Política

Projeto que susta regras de aborto legal em crianças avança na Câmara

Published

11 meses ago

11/09/2025

No parecer, menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito.

O projeto que visa derrubar resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata das diretrizes do aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, está avançando na Câmara dos Deputados.

Nesta semana, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, emitiu parecer favorável pela derrubada da Resolução nº 258/2024. O texto foi aprovado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e Cidadania.

No parecer, Gastão defende que menores de 16 anos não têm autonomia para tomar decisões e, por isso, o aborto deve ser feito mediante apresentação obrigatória de boletim de ocorrência ou depois de a vítima tiver autorização da Justiça.

“A dispensa de autorização judicial, a meu ver, constitui afronta ao direito de acesso do nascituro ao Poder Judiciário”, diz o relator, no parecer.

Para o Conanda, nem mesmo os pais ou responsáveis legais da vítima precisam ser avisados quando ela estiver sob risco, nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida dentro do ambiente familiar.

Outro ponto criticado por Gastão diz respeito ao limite de tempo para que o aborto possa ser feito. Para ele, o Conanda falha ao não indicá-lo, o que, segundo o relator, “na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gestação está próxima de 40 semanas”.

A resolução do Conanda prevê que o tempo de gestação não deve ser um obstáculo para impedir o aborto, que deve ser realizado sem a necessidade de comunicado ao conselho tutelar.

Desde fevereiro, a proposta não teve andamento na Casa, sendo retomada no final do mês passado. No último dia 27, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), em articulação com outros parlamentares, pediu que o texto fosse votado em urgência. Se aprovado, o regime abrevia a tramitação, fazendo com que a proposta vá direto para votação em Plenário, sem passar pela análise de comissões.

No despacho endereçado ao relator, o grupo de deputados argumenta que o Conanda menospreza o “poder familiar”, apresenta “interpretações inapropriadas sobre o direito à objeção de consciência para a prática do aborto” e confere maior poder decisório a crianças e adolescentes do que possuem, segundo a legislação civil. Além disso, a ala conservadora destaca no documento, em consonância com outros grupos chamados de pró-vida, que a resolução do conselho viola o direito à vida e a integridade física do feto.

Os deputados também afirmam que se “deve considerar que o aborto não constitui direito, como afirma o ato normativo”, uma vez que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida até mesmo a fetos.

Entre os autores do PDL estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ), além de Marco Feliciano (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). Há, ainda, parlamentares de outras siglas, como MDB, PSD, Avante, União Brasil, Podemos e Republicanos, presidido pelo bispo Marcos Pereira, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Norma em vigor

A resolução em vigor diz, por exemplo, que ao se realizar o procedimento abortivo, as equipes de saúde devem ter como base parâmetros internacionais, como recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de evidências científicas que garantam que transcorra com a vítima em plena segurança. Em seu artigo 33, determina, ainda, que nenhuma exigência pode “atrasar, afastar ou impedir o pleno exercício, pela criança ou adolescente, de seu direito fundamental à saúde e à liberdade”.

O Conanda é o principal órgão, em âmbito federal, nessa frente de atuação e está no guarda-chuva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Desde o ano passado, a questão causa divergências entre seus membros. Em dezembro, a resolução foi aprovada pela maioria de seus conselheiros, mas os representantes do governo federal contrários à resolução pediram vista do processo. O pedido de vista não foi acatado e a resolução foi aprovada.

Em nota técnica, encaminhada à Agência Brasil, a campanha Criança Não é Mãe pontua que o PDL 03/2025 representa um grave retrocesso para a proteção da infância no Brasil, ao retirar a única normativa que assegura fluxo claro e humanizado de atendimento para crianças estupradas.

A campanha ressalta, ainda, que os protocolos elencados na resolução do Conanda já são aplicados em diversos países e colocam como prioridade o cuidado das vítimas. Segundo a campanha, no Brasil, entre 2018 e 2023, uma menina, de 10 a 19 anos, morreu por semana por causa de complicações na gestação.

“A OMS aponta que as complicações durante a gravidez e o parto são a segunda causa de morte entre as jovens de 15 a 19 anos em todo o mundo. Crianças e adolescentes (de 10 a 19) anos correm maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal e infecções sistêmicas do que mulheres de 20 a 24 anos. Além disso, nascidos de adolescentes têm mais chances de apresentar baixo peso, prematuridade e outras condições neonatais graves” escreve no comunicado.

A resolução ainda ressalta que a gravidez traz graves consequências para o futuro de crianças e adolescentes.

“Socialmente, a gravidez precoce limita as oportunidades educacionais e sociais das jovens. A gravidez nessa fase de desenvolvimento fisiológico e psicossocial está diretamente associada à evasão escolar e à interrupção do projeto de vida. Enquanto a taxa de evasão escolar é de 5% entre adolescentes sem filhos, ela sobe para 47% entre aquelas que se tornam mães precocemente”, acrescenta.

Violência contra meninas

Levantamento recente, de maio deste ano, da Associação de Obstetrícia de Rondônia, apurou que cerca de 14 mil meninas de 10 a 14 anos de idade tiveram filhos no Brasil em 2023. No mesmo ano, 154 tiveram acesso ao aborto legal.

A maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos entre 2015 e 2019 tiveram como vítimas meninas dessa idade, conforme complementa o estudo Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz Bahia (Fiocruz).

Na maior parte das vezes (62,41%), os autores do crime eram conhecidos das vítimas.

Agencia Brasil

Política

Vereador de Vitória é escolhido por Ricardo como seu candidato a vice-governador

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7 horas ago

04/08/2026

Redação Informe ES

O cenário político capixaba ganhou um novo capítulo nesta terça-feira(4) com o anúncio oficial do vereador de Vitória, Camillo Neves (PP), como candidato a vice-governador na chapa encabeçada por Ricardo Ferraço (MDB). A escolha reforça o peso político da capital na composição da aliança e coloca Vitória em posição de destaque na disputa pelo Palácio Anchieta.

O anúncio foi feito pelo próprio Ricardo Ferraço por meio das redes sociais. Ao apresentar o companheiro de chapa, o emedebista destacou a trajetória política e social de Camillo Neves, ressaltando sua atuação como vereador da capital, atleta e uma das principais lideranças comunitárias de Vitória.

Formado em Educação Física, Camillo Neves construiu sua trajetória pública com forte atuação na promoção do esporte e de projetos sociais voltados para crianças, adolescentes e comunidades da Grande Vitória. O trabalho desenvolvido ao longo dos anos lhe garantiu reconhecimento entre lideranças políticas, esportistas e diversos segmentos da sociedade capixaba.

Com a escolha, Ricardo Ferraço aposta em um nome que reúne juventude, experiência no Legislativo Municipal, forte inserção popular e diálogo com diferentes setores da sociedade. A presença de um representante de Vitória na chapa também amplia a representatividade da capital na disputa estadual.

Além do anúncio do candidato a vice-governador, Ricardo Ferraço apresentou a equipe responsável pela coordenação da elaboração do programa de governo. A auditora em finanças públicas Juliani Nunes e o prefeito de Viana, Wanderson Bueno, foram escolhidos para conduzir os trabalhos de construção das propostas que serão apresentadas durante a campanha.

Em sua publicação, Ricardo Ferraço destacou o fortalecimento da equipe e demonstrou confiança na composição do grupo.

“Camillo Neves chega para ser o candidato a vice-governador da nossa chapa. Vereador de Vitória, atleta e uma das grandes lideranças sociais da capital. E o time segue se reforçando com uma dupla de respeito para coordenar o nosso programa de governo: a auditora em finanças públicas Juliani Nunes e o prefeito de Viana, Wanderson Bueno. Time forte é aquele que joga juntaço! Bola pra frente porque a gente não tem tempo a perder!”, escreveu.

Definição do Vice

A definição do governador Ricardo por Camillo faz parte da composição estabelecida com a Federação União Progressista, liderada pelos deputados Da Vitória (PP) e Marcelo Santos (União Brasil).

Com a definição da chapa e da coordenação do programa de governo, Ricardo Ferraço inicia uma nova etapa da pré-campanha, reunindo lideranças políticas, técnicas e representantes de diferentes regiões do Espírito Santo em torno do projeto que pretende apresentar ao eleitorado capixaba nas próximas eleições.

Sobre Camilo Neves

Camillo é natural de Vitória e cumpre o primeiro mandato como vereador da capital. Eleito em 2024 com 2.278 votos, tem 34 anos. Graduado em Educação Física, é atleta profissional de Futebol 7 e Beach Soccer, com convocações para Seleção Brasileira e Seleção da Italiana, por ter dupla cidadania. Em 2025 defendeu a Itália na Copa do Mundo Fifa de Beach Soccer.

Na área social, é fundador do Instituto Camillo Neves. Instituição sediada no Bairro Ilha de Santa Maria, em Vitória, com a oferta gratuita de treinamento funcional, fisioterapia e pilates e aulas de futebol, lutas e dança para aproximadamente 600 pessoas.

Da Redação: InformeES – Colaboração: Léo Jr – Foto: Cid Costa/GovernoES

Política

Casagrande é confirmado candidato ao Senado em convenção do PSB e reforça protagonismo político no Espírito Santo

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1 semana ago

25/07/2026

Redação Informe ES

Vitória (ES) – O Partido Socialista Brasileiro (PSB) oficializou, na manhã deste sábado (25), durante convenção estadual realizada no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória, a candidatura do ex-governador Renato Casagrande ao Senado Federal. O encontro também homologou a nominata de candidatos do partido à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados, além de consolidar o apoio da legenda ao governador Ricardo Ferraço (MDB).

Ao lado de lideranças políticas, prefeitos, parlamentares e militantes, Casagrande recebeu a confirmação de seu nome para disputar uma das duas vagas ao Senado nas eleições de outubro. O governador Ricardo Ferraço participou do evento, reforçando a aliança entre MDB e PSB e a continuidade do projeto político desenvolvido no Estado nos últimos anos.

Em publicação nas redes sociais, Renato Casagrande destacou o significado do momento:

“Quando tanta gente acredita no mesmo caminho, a caminhada ganha mais força. Hoje foi só a largada. Seguimos juntos colocando o Espírito Santo em primeiro lugar.”

A oficialização da candidatura ocorre em um momento em que Casagrande aparece entre os nomes mais competitivos na disputa pelas vagas ao Senado, segundo pesquisas eleitorais divulgadas até o momento.

Legado de gestão

Ao longo de seus mandatos à frente do Governo do Espírito Santo, Renato Casagrande consolidou uma administração marcada pelo equilíbrio das contas públicas, responsabilidade fiscal e pela capacidade de atrair investimentos para o Estado. Sob sua gestão, o Espírito Santo ampliou sua visibilidade nacional como ambiente favorável aos negócios, fortalecendo sua infraestrutura, logística e competitividade.

O cenário contribuiu para a chegada de novos empreendimentos, expansão industrial, geração de empregos e aumento da atividade econômica em diversas regiões capixabas. O Estado também passou a figurar com frequência entre os destaques nacionais em indicadores de gestão pública, planejamento e solidez fiscal, fatores que ampliaram sua credibilidade perante investidores e grandes empresas.

Esse conjunto de resultados fez com que o Espírito Santo ganhasse projeção no cenário nacional, sendo apontado como uma das portas de entrada para novos investimentos e oportunidades de desenvolvimento econômico.

Campanha oficialmente iniciada

Com a homologação das candidaturas, o PSB inicia oficialmente sua caminhada eleitoral, levando às ruas seus candidatos ao Legislativo estadual e federal e o projeto encabeçado por Renato Casagrande na disputa pelo Senado.

A convenção deste sábado marcou o início de uma nova etapa da corrida eleitoral no Espírito Santo, reunindo aliados e lideranças políticas em torno da estratégia do partido para as eleições de outubro.

Política

PL oficializa candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência

Published

1 semana ago

25/07/2026

Redação Informe ES

O Partido Liberal (PL) formalizou, na tarde deste sábado (25), em São Paulo, a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O anúncio foi feito durante a Convenção Nacional do partido, que reuniu lideranças e políticos do campo da direita.

O evento foi realizado no Mercado Pago Hall, na Arena Pacaembu. Os portões foram abertos às 8h30, mas a convenção começou apenas por volta do meio-dia, com discurso do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto.

No encerramento do evento, o senador Flávio Bolsonaro afirmou estar emocionado com as manifestações de apoio recebidas ao longo da convenção, o que incluiu um discurso de sua esposa, a cirurgiã-dentista Fernanda Bolsonaro. Também foram exibidos vídeos gravados pelos irmãos do candidato, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o ex-vereador Carlos Bolsonaro, além de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama e presidente nacional do PL Mulher.

Em seu discurso, Flávio disse que, como filho mais velho, dá continuidade ao legado do pai. Presente à convenção, o presidente da Argentina, Javier Milei, fez um discurso de cerca de trinta minutos, no qual criticou o que classificou como “ameaças do socialismo”.

Durante sua fala, houve problemas na sincronização entre a tradução exibida no telão e o discurso em espanhol, o que dificultou a compreensão de parte do público. Um dos momentos de maior surpresa do evento foi a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação por tentativa de golpe de Estado.

Logo no início, o vídeo informava que não havia sido gravado pelo ex-presidente. A estratégia buscou contornar as restrições impostas pela medida judicial, que o impede de fazer manifestações públicas.

Agencia Brasil