Saúde
Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.
A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.
Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.
De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.
Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.
O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.
Vetos
O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.
Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.
Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.
A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.
Atendimento preferencial
Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19. Fonte: AgenciaBrasil
Saúde
SUS vai ofertar canetas emagrecedoras para pacientes com obesidade

Medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, serão distribuídos via Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com obesidade. A oferta, de acordo com o Ministério da Saúde, será feita com base em estudos e na definição de um protocolo clínico.
Em nota, a pasta avaliou como positivos os primeiros resultados observados em pacientes com obesidade do Grupo Hospitalar Conceição, da rede pública de Porto Alegre, selecionados desde junho para fazer uso da semaglutida, um dos princípios ativos das canetas emagrecedoras.
“O objetivo é garantir maior segurança aos participantes [do estudo] e estabelecer diretrizes para o acompanhamento contínuo por médicos especialistas da unidade. Ao todo, serão acompanhados 250 pacientes do SUS atendidos pelo hospital com obesidade grave ou associada a outras morbidades”, informou o ministério.
Dentre as situações avaliadas pelo estudo estão pacientes na fila para cirurgia bariátrica. A proposta é entender se o uso da medicação é capaz de controlar o quadro de obesidade de forma que a cirurgia não se faça mais necessária. Outras questões analisadas são a redução de problemas cardíacos e de reincidência de câncer de mama.
Fonte: Agencia Brasil
Saúde
SUS já vacinou mais de 36 mil crianças contra doenças pneumocócicas no Espírito Santo

Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de crianças receberam o imunizante desde junho; a pneumo 20 protege contra 20 sorotipos do pneumococo e amplia a prevenção de pneumonia, meningite e outras doenças.
Mais de 36,9 mil crianças menores de 5 anos já foram vacinadas com a Pneumo 20 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo. Em todo o Brasil, mais de 1 milhão de crianças dessa faixa etária receberam o imunizante desde o início da estratégia nacional de vacinação, em junho deste ano. Incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação em 2026, a vacina protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, ampliando a proteção contra doenças pneumocócicas, como pneumonia e meningite.
“A inclusão da Pneumo 20 no SUS amplia o acesso das crianças à proteção contra doenças causadas por 20 sorotipos da bactéria pneumococo. Na rede privada, o valor da vacina pode chegar a R$ 600. Desde a incorporação ao Calendário Nacional de Vacinação, mais de 1 milhão de crianças já receberam a vacina no país“, afirmou o ministro da Saúde.
A Pneumo 20 oferece cobertura mais abrangente porque inclui também os sorotipos 3, 6A e 19A, associados à doença pneumocócica invasiva no Brasil, e protege contra a otite média, que pode causar complicações, incluindo perda auditiva.
A vacinação é a principal forma de prevenir as formas graves das doenças pneumocócicas. Além de proteger cada criança vacinada, a ampliação da cobertura contribui para reduzir internações, complicações e mortes, especialmente na primeira infância, período em que as crianças estão entre os grupos mais vulneráveis.
Entre 2023 e 2025, o Brasil registrou 4,6 mil casos de meningite pneumocócica e 1,4 mil mortes pela doença, com taxa de letalidade de 30%. Entre crianças menores de 5 anos, foram registrados 589 casos e 187 óbitos no período.
Como fica o esquema vacinal
Com a incorporação da Pneumo 20 ao Calendário Nacional de Vacinação, a Pneumo 10 será substituída gradualmente no esquema infantil. Durante esse período, os estoques disponíveis da Pneumo 10 continuarão sendo utilizados. Por isso, temporariamente, o esquema combinará as duas vacinas.
A vacinação será realizada da seguinte forma:
- Crianças que estão iniciando o esquema: recebem a Pneumo 20 aos 2 meses, a Pneumo 10 aos 4 meses e o reforço da Pneumo 20 aos 12 meses. O intervalo mínimo entre a segunda dose e o reforço é de 60 dias.
- Crianças que já completaram o esquema com a Pneumo 10: não precisam receber uma dose adicional da Pneumo 20.
- Crianças que começaram o esquema com a Pneumo 13 ou a Pneumo 15 na rede privada: podem completar a vacinação com a Pneumo 20 pelo SUS, respeitando os intervalos recomendados.
Após o término dos estoques da Pneumo 10, todas as doses do esquema infantil serão realizadas com a Pneumo 20.
Pais e responsáveis devem manter a caderneta de vacinação das crianças atualizada e procurar uma unidade de saúde para verificar se há doses pendentes. O histórico de vacinação também pode ser acompanhado pela Caderneta Digital de Saúde da Criança, disponível no aplicativo Meu SUS Digital.
Por: Ministério da Saúde
Saúde
Pacientes do SUS no Espírito Santo serão atendidos por hospitais particulares para a realização de 4,5 mil procedimentos

O Ministério da Saúde já tem contratos com hospitais privados e filantrópicos de 21 estados para realizar mais de 600 mil procedimentos gratuitos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), entre exames, consultas e cirurgias. No Espírito Santo, estão previstos 4,5 mil procedimentos, com investimento de R$ 13.771.848,84. Ao todo, R$ 1 bilhão já foi formalizado por meio de créditos financeiros do programa Agora Tem Especialistas com 259 instituições de todas as regiões do país.
No estado, os contratos contemplam unidades nos municípios de Colatina e Serra. Do total de procedimentos previsto, 1.032 cirurgias serão realizadas no São Bernardo Apart Hospital, em Colatina; e 3,5 mil cirurgias no Vitória Apart Hospital, em Serra.
A estratégia amplia a capacidade de atendimento do SUS ao permitir que hospitais privados e filantrópicos abram suas portas para pacientes da rede pública, realizando procedimentos e atendimentos em troca de créditos que podem ser utilizados para abatimento de tributos federais, fortalecendo a oferta de serviços especializados e reduzindo o tempo de espera da população.
“A gente pode ter no SUS um atendimento rápido, reduzindo o tempo que as pessoas estão esperando nas filas. Para isso que a gente fez o Agora Tem Especialistas, que está ajudando cidades, como Colatina e Serra, a fazer mais cirurgias, mais exames, mais consultas especializadas”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Dos 600 mil procedimentos previstos em todo o país, 458 mil serão realizados por meio das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), estratégia que unifica consultas, exames e diagnósticos de uma mesma especialidade em um único pacote de atendimento, o que acaba com a peregrinação dos pacientes por diferentes unidades. Outros 142 mil correspondem a procedimentos cirúrgicos de diferentes complexidades em especialidades como oftalmologia, cardiologia, ortopedia, oncologia, ginecologia e otorrinolaringologia.
A maior previsão é em oftalmologia, com 170 mil procedimentos por ano, seguida por cardiologia (133 mil), ortopedia (113 mil) e oncologia (72 mil).
Terapia renal substitutiva garante assistência
Uma das novidades do componente de crédito financeiro é a inclusão da Terapia Renal Substitutiva (TRS). A modalidade já conta com 136 instituições vinculadas, ampliando a capacidade de atendimento de pacientes que precisam de hemodiálise.
A inclusão da TRS expande o alcance da estratégia do Agora Tem Especialistas para além dos procedimentos eletivos e permite mobilizar a rede privada e filantrópica também para uma assistência contínua e essencial para quem precisa de hemodiálise. Ao todo, R$ 350 milhões dos contratos estão destinados à modalidade, valor que garante atendimento continuado para cerca de 40 mil pacientes todos os meses.
As instituições que aderem ao programa recebem um incremento financeiro pelos atendimentos, que é pago por meio dos créditos financeiros, que podem ser utilizados para abater tributos federais.
Atendimento chega à população
A ampliação da oferta já está se transformando em atendimento à população — 23 estabelecimentos já tiveram produção validada, com 6,2 mil procedimentos realizados para 7,2 mil pacientes. Esses atendimentos representam R$ 26 milhões em produção já validada, ou seja, consultas, exames e cirurgias já realizados em pacientes do SUS. No Espírito Santo, o Vitória Apart Hospital, em Serra, já realizou mais de 60 procedimentos, com mais de R$ 220 mil em produção validada.
Ministério da Saúde
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