Política
Lula e Biden defendem divulgação de atas da eleição da Venezuela
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (30) com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre a situação na Venezuela após as eleições presidenciais do último domingo (29). Segundo o Palácio do Planalto, Lula reiterou a necessidade de publicação das atas eleitorais do pleito e Biden concordou com a importância da divulgação dos documentos.
O chefe do governo brasileiro disse que tem acompanhado o processo eleitoral por meio do assessor especial Celso Amorim, enviado a Caracas na semana passada. Lula informou que Amorim esteve com o presidente Nicolás Maduro, que disputou a reeleição, e Edmundo González Urrutia, candidato da oposição, e reiterou a posição do Brasil de seguir trabalhando pela normalização do processo político no país vizinho, que terá efeitos positivos para toda a região. A reunião foi acompanhada pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela ainda não divulgou as atas para comprovar o resultado anunciado nas eleições, que deu vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para Edmundo González.
Parte da oposição, alguns países e organismos como a Organização dos Estados Americanos (OEA) questionam a lisura do pleito e pedem a publicação das atas que permitem que os votos sejam auditados. O governo de Nicolás Maduro acusa parte da oposição e alguns países de incitar um suposto golpe de Estado no país contra o resultado eleitoral.
Após as eleições, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil informou que aguarda a publicação, pelo CNE da Venezuela, dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.
Nesta terça-feira, sedes do CNE, estátuas e outras instituições públicas, como prefeituras e sedes do PSUV (partido do governo), foram atacadas e vandalizadas por grupos insatisfeitos com o resultado eleitoral que deu vitória ao presidente Nicolás Maduro.O Itamaraty emitiu alerta consular pedindo que brasileiros residentes, em trânsito ou com viagem marcada para a Venezuela mantenham-se informados sobre a situação de segurança nas áreas onde se encontram e que evitem aglomerações.
Em nota divulgada na rede social X, a Casa Branca diz que os Estados Unidos continuam a apelar às autoridades eleitorais da Venezuela para que divulguem resultados de votação “completos, transparentes e detalhados”. “Isso é especialmente crítico, dado que há sinais claros de que os resultados eleitorais anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela não refletem a vontade do povo venezuelano, tal como foi expressa nas urnas em 28 de julho”, diz a nota.
Parceria
Na conversa entre os dois presidentes, que durou cerca de meia hora, Biden confirmou presença na Cúpula do G20, em novembro no Rio de Janeiro, e disse que a parceria entre Brasil e Estados Unidos deve continuar a crescer.
O presidente brasileiro convidou Biden para participar da reunião dos países democráticos contra o extremismo, que será realizada em setembro próximo, em Nova York, à margem da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Lula cumprimentou Biden pela “magnânima” decisão de deixar a candidatura à reeleição nos Estados Unidos e desejou sucesso para a democracia do país nas eleições presidenciais em novembro.
Edição: Nádia Franco
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo boletim divulgado pelo hospital, Lula esteve ontem à noite na unidade de Brasília do Sírio-Libanês, para exame de imagem, após sentir dor de cabeça. A ressonância magnética mostrou hemorragia intracraniana, decorrente do acidente domiciliar sofrido em 19 de outubro. O presidente foi transferido para a unidade do hospital, em São Paulo, onde passou pelo procedimento cirúrgico.
Um boletim médico atualizado será divulgado agora de manhã. Maiores detalhes serão informados em entrevista coletiva prevista para as 9h, no Hospital Sírio-Libanês, Unidade Bela Vista.
O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados de Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann, aprovou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2025. O projeto estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 30.249.135.963,00 (trinta bilhões, duzentos e quarenta e nove milhões, cento e trinta e cinco mil, novecentos e sessenta e três reais).
Deste total, R$ 29.518.094.648,00 (vinte e nove bilhões, quinhentos e dezoito milhões, noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais) são destinados aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, enquanto R$ 731.041.315,00 (setecentos e trinta e um milhões, quarenta e um mil, trezentos e quinze reais) correspondem ao Orçamento de Investimento das Empresas.
O deputado Tyago Hoffmann destacou o compromisso da Comissão em garantir a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. “O PLOA é uma peça essencial para o planejamento e execução das políticas públicas. Nosso objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados de forma responsável, priorizando áreas estratégicas para o desenvolvimento do Espírito Santo e o bem-estar da população.”
O relatório segue agora para discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa, marcada para a próxima quarta-feira (11).
A aprovação do PLOA representa mais um passo na consolidação de um orçamento alinhado às necessidades do Estado, reforçando a importância do diálogo entre os poderes e a sociedade para alcançar resultados efetivos e sustentáveis.
O governo do Estado encaminhou para o Legislativo capixaba o Projeto de Lei (PL) 625/2024, que inclui as bebidas alcoólicas entre os itens do setor de bares e restaurantes com redução da alíquota de ICMS para 3,2%.
O presidente do sindicato da área, Rodrigo Vervloet (Sindbares), afirma que esse percentual já é praticado em todos os outros estados da Região Sudeste, mas no Espírito Santo ainda é cobrado o ICMS cheio (27%), além de uma taxa para o fundo criado em âmbito federal para combater a pobreza.
“Essa redução na tributação de bebidas alcoólicas, incluindo os drinques, equiparando-a à tributação dos demais alimentos, foi uma reivindicação nossa”, diz Vervloet, acrescentando que a medida fortalece o setor de alimentação e entretenimento.
Para conceder o benefício, a proposta altera o artigo 20 da Lei 10.568, de 26 de julho de 2016, que trata das operações realizadas por bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares.
A medida cria o Inciso I no dispositivo, estabelecendo que é considerada receita tributável com ICMS de 3,2% no setor de bares e restaurantes o produto da venda de mercadorias tributadas pelo imposto, “inclusive bebidas alcoólicas”.
O presidente do Sindbares afirma que a matéria corrige uma distorção que, no ano passado, causou prejuízos significativos a muitos bares e restaurantes, setores considerados por ele como essenciais para a economia capixaba.
Fonte: Ales – Por Wanderley Araújo, com edição de Nicolle Expósito – Foto: Agência Brasil
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