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Saúde

Bolsonaro sanciona lei que torna obrigatório o uso de máscara

Colunista Noel Junior

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.019/2020 foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União e diz que as máscaras podem ser artesanais ou industriais.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos. Esse e outros dispositivos foram vetados pelo presidente, que justificou que a medida criaria obrigação ao Poder Executivo e despesa obrigatória sem a indicação da fonte dos recursos.

Pelo texto publicado no Diário Oficial, a obrigatoriedade do uso da proteção facial engloba vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como em táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

De acordo com a nova lei, as concessionárias e empresas de transporte público deverão atuar com o poder público na fiscalização do cumprimento das normas, podendo inclusive vedar a entrada de passageiros sem máscaras nos terminais e meios de transporte. O não uso do equipamento de proteção individual acarretará multa estabelecida pelos estados ou municípios. Atualmente, diversas cidades já têm adotado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Os órgãos e entidades públicos, concessionárias de serviços públicos, como transporte, e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, disponibilizando produtos saneantes aos usuários, como álcool em gel.

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O texto prevê que pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação do uso, assim como crianças com menos de 3 anos. Para isso, eles devem portar declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital.

Vetos

O presidente Bolsonaro vetou ao todo 17 dispositivos do texto que foi aprovado no Congresso no dia 9 de junho, alegando, entre outras razões, que criariam obrigações a estados e municípios, violando a autonomia dos entes federados, ou despesas obrigatórias ao poder público sem indicar a fonte dos recursos e impacto orçamentário. As razões dos vetos, que também foram publicadas no Diário Oficial da União, serão agora analisadas pelos parlamentares.

Um dos trechos vetados diz respeito ao uso obrigatório de máscara em “estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas”. Em mensagem ao Congresso, a Presidência explicou que a expressão “demais locais fechados” é uma “possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público”. Como não há possibilidade de vetar palavras ou trechos, o presidente vetou o dispositivo todo.

Também foi vetada a proibição da aplicação da multa pelo não uso da máscara à população economicamente vulnerável. Para a Presidência, ao prever tal exceção, mesmo sendo compreensível as razões, “o dispositivo criava uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social”.

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A proposta aprovada pelo Parlamento também previa a obrigatoriedade do poder público de fornecer máscaras à população economicamente vulnerável, por meio da rede Farmácia Popular do Brasil. Além de criar despesa obrigatório, de acordo com a Presidência, “tal medida contrariava o interesse público em razão do referido equipamento de proteção individual não ter relação com o Programa Farmácia Popular do Brasil”.

Atendimento preferencial

Um dos artigos da nova lei garante ainda o atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde aos profissionais de saúde e da segurança pública diagnosticados com covid-19. Fonte: AgenciaBrasil

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Saúde

Governo Federal simplifica acesso a serviços de saúde mental pelo Meu SUS Digital

Redação Informe ES

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O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, simplificou o acesso aos serviços de teleatendimento em saúde mental oferecidos pelo aplicativo Meu SUS Digital. Com a mudança, os usuários precisam cumprir menos etapas para solicitar consultas no Acolhe Mais, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade, e no Não Aposte Sua Saúde, voltado a pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas.

A medida busca facilitar o acesso da população ao cuidado especializado, com atendimento gratuito, sigiloso e realizado por profissionais capacitados. As consultas ocorrem por videochamada e integram um ciclo inicial de até dez sessões, com duração aproximada de 50 minutos cada.

Após essa etapa, o paciente passa por nova avaliação para definir os próximos passos do acompanhamento. Conforme a necessidade identificada, o cuidado pode ser continuado ou complementado com encaminhamento para atendimento presencial na rede de saúde.

AUTOTESTE — Além do atendimento psicológico, o serviço Não Aposte Sua Saúde disponibiliza um autoteste aberto a toda a população. A ferramenta permite avaliar a relação do usuário com jogos e apostas, identificar possíveis comportamentos de risco e orientar sobre a busca por ajuda especializada. O recurso já ultrapassou 170 mil acessos, contribuindo para ampliar o acesso à informação e estimular a identificação precoce de situações que podem comprometer a saúde mental.

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ACOLHE MAIS — Para acessar o Acolhe Mais, é preciso baixar o aplicativo Meu SUS Digital na loja de aplicativos do celular, abrir o serviço e clicar em “Acessar”. Após ler as orientações, informar um e-mail, validar o código de verificação, aceitar os termos de uso e preencher os dados pessoais. Em seguida, selecionar “Quero começar meu acolhimento digital” e responder ao formulário sobre como está se sentindo.

A equipe responsável analisará a solicitação e entrará em contato para dar continuidade ao atendimento. A pessoa poderá indicar o melhor dia e horário para a consulta e receberá o link da videochamada e as orientações para participar.

NÃO APOSTE SUA SAÚDE — Para solicitar atendimento pelo Não Aposte Sua Saúde, baixar o aplicativo Meu SUS Digital e acessar o serviço “Agora Tem Especialistas em Saúde Mental para Quem Aposta”. Em seguida, entrar no miniapp, fazer o cadastro e responder às perguntas do formulário de acolhimento.

Ao finalizar, informar se prefere receber contato por WhatsApp ou e-mail e indicar sua disponibilidade para atendimento. Após confirmar os dados, o usuário receberá um número de protocolo e deverá aguardar o contato da equipe responsável pelo agendamento da consulta.

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RAPS — O SUS também oferta cuidado em saúde mental para ambos os públicos na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Quem escolher por essa forma de assistência, deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. Desde 2023, o Ministério da Saúde habilitou 867 novos serviços da RAPS e conta hoje com 6.488 pontos de atenção no país.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Cidades

Serra realizou mais de 450 inserções de implante contraceptivo pelo SUS

Redação Informe ES

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A Secretaria de Saúde (Sesa) da Serra já realizou mais de 450 inserções do Implanon, método contraceptivo de longa duração oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível na rede municipal desde julho de 2026, o implante amplia as opções de planejamento familiar e garante às mulheres mais autonomia para decidir sobre a maternidade.

Entre as mulheres que escolheram o método está Jaqueline Pereira Nina, de 30 anos, mãe de duas meninas, uma de 14 anos e outra de nove meses. Sem planos de ter mais filhos, ela buscava uma alternativa prática e segura, depois de enfrentar dificuldades com outros contraceptivos.

“Com a injeção, senti que engordei muito. Já a pílula, eu esqueço de tomar. Por isso, preferi colocar o Implanon”, conta Jaqueline, que também se surpreendeu com a rapidez do procedimento e relatou não ter sentido dor durante a inserção.

O Implanon é um pequeno bastão flexível inserido sob a pele do braço, que libera continuamente o hormônio etonogestrel para prevenir a gravidez. Com eficácia superior a 99%, o método oferece proteção por cinco anos, sem a necessidade de uso diário, e pode ser retirado caso a mulher deseje engravidar ou optar por outro contraceptivo.

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Como ter acesso ao Implanon na Serra

As mulheres interessadas devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência do seu território para avaliação médica. Caso atendam aos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e haja indicação para o uso do método, serão inseridas no Sistema Estadual de Regulação (Sisreg) e encaminhadas para uma das seis unidades habilitadas para a realização do procedimento.

A inserção é feita por profissionais capacitados, com anestesia local. Apesar da alta eficácia na prevenção da gravidez, o Implanon não protege contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), sendo recomendado o uso de preservativos.

A oferta do implante integra as ações de planejamento familiar da Secretaria de Saúde da Serra, ampliando o acesso a métodos contraceptivos seguros e contribuindo para que cada mulher possa fazer suas escolhas reprodutivas de forma consciente e acompanhada por profissionais de saúde.

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O prefeito Weverson Meireles destaca que a oferta do novo método representa mais um avanço na saúde da mulher no município. “Nosso compromisso é ampliar o acesso à saúde e garantir que as mulheres tenham mais opções para planejar suas famílias com segurança e autonomia”, afirma.

Fonte: Secom/PMC – Texto: Dayana Souza – Foto: Dayana Souza

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Saúde

Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves realiza captação de órgãos

Redação Informe ES

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O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra, realizou nessa quarta-feira (11), mais uma captação de múltiplos órgãos.  Após a autorização familiar, a captação possibilitou a doação a quatro pessoas que aguardavam na fila para transplantes.

“Ao todo, foram captados o pâncreas, encaminhado para um receptor em São Paulo, além do fígado e dos rins, destinados a pacientes que aguardavam na fila de transplantes no Espírito Santo”, completou o cirurgião-geral e responsável técnico do transplante de fígado, Francisco Nolasco.

A doação de órgãos somente foi possível após a confirmação do diagnóstico de morte encefálica, realizada conforme critérios rigorosos estabelecidos pela legislação brasileira, e mediante a autorização da família.

O Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves destaca a importância de conversar com os familiares sobre o desejo de ser doador. Mesmo quando a pessoa manifesta essa vontade em vida, a decisão final sobre a doação cabe à família.

“Cada doação representa esperança para pacientes que aguardam por um órgão e reforça a importância da conscientização sobre esse ato que salva vidas”, completou a gerente da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do Hospital Dr. Jayme, Viviane Araujo.
 
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa

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