Ligue-se a nós

Segurança

Sancionadas leis que criam a Polícia Científica e a Polícia Penal do Espírito Santo

Colunista Noel Junior

Publicado

no

O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta segunda-feira (18), as leis complementares que estabelecem a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). A cerimônia aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades e representantes das categorias.

A Polícia Científica do Estado do Espírito Santo consiste em um órgão da Administração Direta integrado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), conforme previsto no Inciso V do artigo 126 da Constituição do Estado.

A finalidade primordial da PCIES é conduzir, de maneira exclusiva, as atividades de Perícia Oficial de Natureza Criminal, assim como as responsabilidades de ensino, pesquisa, tecnologia e inovação em ciências forenses legalmente designadas no contexto do Estado do Espírito Santo. Esse compromisso é cumprido com respeito à competência da União, assegurando à PCIES autonomia técnica, científica e funcional.

Já a Polícia Penal do Espírito Santo, vinculada à Secretaria da Justiça (Sejus), passa a figurar no sistema público de segurança brasileiro, sendo o órgão responsável pela segurança do sistema prisional. A lei que trata da organização e estrutura da Polícia Penal entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.

A nova lei estabelece a transformação do cargo de inspetor penitenciário em policial penal, a construção de toda a estrutura organizacional da nova instituição, suas unidades organizacionais, bem como a criação de cargos comissionados e funções gratificadas necessários ao funcionamento do órgão.

“São duas estruturas novas, uma vinculada à Secretaria da Segurança Pública e a outra à Secretaria da Justiça. Duas áreas muito importantes e que funcionam de forma integrada, e não isolada. Não podemos controlar todos os eventos que acontecem na sociedade, mas o Estado precisa reagir todas as vezes que algo acontecer. Aproveito para agradecer à Assembleia Legislativa que se envolveu, debateu o tema e aprovou as duas propostas, e ao Poder Judiciário. Só podemos avançar muito mais com o apoio de todos”, afirmou o governador Casagrande.

Polícia Científica

À Polícia Científica do Estado do Espírito Santo cabe a realização, gestão, coordenação e supervisão de atividades de natureza técnica, científica e especializada, relacionadas à dinâmica, materialidade e autoria de delitos, incluindo a determinação da causa mortis. Esse escopo abrange a condução de exames de corpo de delito, análises laboratoriais, análises documentais, biométricas e especializadas, quer sejam diretas ou indiretas.

A PCIES desempenha todas as perícias criminais indispensáveis à instrução do processo penal, em conformidade com as normas constitucionais e legais em vigor. Os Institutos de Criminalística, de Identificação, de Laboratórios de Análises Forenses e Médico-Legal compõem a estrutura do órgão.

Com suas atribuições previstas no Código de Processo Penal e indispensáveis na produção das provas em todos os crimes que deixam vestígios, a Polícia Científica é essencial para um processo criminal seguro e legal, pois, por meio da análise científica de evidências, como DNA, impressões digitais, drogas, armas, munições, entre outros, fornece informações objetivas que podem esclarecer os fatos e estabelecer a verdade dos eventos, fortalecendo as provas apresentadas durante processo penal.

Utilizando da ciência e das inovações tecnológicas, a perícia oficial de natureza criminal, por meio dos exames periciais laboratoriais, das perícias médico-legais, dos exames de corpo de delito e locais de crime, das perícias de identificação humana e a Identificação Civil e Criminal, apresenta subsídios para a tomada de decisões judiciais justas, imparciais e fundamentadas.

“A Polícia Científica contribui diretamente para o esclarecimento e a resolutividade de crimes, para o combate à impunidade e para um sistema de justiça imparcial, justo e garantidor de direitos”, afirmou o superintendente de Polícia Técnico-Científica (SPTC), Carlos Alberto Dal-cin.

Polícia Penal

Compete à Polícia Penal do Espírito Santo zelar pela preservação da integridade física e moral da pessoa sob custódia estatal, em decorrência de prisão ou medida de segurança; realizar a vigilância e custódia de presos; a recaptura de presos fugitivos; planejar, coordenar, integrar e orientar a inteligência penitenciária, promover ações de inteligência em cooperação junto aos demais órgãos de segurança pública; definir normas para ingresso de pessoas no ambiente prisional no âmbito de sua competência; atuar de forma cautelar na manutenção e no controle da ordem e disciplina no ambiente prisional; intervir para restabelecer a ordem e a disciplina em casos de motins e rebeliões; e coordenar demais ações inerentes à segurança no âmbito da Polícia Penal, entre outras.

“A criação da Polícia Penal do Espírito Santo é um marco histórico para nossos policiais, de fato e de direito. Agradecemos ao governador Renato Casagrande, pela sensibilidade e pelo cumprimento do compromisso com nossos valorosos policiais. Não posso deixar de destacar a dedicação e o compromisso de muitos servidores da Sejus, que muitas vezes executam um trabalho silencioso, mas que sem eles, não teríamos as entregas que realizamos juntamente com outras polícias”, disse o secretário de Estado da Justiça, André Garcia.

Ele também elogiou o trabalho integrado com as outras forças de segurança pública: “Não é à toa que registramos os melhores números na redução de homicídios na história do Espírito Santo. Esses resultados contam com o trabalho de policiais militares, policiais civis, policiais científicos e também, de policiais penais. Diversos são os atores que colaboram para a segurança do Estado, assim como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Agora, a Polícia Penal está inserida no contexto da segurança pública. Uma Polícia Penal forte é o que o capixaba merece. Parabéns aos novos policiais penais do Espírito Santo.”

Durante a assinatura da Lei Orgânica da Polícia Penal do Espírito Santo também foram anunciados os diretores da nova instituição policial. José Franco Morais Júnior, que atualmente exerce o cargo de subsecretário para Assuntos do Sistema Penal (Sasp), assume o cargo de Diretor-geral da Polícia Penal do Espírito Santo. A também policial penal, Graciele Sonegheti Fraga, sai da direção do Centro Prisional Feminino (CPFC) para assumir o cargo de Diretora-geral adjunta. Para investidura dos cargos, é necessário, no mínimo, 15 e 10 anos de estabilidade no serviço público, respectivamente.

“Já faz muito tempo que o sistema prisional capixaba é seguro. Nunca é demais olhar como aluno para o passado e lembrar de um tempo que não era assim. Isso nos orientará para decisões presentes que nos mantenham em condições de olhar para o sistema correcional com orgulho. Um sistema seguro passa pelas boas condições da estrutura predial para custódia do preso e para a rotina do policial penal, passa pela parceria entre as instituições, pela compreensão mútua entre os poderes e pela sensibilidade das autoridades que decidem os rumos da política de tratamento penal”, pontuou José Franco Morais Júnior.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
comunicasespes@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195/ (27) 99241-7856
imprensa@sejus.es.gov.br

Segurança

Governo do Estado autoriza novo concurso para mais 1 mil soldados na Polícia Militar

Redação Informe ES

Publicado

no

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram, nesta quinta-feira (28), a autorização para realização de concurso público para admissão de 1 mil novos soldados da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). A confirmação foi feita durante o ato solene de início do Estágio Profissional Supervisionado (EPS) de 991 alunos soldados do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSD).

“Hoje estamos iniciando o estágio supervisionado de quase mil novos policiais militares que vão para as ruas para fortalecer o combate à criminalidade. Quando assumi o Governo pela primeira vez, em 2011, o Espírito Santo registrava mais de dois mil homicídios por ano e no ano passado fechamos com 852. É um trabalho constante de investimento, mas principalmente de valorização profissional e recomposição do efetivo. Em novembro essa turma se forma e outra nova inicia com outros 650 alunos. E estamos autorizando mais mil vagas para o próximo concurso. É a maior reestruturação da história da Polícia Militar do Espírito Santo”, disse Casagrande.

Os alunos soldados que iniciam o Estágio Profissional Supervisionado reforçarão o patrulhamento existente e colocarão em prática os conhecimentos adquiridos durante a formação na Academia de Polícia Militar do Espírito Santo (APM/ES). Com uma carga horária total de 360 horas, o estágio ocorrerá até o dia 02 de novembro e marca a fase final do curso de formação.

O efetivo será distribuído entre as Unidades Operacionais da Grande Vitória, sendo elas os 1º, 4º, 6º, 7º e 10º Batalhões, além das 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª e 17ª Companhias Independentes. Os militares serão empregados em policiamento ostensivo a pé e motorizado, reforçando a segurança nessas regiões e interagindo com a comunidade. Durante o estágio, os quase mil alunos terão os seus desempenhos avaliados e, ao final do período, saberão se estão aptos a receber o diploma.

“O aumento do efetivo das nossas Forças de Segurança reforça o trabalho de combate ao crime e na defesa das pessoas de bem e da família capixaba. As soldadas e soldados vão para o estágio operacional capacitados e equipados com o que há de melhor em termos de armamento. Os investimentos que fazemos em segurança pública são os maiores da história do Espírito Santo. E a ampliação do efetivo da Polícia Militar continua com o novo concurso para mais mil policiais. Vamos continuar trabalhando com muita intensidade, porque, aqui no Espírito Santo, bandido não se cria. Não passamos a mão na cabeça de bandido”, reforçou Ricardo Ferraço, que também é coordenador do programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Anúncio

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, ressaltou que a contratação de novos militares é fundamental para que o eixo de proteção policial do Programa Estado Presente continue sendo fortalecido.

“O investimento em efetivo é fundamental para o trabalho que vem sendo feito no Espírito Santo, dentro do programa Estado Presente, de redução da criminalidade. Temos que sempre manter a recomposição, para que não percamos nossa capacidade de resposta. Investir em tecnologia é fundamental, mas investir no ser humano é ainda mais importante. São mais de 990 novos soldados que irão às ruas, aprender o que viram na teoria, na academia. Momento de suma importância para a formação. Que eles tenham uma grande jornada e possam contribuir muito com o nosso trabalho”, completou Damasceno.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

Anúncio

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572
comunicasespes@gmail.com

Continuar Lendo

Segurança

Indivíduo é identificado pelo sistema de reconhecimento facial e é preso por agentes da Guarda Municipal de Cariacica

Redação Informe ES

Publicado

no

Durante um patrulhamento preventivo e ostensivo desta terça-feira (26), no bairro Campo Grande, a Guarda Municipal foi acionada pelo cerco da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) para atender a uma ocorrência no Faça Fácil, em Santo André. 

A informação é de que um indivíduo estava com um mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável e foi identificado pelo sistema de reconhecimento facial. Imediatamente, a equipe da Guarda se deslocou até o local e realizou a abordagem. Ao confirmar a identidade, foi dada voz de prisão e o homem foi conduzido à 4ª Delegacia Regional de Cariacica para as devidas providências.

“A cooperação entre as forças de segurança é fundamental para manter a ordem pública, combater a criminalidade e garantir a segurança da sociedade”, destacou o subsecretário de Segurança Pública do município, Rony Morozesk.

A ocorrência foi registrada sem lesões corporais.

Fonte: Secom-PMC – Texto: Mariana Santos –  Foto: Claudio Postay

Anúncio
Continuar Lendo

Segurança

Governo do Estado inaugura novo Totem de Segurança em Cariacica

Redação Informe ES

Publicado

no

O governador do Estado, Renato Casagrande, realizou, na tarde desta quarta-feira (20), a inauguração do terceiro Totem de Segurança de Cariacica. O equipamento, que faz parte do parque tecnológico do Governo do Estado, passa a funcionar à disposição da população no começo da Avenida América, em frente à BR-262, em Cariacica. O prefeito Euclério Sampaio também esteve presente na solenidade.

Os novos Totens de Segurança têm o objetivo de aumentar a presença do Estado em locais de vulnerabilidade social, de grande circulação de pessoas, regiões comerciais relevantes ou com alta incidência de crimes contra o patrimônio. O investimento é de R$ 19 milhões, com recursos provenientes do Tesouro Estadual.

“Estamos entregando mais um Totem de Segurança para Cariacica. Hoje prendemos mais uma pessoa através do reconhecimento facial, chegando a 350 prisões de procurados. Neste caso, contamos com o apoio da Guarda Municipal de Cariacica. Estamos usando a tecnologia para trazer mais segurança para o capixaba. Essa é uma região de muito comércio e muitas pessoas transitam por aqui, então é fundamental termos essa estrutura, que funciona como mais um ponto eletrônico de segurança. Queremos seguir reduzindo a impunidade e aumentando a segurança”, afirmou o governador.

A estrutura é robusta e imponente, possui quatro metros de altura, voltada ao monitoramento urbano inteligente. É equipada com giroflex semelhante ao das viaturas policiais, comunicadores de alta potência, botão de comunicação direta com o Ciodes 190, câmeras 360° e sistema de mensagens automáticas de áudio.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou mais uma entrega para Cariacica, que contribui muito para a integração entre as forças policiais e o aumento da sensação de segurança do comércio e transeuntes.

Anúncio

“Quem passa por aqui e vê essa estrutura robusta, sente aquela segurança aumentar. Esse é nosso objetivo, proporcionar sensação de proteção ao cidadão, ao comerciante daqui dessa região tão importante de Jardim América. Mais um investimento do programa Estado Presente para melhorar a vida do cidadão do Espírito Santo”, afirmou Damasceno.

A solução incorpora, ainda, tecnologia de inteligência artificial, capaz de identificar aglomerações e invasões a áreas restritas, realizar contagem de pessoas e objetos, reconhecer placas de veículos com restrições, como furtos ou roubos, e analisar comportamentos suspeitos, emitindo alertas automáticos.

O sistema será totalmente integrado ao ecossistema de segurança pública do Governo do Estado, atuando em conjunto com o Cerco Inteligente e o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes 190), fortalecendo a prevenção e a redução da criminalidade e da violência, funcionando como pontos de vigilância ativos, ampliando a presença das forças de segurança nos espaços públicos e aprimorando a resposta a situações de risco.

O Totem dispõe de botão de comunicação, por meio do qual qualquer cidadão poderá falar com o Ciodes 190 e se comunicar com as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros, contribuindo para a inibição da prática de crimes e acelerando a resposta em caso de emergência.

A experiência de outros estados brasileiros demonstra o impacto direto dos Totens de Segurança na melhoria da qualidade de vida da população. Em municípios paulistas como Cotia e Diadema, os equipamentos contribuíram para uma redução de 96% em furtos, invasões e vandalismos em frente às escolas municipais, além de uma queda de 36% nas ocorrências criminais nas áreas monitoradas.

Anúncio

Ao todo, foram selecionados pelas forças de segurança, com base nas estatísticas criminais, 40 pontos para instalação dos totens. Ao todo, seis já foram inaugurados, sendo três em Cariacica, dois em Viana e um na Serra.

Os pontos são:

Vitória – Parque Moscoso
Vitória – Praça Costa Pereira – Centro de Vitória
Vitória – Praça Princesa Isabel – Centro
Vitória – Praça do Papa
Vitória – Enseada do Suá – Frente ao Shopping Vitória
Vitória – Reta da Penha – Próximo ao Boulevard e Centro da Praia
Vitória – Praça dos Namorados
Vitória – Triângulo das Bermudas
Vitória – Praça de Itararé
Vitória – Praia de Camburi
Vitória – Nova Orla da Ilha das Caieiras
Vitória – Praia de Camburi – próximo ao píer de Iemanjá
Vitória – Parque da Vale

Viana – Marcílio de Noronha – Praça
Viana – Centro de Viana

Anúncio

Serra – Jardim Limoeiro
Serra – Praça de Novo Horizonte
Serra – Laranjeiras – Av. Central com Norte Sul
Serra – Parque Residencial Laranjeiras
Serra – próximo ao Shopping Montserrat – Laranjeiras
Serra – Serra-Sede
Serra – Saída da Vale
Serra – Jacaraípe

Vila Velha – Cobilândia
Vila Velha – Glória 1 – Av. Jerônimo Monteiro
Vila Velha – Glória 2
Vila Velha – Praça Duque de Caxias
Vila Velha – Prainha
Vila Velha – Praia da Costa – Final
Vila Velha – Itapuã – Av. Resplendor
Vila Velha – Praça de Coqueiral
Vila Velha – Praça do Ciclista
Vila Velha – Praça de Gaivotas

Cariacica – Avenida Expedito Garcia
Cariacica – Avenida Expedito Garcia – Ponto 2
Cariacica – Mercado Municipal Cariacica
Cariacica – Jardim América

Guarapari – Divisa da Areia Preta e Castanheiras
Guarapari – Centro Muquiçaba
Guarapari – Praia do Morro 

Anúncio


Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
comunicasespes@gmail.com

Continuar Lendo

Em Alta

Copyright © 2023 - Todos os Direitos Reservados