O Conselho Pleno da OAB-ES aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira (13), conduzida pelo presidente em exercício Carlos Augusto da Motta Leal, o Desagravo Público em face da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17). Durante a sessão, o Conselho também definiu a realização do Ato de Desagravo Público para o dia 22 de julho, às 13h, em frente à sede do TRT-17, em Vitória.

A aprovação ocorreu na presença dos ex-presidentes da OAB-ES Homero Mafra e Luiz Antônio de Souza Basílio. Ao se manifestar durante a sessão, Basílio destacou a importância da defesa dos princípios institucionais.

“A minha satisfação de estar nesta Casa é muito grande. Deixo uma convicção amadurecida ao longo de quase um século de vida: as instituições permanecem fortes quando defendem seus princípios com coragem, equilíbrio, sabedoria e respeito. Com essas considerações, acompanho o relator”, afirmou.

O ex-presidente da OAB-ES Homero Mafra ressaltou a postura adotada pela presidente da Seccional, Erica Neves, além de reforçar o papel institucional da Ordem no Sistema de Justiça.

“Foi uma sessão histórica, na qual a postura da presidente Erica foi louvável. Se tem um momento em que a Ordem se torna grande, um desses momentos foi quando a presidente Erica reagiu da forma como fez. Erica me fez lembrar o ensinamento do mestre Agesandro da Costa Pereira, dizendo que o advogado precisa ter coragem cívica, a mesma que a presidente demonstrou naquele momento, engrandecendo toda a advocacia capixaba. Acho que, além do voto de desagravo, esse Conselho tem que dizer à presidente Erica que ela foi brava. O ato da desembargadora atingiu não apenas a presidente, mas toda a advocacia, quando indaga o que a Ordem estava fazendo ali.”

O relator do processo, conselheiro seccional Robson Louzada, afirmou que se sentiu honrado por relatar a matéria e destacou a gravidade dos fatos. Segundo ele, a Ordem foi profundamente ofendida ao comparecer a um ambiente em que, embora não tenha sido formalmente chamada, deveria ter sido convidada a participar do debate.

“Isso causou um enorme constrangimento para a advocacia capixaba e para a presidente Erica. A conduta adotada mostrou-se desalinhada com os deveres impostos à magistratura, especialmente quanto à urbanidade, à polidez e ao tratamento cortês dispensado às partes, aos interessados e aos representantes das instituições“, afirmou o relator, ressaltando que esses princípios devem nortear a atuação do Poder Judiciário.

Para o presidente em exercício da OAB-ES, Carlos Augusto da Motta Leal, a aprovação do Desagravo Público reafirma o compromisso da Ordem com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, do respeito entre as instituições e do livre exercício profissional.

Desagravo aprovado por unanimidade

A medida foi adotada após a magistrada proferir ofensas e críticas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) durante sessão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) realizada na última quarta-feira (8).

Na ocasião, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, havia requerido o adiamento do julgamento sobre a reestruturação para que a Seccional pudesse se manifestar. Durante a sessão, porém, a desembargadora fez críticas e manifestações ofensivas à OAB-ES e à magistratura de primeiro grau. Diante do ocorrido, a presidente reagiu em defesa da instituição, reafirmando a importância e o respeito devido à Ordem dos Advogados do Brasil e declarando que “ninguém destrata a OAB-ES”.

Em resposta aos fatos, a OAB-ES protocolou, na última semana, uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requerendo o afastamento cautelar da desembargadora do exercício da jurisdição até a conclusão do processo administrativo disciplinar. Horas após o protocolo do pedido, foi divulgada a decisão que determinou o afastamento cautelar da magistrada.

Na foto: O tesoureiro da OAB-ES, José Antônio Neffa Júnior; o ex-presidente da OAB-ES, Homero Mafra; a secretária-geral adjunta da OAB-ES, Camila Brunhara Biazati Helal; o presidente em exercício da OAB-ES, Carlos Augusto da Motta Leal, o ex-presidente da OAB-ES, Luiz Antônio de Souza Basílio.

Por: Renata Salgueiro

Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).

A nova regulamentação determina que a alocação deve ser assegurada pelas empresas aéreas já no momento da compra da passagem, sem cobrança de taxa adicional pela marcação do assento da criança ou do adolescente.

Limitações

A resolução deixa claro que a gratuidade e a obrigatoriedade do assento contíguo (lado a lado) não incluem o reposicionamento dos passageiros de até 16 anos que resulte na mudança de classe na aeronave (que oferece mais conforto e privacidade); e na escolha de assento com espaço extra para as pernas, nas primeiras fileiras, por exemplo.

Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente.

Penalidade

Se as companhias aéreas descumprirem a regra (separando os menores dos familiares ou cobrando pela marcação conjunta) estarão sujeitas a multas administrativas, conforme sanções previstas na Resolução nº 762 de 2024.

Validade

A resolução esclarece que a medida cumpre provisoriamente a decisão judicial da 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, no julgamento de ação civil pública que tramita desde 2019.

As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor.

Agencia Brasil Edição: Juliana Andrade

Recursos apoiam o agronegócio e a agricultura familiar capixaba

O Banco do Brasil disponibilizará R$ 4,8 bilhões para o financiamento da safra 2026/27 no Espírito Santo. Do total, R$ 1,6 bilhão serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 3,2 bilhões.

O volume contempla operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além do fortalecimento da agricultura familiar.

Os recursos atenderão produtores rurais de diferentes portes e segmentos, contribuindo para o fortalecimento da produção agropecuária, a geração de renda no campo e o aumento da competitividade dos negócios rurais em todas as regiões do estado.

“O agronegócio capixaba é referência nacional pela força da cafeicultura, da pimenta-do-reino, da fruticultura, da avicultura e da agricultura familiar. Com o lançamento de mais um Plano Safra, o Banco do Brasil segue ao lado dos produtores do Espírito Santo, apoiando o custeio da produção e os investimentos em tecnologia, irrigação e infraestrutura. Nosso objetivo é contribuir para ampliar a competitividade e a sustentabilidade de um setor que tem papel fundamental na geração de emprego, renda e desenvolvimento para o estado”, afirma Maria Carolina Colucci Pachoini, superintendente do BB no Espírito Santo.

Em âmbito nacional, serão R$ 210 bilhões ofertados pelo Banco para a safra 2026/27, reafirmando sua posição como principal parceiro financeiro do agronegócio brasileiro. Do total, R$ 40 bilhões serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto a agricultura empresarial contará com R$ 170 bilhões.

“O Banco mantém o foco na concessão responsável de crédito, com atenção à qualidade das operações e ao fortalecimento das garantias, promovendo mais segurança para produtores e para o sistema de financiamento rural”, acrescenta a superintendente.

Com presença em todo o território nacional e forte atuação junto ao agronegócio, o Banco do Brasil segue apoiando o desenvolvimento do setor por meio de crédito, soluções de gestão financeira, seguros e instrumentos de mitigação de riscos, contribuindo para a sustentabilidade e a competitividade dos produtores rurais.

Para mais informações, acesse www.bb.com.br/planosafra

Por: Assessoria de Imprensa Banco do Brasil