Geral
Governo do Rio entrega 81 viaturas para fiscalização ambiental com tecnologia para combater o desmatamento

Na última segunda-feira (05/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, foi lançado na sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) o inovador Sistema Estadual de Áreas Embargadas do Estado do Rio de Janeiro, chamado “Embargo Remoto”. Durante o evento, também foram entregues 81 viaturas destinadas ao trabalho de fiscalização ambiental. As novidades fazem parte de um conjunto de ações do Governo do Estado para o aprimoramento da conservação ambiental fluminense.
As novas viaturas serão utilizadas em ações operacionais de áreas preservadas e para atender às diferentes demandas e necessidades do dia a dia de cada região. Ao todo foram entregues 162 carros às unidades de conservaçao municipais, desde o mês passado. Já a nova ferramenta tecnológica permitirá à secretaria e ao instituto agilizarem o trabalho de fiscalização remoto em áreas rurais dentro de unidades de conservação ambiental e também a realizar o embargo em áreas municipais para garantir a recuperação ou a regeneração da área afetada.
– A criação desse novo sistema coloca o Rio de Janeiro em um patamar ainda mais avançado no combate às ações de desmatamento. Agora vamos punir os infratores remotamente, identificando tudo por meio do trabalho de inteligência feito com imagens de satélites, cruzamento de dados cartoriais, até chegar no bolso dos infratores, por meio de sanções no sistema financeiro. Estamos trabalhando com todo vigor para tornar o Rio de Janeiro a capital verde da América Latina, preservando o território fluminense e suas áreas de conservação – afirmou o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
Monitoramento online
O Sistema Estadual de Áreas Embargadas no estado do Rio de Janeiro não acabará com o trabalho de fiscalização em campo. A tecnologia, que realiza sensoriamento remoto e cadastros virtuais para a notificação, permitirá que seja realizado o embargo de áreas via monitoramento de satélite, o que otimizará os processos e dará mais celeridade à proteção da Mata Atlântica.
O novo sistema também contará com uma coleção organizada de informações digitais referente às áreas embargadas. Esses dados serão disponibilizados para consulta pública na internet, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão e as políticas públicas estaduais e municipais de proteção ambiental.
A ferramenta é um acréscimo aos esforços de preservação, já que previne o avanço e a ocorrência de perda de vegetação, além de agilizar o processo administrativo de apuração de infração ambiental.
Todas as novidades também serão utilizadas no âmbito do programa Olho no Verde, que atualmente realiza o monitoramento florestal por imagem de satélite, detectando automaticamente alertas de desmatamento no estado e enviando essas informações às equipes de fiscalização da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e do Inea de forma estratégica e inteligente.
– Estamos avançando tecnologicamente na proteção à nossa Mata Atlântica e nos adaptando às novas ferramentas que estão disponíveis para combatermos os crimes ambientais no estado. O território verde e a biodiversidade fluminense, hoje, estão mais protegidos e vigiados do que nunca – celebra o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
Punições
Uma vez constatada a infração ambiental, poderão ser aplicadas as sanções: perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais; perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; proibição de contratação com a Administração Pública pelo período de até três anos; suspensão de registro, licença, permissão ou autorização; e cancelamento de registro, licença, permissão ou autorização.
Para o presidente do Inea, Philipe Campello, a adoção de medidas tecnológicas e de inteligência são fundamentais para tornar o trabalho do instituto em todo o Rio de Janeiro ainda mais eficiente.
– As 39 unidades de conservação estaduais são grandes protagonistas quando pensamos nos avanços da agenda verde fluminense. Espalhadas por todo o território do estado, as UCs promovem desde a educação ambiental até ações diretas para a proteção da nossa biodiversidade. Esse fortalecimento é crucial para o desenvolvimento sustentável do nosso estado – afirmou.
Fonte: GovRJ
Geral
Governo anuncia reajustes no salário e no valor do auxílio alimentação dos servidores do Executivo Estadual

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (16), a concessão de reajuste linear de 4,5% no salário dos servidores do Poder Executivo Estadual, a partir do pagamento de maio deste ano. A ação contemplará mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas.
Também foi anunciado que, em maio, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores em atividade passará de R$600 para R$800. Cerca de 55 mil profissionais serão beneficiados com esse aumento.
“Mais um passo importante que reforça nossa política de valorização profissional, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na eficiência e na qualidade da entrega dos serviços públicos.”, destacou o governador do Estado, Renato Casagrande, em publicação nas redes sociais.
Os projetos de Lei com as respectivas propostas serão encaminhados para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
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Acordo vai permitir fornecimento de água reciclada para uso industrial no Espírito Santo

A Vale e o consórcio Águas de Reúso de Vitória, subconcessionária da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), assinaram, nesta quarta-feira (09), um Memorando de Entendimentos (MoU) para realização de uma avaliação conjunta para o fornecimento de água proveniente do tratamento de esgoto sanitário da Grande Vitória, também conhecida como água reciclada ou de reúso, para uso operacional na Unidade Tubarão, em Vitória.
O ato realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; do presidente da Cesan, Munir Abud; do diretor de Pelotização da Vale, Rodrigo Ruggiero; e do CEO da GS INIMA Brasil, Paulo Roberto de Oliveira.
“Esse é um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões com a estimativa de início das operações já em 2027. Vamos ter a capacidade de utilizar quase metade do esgoto proveniente de Vitória para se transformar em água para a indústria. Essa conquista é importante para o meio ambiente e também para o consumo humano, pois reduz a necessidade da água captada para este fim. Cuidar, economizar e fechar o ciclo da água é uma medida responsável por todos nós”, afirmou o governador.
Casagrande lembrou do cenário de escassez hídrica dos últimos anos, fato que implica até mesmo a indústria, considerando que o uso prioritário da água é para o consumo humano. “Demos esse passo importante e esperamos que isso seja cada vez mais recorrente em nosso Estado. Todas as obras para universalização do saneamento da Região Metropolitana estão contratadas e em execução. Vamos universalizar bem antes do prazo estipulado no Marco Legal do Saneamento. Assim vamos garantindo cada vez mais qualidade de vida à nossa população”, completou.
A iniciativa é um novo passo em busca de soluções mais sustentáveis para o processo industrial. “Assinamos um protocolo de intenções com a Cesan no ano passado e, desde então, estamos realizando estudos e buscando alternativas para reduzir o consumo industrial de água potável nas atividades operacionais. Esse MoU é a continuidade dessas tratativas”, disse o diretor de Pelotização da Vale, Rodrigo Ruggiero.
Nessa avaliação conjunta, além das questões técnicas, será indicado o modelo de negócio. A expectativa é que a Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) que será construída pela Águas de Reúso de Vitória, na Serra, forneça pelo menos 50 litros de água por segundo para a empresa. “Avançamos consideravelmente na gestão hídrica nos últimos anos e seguimos em busca de fontes renováveis. Em um breve futuro, a água nova fornecida pela Cesan será somente para o consumo humano no complexo”, projeta Ruggiero.
O CEO da GS INIMA Brasil, empresa que opera a subconcessão Águas de Reúso de Vitória, Paulo Roberto de Oliveira, ressalta: “Nossa missão é, cada vez mais, proporcionar soluções hídricas sustentáveis para a população e para a indústria. Estamos empenhados neste projeto pioneiro de reciclagem de água no Espírito Santo, contribuindo para a segurança hídrica e para a preservação dos recursos naturais.”
O presidente da Cesan, Munir Abud, enfatiza que a parceria consolida o Espírito Santo como um estado protagonista na busca por soluções inovadoras visando a segurança hídrica. “Utilizar água de reuso para fins industriais permitirá preservar a captação de água dos mananciais prioritariamente para o consumo humano. Isso representa um avanço em direção à sustentabilidade ambiental e econômica”, declarou.
Dentro de um prazo de até seis meses será apresentado o resultado dos estudos e das condições técnicas e operacionais necessárias para viabilizar o suprimento de água.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Coordenadoria de Comunicação da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes / Mirela Marcarini
(27) 2127-5074 / 99802-9043
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Brasil começa a exigir visto para EUA, Canadá e Austrália nesta quinta

O Brasil começa, nesta quinta-feira (10), a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade.
A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados.
Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro.
“Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, afirmou.
Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 da Austrália.
Solicitação do visto
Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.
O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos como o passaporte.
A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.
Projeto de lei
Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.
O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Japão
Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros.
Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias.
A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.
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