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Segurança

Ameripol: Brasil e mais 12 países formalizam criação de organização policial

Colunista Noel Junior

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Brasília, 09/11/2023 – Foi assinado nesta quinta-feira (9), no Palácio da Justiça – sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – o Tratado de Brasília. O documento concede personalidade jurídica internacional à Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol) e serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.

O ato foi assinado pelo Brasil juntamente com outros 12 países do continente: Argentina, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Haiti, Honduras, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Uruguai. A organização atua desde 2007 como organismo de cooperação policial internacional e é dedicada ao intercâmbio de informações policiais, realização de operações conjuntas e à capacitação de seus membros.

Atualmente sediada em Bogotá, Colômbia, a instituição conta com a participação de 36 forças policiais de 30 países do continente americano, além de 31 membros observadores, representando organismos internacionais e outras forças policiais de diferentes continentes e desempenha papel vital no combate aos crimes transnacionais. Com a assinatura do Tratado de Brasília, a Ameripol receberá reconhecimento formal como organização internacional.

Anfitrião do evento, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que os países da América devem trabalhar juntos em um tema imprescindível: as polícias. “Os crimes e a resposta institucionalizada a eles sempre fizeram parte da humanidade. Precisamos do Estado, das leis. É impossível separar a existência humana do monopólio do uso legitimo da força. Sei como é difícil ser profissional de segurança pública. Estamos tratando de uma instância que atua preventivamente, mas que também atua quando todas as outras instâncias sociais falham. Daí a primazia e o direito à segurança”, explicou Flávio Dino.

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De acordo com o ministro, na existência histórica das Américas o Tratado de Brasília ocupa uma mera linha de uma página. “Nas nossas vidas, porém, é um capítulo. Nós somos temporários e tentamos fazer nesse tempo o nosso melhor. Os demônios, as bestas-feras usam internet e estão nas redes sociais. Nesse sentido, a cooperação internacional não é uma escolha, é uma imposição”, definiu.

“A reunião da Ameripol em Brasília é um sucesso, na medida em que no âmbito do Mercosul temos a presença de nove países e houve a aprovação de praticamente todas as nossas propostas voltadas à agilização da cooperação jurídica em matéria civil e em matéria penal. Isso é muito importante em relação à simplificação de ações, transmissão eletrônica e plataforma digital. E vai melhorar a vida dos cidadãos e o funcionamento das instâncias de segurança pública no âmbito do Mercosul”, explicou o ministro Flávio Dino.

Profissionalização dos quadros policiais

O ministro ressaltou, ainda, que, com a constituição jurídica da Ameripol a partir do Tratado de Brasília, será possível a criação de sistema de contribuições, profissionalização dos quadros policiais e maior agilidade às investigações, desde os crimes ambientais na Amazônia, que são transfronteiriços e transnacionais, até os crimes relacionados ao narcotráfico, narcomilícia, tráfico de armas, roubo e furto de veículos dos dois lados da fronteira.

Secretário-executivo da Ameripol e diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues ressaltou que a Ameripol, com a assinatura do Tratado de Brasília, será, de fato, “um organismo maduro”. Ele explicou que a Ameripol já não será mais integrada pelas polícias, mas, sim, pelos países. Assim como a Interpol e a Europol.

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“Cada país membro da Ameripol terá uma unidade internacional que fará interface com a secretaria executiva. A Ameripol é o terceiro bloco mais importante de cooperação policial e atuará no mesmo nível da Interpol e da Europol. Quero ressaltar o compromisso da Polícia Federal do Brasil de dotar o continente americano do primeiro organismo de cooperação regional que dará a todos os países e policiais do continente o necessário fundamento jurídico, a capacidade tecnológica e os meios operacionais adequados para a luta contra o crime organizado transnacional e o terrorismo”, salientou Andrei Rodrigues.

Segurança

Espírito Santo fecha mês de julho com menor número de homicídios desde 1996

Redação Informe ES

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O Espírito Santo fechou os sete primeiros meses do ano com o menor número de homicídios desde 1996. Ao todo, de janeiro a julho, foram registrados 443 assassinatos no Estado, contra 526 no mesmo período de 2024. A redução atingiu 15,8%, sendo que as quedas são registradas em todas as regiões do Estado.

Somente em julho, foram registrados 65 casos, uma redução de 29% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram registrados 90 assassinatos. Os dados apontam queda de 13,1% na região Metropolitana, 10,3% no Norte, 24,5% no Sul, 17,5% no Noroeste e 38,7% na Serrana.

“Essa redução de 15% nos homicídios nesse período mostra que o Programa Estado Presente em Defesa da Vida tem seguido no caminho certo. E precisamos olhar os detalhes. Também tivemos redução nos homicídios em todas as regiões, mostrando que temos uma política de segurança pensada para todo o Estado. Estamos sempre em constante evolução das nossas ações, trazendo novidades, como no caso dos Totens de Segurança que começaram a ser instalados nesta semana. Vamos continuar investindo e seguindo no caminho da redução”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O vice-governador e coordenador do programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, ressalta o trabalho das forças de segurança. “Os resultados são de fato muito bons, mas a Segurança Pública é um desafio que exige muito trabalho. É um trabalho de todo dia. É momento ainda para agradecermos às mulheres e aos homens que estão no dia a dia fazendo um combate sem trégua à criminalidade. E com mais efetivo nas ruas. Parabéns e muito obrigado pelo compromisso. Vamos seguir em frente, trabalhando sempre para fazer do Espírito Santo um dos estados mais seguros do Brasil”, disse.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destaca que os trabalhos serão intensificados, em busca de uma redução ainda maior da criminalidade violenta no Espírito Santo. “Temos conseguido essas reduções sistemáticas desde a implantação do programa Estado Presente. Com certeza vamos em busca de mais quedas e de mais sensação de segurança para a população capixaba. O trabalho de combate ao crime vai aumentar”, reforçou.

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Feminicídios têm queda de mais de 40%

Outro destaque positivo se dá na questão da redução significativa dos feminicídios no Espírito Santo. Ao todo, em 2025, foram registrados 16 casos, de janeiro a julho, contra 27 no mesmo período do ano passado. Uma queda de 40,7% nas estatísticas de mortes causadas por crime de gênero no Estado.

De acordo com o Mapa da Paz do Observatório da Segurança Pública, a região Metropolitana já está há mais de 60 dias sem registro de feminicídio, sendo somente um caso ocorrido no mês de julho em todo o Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
comunicasespes@gmail.com

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Segurança

Forças de segurança alcançam 300 prisões de foragidos com uso de reconhecimento facial no Espírito Santo

Redação Informe ES

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O Governo do Estado, por meio do programa Estado Presente em Defesa da Vida, alcançou a marca de 300 foragidos da Justiça recapturados com uso da tecnologia de reconhecimento facial nas vias públicas da Grande Vitória. As prisões foram realizadas pelas polícias Civil e Militar do Espírito Santo com uso do protocolo criado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp).

As câmeras, localizadas em prédios públicos, terminais rodoviários e Aquaviário, além dos ônibus do sistema Transcol, ajudaram na identificação de criminosos que praticaram diversos tipos de delitos, como homicídios, tráfico de drogas, roubo, furto, estupro, entre outros. O último caso, de número 300, foi registrado em Vila Velha.

Um homem de 66 anos foi preso, em cumprimento de um mandado de prisão, por participação em homicídio em 18 de junho de 2000, no município de Domingos Martins. Após uma discussão com um indivíduo, ele e um comparsa armaram uma emboscada para a vítima, que foi executada a tiros. Desde então, o mesmo se encontrava foragido da Justiça.

Apesar de não ter efetuado o disparo, ele é apontado como coautor do crime, tendo participado de toda a ação. O Ministério Público o denunciou por participação em homicídio qualificado (art. 121, § 2º, inciso IV, na forma do art. 29, ambos do Código Penal) e solicitou sua prisão preventiva.

Esses resultados dão a dimensão de como a tecnologia bem utilizada joga junto com a sociedade. A redução do número de homicídios está clara. Os totens de monitoramento estão ganhando a Grande Vitória em áreas com grande circulação de pessoas. O trabalho integrado, o uso da tecnologia e investimentos fazem parte da rotina da segurança pública no Espírito Santo. Um desafio que o Estado vem superando com eficiência. O equilíbrio na gestão permite financiar políticas públicas eficazes e vamos seguir evoluindo para tornar o Espírito Santo um dos mais seguros do Brasil”, afirmou o vice-governador e coordenador do programa Estado Presente, Ricardo Ferraço.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, exaltou a eficiência da tecnologia e todo o trabalho realizado para que o resultado atual fosse alcançado, desde a fase de testes, até o início dos protocolos operacionais.

A gente testa muito, para que possamos atingir a perfeição na atuação, sem erros. Buscamos criar esse protocolo, dentro da maior eficiência possível da ferramenta. Como diz nosso vice-governador Ricardo Ferraço, o Espírito Santo passa a se tornar insalubre para bandidos que pretendem se esconder. Pode ser de qualquer canto do Brasil, se tiver mandado de prisão em aberto, nossa tecnologia tem capacidade de identificar e vamos para as ruas, para tentar prender”, disse Damasceno.

Atualmente, além das 500 câmeras com suporte para a tecnologia dentro dos ônibus do Transcol, o sistema conta ainda com cerca de 40 câmeras espalhadas em pontos fixos da Grande Vitória, com equipes dedicadas para cumprimento dos mandados de prisão.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
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Segurança

Reconhecimento Facial do Espírito Santo bate recorde e realiza 10 prisões em um dia

Redação Informe ES

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A Tecnologia de Reconhecimento Facial do Governo do Estado bateu um recorde e realizou 10 prisões em um único dia, nessa terça-feira (15). Com essas, o sistema, em operação desde setembro de 2024, totaliza 250 prisões de indivíduos com mandados de prisão em aberto que circulavam pelas ruas da Grande Vitória.

Nessa terça-feira, foram presos três indivíduos procurados por roubo, dois homicidas, um acusado de tráfico de drogas, um acusado de estupro, um acusado de furto e dois homens procurados por dívida de pensão alimentícia. As abordagens se estenderam desde 5h50 da manhã até 17h15, nos municípios de Serra e Vila Velha.

O investimento em tecnologias para o combate ao crime está previsto entre as ações do Programa Estado Presente em Defesa da Vida. Nesta quarta-feira (16), o governador Renato Casagrande comentou os dados por meio das redes sociais. “Em um único dia o reconhecimento facial ajudou a fazer a prisão de dez foragidos da justiça e com isso chegamos a 250 prisões com ajuda desta tecnologia. É o Estado Presente com tecnologia, prevenção e resposta rápida”, pontuou.

As câmeras com recurso de reconhecimento facial estão espalhadas pela Região Metropolitana de Vitória, em locais e prédios públicos, além de estarem presentes nos dez terminais do Sistema Transcol e em 500 ônibus da frota. O recurso utiliza inteligência artificial para fazer a leitura de rostos e comparar as imagens com informações contidas em bancos de dados da Segurança Pública.

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Quando o sistema sinaliza mais de 90% de compatibilidade entre as imagens, uma segunda conferência é feita por um policial na base de monitoramento. Com a confirmação da existência de um mandado de prisão, uma equipe policial é acionada para realizar a abordagem ao cidadão, que é comunicado do mandado e encaminhado à delegacia regional mais próxima. Os dez detidos nesta terça-feira passaram por todo este processo e, após os procedimentos, foram conduzidos ao Sistema Prisional.

“A implantação de recursos tecnológicos na Segurança Pública é uma realidade no Espírito Santo. Não só o Reconhecimento Facial, mas também o Cerco Inteligente, O Centro de Inteligência e Análise Telemática da Polícia Civil, a Computação Embarcada da Polícia Militar, a criação da Polícia Científica com todo seu aparato forense, entre outros investimentos do Programa Estado Presente, eleva a capacidade das Forças de Segurança de preservar a paz e promover a segurança dos capixabas”, afirmou o subsecretário de Integração Institucional da Sesp, coronel Marcio Celante.

Entre as prisões realizadas com a ajuda do Reconhecimento Facial, se destacam mandados por tráfico de drogas (21%), roubo (16%) e homicídio (11%). Também há prisões pelos crimes de furto, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo, estupro e outros. Entre os 250 presos, 18 eram foragidos de outros Estados. A tecnologia de Reconhecimento Facial já cumpriu mandados de prisão de Minas Gerais, Paraná, Alagoas, São Paulo, Bahia, Paraíba e Rondônia.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
comunicasespes@gmail.com

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