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Economia

Devedores já podem solicitar adesão ao primeiro edital do Regularize Capixaba

Redação Informe ES

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A partir dessa segunda-feira (03), todas as empresas que foram autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência entre os dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao fisco, poderão solicitar adesão ao primeiro edital do programa Regularize Capixaba para negociar suas dívidas com o Estado.

Os requerimentos para solicitar a negociação deverão ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o E-Docs, e direcionados ao Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para acessar o sistema e todas as demais informações sobre o programa, basta entrar no site da PGE e clicar no menu “Regularize Capixaba”. O prazo final para os interessados em aderir ao edital vai até o dia 31 de julho.

Segundo a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária da PGE, Thais de Aguiar Eduão, atualmente o Estado tem cerca de 3.400 autuações dessa natureza, totalizando uma cobrança de R$ 400 milhões entre imposto não recolhido, juros e multas, todas oriundas de empresas optantes do Simples Nacional. “Ou seja, são microempresas ou empresas de pequeno porte, que precisam de ajuda do Estado para continuar trabalhando”, explicou a procuradora.

Os editais serão temáticos, sempre definidos a partir de análises feitas pela PGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vão identificar grupos de devedores com características similares e que reúnam condições de recuperação. “O objetivo do programa é ajudar as empresas a se regularizarem com o fisco e, também, aumentar a arrecadação do Estado sem criar ou aumentar impostos”, afirmou o procurador-geral do Estado Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga.

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Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant’Anna, o Regularize Capixaba é mais uma ferramenta de consensualidade disponibilizada pelo Estado que beneficia vários segmentos. “Estamos, de uma só vez, desafogando o Poder Judiciário, promovendo um ambiente de negócios saudável no Espírito Santo e contribuindo para o aquecimento da economia capixaba com a geração de mais renda e empregos”, concluiu.

O Regularize Capixaba também permite o requerimento para celebração de acordos individuais independentemente da publicação de quaisquer editais, desde que os débitos dos devedores sejam superiores a R$ 1 milhão. O programa, idealizado pela PGE, foi lançado pelo governador Renato Casagrande, no último dia 7 de maio, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899

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Economia

Turismo capixaba: economia no Espírito Santo cresce 1,1% no 1º trimestre de 2026 e mantém trajetória positiva

Redação Informe ES

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O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Secretaria do Turismo (Setur) apresentaram, nessa quarta-feira (10), os resultados do Boletim Economia do Turismo – 1º Trimestre de 2026, elaborado pela Coordenação de Estudos Econômicos durante coletiva de imprensa realizada no IJSN. O evento também foi transmitido ao vivo pelo YouTube.

O estudo revela que a atividade turística no Espírito Santo registrou crescimento de 1,1% na comparação com o mesmo período de 2025, mantendo uma sequência de resultados positivos para o setor. O desempenho acompanha a trajetória observada no Sudeste (+1,2%) e no Brasil (+0,9%).

De acordo com o boletim, embora tenha sido observada retração de 2,5% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, considerando os ajustes sazonais, o resultado interanual reforça a continuidade da recuperação da atividade turística capixaba. No acumulado dos últimos quatro trimestres, o Espírito Santo apresentou crescimento de 2,7%, acima do registrado no Sudeste (+2,2%).

No cenário nacional, o Espírito Santo ocupou a 8ª posição entre as unidades da federação, consolidando-se entre os estados que apresentaram expansão do volume das atividades turísticas no período. O levantamento também destaca a relevância do turismo para o mercado de trabalho capixaba. No primeiro trimestre de 2026, o setor respondeu por aproximadamente 166 mil pessoas ocupadas, o equivalente a 8,3% do total de trabalhadores do estado.

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Entre as atividades características do turismo, o segmento de alimentação concentrou a maior parcela dos empregos, com cerca de 88,8 mil trabalhadores, seguido pelo setor de transporte, que empregou aproximadamente 53 mil pessoas.

“O desempenho do 1º trimestre de 2026, destacado pelos dados do Boletim Economia do Turismo mostram que o setor segue desempenhando um papel importante na geração de emprego, renda e dinamização da economia capixaba. Mesmo diante de oscilações conjunturais, o Espírito Santo mantém uma trajetória de crescimento consistente, reforçando a importância do monitoramento contínuo dos indicadores para subsidiar políticas públicas mais eficientes”, destacou o diretor-geral do IJSN, Antônio Rocha.

Além dos indicadores econômicos, a coletiva também apresentou os resultados do 1º trimestre de 2026 do Observatório do Turismo do Espírito Santo, elaborado pela Setur. Os dados mostram um cenário positivo para a movimentação turística no estado no primeiro trimestre, com destaque para o transporte aéreo, que registrou 432,5 mil passageiros desembarcados, crescimento de 17,8% em relação ao mesmo período de 2025, alcançando o melhor resultado da série histórica para o trimestre.

O transporte regular rodoviário também apresentou desempenho expressivo, com alta de 33,2% no volume de passageiros, enquanto o transporte fretado registrou crescimento de 4,3%, reforçando o aumento do fluxo de visitantes para os destinos capixabas.

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“O recorde histórico registrado no setor aéreo, com mais de 432 mil passageiros desembarcados apenas neste trimestre, consolida o excelente momento do turismo capixaba. Esse resultado expressivo é reflexo direto de uma política pública estruturada, que combina de forma estratégica os incentivos fiscais para a expansão da oferta de assentos com ações contínuas de promoção dos nossos destinos no mercado nacional. A ampliação da conectividade aérea e o fortalecimento da infraestrutura qualificam o atendimento aos turistas, consolidando o Espírito Santo como um destino estruturado e competitivo no cenário nacional”, relatou Rafael Granvilla, gerente de promoção e marketing turístico.

Luciano Machado, secretário de Estado do Turismo também ressaltou as ações de internacionalização do turismo capixaba, com foco especial no mercado argentino, considerado estratégico para o Estado.

“Temos intensificado nossa presença em feiras, rodadas de negócios e ações promocionais voltadas ao mercado argentino, fortalecendo a internacionalização do Espírito Santo como destino turístico. A Argentina é um emissor importante de turistas para o Brasil, e estamos trabalhando para posicionar o Espírito Santo de forma cada vez mais competitiva e atrativa nesse cenário internacional”, completou.

A apresentação dos dados pode ser revista no canal do IJSN no Youtube. O Boletim Economia do Turismo está disponível em https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/boletins/economia-do-turismo e os dados do Observatório do Turismo, podem ser acessados no link: https://observatoriodoturismo.es.gov.br/.

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Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Setur
Geila Salomão
(27) 3636.8009 | (27) 98823.3640
imprensa@turismo.es.gov.br 

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Economia

Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%

Redação Informe ES

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.

A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.

“Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.

De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.

“É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.

Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.

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“Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.

Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.

Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.

Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.

“Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.

Fonte: Agencia Brasil

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Economia

Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

Redação Informe ES

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A federação também rejeitou a alegação de que o Pix seja discriminatório. De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.

A única exigência é que as empresas operem no mercado nacional, já que o sistema realiza transações em reais e foi desenvolvido para atender ao ambiente financeiro brasileiro.

A Febraban ressaltou ainda que o Pix funciona como uma plataforma aberta, disponível para todos os residentes do país, incluindo brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Outro ponto destacado é que as transferências são gratuitas entre pessoas físicas. No caso de empresas, podem existir cobranças, mas sem distinção entre companhias brasileiras e estrangeiras.

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Impacto econômico

A entidade argumenta que o Pix tem contribuído para a inclusão financeira ao reduzir custos e ampliar o acesso aos meios digitais de pagamento.

Segundo a federação, o sistema também trouxe ganhos de eficiência para empresas, facilitando processos de cobrança e recebimento, especialmente em operações de menor valor.

Tarifa em discussão

A Febraban afirmou ter expectativa de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos ajudem a esclarecer os pontos levantados pelo USTR durante o período de consulta pública.

A discussão ocorre no momento em que o órgão americano propôs uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho. A medida integra uma investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.

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Na minuta divulgada pelo governo americano, o Pix é citado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. A avaliação, porém, é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.

Agencia Brasil

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