Meio Ambiente
Líderes de oito países amazônicos assinam Declaração de Belém

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.
A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.
A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.
Compromissos
Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.
O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.
Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.
A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.
O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.
No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.
Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.
Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

Meio Ambiente
Adaptação climática deve ser prioridade da COP30, diz embaixador

O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), disse nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que espera que a questão da adaptação climática seja uma “prioridade absoluta” da COP30, evento que será realizado neste mês em Belém (PA).
“A negociação de clima em geral é dividida em mitigação, que é a redução das emissões, e a adaptação, que muitas pessoas achavam: ‘não vamos trabalhar em adaptação, porque senão é baixar os braços, é desistir de trabalhar com mitigação’. Não era o caso, mas agora menos ainda, porque com a aceleração da mudança do clima, você precisa de adaptação enormemente e a população do mundo está muito mais sensível aos esforços de adaptação porque atinge a vida das pessoas. Então, adaptação é uma prioridade absoluta dessa COP”, declarou.
“Eu espero que as pessoas lembrem essa COP como uma COP de adaptação”, ressaltou ele a jornalistas, após participar do evento COP 30 Business & Finance Fórum, promovido pela Bloomberg Philanthropies, na capital paulista.
No geral, a COP se utiliza de duas grandes estratégias para lidar com as mudanças climáticas: ações de mitigação, que se referem à redução das emissões de gases de efeito estufa para frear o aquecimento; e de adaptação, que seria uma forma de ajuste para lidar com os impactos já existentes ou inevitáveis da crise climática.
A poucos dias do início da COP30, apenas pouco mais de 60 países entregaram suas metas de mitigação, ou seja, seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Durante a abertura do evento, o embaixador afirmou que isso pode ser resultado do fato dos países quererem apresentar metas que sejam realmente possíveis de serem alcançadas.
“A gente não esperava isso porque o prazo [para apresentação] das NDCs era fevereiro, mas a verdade é que os países perceberam o quão complexo é fazer uma NDC boa. E agora que muitas pessoas já têm toda a estrutura, já têm o apoio e a verificação, os países querem apresentar NDCs que sejam críveis e eles precisam negociá-las dentro de seus respectivos países para garantir que estão realmente propondo algo que é factível”, explicou.
Fundo para as florestas
O embaixador também comentou sobre a expectativa do governo brasileiro de conseguir alcançar US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países para o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês) até o final da presidência do Brasil na COP. O fundo é um mecanismo voltado à proteção de florestas e que prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global.
“Eu acho que é um sucesso imenso porque esse é um mecanismo muito inovador”, comentou Lago.
Mais cedo, durante o mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que essa é uma proposta ambiciosa, mas possível. “Se a gente terminar o primeiro ano com US$ 10 bilhões de recursos públicos, seria um grande feito”, disse ele.
Para o embaixador, essa proposta do governo brasileiro pode ser bem sucedida.
“Talvez contribua para resolver uma das coisas mais difíceis na economia, que é você conseguir dar um valor às florestas em pé. Há anos todo mundo diz que isso tem que acontecer, tem que fazer e que não se tem conseguido. Portanto, a ideia é boa e a maneira como está sendo preparada tem sido muito cuidadosa justamente para atrair a confiança do mundo. Acho que a evolução tem sido realmente excepcional”, declarou.
Agencia Brasil
Meio Ambiente
Oceans 20: grupo pede ao G20 gestão sustentável dos oceanos

A Cúpula do Oceans 20 (O20) divulgou neste sábado (16), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, um documento com sete recomendações aos líderes do G20. O texto final resume os principais pontos discutidos ao longo do ano, com foco na gestão sustentável dos oceanos e no desenvolvimento da chamada economia azul.
As sete recomendações são: garantir um oceano limpo, saudável e produtivo; expandir sistemas alimentares aquáticos sustentáveis; aumentar a energia eólica offshore; melhorar a governança marítima para um transporte marítimo sustentável; incentivar as finanças oceânicas; melhorar a segurança marítima e fortalecer a coordenação global sobre os oceanos.
“As transformações todas que estamos mirando neste G20 passam necessariamente pelo combate às desigualdades. E, nessa abordagem, precisamos considerar como as comunidades que vivem do oceano tiram seus meios de renda. E lutar para que tenham uma vida mais feliz, saudável e com mais qualidade”, disse Cristina Reis, representante do Ministério da Fazenda.
O O20 teve a participação de representantes dos países do G20, entidades da sociedade civil, pesquisadores, corporações globais e outros grupos interessados no futuro dos oceanos. O grupo foi criado pela presidência brasileira do G20 como um desdobramento dos esforços liderados pelos ciclos anteriores na Indonésia e na Índia.
O evento no Brasil foi coordenado pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano da Universidade de São Paulo, em colaboração com o Fórum Econômico Mundial, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil e Ocean Stewardship Coalition –, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.
Agencia Brasil
Meio Ambiente
Ales vai a Itaúnas debater concessão de parques

A possibilidade de concessão de seis parques estaduais para a iniciativa privada vai ser tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) em Itaúnas, Conceição da Barra. Um dos parques listados é justamente o de Itaúnas. O evento acontece na quinta-feira (7), às 18h30, na quadra de esportes da localidade.
Em junho de 2023, o governo do Estado publicou o Decreto 5.409-R, que criou o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc), que tem a coordenação e gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Dentre os objetivos desse programa, está a proposta de desenvolvimento de turismo sustentável e de outras atividades econômicas dentro dos parques da Cachoeira da Fumaça (Alegre), Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Pedra Azul (Domingos Martins), além de Itaúnas, citado anteriormente. A ideia é promover preservação ambiental por meio de atividades turísticas e econômicas sustentáveis.
Para a proponente da audiência, deputada Iriny Lopes (PT), o evento é essencial para o futuro das unidades de conservação. Ela destaca que Itaúnas é um patrimônio ambiental e cultural que precisa ser defendido e que o encontro é uma demanda do movimento “Itaúnas Quer Falar”, formado por moradores da região que querem ser ouvidos sobre o tema.
“É imprescindível ouvir a sociedade, que tem muito a dizer sobre a preservação desses espaços, algo que o governo vem negligenciando. Só com a participação popular vamos garantir que nossas áreas protegidas continuem sendo de todas e todos”, salienta.
Seama
O secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, esteve duas vezes na Assembleia para explicar a proposta da pasta para os parques. A primeira foi no final de setembro da Comissão de Turismo. Na oportunidade, ele falou que a Seama estava mapeando a característica de cada parque e citou como possíveis investimentos a construção de bares, restaurantes, tirolesas e teleféricos dentro das unidades de conservação.
Já no final de outubro Rigoni esteve no colegiado de Meio Ambiente. Nessa reunião compareceram representantes de comunidades do entorno dos parques, ambientalistas e especialistas em meio ambiente, que questionaram os impactos ambientais decorrentes da implantação das estruturas previstas dentro das unidades de conservação.
Serviço:
Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente
Data: Quinta-feira (7), às 18h30
Local: Quadra de esportes de Itaúnas, Conceição da Barra
Ales – Por Gleyson Tete, com informações de Luan Antunes e edição de Nicolle Expósito
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