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Câmara aprova venda de medicamentos em supermercados

Na noite desta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que libera vendas de medicamentos em supermercados. No ano passado, o Senado já havia aprovado a propositura e, agora, ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Horas antes, os deputados aprovaram a tramitação acelerada da proposta para ainda nesta segunda, a partir de requerimento de urgência. Isso fez com que o projeto fosse votado diretamente pelo plenário da Câmara e não passasse por comissões temáticas que fariam análise detalhada e técnica.
Como é o projeto que permite venda de medicamentos em supermercados
- A demanda era pedida pelo setor há bastante tempo;
- No texto, consta que os medicamentos, para serem vendidos em supermercados, devem ter separação clara dos demais produtos, precisando ficar em gôndolas diferentes das comuns;
- “É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”, propõe o projeto;
- Em nota, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (FFF), Walter da Silva Jorge João, disse que “o texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”.
Contudo, vale frisar: será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria que for instalada nas áreas de vendas de supermercados brasileiros.
Além disso, medicamentos de uso controlado (que necessitam de receita médica para serem liberados) só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento.

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Opiniões divididas
O plenário da Câmara não votou de forma unânime. Por exemplo: enquanto o deputado Hildo Rocha (MDP/PA) defendeu a proposta — “É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir” —, alguns que estão do lado do governo divergem entre si (inclusive).
Um deles é a deputada Maria do Rosário (PT/RS), que criticou a proposta. “Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação“, afirmou.
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Meta diz ao TSE que canal “Exército do Lula” não viola regras do WhatsApp

A Meta afirmou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não encontrou violações das regras do WhatsApp no canal “Exército do Lula”, criado para divulgar publicações de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A manifestação foi apresentada após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, solicitar uma análise técnica do funcionamento do canal.
Segundo a empresa, a avaliação concluiu que o canal não desrespeita as políticas da plataforma. A Meta também afirmou que o relatório técnico encaminhado ao tribunal detalha as regras consideradas e a metodologia utilizada para identificar conteúdos que violam suas diretrizes.
O pedido de análise foi feito após uma solicitação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que alegou haver indícios de que as plataformas da Meta não estariam cumprindo o plano de conformidade apresentado à Justiça Eleitoral para garantir a integridade do processo eleitoral.
Canal já havia sido suspenso pelo TSE
- A disputa em torno do “Exército do Lula” envolve decisões distintas dentro do próprio tribunal;
- Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou a suspensão do canal após considerar que publicações reproduziam conteúdos anteriormente classificados como inverídicos pela Justiça Eleitoral;
- Posteriormente, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva derrubou a suspensão. Nunes Marques voltou a determinar a interrupção do canal, argumentando que ele teria vínculo com a campanha oficial e deveria, portanto, ser registrado no TSE;
- O funcionamento foi liberado depois que o canal passou a ter registro oficial na Justiça Eleitoral;
- Nesta sexta-feira, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu que o canal não poderá ser suspenso ou restringido novamente por decisões individuais de integrantes da Corte. Segundo ele, uma eventual nova decisão sobre o tema deverá ser tomada pelo plenário do TSE;
- A medida foi adotada após a campanha de Lula apresentar um mandado de segurança preventivo para impedir nova suspensão.

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Meta afirma não ter encontrado irregularidades
A análise apresentada pela Meta responde ao pedido de investigação sobre o funcionamento do canal, incluindo possíveis ações coordenadas entre contas, padrões de engajamento e atividades publicitárias.
A empresa declarou que não identificou violações de suas políticas na avaliação realizada. A conclusão diz respeito às regras da plataforma e não substitui a análise da Justiça Eleitoral sobre eventuais infrações à legislação brasileira.
O caso ocorre em meio à disputa entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro sobre a atuação das plataformas digitais durante a eleição presidencial.
A campanha de Flávio questiona o funcionamento do canal de apoio ao presidente, enquanto a campanha petista já havia apresentado questionamentos sobre decisões e procedimentos relacionados à circulação de conteúdo político nas redes sociais.
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“Grampo” na OpenAI: juiz vê risco de fuga e nega liberdade a ex-engenheiro da empresa

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que Abdulrahman Alfozan, ex-engenheiro da OpenAI, permaneça preso sem direito a fiança enquanto aguarda o andamento do processo criminal em que é acusado de instalar um dispositivo de gravação clandestino em um escritório da empresa em São Francisco, na Califórnia (EUA).
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (19), após o magistrado Alex Tse considerar que há risco significativo de o acusado não comparecer à Justiça. Durante a audiência, o juiz também questionou a proposta do consulado saudita de assumir integralmente o pagamento de uma eventual fiança, classificando a oferta como problemática.
Alfozan, de 35 anos, foi preso em 9 de outubro. Ele é acusado de interceptar comunicações orais por meio de dispositivo eletrônico e pode enfrentar até cinco anos de prisão se for condenado.
Promotores apontam contatos com a família real saudita
- Em documentos judiciais, os promotores afirmaram que Alfozan mantinha contato frequente com um integrante não identificado da família real da Arábia Saudita. Segundo a acusação, essa pessoa teria tentado recrutá-lo em diversas ocasiões para participar de uma iniciativa de inteligência artificial (IA) no país;
- Uma das mensagens trocadas pelo WhatsApp, reproduzida no processo, trazia a frase: “A Arábia Saudita precisa mais de você do que os Estados Unidos”. De acordo com os promotores, Alfozan respondeu com “100”, expressão usada para indicar concordância;
- Os procuradores também apontaram que o engenheiro havia comprado uma passagem aérea só de ida para Riade, capital saudita, com embarque previsto para 12 de outubro. Para a acusação, a compra reforça o risco de fuga;
- O advogado de defesa, William Pernik, contestou essa interpretação. Ele afirmou que Alfozan tinha uma entrevista para obter a cidadania estadunidense marcada para 6 de novembro;
- A esposa do engenheiro e o bebê do casal deixaram os Estados Unidos em 10 de outubro, um dia após a prisão. Segundo os promotores, as passagens foram pagas por um oficial militar saudita.

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Dispositivo foi encontrado em sala de reuniões
Alfozan trabalhava na OpenAI desde 2025. A empresa descobriu um dispositivo de gravação escondido atrás de uma televisão em uma sala de reuniões executiva, em setembro. O equipamento estava envolto em papel higiênico e conectado a uma porta USB.
De acordo com a acusação, as reuniões realizadas no local frequentemente envolviam informações confidenciais sobre pesquisas, produtos, estratégias comerciais e decisões da companhia.
Embora o caso tenha levantado preocupações sobre segurança nacional entre autoridades estadunidenses, Alfozan não foi formalmente acusado de espionagem. Os promotores afirmam que a investigação continua e que ela pode resultar em acusações adicionais.
A próxima audiência está prevista para 6 de novembro.
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