Ligue-se a nós

Política

Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

Redação Informe ES

Publicado

no

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. 

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar,  transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos. 

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

Anúncio

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois  turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que  também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

Anúncio

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime.  O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate 

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”. 

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”. 

Anúncio

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse. 

Edição: Aline Leal – Agencia Brasil

Política

“O deputado TikTok primeiro tem que conhecer Vila Velha e o ES antes de atacar Arnaldinho” disse Roninho sobre Muribeca

Redação Informe ES

Publicado

no

Na sessão da última segunda-feira(16/05), na Câmara Municipal de Linhares, o Presidente Ronad Passos (Podemos), o “Roninho”, já em clima das eleições de 2026, elevou o tom e fez duras críticas ao deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos), após o mesmo utilizar seu tempo de fala no plenário da Assembleia Legislativa, para atacar o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo(PSD).

Roninho, que ocupa atualmente a presidência da Câmara de Linhares, cidade mais importante do Norte do Espírito Santo e conhecida por sua forte atuação política, já declarou publicamente seu apoio à candidatura de Arnaldinho Borgo ao governo do Estado em 2026.

O movimento é claro: Roninho está montando uma base política para o prefeito na região Norte, algo que, segundo fontes, deve ser um dos pilares de sua estratégia para consolidar seu espaço político para o futuro.

Em sua fala, Roninho não poupou críticas ao deputado Muribeca, que, conforme observou, “nunca sequer pisou em Vila Velha“. As palavras do presidente da Câmara de Linhares, com um tom irônico e provocativo, não deixam dúvidas sobre sua posição.

Anúncio

Roninho disse:

“Eu vou falar não como presidente, mas como vereador de uma das mais importantes cidades do Estado. Eu ouvi uma fala infeliz do deputado Pablo. Eu acho que ele, ao menos, poderia se informar melhor sobre o que diz respeito ao nosso estado e às nossas cidades. Ele mencionou algo sobre o Arnaldinho e, sinceramente, me pergunto: ele já esteve em Vila Velha? Já andou por lá? Conhece o trabalho do prefeito? Não! Então, antes de falar de alguém, acho que ele deveria tirar aquele chapéu, lavar a cabeça e começar a conhecer o Espírito Santo de verdade. Ficar querendo aplausos à custa de falas vazias, não vai ajudar nosso Estado em nada”, disse Roninho.

A forte crítica do presidente da Câmara de Linhares contra o deputado, demonstra que, de acordo com a visão de Roninho, Muribeca não tem nem moral, nem o conhecimento de causa, nem político, para criticar Arnaldinho, pois sequer sabe dos avanços que o prefeito tem implementado em Vila Velha.

O Cenário de 2026 e as Fissuras no Jogo Político

O que está em jogo neste episódio, não é apenas a disputa e rivalidade de opinião entre os dois parlamentares, mas uma estratégia maior que envolve a eleição para o Governo do Estado em 2026.

Anúncio

Roninho e Arnaldinho, com o alinhamento político já demonstrado publicamente por ambos, estão se posicionando como alternativas fortes à atual dinâmica política, construindo alianças e tentando viabilizar um novo projeto político para apresentar aos capixabas em 2026. Isso já vem causando reações contrárias de seus adversários.

“Deputado TikTok”

Em busca de respaldo popular, Muribeca, que há tempos tem utilizado suas redes sociais, incluindo o TikTok, onde compartilha suas opiniões e críticas à administração de Vila Velha, foi duramente rebatido por Roninho, aliado político do prefeito de Vila Velha.

O presidente da Câmara de Linhares se referiu ao deputado como “Deputado TikTok” e fez questão de ironizar a forma como Muribeca tenta conquistar a atenção pública através das redes sociais, em vez de dialogar de maneira mais propositiva sobre os reais desafios do Estado.

Anúncio

O papel das Redes Sociais nas Eleições de 2026

A ascensão de novos líderes, com diferentes estratégias e formas de engajamento com o público, faz com que o jogo político em 2026 comece a tomar forma. A pressão sobre os políticos para se mostrarem mais próximos da população e para apresentar um discurso “antenado” com as novas gerações de eleitores é um dos pontos de tensão.

Pelo que se tem observado nas últimas eleições, a necessidade de se apresentar com uma forte presença na mídia digital tem sido um desafio não só do marketing político, mas também de impor uma narrativa que envolva e convença o eleitor através das redes sociais e suas mais diversas plataformas. Isso indica que, mais uma vez, será através dos meios digitais que assistiremos aos mais acalorados e intensos embates políticos em 2026.

O jogo político está apenas começando, e sem dúvida, o que se desenha agora são disputas que vão além da Câmara de Linhares ou da Assembleia Legislativa, são disputas pelo poder estadual.

Anúncio

Muribeca e Roninho, que hoje estão em lados opostos, já deram o tom do que está por vir.

A reportagem entrou em contato com o deputado Pablo Muribeca, no entanto, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

contato@informees.com.br

Anúncio
Continuar Lendo

Política

Comissão da Ales e PRF debatem dados sobre vítimas fatais na BR-101

Redação Informe ES

Publicado

no

Com semana mais curta em razão do feriado de Corpus Christi (quinta-feira (19), a agenda das comissões da Assembleia Legislativa (Ales) está concentrada nos primeiros dias da semana. Um dos destaques da Casa será a apresentação de relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES) sobre vítimas fatais na BR-101. O assunto será discutido na Comissão Especial de Fiscalização da 101, da BR-262 e da Rodosol, na quarta-feira (18).

A reunião acontece a partir das 14 horas, no Plenário Rui Barbosa, e terá a presença do superintendente da PRF-ES, Wemerson Mario Pestana; do superintendente Regional do DNIT no Estado, Romeu Scheibe Neto; do diretor-presidente da concessionária Eco101, Roberto Amorim Junior; do diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio; e de autoridades estaduais.

O superintendente da PRF deverá apresentar séries históricas de acidentes, feridos e óbitos registrados no trecho capixaba da BR-101, bem como o ranking das infrações mais frequentes e suas causas, como excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, falta de atenção e ingestão de álcool. A reunião será a oito dias do leilão que definirá o novo concessionário da rodovia, dia 26 de junho. Para o presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), “os dados oficiais subsidiarão a comissão na cobrança de metas de segurança viária, especialmente, a duplicação da BR-101”.

Outro ponto da apresentação abrangerá também estatísticas de autuações por radares, uso de cinto de segurança e licenciamento veicular, além de ações educativas da PRF em escolas e postos rodoviários. “Com estatísticas consolidadas, a Assembleia terá base técnica para exigir cronogramas realistas e abrangentes em toda a extensão da BR-101”, reforça Gandini.

A Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, da BR-262 e da Rodosol foi criada em fevereiro de 2023 e tem por meta fiscalizar a situação, planejamento, contratação e execução de obras de manutenção, melhorias e duplicação nas três rodovias (BR-101, BR-262 e Rodosol).

Visita técnica

Na segunda-feira (16) a Comissão de Infraestrutura vai até o bairro Campo Belo, em Cariacica, fazer uma visita técnica às obras do Hospital Geral de Cariacica. A visita deve contar com a presença do presidente do colegiado, deputado Alexandre Xambinho (Podemos) e do presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).

Comunidades terapêuticas

Na terça-feira (17), a partir das 10 horas, a Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas promove reunião com a participação do subsecretário de Políticas sobre Drogas, Carlos Augusto Lopes, e o representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), Luiz César.

Também participam do debate: o coordenador do projeto “Alfa Comunidade Terapêutica” em Piúma, Kleber Serrano, gestores de comunidades, profissionais que trabalham nas áreas de políticas públicas sobre drogas, ex-acolhidos e familiares.

Saúde

Também na terça, às 9 horas, a Comissão de Saúde discute a conscientização sobre o autismo. A reunião deve contar com a participação da presidente da Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito santo (Amaes), Pollyanna Paraguassú, e do cirurgião bucomaxilofacial do Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim, Valério Venturini Resende Rodrigues.

Cooperativismo

Fechando a agenda do dia, a Comissão de Cooperativismo realiza audiência pública em Cachoeiro de Itapemirim para discutir o tema “Circuito COOP: Integrando Cooperativismo, Negócios e Políticas Públicas”. O proponente da reunião, marcada para as 19 horas, é o deputado e presidente do colegiado, Callegari (PL).

O encontro é o primeiro de quatro numa busca por regionalizar o debate com as cooperativas. São Gabriel da Palha, Santa Maria de Jetibá e Vitória receberão os próximos. A audiência dará espaço de palavra para cooperativas do Sul abrirem demandas, reclamações e outros tópicos aproveitando a presença de representantes do Sistema Organizações das Cooperativas Brasileiras (OCB/ES).

Confira a agenda completa da semana:

Segunda-feira (16)

8h – Visita Técnica da Comissão de Infraestrutura – Hospital Geral de Cariacica.
13h30 – Reunião da Comissão de Finanças – Plenário Dirceu Cardoso
14 horas – Reunião da Comissão de Educação – Plenário Judith Leão
                                                      
Terça-feira (17)

9h – Reunião da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa
10h – Reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas – Auditório Augusto Ruschi
11h – Reunião da Comissão de Direitos Humanos – Plenário Rui Barbosa
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
13h30 – Reunião Ordinária da Comissão de Cultura – Plenário Rui Barbosa
19h – Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Genealogista – Comenda Braz da Costa Rubim – Plenário Dirceu Cardoso
19h – Audiência Pública da Comissão de Cooperativismo “Circuito COOP: Integrando Cooperativismo, Negócios e Políticas Públicas” – Cachoeiro de Itapemirim

Quarta-feira (18)

Anúncio

14h – Reunião da Comissão Especial de Fiscalização da BR-101, BR-262 e Rodosol – Plenário Rui Barbosa
18h – Sessão Especial – 70 Anos do Sindicato dos Professores no Estado do ES – SINPRO/ES – Plenário Dirceu Cardoso      

Por Redação Web Ales, com edição de Gleyson Tete

Continuar Lendo

Política

Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

Redação Informe ES

Publicado

no

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.

O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.

“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Minuta do golpe

Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.

Anúncio

Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid,  foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.

“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou

O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.

“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.

Anúncio

O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.

O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista. 

Anúncio
Continuar Lendo

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados