Política
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados, depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores, incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras, bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil, em 2027.
A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas justamente por conta do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel, por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.
Outros pontos do texto incluem a autorização ao governo para ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, que serão descontados de orçamentos futuros da pasta. Também passou no projeto uma autorização para antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação que seriam programadas apenas para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.
Caso se aponte déficit, recursos de fundos, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), só poderão ser corrigidos, no exercício seguinte, pela variação da inflação e mais um percentual máximo de até 2,5%.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto não altera a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas, mas impede que determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, sejam utilizadas para ampliar automaticamente despesas cuja evolução está vinculada à RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Agencia Brasil
Política
Roninho diz não ter recebido recurso do partido e lança vaquinha via Pix para seguir com campanha

O presidente da Câmara Municipal de Linhares e candidato a deputado estadual, Roninho Passos, afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que sua campanha não teria recebido recursos destinados pelo partido para a produção de materiais eleitorais.
Segundo o candidato, a legenda teria enviado recursos para a confecção de materiais de campanha destinados a dois candidatos do mesmo partido, mas, de acordo com seu relato, o valor não teria chegado à sua campanha. Roninho afirmou que a situação estaria dificultando a produção de santinhos, adesivos e outros materiais utilizados na divulgação de sua candidatura.
Durante a gravação, o candidato também fez críticas ao que classificou como uma tentativa de impedir o crescimento de sua campanha. Roninho associou a situação à sua origem familiar, destacando ser filho de um pedreiro e de uma dona de casa.
Apesar das dificuldades relatadas, o candidato afirmou que pretende manter a campanha nas ruas e disse que, caso necessário, continuará divulgando seu número eleitoral de formas alternativas.
Ao final do vídeo, Roninho anunciou uma vaquinha online e divulgou uma chave Pix, solicitando contribuições financeiras de apoiadores, inclusive de pequenos valores, para auxiliar na produção de materiais de campanha.
A declaração coloca em evidência a discussão sobre a distribuição de recursos eleitorais dentro dos partidos e sobre as condições financeiras das campanhas. Até o momento, o relato apresentado nesta publicação corresponde às declarações do próprio candidato. Eventuais esclarecimentos sobre o repasse dos recursos deverão ser buscados junto ao partido e às demais partes envolvidas.
Texto: Extraído do vídeo – Foto: Video/Rede social
Política
Vorcaro diz que doação a Bolsonaro e a Tarcísio eram propina acertada por Kassab, atual vice de Caiado

O ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, disse à PF (Polícia Federal) que a doação de R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e a de R$ 3 milhões a Jair Bolsonaro (PL) em 2022 têm como pano de fundo negociação de propina.
As informações constam na proposta de delação apresentada pelo ex-banqueiro. O acordo foi posteriormente rejeitado pela PF e pela PGR (Procuradoria Geral da República).
Os repasses foram feitos em nome de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro e investigado pela operação Compliance Zero. As informações foram divulgadas pelo portal UOL e confirmadas pela CNN.
Vorcaro disse que as doações foram “contrapartidas financeiras” pagas por conta de um “ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio”.
“Com a eleição de 2022 em São Paulo e a ascensão de Tarcísio de Freitas como provável vencedor, Augusto Lima, responsável pelas articulações de expansão do Credcesta, buscou garantir a continuidade do negócio junto ao Governo do Estado de São Paulo”, diz trecho da delação.
Ele também afirma que as negociações envolveram o pagamento de outros R$ 10 milhões que, segundo o ex-banqueiro, foram pagos em espécie para “interpostos de Kassab”.
“A informação era de que esse valor em espécie seria destinado às campanhas do próprio partido de Kassab, o PSD”. Segundo Vorcaro, o interlocutor seria Augusto Lima, que não preferiu fazer as doações porque tinha ligação com o PT. O interesse do Master era manter contratos de crédito consignados com o governo de São Paulo na gestão de Tarcísio.
“Assim, além de exigir a manutenção do percentual de 5% dos resultados líquidos da operação, nos moldes do que já havia sido acertado com a gestão anterior, Gilberto Kassab também exigiu contribuição para as campanhas políticas de seu partido, o PSD, bem como de outros partidos que apoiava”, diz o anexo da delação.
O acordo teria sido cumprido, segundo Vorcaro. “A contrapartida ao pagamento das vantagens indevidas foi efetivamente concretizada pelo grupo político vinculado a Gilberto Kassab, sendo a exclusividade da operação do CREDCESTA no Governo do Estado de São Paulo mantida por mais de um ano. Somente em 9 de dezembro de 2024 foi editado o Decreto n° 69.126/2024, que abriu o mercado para outras instituições”.
Tarcísio de Freitas disse, por meio de nota, que “não possui qualquer vínculo ou relação com o doador citado e não tinha conhecimento prévio de eventuais condutas alheias à campanha. A prestação de contas foi regularmente apresentada e aprovada pela Justiça Eleitoral”.
Segundo o governador, “no caso da PKL One Participações S.A., responsável pelo cartão Credcesta, o credenciamento como consignatária ocorreu em maio de 2022, portanto, na gestão anterior, conforme as regras vigentes, tendo a suspensão das suas operações em 19/02/2026, após a liquidação extrajudicial das instituições”.
“Esse credenciamento não constitui contrato com o Estado e não envolve qualquer repasse de recursos públicos. Trata-se exclusivamente de uma habilitação que permite aos servidores escolher livremente, entre as instituições autorizadas, aquela com a qual desejam realizar operações consignadas”, completou.
Em nota, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, classificou o relato de Vorcaro como “fantasioso”.
“Nunca tratei de doações com Augusto Lima ou Daniel Vorcaro. Aliás, não tenho qualquer relação com Daniel Vorcaro, nunca falei com ele, pessoalmente ou por telefone. Conheço Augusto Lima e Thiago Botelho, mas nunca tratei sobre o Credcesta. Não participei ou recebi nenhuma doação de Vorcaro, de Lima, ou Botelho. Nunca recebi valores em espécie. São relatos que desconheço a origem e que não têm qualquer sustentação factual”, afirmou.
A CNN procurou o ex-presidente Jair Bolsonaro e ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto.
Fonte: CNN Brasil – Por: Matheus Teixeira (Especializado na cobertura dos Três Poderes)
Política
Análise: Subida de Augusto Cury desafia tese de que o Brasil é polarizado

Augusto Cury saiu de 2% para 11% das intenções de voto em uma semana, segundo a pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta segunda-feira (31). Subiu nove pontos, ultrapassou Ronaldo Caiado, que aparece com 5%, e se tornou o primeiro candidato da chamada terceira via a chegar aos dois dígitos.
Em outra pesquisa divulgada no mesmo dia, da Atlas/Bloomberg, Cury apareceu com 7,8%, em empate técnico com Renan Santos, que marcou 7,6%.
É um salto impressionante. E há um dado ainda mais expressivo quando se olha para dentro da pesquisa BTG/Nexus: Cury chega a 22% entre os eleitores de 16 a 24 anos, quase o dobro dos 11% registrados no conjunto do eleitorado.
Entre as pessoas de 25 a 40 anos, tem 16%. O percentual cai para 8% na faixa de 41 a 59 anos e para 4% entre os eleitores com 60 anos ou mais. Cury também alcança 13% entre as mulheres, contra 9% entre os homens; 13% entre as famílias com renda superior a cinco salários mínimos; e 17% entre aqueles que têm ensino superior, contra 3% entre os que cursaram apenas o ensino fundamental.
Esse é, portanto, o eleitor de Cury que a pesquisa permite enxergar: mais jovem, mais escolarizado, com renda familiar mais alta e ligeiramente mais feminino.
Não é possível concluir, a partir desses cruzamentos, por que esses grupos aderem mais ao candidato. Mas é possível dizer que sua força não se distribui de maneira uniforme e que ela aparece justamente nos segmentos mais conectados à circulação de informação, à formação de reputação e à descoberta de uma candidatura pela internet.
Menção não significa voto, seguidor não significa eleitor, apesar de constantemente pesquisadores negarem a relevância e a importância da internet nos votos.
A frase precisa de uma distinção. A internet não transforma automaticamente engajamento em intenção de voto, mas pode fazer uma candidatura deixar de ser desconhecida, parecer viável e entrar na conversa de quem ainda não havia escolhido.
Na pesquisa espontânea, aquela em que os nomes não são apresentados, Cury passou de 1% para 8%. O que se observa não é uma conversão mecânica de seguidores em votos. É a passagem, muito mais importante, da invisibilidade para a possibilidade.
O eleitor de Cury também está longe de ser um eleitor inteiramente consolidado. Segundo a mesma pesquisa, 59% dos que declaram votar nele dizem que a decisão está tomada, enquanto 39% admitem escolher outro candidato.
Entre os eleitores de Lula e Flávio Bolsonaro, 85% afirmam ter um voto definitivo. Cury cresceu, mas cresceu sobre uma base mais disponível à mudança. Isso não diminui o fenômeno. Ao contrário, ajuda a explicá-lo.
O principal interesse da alta, por isso, não está em saber se Cury fará um voo de galinha.
Essa é uma pergunta legítima, porém analiticamente complexa. A eventual queda de Cury não dependerá apenas de Cury. Dependerá também do momento em que as campanhas de Lula, Flávio e dos demais candidatos decidirem trabalhar uma posição contra ele, e da eficácia desse ataque.
Há candidaturas que parecem fortes enquanto são novidade, mas encolhem quando deixam de ser uma ideia disponível e passam a ser um alvo organizado.
O que importa, antes de medir a duração do voo, é entender por que uma alternativa que parece minimamente viável para escapar da polarização consegue subir nove pontos numa pesquisa, em uma semana. Que país polarizado ou calcificado permitiria isso?
Em uma sociedade ideologicamente cristalizada, essa elasticidade seria menor. Num país em que a identidade política estivesse integralmente organizada em torno de dois campos, um candidato de fora precisaria primeiro deslocar convicções, não apenas capturar atenção. Cury não representa uma candidatura antissistema, mas sim antipolítica.
É aqui que vale retomar o argumento que fiz no artigo “O Brasil não é tão polarizado quanto parece”. Nós confundimos três coisas diferentes: o fato de as redes sociais parecerem polarizadas; o fato de os blocos ideológicos terem se tornado mais radicais; e a existência de uma população majoritariamente ideológica, dividida em dois campos rígidos. Não são a mesma coisa.
Por isso, a subida de Cury importa antes de tudo como sintoma. Ela não demonstra que o candidato esteja destinado a chegar ao segundo turno. Demonstra que existe espaço para uma oferta política que não seja imediatamente reconhecida como mais uma encarnação da guerra entre os polos. Esse espaço pode ser estreito, instável e vulnerável. Ainda assim, ele existe, e nove pontos percentuais são uma maneira bastante concreta de aparecer.
A política brasileira pode continuar polarizada no ambiente informacional e, ao mesmo tempo, permanecer aberta na sociedade. A primeira afirmação descreve o que domina os feeds. A segunda descreve o que os eleitores ainda podem fazer quando encontram uma saída. Talvez Cury caia. Talvez as campanhas consigam enquadrá-lo, associá-lo a um polo ou revelar contradições capazes de dissolver a novidade. Mas, se isso ocorrer, será um erro ler a queda como prova de que o espaço nunca existiu.
Em muitos casos, o voo de galinha não revela apenas a fragilidade do pássaro. Revela também a força do vento contrário.
Fonte: CNN – Por: Renato Dolci (Cientista político)
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