Economia
Devedores já podem solicitar adesão ao primeiro edital do Regularize Capixaba

A partir dessa segunda-feira (03), todas as empresas que foram autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência entre os dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao fisco, poderão solicitar adesão ao primeiro edital do programa Regularize Capixaba para negociar suas dívidas com o Estado.
Os requerimentos para solicitar a negociação deverão ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o E-Docs, e direcionados ao Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para acessar o sistema e todas as demais informações sobre o programa, basta entrar no site da PGE e clicar no menu “Regularize Capixaba”. O prazo final para os interessados em aderir ao edital vai até o dia 31 de julho.
Segundo a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária da PGE, Thais de Aguiar Eduão, atualmente o Estado tem cerca de 3.400 autuações dessa natureza, totalizando uma cobrança de R$ 400 milhões entre imposto não recolhido, juros e multas, todas oriundas de empresas optantes do Simples Nacional. “Ou seja, são microempresas ou empresas de pequeno porte, que precisam de ajuda do Estado para continuar trabalhando”, explicou a procuradora.
Os editais serão temáticos, sempre definidos a partir de análises feitas pela PGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vão identificar grupos de devedores com características similares e que reúnam condições de recuperação. “O objetivo do programa é ajudar as empresas a se regularizarem com o fisco e, também, aumentar a arrecadação do Estado sem criar ou aumentar impostos”, afirmou o procurador-geral do Estado Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga.
Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant’Anna, o Regularize Capixaba é mais uma ferramenta de consensualidade disponibilizada pelo Estado que beneficia vários segmentos. “Estamos, de uma só vez, desafogando o Poder Judiciário, promovendo um ambiente de negócios saudável no Espírito Santo e contribuindo para o aquecimento da economia capixaba com a geração de mais renda e empregos”, concluiu.
O Regularize Capixaba também permite o requerimento para celebração de acordos individuais independentemente da publicação de quaisquer editais, desde que os débitos dos devedores sejam superiores a R$ 1 milhão. O programa, idealizado pela PGE, foi lançado pelo governador Renato Casagrande, no último dia 7 de maio, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899
Economia
PIB do Brasil cresce 0,5% no segundo trimestre, mostra IBGE

A economia brasileira cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 na comparação com o primeiro trimestre. 
Em relação ao segundo trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto (PIB), conjunto dos bens e serviços produzidos no país, apresenta alta de 2%.
No acumulado de quatro trimestres, o PIB teve expansão de 1,9%.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o instituto, o PIB chegou a R$ 3,4 trilhões no segundo trimestre.
No primeiro semestre, a economia expandiu 1,9% na comparação com a primeira metade de 2025.
O boletim Focus, sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, divulgado nesta segunda-feira (31), projeta que 2026 deve terminar com crescimento do PIB de 1,92%.
Componentes
O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).
Pela ótica da produção, a agropecuária foi destaque, com variação positiva de 2,8% na passagem do primeiro para o segundo trimestre. Em 12 meses, a alta chega a 6,2%.
A indústria variou positivamente 0,1% do primeiro para o segundo trimestre e 1,4% em 12 meses.
Dentro da indústria, o principal motor foi a indústria extrativa, que saltou 3,4% entre os trimestres seguidos.
O setor de serviços, que mais emprega na economia, cresceu 0,2% entre os trimestres seguidos e 1,7% no acumulado de 12 meses.
Detalhando os dados do setor, os segmentos de serviços que mais cresceram foram informação e comunicação (2,1%), transporte, armazenagem e correio (1,1%) e atividades imobiliárias (0,2%). O comércio ficou estável, ou seja, variação nula (0%).
Houve variação negativa no segmento administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (-0,4%) e em atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (-0,3%).
A Formação Bruta de Capital Fixo, indicador que representa os investimentos, cresceu 1,2% no trimestre.
Pela ótica da demanda, o consumo do governo subiu 0,4%, enquanto o das famílias recuou (-0,4%).
No setor externo, as exportações caíram (-0,8%), e as importações subiram 1,8% em relação ao primeiro trimestre de 2026.
O que é o PIB
O PIB é o conjunto de todos os bens e serviços produzidos em uma localidade em determinado período. Com o dado, é possível traçar o comportamento da economia do país, estado ou cidade, assim como fazer comparações internacionais.
O PIB é calculado com o auxílio de diversas pesquisas setoriais, como comércio, serviços e indústria.
Durante o cálculo, há cuidados para não haver dupla contagem. Um exemplo: se um país produz R$ 100 de trigo, R$ 200 de farinha de trigo e R$ 300 de pão, o PIB será de R$ 300, pois os valores da farinha e do trigo já estão embutidos no valor do pão.
Os bens e serviços finais que compõem o PIB são medidos no preço em que chegam ao consumidor. Dessa forma, levam em consideração também os impostos cobrados.
O PIB ajuda a compreender a realidade de um país, mas não expressa fatores como distribuição de renda e condição de vida. É possível, por exemplo, um país ter PIB alto e padrão de vida relativamente baixo, assim como pode haver nação com PIB baixo e altíssima qualidade de vida.
Agencia Brasil
Economia
Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026 que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto foi aprovado no início do mês pelo Senado, após ter passado pela Câmara dos Deputados.
A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Além da questão dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país.
Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.
Economia
Aumento de etanol na gasolina divide opiniões sobre impacto em carros

Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.
Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.
Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.
MPF
De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) “não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos”.
Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.
Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.
Unica
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento do percentual de etanol na gasolina é algo positivo porque favorece a segurança energética do país, além de reduzir a necessidade de importação de gasolina.
Além disso, acrescenta a Unica, “não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32”.
A entidade lembra que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes foram feitos em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024.
“Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram impactos em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com a utilização do E32”, acrescentou ao destacar que não foram identificados “impactos relevantes em desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores”.
Além dos aspectos técnicos, a entidade sustenta que o aumento da participação do etanol pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada.
A estimativa é que o país deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Segundo a Unica, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.
agenciabrasil.ebc
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