Geral
MST capixaba promove 1ª Festa do Café da Reforma Agrária

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) abriu neste sábado (22), no município de São Mateus (ES), a 1ª Festa do Café da Reforma Agrária Capixaba, para celebrar a colheita do café produzido nas áreas de reforma agrária do Espírito Santo. 
A festividade ocorreu no Assentamento rural Vale da Vitória. A programação durante todo o sábado contou com feira de produtos da reforma agrária (in natura, industrializados e artesanato); espaço para alimentação; atividades culturais; e inauguração das novas instalações da Cooperativa de Beneficiamento, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores Assentados (Coopterra), que, atualmente, registra cerca de 250 famílias cooperadas.

Abertura da festa da colheita do café, com a presença de assentados e acampados do MST de todo o Espírito Santo – Cyla_Photo/MST/Divulgação
Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador Nacional de Produção, Cooperação e Meio Ambiente do MST, Daniel Mâncio, diz entender que a festividade tem abrangência nacional. Daniel Mâncio explica que a produção de café nos assentamentos da reforma agrária é organizada pelo MST em seis estados.
“O movimento dos sem terra busca organizar as cadeias produtivas prioritárias, entre elas a do café, como uma forma de dar saltos qualitativos, não só no âmbito da produção, mas da agroindustrialização e da comercialização, articulando processos de ponta a ponta da cadeia, agregando, assim, valor, gerando renda e trabalho e, por isso, contribuímos de forma muito importante do ponto de vista organizativo”.
Visitas
O evento registrou a presença de assentados e acampados do MST naquele estado, além do coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira.
Ao conhecer a produção de famílias assentadas, o ministro Paulo Teixeira reforçou a importância da administração da cooperativa ser integralmente feita por famílias assentadas. “Hoje, eu vi aqui uma experiência importante na produção e sistema cooperativado do café e da pimenta. Um sistema que deu certo, demonstrando o papel da reforma agrária e da cooperação”.
Políticas públicas

João Pedro Stedile disrcusa na abertura da festa da colheita do café – Cyla_Photo/MST/Divulgação
O evento ainda teve debates e ato político. João Pedro Stédile, da coordenação nacional do MST, pontuou a importância da organização dos trabalhadores rurais no Espírito Santo. “Mesmo de forma micro, aqui no Espírito Santo, temos revelado um quadro na luta de classes nacional, especialmente no campo da agricultura”. Stédile ainda pleiteou avanços das políticas de reforma agrária. “Temos que recuperar uma política de crédito para as agroindústrias, assim como temos que retomar o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária]. Para isso, estaremos atentos às lutas necessárias em defesa do desenvolvimento dos nossos assentamentos”.
À Agência Brasil, o coordenador do MST, Daniel Mâncio, enumerou outras políticas públicas consideradas fundamentais ao desenvolvimento do campo brasileiro e que foram debatidas com ministro Paulo Teixeira. Entre elas: políticas de crédito para custeio e estímulo à produção nos assentamentos de reforma agrária, a partir do novo Plano Safra. O MST também focou em outras políticas públicas para agroindustrialização, desenvolvimento e agregação de valor à produção. Por fim, Daniel Mâncio defendeu as políticas de comercialização institucional, via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); pela formação de estoques e também por compras institucionais pelo governo federal. “Com essas políticas, é possível estabelecer uma nova relação de organização da produção e de distribuição do alimento para a sociedade brasileira. Além disso, a assistência técnica, enquanto um programa que fomenta, estimula, organiza e qualifica, também, a produção de café”.
Café da reforma agrária
O MST estima que, anualmente, as áreas do movimento no Espírito Santo colhem cerca de 150 mil sacas de grãos, envolvendo 450 famílias produtoras, onde a maior parte é beneficiada pela Cooperativa Coopterra.
De acordo com o movimento, o cultivo do café tem sido uma das principais cadeias produtivas em consolidação na região, especialmente o café da variação conilon.
Hoje, o Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, responsável entre 75% e 78% da produção nacional.
Os assentados da reforma agrária de São Mateus (ES) ainda se destacam pela produção de pimenta do reino.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Aline Leal
Geral
Consulta Pública: ARSP abre proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto da Cesan

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abre consulta pública para receber contribuições sobre a proposta de adequação das tarifas de água e esgoto praticadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) às mudanças previstas na reforma tributária nacional.
A proposta prevê a redução de 5,52% nos valores das tarifas atualmente vigentes, mediante a retirada das parcelas referentes ao PIS/Pasep e à Cofins, tributos que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme o cronograma da reforma tributária.
A iniciativa representa uma medida importante para garantir que a transição tributária ocorra de maneira transparente, evitando que valores associados a tributos substituídos permaneçam incorporados às tarifas de água e esgoto.
O que muda para o consumidor?
Atualmente, as tarifas da Cesan incluem parcelas destinadas ao pagamento de PIS/Pasep e Cofins. Com a reforma tributária, esses tributos serão substituídos gradualmente pelo novo sistema de tributação do consumo.
Para evitar que os valores anteriormente destinados a essas contribuições continuem integrando as tarifas, a ARSP elaborou uma proposta de desoneração, utilizando como referência o percentual efetivamente considerado na última revisão tarifária da concessionária.
Na prática, a medida propõe que as tarifas de água e esgoto sejam recalculadas, com a exclusão de 5,52% de sua composição atual.
É importante esclarecer que a redução proposta se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos. O valor final das faturas dependerá também das regras de aplicação da CBS e do IBS, conforme a legislação tributária.
A proposta preserva a estrutura tarifária vigente, incluindo as categorias de consumidores, as faixas de consumo e as condições aplicáveis à Tarifa Social.
Adequação à reforma tributária e segurança regulatória
A proposta foi desenvolvida pela equipe técnica da ARSP, em consonância com as orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), especialmente a Nota Técnica nº 54/2026.
O estudo considera as particularidades da Cesan e os critérios utilizados na sua 2ª Revisão Tarifária Periódica, concluída em 2026.
Além das tarifas de água e esgoto, a minuta de resolução contempla a adequação dos preços de serviços complementares e dos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando cabível.
A medida busca assegurar uma transição tributária equilibrada, conciliando a proteção dos consumidores, a modicidade tarifária e a preservação das condições econômico-financeiras reconhecidas na regulação.
Novas regras previstas para janeiro de 2027
A proposta estabelece que as tabelas tarifárias desoneradas sejam aplicadas às faturas emitidas a partir de 1º de janeiro de 2027, observadas as disposições legais e regulatórias pertinentes.
A ARSP também prevê o acompanhamento dos efeitos da implementação da CBS e do IBS, especialmente quanto aos custos e créditos tributários da concessionária.
Esse monitoramento permitirá avaliar os impactos efetivos da reforma tributária sobre a prestação dos serviços e adotar as providências regulatórias necessárias.
Participação da sociedade
A consulta pública permitirá que consumidores, entidades representativas, especialistas, prestadores de serviços e demais interessados apresentem sugestões e contribuições à proposta de resolução.
A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estarão disponíveis para consulta no portal da ARSP.
Consulta Pública ARSP nº 18/2026
Período de contribuições: 12 a 22 de novembro de 2026.
Documentos e orientações para participação: www.arsp.es.gov.br/consultas-publicas
Após o encerramento da consulta pública, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe técnica da Agência, subsidiando a deliberação definitiva da Diretoria Colegiada.
Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com uma regulação técnica, transparente e participativa, buscando assegurar que as mudanças na legislação tributária sejam refletidas de forma adequada nos serviços públicos de água e esgoto prestados à população capixaba.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Por: Analine Izoton
Geral
Governo Federal prorroga vigência do Gás do Povo até novembro de 2031

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) e entra em vigor na data de sua publicação.
A iniciativa assegura a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas. A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Ao assegurar a continuidade do programa, o Governo Federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.
A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237/2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031. O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
3,1 MILHÕES DE VALES – Nesta terça-feira (10/11), o Programa Gás do Povo vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e outros 2,7 milhões a famílias que já participam da iniciativa. O investimento do Governo Federal supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
CADASTRO – Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais como Averiguação Cadastral e indício de óbito do Responsável Familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
Operação integrada do Detran|ES flagra 13 conduzindo sem habilitação em Colatina

Em mais uma operação integrada Força pela Vida, os agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) foram até Colatina, na tarde de sábado (07), com o objetivo de reforçar a segurança no trânsito no município. Durante a operação, 18 condutores foram autuados por se recusarem a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e 13 foram flagrados conduzindo sem possuir habilitação.
Os agentes de trânsito do Detran|ES e efetivos do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e da Guarda Municipal de Colatina abordaram 287 condutores, 73 automóveis e 204 motocicletas. Os condutores foram submetidos ao teste com etilômetro passivo para verificar a ingestão de álcool.
Nesse contexto, 18 motoristas se recusaram a fazer o teste do etilômetro (bafômetro) e foram autuados pela infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Já os 13 condutores que dirigiam sem possuir habilitação foram autuados por infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41 e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme artigo 162, I, do CTB.
No total, foram registrados 238 autos de infração de trânsito por condutas vedadas pela legislação que colocam em risco a segurança nas vias. Entre as principais infrações registradas estão: veículos com licenciamento vencido (60), uso de calçados que não se firmam aos pés (54), motociclistas com capacete com viseira aberta (40), condutores sem cinto de segurança (15). Doze veículos foram removidos ao pátio por irregularidades constatadas.
Na semana anterior, no sábado (31), as equipes também estiveram no município de Colatina com a operação ‘Cavalo de Aço’, com foco na fiscalização de motociletas. Mais informações aqui.
Informações à Imprensa: Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Por: Zu Coelho / Fabricia Borges
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