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Política

TSE reafirma que prazos das Eleições Municipais de 2020 estão mantidos

Colunista Noel Junior

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A sessão administrativa desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu negativamente a uma consulta formulada pela deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ) sobre a possibilidade de adiamento do prazo para a transferência de domicílio eleitoral para concorrer nas Eleições 2020. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes. No entendimento do ministro, não cabe ao TSE alterar os prazos determinados pela legislação eleitoral, como é o caso da antecedência de seis meses para a transferência do domicílio eleitoral de candidatos, prevista no artigo 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Segundo os termos da consulta, a medida se justificaria pela suspensão do atendimento presencial ao público nos cartórios eleitorais, medida adotada pela Justiça Eleitoral (JE) em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19).

Em seu voto, o relator argumentou que o regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, vigente desde 19 de março, manteve todos os prazos previstos no Calendário Eleitoral 2020, assegurando a normalidade do pleito deste ano. Também apontou que a JE disponibilizou meios para que o processo de transferência de domicílio eleitoral, entre outros serviços, pudesse ser realizado pela internet, extraordinariamente, sem a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral. Fonte: Tribunal Superior Eleitoral

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Política

Projeto de Lei de Tyago Hoffmann destaca diversidade marinha de Guarapari

Redação Informe ES

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O município de Guarapari, que já é a Capital Nacional da Biodiversidade Marinha, pode também ganhar o título de capital estadual, conforme estabelece o Projeto de Lei (PL) 563/2024, do deputado Tyago Hoffmann (PSB). A proposta  acrescenta item ao Anexo I da Lei 10.974/2019, referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado.

Na justificativa do projeto, o deputado informa que o município de Guarapari destaca-se pela grande variedade de ecossistemas, inclusive apresentando um conjunto de ilhas que concentram uma rica fauna e flora. Compõem o complexo insular de Guarapari o arquipélago das Três Ilhas, a Ilha Escalvada e as Ilhas Rasas, além do Parreiral, um recife submerso, próximo das Três Ilhas; além dos bancos de algas calcárias e de fundos bioclásticos (formados por algas calcárias) adjacentes.

Tyago Hoffmann acrescenta ainda que o maior recife artificial da América Latina está em Guarapari, sendo formado sobre o navio Victory 8B. “O reconhecimento do município de Guarapari como a Capital Estadual da Biodiversidade Marinha é essencial para promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, incentivar pesquisas científicas e aperfeiçoar a proteção de espécies ameaçadas”, finaliza o parlamentar.

Capital Nacional da Biodiversidade

No último dia 17 de outubro foi publicada a Lei Federal 15.004/2024, que declara Guarapari a Capital Nacional da Biodiversidade Marinha. A nova norma é originária do Projeto de Lei (PL 4.258/2021), de autoria da ex-deputada federal Soraya Manato, e reconhece a importância da biodiversidade do município. A medida visa promover a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, além de incentivar pesquisas científicas e melhorar a proteção das espécies ameaçadas na região. 

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Tramitação

O PL tramita nas comissões de Justiça, de Turismo, de Meio Ambiente e de Finanças, para em seguida seguir para aprovação em Plenário.

Acompanhe o andamento do projeto

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Fonte: Ales – Por: Danilo Salvadeo, com edição de Nicolle Expósito

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Política

A esquerda “vai continuar sendo massacrada” se não regular redes sociais

Redação Informe ES

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A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, defendeu a regulação das redes sociais e afirmou que a esquerda “vai continuar sendo massacrada” por causa do algoritmo das plataformas virtuais.

A declaração foi dada nesta segunda-feira (28), na sede do diretório nacional do PT, em Brasília (DF), após uma reunião da Executiva e da bancada de parlamentares do partido.

Na ocasião, Gleisi admitiu que o partido tinha expectativas de resultados melhores nas eleições municipais deste ano.

“Claro que vocês vão perguntar: o PT precisa modernizar e ampliar o seu discurso. Eu ouço muito isso. É verdade, nós precisamos modernizar e ampliar nosso discurso, sem perder de vista os princípios e o programa que nos trouxe até aqui”, afirmou.

“Tem uma base que veio conosco até aqui e enfrentou os piores momentos, quando nós estávamos nos piores momentos. Não é esquecendo que a gente vai ampliar”, continuou Gleisi.

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Em seguida, a petista falou sobre a comunicação do partido com a população.

“Falam também muito de comunicação. Eu acho que nós tivemos um avanço na nossa comunicação, falando como partido e da campanha em 2022. Mas não é fácil disputar as redes sociais do jeito que elas estão colocadas”, disse.

“Não sei se vocês viram uma entrevista do Felipe Neto em que ele diz: eu não concordo muito com a esquerda e a sua forma de se comunicar, mas o problema é que a esquerda vai continuar sendo massacrada nas redes se a gente não mudar, se a gente não tiver regulação das redes sociais”, completou a deputada. 

A presidente do PT afirmou que “o algoritmo privilegia o tipo de conversa e de intervenção que dá vazão para a violência, para o ódio e para o preconceito” e que “quem trata assim nas redes acaba levando o maior engajamento, porque as redes visam ao lucro”.

PT paga preço por coalizão, diz Gleisi

A presidente nacional do PT afirmou ainda que há um processo de “reconstrução” do PT nas eleições municipais. “É óbvio que, por ter a Presidência da República, havia uma expectativa de o PT ter números maiores do que teve”, disse Gleisi.

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“Eu diria que era uma expectativa mais externa do que interna, mas havia essa expectativa”, reconheceu a deputada. 

Gleisi acrescentou, porém, que, para ela, não há uma relação entre o resultado deste pleito com as eleições nacionais. “Isso mostra que ter o governo federal necessariamente não quer dizer que você vai ter vitórias nas eleições municipais, assim como ter a maioria dos prefeitos nos municípios não significa que você vai ser derrotado nas eleições nacionais”, declarou.

Segundo Gleisi, somente a fotografia da eleição de 2024 “não contempla” uma análise apurada sobre quais são os desafios da legenda. Entre as questões apontadas, ela mencionou o crescimento da extrema-direita. 

“Estamos vivendo, sim, um ciclo, um contrafluxo de direita e extrema-direita no país. Ao contrário do que fomos nos anos 1980 e 1990, em que a esquerda fez uma ascensão, a direita também está fazendo isso agora. É um fator internacional”, afirmou.

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Gleisi também afirmou que o PT “paga um preço” nas eleições municipais pela formação de uma frente ampla no governo federal, ao admitir que o partido tinha expectativas de resultados melhores na votação deste ano. 

A dirigente diz que vê como necessidade para o PT e a esquerda terem mais protagonismo nos municípios, mas ponderou que “nunca foi o forte” desse campo político ganhar a maioria das eleições locais.

“Embora tenhamos administrado muitos municípios, a verdade é que nós temos um projeto nacional. Mas precisamos atentar para o que é necessário melhorar, enquanto partido e enquanto governo”, afirmou.

“É importante frisar que a gente faz parte de um governo de coalizão. Então, o PT também paga um preço por isso, porque muitos aliados no plano nacional são os que disputam conosco no plano local.”

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Reeleição

A presidente do PT também ressaltou o alto índice de reeleição, o que faz o partido ver como “natural” que os candidatos que disputaram contra petistas terminassem vitoriosos.

O partido elegeu 252 prefeitos, 69 a mais do que em 2020, e 290 vice-prefeitos, 84 a mais que na eleição municipal anterior. No segundo turno, o PT disputou eleições em 13 municípios e venceu em quatro: Fortaleza (CE), Camaçari (BA), Pelotas (RS) e Mauá (SP).

O destaque vai para a vitória de Evandro Leitão (PT) em Fortaleza (CE), a única capital conquistada pelo partido neste ano, sendo que em 2020 a legenda não teve nenhuma. A sigla também elegeu 3.129 vereadores, 466 a mais que no último pleito.

(Com Estadão Conteúdo)

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Política

Pablo Muribeca sofre sua primeira derrota nas urnas

Redação Informe ES

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A trajetória política de Pablo Muribeca (Republicanos) sofreu uma reviravolta histórica neste domingo, 27 de outubro, quando o candidato foi derrotado nas urnas no segundo turno das eleições municipais de Serra-ES. Com pouco mais de 90 mil votos conquistados, Muribeca perdeu sua primeira eleição para Weverson Meireles (PDT) que obteve 138.071 mil votos. Em sua primeira experiência de derrota desde a entrada na vida pública, o resultado representa uma pausa em uma trajetória marcada por vitórias rápidas.

Eleito vereador em 2020 e deputado estadual em 2022, Muribeca vinha construindo uma imagem de liderança emergente no cenário político capixaba. No entanto, a campanha de 2024 foi marcada por polêmicas, com o candidato enfrentando processos relacionados à disseminação de notícias falsas e a um incidente em que alegou ter sofrido uma tentativa de assassinato. O suposto atentado, no entanto, foi rapidamente descartado pela Polícia Civil do Espírito Santo, que não encontrou indícios de que o candidato estivesse realmente em risco. Esses episódios trouxeram questionamentos e impactaram a percepção de sua candidatura.

Durante o período eleitoral, Muribeca optou por uma estratégia de campanha que enfatizou pautas conservadoras e polarizadas, em contraste com a abordagem de Weverson, que promovia uma “mudança segura” e pautava suas propostas em um planejamento de longo prazo para a cidade. A campanha de Muribeca também foi marcada por confrontos ideológicos intensos, mas o apoio do governador Renato Casagrande e do prefeito Sérgio Vidigal a Weverson, somado a um apelo mais moderado e pragmático, parece ter conquistado a preferência dos eleitores serranos.

Em discurso após o resultado, Muribeca reconheceu a derrota e agradeceu aos eleitores pelo apoio ao longo de sua campanha. “.. continuarei trabalhando pelo nosso povo da Serra,” disse o candidato.

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A vitória de Weverson Meireles é vista como uma extensão do legado de Sérgio Vidigal e um compromisso de continuidade com os projetos já em andamento na cidade. Após o anúncio do resultado, Meireles celebrou a conquista como uma vitória para todos os serranos e afirmou que se dedicará a unir uma população marcada pela polarização da campanha. “Vamos trabalhar para uma Serra mais unida e próspera, com respeito e diálogo com todos os setores da sociedade,” declarou o prefeito eleito.

Para Muribeca, a primeira derrota eleitoral representa um momento de reflexão sobre sua carreira, que havia sido impulsionada por uma série de vitórias expressivas desde 2020. Analistas acreditam que ele poderá redirecionar suas estratégias, evitando polêmicas que possam fragilizar sua imagem perante o eleitorado, até mesmo por ter alcançado número considerado expressivo de votos na reta final do pleito eleitoral.

A eleição de Weverson e a derrota de Muribeca refletem um desejo de estabilidade e renovação entre os eleitores da Serra. Agora, a cidade começa uma nova etapa em sua política municipal, com expectativas voltadas para um governo que promete avanços nos próximos quatro anos e um cenário político que se mostra mais dinâmico e plural do que nunca.

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