Política
Senado aprova PEC sobre criminalização da posse de drogas

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.
Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.
Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.
Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.
As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.
Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.
Votação no STF
A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.
No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.
Debate
A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.
O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.
Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.
Edição: Aline Leal – Agencia Brasil
Política
Roninho pode se tornar o primeiro Deputado Estadual eleito pelo bairro Interlagos

A convenção estadual do Podemos, realizada na última segunda-feira (20), marcou o início da caminhada eleitoral do partido no Espírito Santo e homologou os nomes que disputarão as eleições de 2026. Entre eles está o presidente da Câmara de Linhares, Roninho Passos, que entra oficialmente na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa.
Podemos abre calendário eleitoral no Espírito Santo
Presidido no Espírito Santo pelo deputado federal Gilson Daniel, o Podemos foi o primeiro partido a realizar convenção estadual, reunindo milhares de lideranças e oficializando o apoio às candidaturas de Ricardo Ferraço ao Governo do Estado e de Renato Casagrande e Rose de Freitas ao Senado.
Durante a convenção, o presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, oficializou o apoio do partido à reeleição do governador Ricardo Ferraço e às candidaturas do ex-governador Renato Casagrande e da ex-senadora Rose de Freitas ao Senado Federal.
Além de homologar 31 candidatos a deputado estadual e 11 a deputado federal, a convenção reforçou a estratégia da legenda de ampliar sua representatividade em todas as regiões capixabas.
Representatividade inédita para Interlagos
Em Linhares, a homologação da candidatura de Roninho ganha um significado especial. Caso seja eleito, o presidente da Câmara poderá se tornar o primeiro deputado estadual da história do maior bairro de Linhares, o Interlagos, ampliando a representatividade política de uma das áreas mais populosas do município no Legislativo estadual.
Roninho chega à disputa após consolidar sua liderança à frente da Câmara Municipal e passa a integrar a nominata estadual do Podemos, que aposta em uma chapa competitiva para ampliar sua bancada na Assembleia Legislativa.
Gilson Daniel destaca fortalecimento do partido
O presidente estadual do Podemos, Gilson Daniel, destacou que a convenção simboliza o fortalecimento da legenda no Espírito Santo.
“Iniciamos oficialmente nossa caminhada com um time preparado para representar todas as regiões do Estado. O Podemos cresce com diálogo, trabalho e compromisso com o desenvolvimento do Espírito Santo”, afirmou.
Linhares terá três candidatos do Podemos
Além de Roninho, o Podemos também homologou as pré-candidaturas do vice-prefeito Franco Fiorot e do vereador Alysson Reis para deputado estadual, consolidando Linhares como um dos municípios com maior representatividade dentro da chapa proporcional da legenda.
A definição confirma o protagonismo político que o município passa a exercer dentro do Podemos, que estabeleceu como meta eleger entre quatro e cinco deputados estaduais nas eleições de outubro.
Chapa reúne lideranças de todo o Espírito Santo
Além dos linharenses, o Podemos homologou outros nomes para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa. A chapa reúne candidatos de diferentes regiões do Estado, incluindo parlamentares com mandato, gestores públicos, lideranças municipais e representantes de diversos segmentos.
Entre os destaques estão o deputado estadual Fabrício Gandini, que busca a reeleição; o vice-prefeito de Linhares, Franco Fiorot; o vereador de Linhares Alysson Reis; a ex-secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo; o delegado Leandro Sperandio; além de Alexandre Xambinho, Aline Faria, Allan Ferreira, Anselmo Corretor, Coronel Caus, Elizangela Burmann, Flaviana Herzog, Gizele Hespanhol, Graciane Patrício, Instrutora Flávia, Joilson Broedel, Joser Ramos, Leandro da Feira, Léo Pindoba, Marcos Madureira, Mariana Bassini, Michelle Forrechi, Paulo do Almoço Solidário, Paulo Neto, Rhovena Gurgel, Roberto Bezerra, Rogério Cardoso, Sabrina Leonel, Tião do Jaburu, Tuti e Zé Preto.
A nominata foi homologada durante a convenção estadual realizada nesta segunda-feira (20), quando o partido também oficializou apoio às candidaturas de Ricardo Ferraço ao Governo do Estado e de Renato Casagrande e Rose de Freitas ao Senado.
Por: Vinicius Sant´Ana
Eleições 2026
Breno NilRegi se fortalece como pré-candidato a deputado federal da direita no Sul do Espírito Santo

Com a aproximação das eleições de 2026, as articulações políticas ganham força em todo o Espírito Santo, enquanto partidos e lideranças começam a definir os nomes que disputarão vagas na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Governo do Estado. Nesse cenário, alguns pré-candidatos passam a consolidar seus projetos e ampliar a presença nas diferentes regiões capixabas. As definições, no entanto, ainda dependem das convenções partidárias e do posterior registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, conforme prevê a legislação.
No Sul do Estado, um dos nomes colocados para a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados é o de Breno NilRegi, filiado ao Republicanos. Ligado ao grupo político do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, que é apontado como pré-candidato ao Governo do Espírito Santo, Breno surge como o único nome da região Sul dentro da legenda para disputar uma vaga na Câmara Federal.
Disputa anterior terminou com mais de 10 mil votos
Breno Nilregi participou das eleições de 2022 como candidato a deputado federal e recebeu 10.777 votos. Na ocasião, realizou sua primeira disputa eleitoral. Segundo aliados, a candidatura foi estruturada em um curto espaço de tempo e com recursos limitados, resultado que passou a servir de base para a construção do projeto político visando as eleições de 2026.
Desde então, Breno também acumulou experiência na gestão pública, ao exercer por nove meses o cargo de secretário municipal de Turismo de Marataízes.
Único representante da direita do Sul capixaba
Dentro da composição do Republicanos para as eleições estaduais, Breno Nilregi é apresentado como o único pré-candidato a deputado federal do Sul capixaba alinhado ao projeto político liderado por Lorenzo Pazolini. A proposta é ampliar a atuação nos 26 municípios da região, com atenção especial para Marataízes, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy e Itapemirim.
Além da trajetória política, Breno é conhecido na região por sua atuação no setor empresarial, onde sua família mantém empreendimentos nos segmentos de panificação e alimentação.
O coordenador político da pré-campanha, apóstolo João Batista, afirma acreditar na viabilidade eleitoral do projeto. Segundo ele, o período de preparação realizado após as eleições anteriores fortaleceu a estrutura da pré-candidatura e ampliou a presença regional do nome de Breno Nilregi para a disputa de 2026.
Agenda de Pazolini no Sul do Estado
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (20), em Vitória, Breno Nilregi participou de um encontro com o ex-prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, e com o deputado estadual Alcântara. Entre os assuntos discutidos, ficou definida a organização da agenda de Pazolini nos municípios do Sul do Espírito Santo, que ficará sob a coordenação de Breno.
A definição reforça a participação do ex-secretário de Turismo de Marataízes na articulação política do grupo na região. Caberá a Breno coordenar a agenda do pré-candidato ao Governo do Estado nos 26 municípios do Sul capixaba, função que, segundo interlocutores do grupo político, reflete a confiança depositada em sua atuação regional e fortalece sua presença nas articulações para as eleições de 2026.
Da Redação – InformeES.com.br
Política
Filho de Sérgio e Sueli Vidigal, médico Serginho Vidigal é lançado pré-candidato a federal e reacende expectativa de representação da Serra em Brasília

A política da Serra pode estar diante de um novo capítulo. O médico oftalmologista Serginho Vidigal teve o nome confirmado como pré-candidato a deputado federal pelo Podemos durante a convenção estadual do partido, realizada na noite desta segunda-feira (20), em Vitória.
A confirmação marca a estreia de Serginho em uma disputa eleitoral e também simboliza a continuidade de uma das famílias mais conhecidas da política capixaba. Filho do ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, e da ex-deputada federal Sueli Vidigal, o médico chega ao cenário político carregando um sobrenome que, ao longo de décadas, esteve diretamente ligado ao desenvolvimento do município e à representação do Espírito Santo em Brasília.
Mais do que um novo nome na corrida eleitoral de 2026, a pré-candidatura reacende a expectativa de que a Serra volte a conquistar uma cadeira própria na Câmara dos Deputados. Maior cidade do Espírito Santo em população e uma das principais forças econômicas do Estado, o município busca ampliar seu protagonismo na representação federal.
A convenção do Podemos aconteceu no Espaço Cultural Sala Egydio Antônio Coser, no Edifício Palácio do Café, na Enseada do Suá, em Vitória. Além da confirmação dos pré-candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, o partido oficializou apoio às pré-candidaturas de Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Estado e de Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (MDB) ao Senado.
Tradição e a Trajetória de Serginho Vidigal
Aos 38 anos, Serginho Vidigal construiu sua trajetória na área da saúde. Médico oftalmologista, atuou por mais de uma década como preceptor no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), referência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo, experiência que passa a integrar sua apresentação ao eleitorado.
A entrada de Serginho na disputa representa também a renovação de uma tradição política familiar. Sérgio Vidigal exerceu mandatos como deputado federal antes de comandar a Prefeitura da Serra por diferentes períodos, enquanto Sueli Vidigal também representou o Espírito Santo na Câmara dos Deputados. Agora, o filho busca escrever sua própria história, tendo como desafio conquistar o eleitorado e recolocar a Serra entre os municípios com representação direta no Congresso Nacional.
Com a confirmação da pré-candidatura, o cenário político capixaba começa a ganhar novos contornos para as eleições de 2026, especialmente na Grande Vitória, onde a disputa por vagas na Câmara Federal promete ser uma das mais concorridas dos últimos anos.
Da Redação – InformeES.com.br
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