Saúde
Mulheres passam a ter direito a acompanhante em atendimento de saúde

Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio, durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que – em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante – a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
Informação
As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.
Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.
O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento.
Antes, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.
Por: Agencia Brasil – Edição: Kleber Sampaio
Cidades
Saúde na Escola: Cariacica inicia testes de acuidade visual para auxiliar alfabetização de alunos

Como parte das ações do Programa Saúde na Escola (PSE), as Secretarias Municipais de Saúde (Semus) e de Educação (Seme) iniciaram, na manhã desta terça-feira (14), no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Corina Serrano Mota, em Nova Brasília, testes de acuidade visual nos alunos da rede municipal de ensino. Neste primeiro momento, estão sendo realizadas a triagem e a identificação de possíveis alterações na visão.
A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo que, por meio do Centro Regional de Especialidades, disponibilizará consultas com especialistas em oftalmologia e óculos gratuitos para os alunos que necessitarem. A proposta é que, até o mês de junho, todas as crianças matriculadas no Pré V dos Cmeis passem pela avaliação. A estimativa é que cerca de 5 mil alunos participem da triagem. Casos de estrabismo também estão sendo observados e diagnosticados, com encaminhamento para correção conforme o fluxo da rede de saúde.

Para o secretário municipal de Saúde, Renan Poton, a ação reforça a importância do cuidado preventivo ainda na infância. “Quando identificamos precocemente qualquer alteração na visão, aumentamos muito as chances de um tratamento adequado. Essa ação nas escolas permite que as crianças tenham acesso ao diagnóstico e aos encaminhamentos necessários para garantir qualidade de vida e melhores condições de aprendizado”, destacou.
Foram selecionados para as atividades os alunos entre 5 e 6 anos, por estarem na transição para o Ensino Fundamental, fase marcada pelo processo de alfabetização. A triagem tem como objetivo identificar precocemente problemas oculares que possam interferir no aprendizado.

Segundo a secretária municipal de Educação, Luzian Belisário, a parceria entre as áreas de saúde e educação é fundamental para o desenvolvimento dos estudantes. “A aprendizagem está diretamente ligada às condições de saúde das crianças. Cuidar da visão dos alunos nesse momento é essencial para que eles iniciem o processo de alfabetização com melhores condições de acompanhar as atividades escolares”, afirmou.
Fonte: SemCom – Texto: Letícia Santos Foto: Letícia Santos
Saúde
Saúde está em alerta máximo por aumento do sarampo nas Américas

O Brasil está em alerta máximo por causa dos surtos de sarampo em outros países do continente americano. De acordo com o diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, ações de prevenção e controle estão sendo realizadas de forma constante para manter o país como área livre da doença. 
No ano passado, foram registrados 14.891 casos da doença em 14 países das Américas, com 29 mortes. Neste ano, somente até o dia 5 de março, foram 7.145 infecções confirmadas.
No Brasil, a primeira infecção em 2026 foi confirmada na semana passada, em uma bebê de 6 meses, na cidade de São Paulo. A paciente adquiriu a doença durante uma viagem à Bolívia, que vive um surto da doença.
Em 2025, 38 casos de sarampo foram confirmados no país. Ainda assim, por enquanto, o Brasil não corre risco de perder o certificado de área livre, reconquistado em 2024, porque não há transmissão sustentada dentro do nosso território.
“Por conta do cenário internacional, o Ministério [da Saúde] está em alerta máximo. Nós vamos manter essa certificação, mas, para isso, a gente precisa continuar vacinando a população e alertando que a vacina é a principal prevenção, além de promover ações específicas em locais que estão com a cobertura mais baixa”, explica Gatti.
O Ministério da Saúde também tem realizado campanhas de vacinação nas áreas de fronteira.
O calendário básico do Sistema Único de Saúde prevê a aplicação da vacina contra o sarampo em duas doses. A primeira deve ser tomada aos 12 meses, como parte do imunizante tríplice viral, e a segunda, aos 15 meses, com a tetraviral.

O diretor do Programa Nacional de Imunizações, Eder Gatti, em entrevista em 2023 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
No ano passado, 92,5% dos bebês receberam a primeira dose, mas apenas 77,9% completaram o esquema na idade correta. Todas as pessoas com até 59 anos que não tenham comprovante das duas doses devem se imunizar.
Além disso, de acordo com o diretor do PNI, as autoridades de Saúde fazem um rigoroso trabalho de investigação e resposta de todos os casos suspeitos, ainda que a grande maioria se mostre negativa.
Bloqueio vacinal
No ano passado, 3.818 suspeitas de infecção foram notificadas. Em 2026, até o dia 26 de janeiro, data da última atualização do painel do Ministério da Saúde, foram 27 suspeitas de sarampo no país.
“Pegando como exemplo esse caso confirmado, quando o município fez a identificação da suspeita, prontamente notificou o Ministério e já começou o bloqueio vacinal. Ou seja, levantou todas as pessoas que tiveram contato com o possível doente para identificar outros sintomáticos e eventuais fontes da infecção. Aí, bloqueia-se todo mundo, aplicando a vacina”, explica o diretor do PNI.
Em seguida, uma força-tarefa faz uma busca ativa de outros casos suspeitos, batendo de casa em casa no entorno de onde a pessoa possivelmente infectada vive. Esses vizinhos também são vacinados preventivamente.
Os profissionais de saúde também fazem uma varredura em laboratórios e unidades de saúde, à procura de pessoas com sintomas da doença que não tenham sido notificadas.

Vacinas de poliomelite, sarampo; caxumba e rubéola produzidas por Bio-Manguinhos/Fiocruz, exibidas no 9º Simpósio Internacional de Imunobiológicos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Quando a suspeita é descartada após exames laboratoriais, os esforços se encerram. Mas, se a infecção for confirmada, o paciente e sua comunidade continuam sendo monitorados por três meses, para descartar novas infecções, e, só então, é decretado oficialmente o fim da ocorrência.
As medidas de resposta a casos suspeitos também incluem uma flexibilização das normas de vacinação. Os bebês de 6 meses a 1 ano que tiveram contato com o possível doente ou que vivem em proximidade, também recebem a vacina, o que é chamado de “dose zero”. Ainda assim, devem tomar as duas doses na idade recomendada.
Preocupação com viagens
Eder Gatti garante que o Brasil tem as ferramentas para evitar que a situação vista em muitos países do continente se repita por aqui.
O diretor do PNI lembra que, em junho e julho, os três países com a situação mais grave com relação ao sarampo ─ Estados Unidos, México e Canadá ─ vão receber a Copa do Mundo de futebol, e muitos turistas, inclusive brasileiros. Esse trânsito pode ajudar a espalhar a doença.
Por isso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já está publicando mensagens sobre a importância da vacinação em aeroportos e portos.
Mas há também os desafios internos: “Nós temos um país com muitas áreas turísticas que recebem estrangeiros, principalmente o nosso litoral, Amazônia, Pantanal, Foz do Iguaçu. E a gente tem uma ampla fronteira terrestre com várias cidades gêmeas, com circulação de muita gente. Por isso, não podemos nunca deixar de falar de sarampo e da vacinação e fazer ações para manter as altas coberturas”.
Saúde
Espírito Santo ultrapassa 7 mil leitos em funcionamento e acompanha maior crescimento sustentado do SUS na década

Sistema Único de Saúde (SUS) voltou a registrar crescimento sustentado na oferta de leitos, superando 360,4 mil em funcionamento no país. Foram criados mais de 10 mil novos leitos desde 2023. No Espírito Santo, a rede pública também avançou: o estado ganhou 579 novos leitos no período e passou a contar com 7.162 leitos ativos.
Com isso, o país reverte a redução histórica de leitos na rede pública observada ao longo da última década. Após o crescimento abrupto durante o período mais crítico da pandemia de covid-19 e a queda registrada em 2022, a retomada a partir de 2023 evidencia a expansão contínua da capacidade instalada do SUS para atender às principais demandas assistenciais da população.
“Depois de mais de uma década, o SUS voltou a crescer de forma sustentável. A ampliação de leitos mostra que estamos reconstruindo e fortalecendo a capacidade da rede pública de atender a população em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir uma expansão permanente, com planejamento e investimento contínuo, sem retrocessos. Isso significa mais acesso ao cuidado, mais estrutura para os profissionais de saúde e mais segurança para quem depende do SUS”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Agora Tem Especialistas: recorde de cirurgias eletivas
Dos 10.057 leitos abertos, cerca de 74,9% foram destinados à área cirúrgica. No ES, são 1.791 leitos cirúrgicos. Com esse fortalecimento da capacidade instalada, o SUS bateu recorde histórico de cirurgias eletivas, com 14,7 milhões de procedimentos realizados em 2025, 42% a mais que o total de 2022. O resultado demonstra maior acesso da população aos serviços hospitalares e contribui para a redução das filas acumuladas nos anos anteriores.
O esforço integra o programa Agora Tem Especialistas voltado à expansão da oferta de consultas, exames e cirurgias no SUS, reduzindo o tempo de espera por esses procedimentos. Além dos leitos cirúrgicos, também registraram expansão leitos clínicos, hospital-dia e serviços complementares, fundamentais para o cuidado de pacientes que demandam maior monitoramento e para a realização de procedimentos de maior complexidade.
Na reestruturação dos hospitais federais no Rio de Janeiro, pelo Agora Tem Especialistas, a atual gestão do Ministério da Saúde criou e reativou 329 leitos. Nessas unidades, houve crescimento de 30% na realização de cirurgias em um ano, chegando a 21.869 procedimentos em 2025; e de 28% no total de internações, um total 42.516 no ano passado.
Investimento que fortalece o cuidado
O aumento da capacidade instalada está voltado às principais demandas de saúde da população, considerando fatores estruturais, como os avanços tecnológicos – que impactam, por exemplo, no tempo médio de internação com técnicas menos invasivas; a implementação da Reforma Psiquiátrica, com fechamento progressivo de leitos em hospitais e expansão da rede substitutiva; e a redução da taxa de natalidade.
O fortalecimento da rede de atendimento do SUS também se reflete em investimentos estratégicos. Pelo Novo PAC Saúde, estão previstas 36 novas maternidades e 31 Centros de Parto Normal, com investimento total de R$ 4,8 bilhões, ampliando a oferta de atendimento humanizado e reforçando a rede materno-infantil.
Na atual gestão do Ministério da Saúde, o orçamento destinado à saúde mental cresceu 70%, alcançando R$ 2,9 bilhões, com a habilitação de 653 novos serviços no período. Na assistência obstétrica, o custeio de leitos neonatais aumentou 230% por meio da Rede Alyne, lançada em 2024 com foco na assistência a gestantes e bebês.
Ministério da SaúdeCategoria
Saúde e Vigilância Sanitária
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