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Economia

Devedores já podem solicitar adesão ao primeiro edital do Regularize Capixaba

Redação Informe ES

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A partir dessa segunda-feira (03), todas as empresas que foram autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência entre os dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao fisco, poderão solicitar adesão ao primeiro edital do programa Regularize Capixaba para negociar suas dívidas com o Estado.

Os requerimentos para solicitar a negociação deverão ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o E-Docs, e direcionados ao Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para acessar o sistema e todas as demais informações sobre o programa, basta entrar no site da PGE e clicar no menu “Regularize Capixaba”. O prazo final para os interessados em aderir ao edital vai até o dia 31 de julho.

Segundo a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária da PGE, Thais de Aguiar Eduão, atualmente o Estado tem cerca de 3.400 autuações dessa natureza, totalizando uma cobrança de R$ 400 milhões entre imposto não recolhido, juros e multas, todas oriundas de empresas optantes do Simples Nacional. “Ou seja, são microempresas ou empresas de pequeno porte, que precisam de ajuda do Estado para continuar trabalhando”, explicou a procuradora.

Os editais serão temáticos, sempre definidos a partir de análises feitas pela PGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vão identificar grupos de devedores com características similares e que reúnam condições de recuperação. “O objetivo do programa é ajudar as empresas a se regularizarem com o fisco e, também, aumentar a arrecadação do Estado sem criar ou aumentar impostos”, afirmou o procurador-geral do Estado Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga.

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Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant’Anna, o Regularize Capixaba é mais uma ferramenta de consensualidade disponibilizada pelo Estado que beneficia vários segmentos. “Estamos, de uma só vez, desafogando o Poder Judiciário, promovendo um ambiente de negócios saudável no Espírito Santo e contribuindo para o aquecimento da economia capixaba com a geração de mais renda e empregos”, concluiu.

O Regularize Capixaba também permite o requerimento para celebração de acordos individuais independentemente da publicação de quaisquer editais, desde que os débitos dos devedores sejam superiores a R$ 1 milhão. O programa, idealizado pela PGE, foi lançado pelo governador Renato Casagrande, no último dia 7 de maio, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899

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Economia

Centro de Referência do Artesanato Capixaba será inaugurado no Mercado da Capixaba nesta terça(30), em Vitória

Redação Informe ES

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O artesanato capixaba ganhará um novo espaço dedicado à valorização da cultura, à qualificação profissional e à geração de negócios. Na próxima terça-feira (30), será inaugurado o Centro de Referência do Artesanato Capixaba, no Mercado da Capixaba, no Centro de Vitória. O local também abrigará uma loja permanente com peças produzidas por artesãos de diferentes regiões do Espírito Santo, selecionadas por meio de curadoria especializada.

O Centro de Referência foi estruturado pelo Governo do Estado e será gerido pelo Sebrae/ES, em parceria com a Federação do Artesanato, estando vinculado à política estadual da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). A intenção é transformar o espaço em um ambiente permanente de promoção, qualificação e comercialização do artesanato capixaba.

Além da loja, o centro contará com estrutura para oficinas, palestras, capacitações e consultorias voltadas ao aprimoramento dos produtos e ao fortalecimento da atividade. O Espírito Santo possui cerca de 16 mil artesãos cadastrados, e o novo espaço surge como um importante ponto de apoio para gerar visibilidade ao setor e contribuir para a geração de renda dos profissionais.

“Esse é um ganho gigantesco para o Espírito Santo. O Centro de Referência reúne espaços para palestras, oficinas e uma loja onde os artesãos poderão comercializar seus produtos. Mais do que vender, queremos qualificar o artesanato capixaba e fortalecer sua identidade”, destaca a gestora de Artesanato do Sebrae/ES, Clébia Pettene.

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Como parte desse processo de qualificação, o Sebrae já inicia uma nova etapa de capacitações com o designer Renato Imbroisi, referência nacional em design de produtos artesanais, que conduzirá oficinas voltadas ao desenvolvimento de peças com identidade capixaba e maior potencial de mercado. Além dele, a loja do entro contará também com curadoria de Jacqueline Chiabay, profissional com 40 anos de produção autoral sustentável.

Para compor o espaço, mais de 250 artesãos receberam uma convocação para apresentar seus trabalhos. A seleção considera critérios como qualidade, originalidade, respeito aos conceitos do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) e valorização da cultura capixaba.

Segundo Clébia, o objetivo é ampliar gradativamente a participação de artesãos de todas as regiões do ES. “Queremos contemplar artesãos do Norte ao Sul do Espírito Santo. Aqueles que já atendem aos critérios participarão da loja, enquanto os demais poderão passar por consultorias e oficinas para aperfeiçoar seus produtos e, futuramente, integrar esse espaço.”

Para o Sebrae, a iniciativa também representa um avanço para a economia criativa capixaba. O Centro de Referência ajudará a colocar o artesanato como expressão da identidade do estado, aumentando seu potencial turístico e econômico. “As nossas expectativas são as melhores. Há muitos anos sonhávamos com um Centro de Referência do Artesanato Capixaba. Agora teremos um espaço permanente para capacitar artesãos, melhorar produtos, gerar negócios e fortalecer a cultura capixaba. Queremos que o turista visite o Espírito Santo e encontre aqui um lugar onde possa levar um produto que represente verdadeiramente a nossa identidade”, afirma Clébia.

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Serviço – Inauguração do Centro de Referência do Artesanato Capixaba

Data: 30 de junho de 2026 (terça-feira)
Horário: das 17h às 21h
Local: Mercado da Capixaba – Centro de Vitória

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Economia

Pix por aproximação passa a mostrar saldo antes do pagamento

Redação Informe ES

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O Pix por aproximação ganhou uma nova etapa de integração com o open finance (compartilhamento legal de dados entre instituições financeiras). Desde segunda-feira (22), os usuários podem autorizar o compartilhamento de informações de saldo e limite da conta para visualizar esses dados antes de concluir um pagamento por meio de carteiras digitais.

A novidade, chamada pelo Banco Central (BC) de “jornada otimizada”, busca reduzir falhas causadas por falta de saldo e tornar o processo de pagamento mais rápido. A funcionalidade é opcional e depende da autorização ativa do cliente.

Com a mudança, ao conectar uma conta bancária a uma carteira digital ou autorizar movimentações automáticas via open finance, o consumidor poderá consultar, na tela, informações como:

  • saldo disponível em conta;
  • limite autorizado para transações;
  • possibilidade de conclusão do pagamento antes da confirmação.

Nova experiência

Segundo o Banco Central, a atualização reúne em uma única etapa procedimentos que antes eram separados: o consentimento para compartilhar dados e a autorização para vincular a conta ao serviço de pagamento.

A medida vale para duas modalidades dentro do open finance:

  • quando o cliente vincula uma conta bancária a uma instituição iniciadora de pagamento, incluindo o Pix por aproximação;
  • quando autoriza transferências automáticas entre contas do próprio titular, chamadas de transferências inteligentes.

O chefe de Subunidade no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, Matheus Rauber, afirmou que a mudança pode abrir espaço para novas soluções financeiras.

“Bancos e empresas podem criar novos produtos com essa funcionalidade, tanto vinculados a pagamentos com débito em conta como relacionados a checkout mais fluido, com características de menor abandono de pagamento e de conclusão mais rápida da compra”, disse.

Controle do cliente

O compartilhamento dos dados não pode ser ativado automaticamente. O usuário precisa selecionar essa opção durante o processo de autorização.

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“Qualquer que seja a solução ofertada, deve estar claro para o cliente a finalidade de uso dessas informações. Como em qualquer compartilhamento de dados, é importante que o cliente sempre verifique de que forma essa informação será utilizada”, afirmou Rauber.

O consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. O consumidor pode interromper apenas a exibição de saldo e limite ou encerrar também a vinculação da conta para pagamentos.

Segurança digital

O Banco Central reforça que o open finance exige consentimento explícito, autenticação forte (em várias etapas) e participação apenas de instituições autorizadas.

“A possibilidade de visualização de saldos e limites disponíveis serve para melhorar a experiência do pagamento”, informou a autoridade monetária.

Segundo o BC, a nova etapa deve ajudar a diminuir transações recusadas por saldo insuficiente e estimular novos modelos de pagamentos digitais no país.

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O Pix por aproximação continua em expansão como parte da estratégia do Banco Central para integrar pagamentos instantâneos, carteiras digitais e serviços financeiros dentro do open finance.

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Economia

Motoristas de apps e taxistas já podem pedir financiamento

Redação Informe ES

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Começa nesta sexta-feira (19) o período para motoristas de aplicativos e taxistas solicitarem financiamento de veículos zero quilômetro por meio do programa Move Brasil. A iniciativa do governo federal é voltada à renovação da frota de transporte individual no país.

Os interessados precisam se cadastrar na plataforma oficial do programa para solicitarem o benefício junto às instituições financeiras, caso tenham atendido aos critérios de participação. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

A iniciativa integra o Move Brasil, que prevê linhas de crédito facilitadas para aquisição de veículos novos.

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

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Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

Os financiamentos serão destinados exclusivamente à compra de veículos novos, com valor máximo de R$ 150 mil. Os automóveis precisam ser de montadoras habilitadas no programa e atender a critérios de sustentabilidade definidos pelo governo.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como 12 meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas.

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Estão incluídos veículos:

  • Flex (gasolina e etanol);
  • Elétricos,
  • Híbridos a etanol.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Agencia Brasil

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