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Política

TSE reafirma que prazos das Eleições Municipais de 2020 estão mantidos

Colunista Noel Junior

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A sessão administrativa desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Segundo os termos da consulta, a medida se justificaria pela suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios eleitorais, medida adotada pela Justiça Eleitoral (JE) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).

Em seu voto, o relator argumentou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no Calendário Eleitoral 2020, assegurando a normalidade do pleito deste ano. Também apontou que a JE disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, pudesse ser realizado pela internet, extraordinariamente, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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Política

Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares na Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.

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Fonte: Ales – Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

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Política

Sérgio Vidigal é empossado secretário de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo

Redação Informe ES

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O ex-deputado federal e ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), assumiu mais um desafio em sua trajetória na vida pública.

Nesta quinta (12), Vidigal foi empossado como novo Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado do Espírito Santo, a convite do governador Renato Casagrande (PSB) , em solenidade realizada no Palácio Anchieta.

Durante o discurso, o prefeito da Serra, Weverson Meireles, disse:

” Governador, o senhor e o vice-governador Ricardo Ferraço estão adquirindo um craque que sabe jogar e joga com maestria.” pontuou, o prefeito.

O vice-governador Ricardo Ferraço também deu as boas vindas a Vidigal:

” É com muita alegria que nós estamos aqui hoje, transferindo a coordenação e liderança da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o meu amigo e meu irmão , de vida inteira, Sérgio Vidigal.” finalizou, Ferraço.

Já o governador Casagrande, disse estar feliz com a chegada do mais novo integrante de sua equipe de governo:

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“Quero, de fato, dizer da alegria de estar acolhendo Sérgio Vidigal na equipe do nosso Governo.” disse, Casagrande.

Por fim, o atual Secretário de Desenvolvimento falou do entusiasmo a frente da pasta:

” A vida sempre tem surpresas né, governador, e eu vou inaugurar um novo momento hoje e é por isso que encaro com grande entusiasmo esse novo desafio de assumir a secretaria de desenvolvimento econômico.” Afirmou, o novo secretário de Estado.

Da Redação – Foto: Leandro Pereira

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Política

Câmara da Serra aprova, por unanimidade, criação da Procuradoria da Mulher

Redação Informe ES

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Procuradoria será mais um canal de apoio às mulheres

A Câmara Municipal da Serra aprovou, por unanimidade, a criação da Procuradoria da Mulher durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (3) de fevereiro de 2025. A medida foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 4/2025 e estabelece o órgão como independente, com caráter político e institucional, voltado à defesa dos direitos das mulheres no município.

A Procuradoria da Mulher terá como principal missão fortalecer a participação feminina nos trabalhos legislativos e garantir maior representatividade das vereadoras nos órgãos da Câmara. Entre suas atribuições, estão:

Segue a lista das atribuições, se necessário.

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I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – Fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres, programas municipais que promovam a igualdade entre os gêneros, além de implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias;

III – Cooperar com órgãos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, para a implementação de políticas voltadas para as mulheres;

IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência, discriminação contra a mulher e a representação feminina na política, fornecendo subsídios às Comissões da Câmara Municipal e à sociedade.

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Com a inclusão dessa resolução no Regimento Interno da Casa, a Câmara da Serra dá um passo importante na melhoria das políticas públicas municipais, especialmente considerando que o município figura entre os mais afetados pela violência contra as mulheres no Brasil.

“A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência e discriminação. Esse novo órgão fortalecerá a participação feminina no legislativo, garantindo um canal institucional dedicado a acolher denúncias, monitorar políticas públicas e promover ações de conscientização. É um passo fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária, reafirmando nosso compromisso com a proteção e valorização das mulheres serranas”, afirmou Saulinho, presidente do legislativo municipal.

A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é mais do que uma conquista institucional; é uma ação concreta em prol da igualdade de gênero e do fortalecimento dos direitos das mulheres no município. Com esse novo espaço, a Câmara reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde a voz feminina seja ouvida e respeitada em todas as esferas. A medida representa uma vitória para todas as mulheres da Serra e um exemplo de que é possível promover mudanças significativas por meio da união de esforços no legislativo e na sociedade.

Por: Comunicação – CMS

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