A Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição sobre a regulamentação das apostas online e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o núcleo das leis que permitiram e disciplinaram a exploração das chamadas bets no Brasil.

A manifestação foi apresentada nesta sexta-feira (2) em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luiz Fux. A mudança ocorre uma semana depois de o governo editar uma medida provisória que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional.

Em manifestação anterior, apresentada em outra ação sobre o tema, a AGU havia defendido que a legislação era “ainda constitucional, sujeita a processo de progressiva inconstitucionalização”. Na ocasião, o órgão argumentou que a regulamentação era recente e que seus efeitos ainda precisavam ser acompanhados.

Agora, a Advocacia-Geral afirma que o período de monitoramento mostrou que as medidas adotadas pelo Executivo não foram suficientes para corrigir as fragilidades do modelo.

Segundo a nova manifestação, os indicadores disponíveis apontam para a persistência e o agravamento de danos que a legislação deveria evitar. Entre os problemas citados estão impactos sobre a saúde pública, o endividamento das famílias, a proteção dos consumidores e a utilização das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

Impactos sobre saúde e famílias

• A AGU cita informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre os efeitos das apostas;
• “Informações apresentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social apontam impactos sobre insegurança alimentar, endividamento e vulnerabilidade, além da fragilização de vínculos familiares e sociais”, afirma o documento;
• A manifestação também menciona crescimento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados ao jogo patológico e à mania de jogos e apostas entre 2018 e 2025;
• Outro dado citado pelo órgão é uma estimativa de que as apostas tenham retirado aproximadamente R$ 62,5 bilhões dos orçamentos familiares em 2025;
• Ao final da manifestação, a AGU pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das leis de 2018 e 2023 que formam a base jurídica da exploração das apostas de quota fixa no país.

Quais leis estão em discussão

A manifestação questiona dispositivos de duas leis federais que estruturaram o mercado de apostas de quota fixa. A primeira é a Lei nº 13.756/2018, aprovada pelo Congresso e sancionada durante o governo de Michel Temer. A norma criou a modalidade de aposta de quota fixa no Brasil.

A AGU pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 29 a 35 da legislação, responsáveis por instituir a modalidade e estabelecer regras relacionadas à sua exploração.

A segunda é a Lei nº 14.790/2023, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma regulamentou o setor, estabelecendo regras para autorização das empresas, funcionamento das plataformas, publicidade, direitos dos apostadores, prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo responsável.

Na avaliação atual da AGU, porém, esse conjunto de regras não criou salvaguardas suficientes para conter os riscos associados às apostas.

O órgão afirma que, mesmo depois das medidas complementares adotadas pelo Executivo a partir de 2024, permaneceram problemas relacionados à saúde, ao endividamento das famílias, à publicidade e ao mercado clandestino.

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Pedido é diferente da ação contra a proibição das bets

A manifestação da AGU ocorre em ação que discute a própria base legal das apostas de quota fixa e é diferente dos processos que questionam diretamente a medida provisória editada pelo governo na semana passada. A MP proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o país.

Entidades do setor também recorreram ao STF contra a medida provisória. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a suspensão da proibição.

Segundo a AGU, o órgão ainda apresentará uma manifestação específica nessas ações quando for formalmente intimado.

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Em meio a planos de governo extensos, sabatinas diárias e um volume avassalador de propagandas políticas, a tentação de buscar um atalho é grande. Para a parcela de indecisos que costuma deixar a escolha para a reta final, o celular oferece uma consulta rápida e tentadora: pedir uma indicação direta aos assistentes virtuais de Inteligência Artificial.

Mas o que esses chatbots de IA realmente podem responder nessas horas? O Olhar Digital News desta quarta-feira (30) convidou Ricardo Souza, advogado especialista em direito digital, para analisar o que pode e o que não pode.

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Duas aves encontradas no Brasil estão entre as mais barulhentas já medidas pela ciência: a araponga-de-garganta-nua (Procnias nudicollis) e a seriema (Cariama cristata). Os cantos das duas ultrapassaram 120 decibéis (dB) de pico, volume comparável ou superior ao de equipamentos extremamente ruidosos, como motosserras e britadeiras.

A descoberta foi feita por pesquisadores da Universidade de Massachusetts Amherst (EUA), entre eles o brasileiro João C.T. Menezes, durante seu trabalho de pós-graduação. O estudo foi publicado na revista científica Evolution.

O objetivo dos cientistas, porém, não era simplesmente descobrir qual ave faz mais barulho. A pesquisa buscou entender quais características físicas podem determinar a intensidade dos cantos e investigar se o volume está relacionado ao ambiente em que as espécies vivem ou à sua organização social.

Para isso, os pesquisadores mediram a amplitude dos cantos de 123 espécies de aves em áreas próximas a Amherst, em Massachusetts (EUA), e em diferentes regiões do Brasil. Das espécies analisadas, 113 nunca haviam tido o volume de seus cantos catalogado.

Menezes explica que ainda há poucos dados sobre a amplitude vocal das aves. Os resultados indicam que algumas espécies brasileiras estão próximas do limite de produção de som observado nesses animais. “Podemos dizer com segurança que as arapongas da Amazônia e da Mata Atlântica e a seriema emitem os cantos mais altos já medidos”, disse ao g1.

Aves ultrapassam 120 decibéis

• A pesquisa identificou uma diferença de 58 decibéis entre os cantos analisados;
• Na parte mais baixa da escala estava o beija-flor, com cerca de 64 dB, aproximadamente o volume de uma conversa normal. No extremo oposto estavam a araponga-de-garganta-nua e a seriema, ambas com registros superiores a 120 dB de pico;
• No caso da araponga-de-garganta-nua, uma das medições chegou a 122,4 dB quando o som foi padronizado a uma distância de 1 metro. O estudo também registrou um pico individual próximo de 131 dB para um exemplar da espécie, dependendo do critério utilizado para calcular a amplitude;
• Isso coloca as duas espécies em uma faixa sonora comparável à de motosserras e britadeiras.

As descobertas também ajudam a contextualizar um recorde anterior. Em 2019, pesquisadores da mesma universidade identificaram a araponga-branca, encontrada na Amazônia, como responsável pelo canto de ave mais alto já documentado, com registros de até 125,4 dB. O feito foi posteriormente reconhecido pelo Guinness World Records.

Assim, a nova pesquisa não necessariamente estabelece uma única campeã. Dependendo da forma como os pesquisadores calculam o volume, diferentes espécies podem ocupar o topo da classificação. Para os cientistas, no entanto, essa disputa é menos importante do que entender por que algumas aves evoluíram para produzir sons tão intensos.

O que faz uma ave ser tão barulhenta?

Os pesquisadores encontraram duas características físicas que ajudam a explicar as diferenças de volume: tamanho corporal e largura da abertura do bico.

Em geral, aves maiores tendem a produzir sons mais altos. Elas também apresentam músculos mais robustos, que podem permitir uma maior compressão do ar e, consequentemente, uma emissão sonora mais intensa.

As aves com cantos mais fortes também possuem aberturas de bico particularmente largas. A comparação feita pelos pesquisadores é com instrumentos musicais: estruturas mais largas, como as campânulas de instrumentos de sopro, podem ajudar a amplificar o som.

A seriema é a maior espécie entre as aves analisadas, enquanto as arapongas apresentam aberturas de bico especialmente largas para o tamanho do corpo.

Apesar dessas descobertas, os pesquisadores ainda não conseguiram explicar completamente por que algumas espécies produzem sons tão extremos.

Por que cantar tão alto?

Antes da pesquisa, os cientistas levantaram algumas hipóteses sobre possíveis funções ecológicas e evolutivas dos cantos muito intensos.

Uma delas era que aves mais barulhentas poderiam ser voadoras mais fracas, usando o som para compensar uma mobilidade limitada. Outra possibilidade era que espécies que vivem em florestas densas precisassem de cantos mais intensos para facilitar a comunicação quando os indivíduos não conseguem se enxergar.

Os pesquisadores também imaginaram que aves mais barulhentas poderiam apresentar maior frequência de poligamia, já que chamados capazes de viajar por distâncias maiores poderiam ajudar a alcançar potenciais parceiros.

Os dados, porém, não sustentaram essas hipóteses de forma ampla.

“Entre os fatores ecológicos que estudamos, nenhum explicou com clareza por que algumas espécies evoluíram cantos mais altos do que outras. Isso não quer dizer que habitat, capacidade de voo ou sistema de acasalamento nunca sejam importantes, mas sim que não parecem ser regras gerais para as aves como um todo”, pontua Menezes.

Para os pesquisadores, tamanho corporal e abertura do bico ajudam a explicar como determinadas aves conseguem produzir sons tão fortes, mas ainda não explicam completamente por que elas desenvolveram essa capacidade.

“Deve haver algo particularmente eficiente na maneira como elas produzem ou irradiam o som que tamanho corporal e largura do bico sozinhos não explicam. Descobrir esse ‘algo a mais’ é justamente uma das perguntas que surgem do estudo”, prossegue.

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Medir o canto de uma ave não é simples

Determinar o volume de um canto na natureza é uma tarefa complicada porque a amplitude do som depende diretamente da distância entre a ave e o equipamento de medição.

Um canto que parece ensurdecedor quando ouvido de perto pode quase não ser registrado a algumas centenas de metros. Por isso, uma possibilidade seria capturar o animal e levá-lo a um laboratório para realizar experimentos controlados.

O problema é que esse método se torna pouco prático quando a pesquisa envolve muitas espécies e diferentes regiões do mundo.

Para fazer as medições em campo, os cientistas utilizaram telêmetros a laser, capazes de determinar a distância até a ave, e medidores de som portáteis de alta resolução. A combinação dos equipamentos permitiu relacionar a intensidade registrada com a distância do animal e obter medidas comparáveis entre as espécies.

Com essa abordagem, os pesquisadores conseguiram ampliar consideravelmente a quantidade de espécies para as quais existem dados confiáveis sobre a amplitude dos cantos.

O mistério continua

O estudo respondeu parte da pergunta, mas deixou outras em aberto.

Os cientistas sabem agora que aves maiores e com aberturas de bico mais largas tendem a produzir sons mais intensos. Ainda assim, essas características não explicam completamente como algumas espécies relativamente pequenas conseguem chegar a volumes comparáveis aos de animais muito maiores.

Para Menezes, duas questões devem orientar os próximos estudos: qual é o mecanismo que permite a essas aves produzir e irradiar sons tão fortes e qual é a vantagem evolutiva dessa capacidade? “Agora queremos entender melhor o que há de especial nessas espécies que as permite produzir e irradiar sons tão intensos.”

Também permanece a dúvida sobre os custos desse comportamento. Um canto extremamente alto pode ajudar na comunicação ou na disputa por parceiros, mas também pode tornar a ave mais fácil de ser localizada por predadores.

“O interessante agora é testar diretamente quais vantagens esses cantos extremamente altos oferecem e quais custos vêm junto com eles. É bem possível que espécies diferentes tenham chegado a amplitudes extremas por caminhos evolutivos completamente diferentes”, encerra o pesquisador brasileiro.

Para os pesquisadores, portanto, descobrir quais aves fazem mais barulho é apenas o começo. A questão central agora é entender por que a evolução levou espécies diferentes a desenvolver uma capacidade vocal tão extrema.

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