Meio Ambiente
Líderes de oito países amazônicos assinam Declaração de Belém

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.
A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.
A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.
Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.
Compromissos
Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.
O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.
Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.
A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.
O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.
No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.
Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.
Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

Meio Ambiente
Serra intensifica fiscalização e monitoramento da qualidade da água

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), intensificou as ações de fiscalização e monitoramento da qualidade da água em diferentes regiões do município. Nesta semana, as equipes estão realizando vistorias na região de Manguinhos para verificar as condições da água após relatos da população. Os trabalhos incluem levantamentos em pontos como a Lagoa Maringá, a ES-010, a ponte de Manguinhos e a foz do córrego que deságua na praia. A ação faz parte de uma rotina permanente de acompanhamento dos corpos hídricos da cidade e inclui a apuração de possíveis irregularidades, como o descarte clandestino de efluentes.
As equipes técnicas também avaliam situações que podem alterar temporariamente o aspecto da água, como a movimentação de sedimentos provocada pelas chuvas, fenômeno natural que pode modificar a coloração dos rios e de áreas próximas à foz, sem indicar, necessariamente, contaminação por esgoto.
Além das vistorias em campo, a Semma realiza durante todo o ano o monitoramento da qualidade da água em praias, rios, lagoas e demais corpos hídricos da Serra. O trabalho inclui análises multiparâmetro, com medições de indicadores como oxigênio dissolvido, pH, temperatura, condutividade elétrica e outros parâmetros físico-químicos que auxiliam na avaliação das condições ambientais e na identificação de possíveis alterações, fornecendo informações que orientam as ações de preservação e fiscalização.
Outro importante trabalho desenvolvido pela pasta é o monitoramento da balneabilidade das praias. Semanalmente, são coletadas amostras em 26 pontos do litoral serrano, que passam por análises laboratoriais para verificar se as praias estão próprias ou impróprias para banho. O boletim é divulgado todas as sextas-feiras no site oficial da Prefeitura, orientando moradores e visitantes sobre as condições de cada trecho monitorado.
O Departamento de Fiscalização Ambiental também realiza vistorias preventivas e atende denúncias sobre possíveis infrações ambientais, como descarte irregular de efluentes, poluição de corpos hídricos, intervenções em áreas de preservação permanente e outras ocorrências que possam causar impactos ao meio ambiente.
O prefeito Weverson Meireles destacou que o acompanhamento contínuo demonstra o compromisso da gestão com a preservação ambiental.
“Temos um trabalho permanente de monitoramento e fiscalização ambiental. Nossas equipes acompanham a qualidade da água durante todo o ano, utilizando tecnologia e análises técnicas para preservar nossos recursos hídricos e atuar rapidamente sempre que há necessidade de vistoria ou denúncia. Cuidar do meio ambiente é cuidar da saúde, da qualidade de vida e do futuro da nossa cidade.”
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro da Vitoria, explica que o monitoramento vai muito além da análise da balneabilidade.
“Além do acompanhamento semanal das praias, realizamos análises multiparâmetro em rios, lagoas e outros corpos hídricos do município. Esse monitoramento permite avaliar diversos indicadores da qualidade da água e fortalece o trabalho de fiscalização ambiental, garantindo uma atuação preventiva e rápida sempre que identificamos ou recebemos informações sobre possíveis irregularidades.”
Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia de Oliveira – Foto: Divulgação Semma
Meio Ambiente
Serra aplica R$ 100 mil em multas por descarte irregular de resíduos

A Prefeitura da Serra vem reforçando o combate ao descarte irregular de resíduos com o apoio de drones. A tecnologia, utilizada pela Secretaria de Serviços (Sese), já resultou na aplicação de 37 multas e em duas apreensões até o mês de julho. Ao todo, as penalidades somam cerca de R$ 100 mil.
Os drones são utilizados para mapear áreas críticas e identificar infrações ambientais. Atualmente, os bairros com maior incidência de descarte irregular são Jardim Carapina, Jardim Tropical e Novo Porto Canoa.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destacou que a tecnologia tem fortalecido as ações de fiscalização e o combate aos crimes ambientais.
“O descarte irregular de resíduos prejudica toda a cidade. Além de comprometer o meio ambiente, ele gera gastos elevados com limpeza que poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Estamos utilizando tecnologia para identificar os responsáveis e reforçar a fiscalização, mas contamos principalmente com a conscientização da população. Cuidar da Serra é uma responsabilidade de todos.”
O secretário de Serviços, Enivaldo Dias, reforçou que o uso de drones tem ampliado a eficiência das ações e contribuído para coibir o descarte clandestino.
“O uso de drones tem sido uma ferramenta importante para ampliar a eficiência da fiscalização ambiental. Com esse monitoramento, conseguimos identificar os infratores, aplicar as penalidades previstas em lei e agir de forma mais rápida nos pontos críticos. Nosso objetivo é reduzir o descarte irregular, preservar os espaços públicos e garantir uma cidade mais limpa e organizada para todos os moradores.”
Após a captação das imagens, os processos são encaminhados ao Departamento de Operações de Trânsito (DOT), responsável por identificar os proprietários dos veículos flagrados. Com essas informações, os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) aplicam as penalidades previstas no Código Municipal de Meio Ambiente.
As multas por descarte irregular variam de R$ 50 a R$ 1.000 para pessoas físicas. Para microempreendedores, os valores vão de R$ 1.001 a R$ 2.000. Já para pessoas jurídicas, as autuações variam de R$ 5.001 a R$ 10.000. Em caso de reincidência no período de cinco anos, os valores podem ser triplicados.
A Sese reforça a importância de o morador descartar o entulho de forma correta e orienta que, em casos de descarte irregular, as denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).
Saiba onde descartar seu resíduo corretamente:
Áreas de Triagem e Transbordo (ATT):
Cidade Pomar – Avenida Norte Sul, s/n°
Barcelona – Avenida Região Sudeste, s/n° (saindo da BR 101 e entrando no bairro)
Ecopontos:
Jardim Carapina – Rua Presidente Kennedy, 60 (próximo ao UAPS)
Novo Porto Canoa (João de Barro)
Av. Domingos José Martins, 142 (atrás da estação de Cidadania e Cultura)
Vila Nova de Colares – Rua Floriano Peixoto, 353 (ao lado da empresa Corpus)
Fonte: Secom/PMS – Texto: Secom – Foto: Arquivo Sese
Meio Ambiente
Flagrado em crime ambiental, caminhão é apreendido e multa chega a R$ 52 mil na Serra

Uma operação realizada pela Prefeitura da Serra nesta quarta-feira (24) resultou na autuação de um caminhão flagrado descartando resíduos da construção civil em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Vila Nova de Colares. O veículo foi apreendido e o responsável recebeu uma multa de aproximadamente R$ 52 mil.
A ação foi desencadeada após denúncia de moradores registrada por meio do aplicativo Colab e ocorre na sequência da operação integrada promovida na semana passada, que mobilizou diferentes equipes do município para coibir o descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais.
Participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal da Serra (GCM).
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, ressaltou a importância da participação da população no combate às irregularidades ambientais.
“A preservação ambiental é uma responsabilidade coletiva. A denúncia feita pelos moradores foi fundamental para que a fiscalização agisse rapidamente. Estamos investindo em fiscalização, tecnologia e participação cidadã para proteger nossos recursos naturais e garantir uma cidade mais sustentável para as futuras gerações”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro da Vitoria, destacou que o município tem intensificado as ações de fiscalização para combater crimes ambientais e preservar áreas protegidas.
“Não vamos tolerar práticas que causem danos ao meio ambiente. O descarte irregular de resíduos compromete ecossistemas, degrada áreas de preservação e gera prejuízos para toda a população. Estamos atuando de forma integrada para identificar e responsabilizar os infratores”, afirmou o secretário.
Penalidades
De acordo com a legislação municipal, as multas para descarte irregular de resíduos variam conforme o perfil do infrator. Para pessoas físicas, os valores vão de R$ 50 a R$ 1.000. Para microempreendedores, as penalidades variam entre R$ 1.001 e R$ 2.000. Já para pessoas jurídicas, as multas podem chegar a valores entre R$ 5.001 e R$ 10.000.
Nos casos de reincidência dentro do período de cinco anos, os valores das multas podem ser triplicados, além da aplicação de outras sanções administrativas previstas na legislação. As denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).
Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia de Oliveira – Foto: Divulgação Semma
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