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Economia

Plenário da Ales aprova mudanças relativas ao ICMS

Redação Informe ES

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Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (3), os deputados aprovaram duas matérias que tratam de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outra que versa sobre benefícios para os militares. Todas de autoria do Executivo. Foram acatadas, ainda, duas proposições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) que modificam o Código de Ética dos parlamentares e o Regimento Interno da Casa, e mais uma que altera o nome do cargo de taquígrafo.

Todas as proposições foram analisadas em regime de urgência pelas comissões reunidas, receberam parecer oral em plenário e foram acolhidas pelo Plenário da Casa. As de autoria do Executivo seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB); enquanto as demais devem ser promulgadas pela Mesa Diretora da Ales.

O Projeto de Lei (PL) 323/2024 internaliza o Convênio ICMS 119/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural ou água acondicionada de sais.

Já o PL 454/2024 trata da restituição ou o recolhimento da diferença do imposto recolhido por substituição tributária, quando a venda efetiva ao consumidor final ocorrer por preço diferente da base de cálculo presumida que serviu para cálculo e recolhimento do imposto.

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“Muitas vezes o preço final desse produto quando acontece de forma resumida do que é presumido para a base de cálculo de recolhimento do imposto gera uma diferença. Então, estamos aprimorando o método de devolução desse dinheiro para o efetivo pagador do imposto, quando é pago maior, uma vez que ele é pago através da substituição tributária, ou seja, de maneira antecipada”, explicou Tyago Hoffmann (PSB).

Militares

Por 17 votos favoráveis e 3 contrários, os parlamentares acolheram Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2024, que altera regras e remunerações de alguns cargos da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). O impacto financeiro para 2024 é de cerca de R$ 300 mil, para 2025 e 26 esse valor é de aproximadamente R$ 450 mil por ano.

Durante a relatoria de Mazinho dos Anjos (PSDB), o deputado Lucas Polese (PL) apresentou emenda suprimindo os artigos 3º e 6º, que permite a permanência do comandante-geral das duas corporações no cargo mesmo que tenha cumprido os requisitos para a transferência para a reserva remunerada até que ocorra sua exoneração pelo chefe do Poder Executivo.

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“A gente não pode pessoalizar a função pública nem para o bem e nem para o mal. O atual comandante-geral já era para estar na reserva. Deveria primeiro mudar a Constituição Estadual”, argumentou. A fala recebeu o apoio do Coronel Weliton (PRD). Contudo, o líder do governo na Ales, Dary Pagung, e o vice-líder, Tyago Hoffmann (ambos do PSB), esclareceram que tanto a Procuradoria do Estado quanto a da Assembleia descartaram a necessidade de mudar a Constituição primeiro.

Código de Ética e Regimento

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução (PR) 18/2024, que faz uma série de mudanças no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 1.775/1995) e no Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009). Entre as modificações, estão questões relacionadas à Corregedoria e a representação contra deputados, aumento do número de suplentes da Mesa, mudança do dia de posse do governador e ao Plenário Virtual.

Antes da votação, a deputada Camila Valadão (Psol) se manifestou de forma contrária à iniciativa. “É um projeto extenso. Tentamos analisar, mas versa sobre muitos temas, vários interesses do ponto de vista do interesse público e dos deputados, Já tive experiência em Corregedoria desse modelo e considero preocupante. Dada a extensão do projeto, não deveríamos votar como urgência para discutirmos melhor”, salientou.

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Taquígrafos

Por fim, foi acolhido, com emenda supressiva, o PR 19/2024, que modifica a nomenclatura de taquígrafo parlamentar para analista em Registro e Redação Parlamentar, e amplia as áreas pertinentes ao cargo de consultor legislativo. A emenda em questão corta parte das atribuições do cargo de consultor legislativo/Processo Legislativo.

“Essa mudança foi uma solicitação dos taquígrafos para se adequar à nomenclatura existente em outras Assembleias e no Congresso Nacional”, esclareceu o presidente da Ales, Marcelo Santos (União).

Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:

1. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Giovana Grancho Duarte Camiletti. Aprovado.

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Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:

1. Projeto de Lei (PL) 323/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), que visa internalizar o Convênio ICMS 119/21, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água. Aprovado;

2. Projeto de Resolução (PR) 19/2024, da Mesa Diretora, que altera a nomenclatura do cargo efetivo de Taquígrafo Parlamentar; dispõe sobre as atribuições do cargo efetivo de Consultor Legislativo; consolida o Anexo II da Resolução 2.890/2010. Aprovado;

3. Projeto de Lei (PL) 453/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), e na Lei 10.370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária. Prazo na Comissão de Justiça;

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4. Projeto de Resolução (PR) 18/2024, da Mesa Diretora, que altera artigos da Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e da Resolução 2.700/2009 (Regimento Interno).  Aprovado;

5. Projeto de Lei (PL) 454/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), que dispõe sobre a restituição ou o recolhimento da diferença do imposto recolhido por substituição tributária, quando a venda efetiva a consumidor final ocorrer por preço diferente da base de cálculo presumida que serviu para cálculo e recolhimento do imposto. Aprovado;

6. Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2024, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 420/2007, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito Santo. Aprovado com 17 votos favoráveis e 3 contrários.

Fonte: Ales – Por: Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito 

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Economia

Ricardo Ferraço afirma que Espírito Santo não terá perdas com a reforma tributária

Redação Informe ES

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Candidato à reeleição diz que estudos do governo apontam cenário favorável para o estado; mudanças no sistema tributário nacional podem alterar a arrecadação e a distribuição de receitas entre as unidades da Federação.

A reforma tributária foi um dos temas abordados no debate entre os candidatos ao Governo do Espírito Santo, realizado na quinta-feira (22). Durante o encontro, o atual governador e candidato à reeleição, Ricardo Ferraço, afirmou que os estudos conduzidos pelo governo estadual indicam que o Espírito Santo não terá perdas com as mudanças no sistema tributário brasileiro.

Em sua declaração, Ferraço defendeu que o estado está preparado para enfrentar o período de transição e manter o ritmo de desenvolvimento econômico. O candidato também criticou os adversários que, segundo ele, não teriam conhecimento ou experiência suficientes para avaliar a realidade capixaba diante da reforma.

“Os estudos que nósestamos fazendo indicam que o Espírito Santo não terá perdas na reforma tributária”, declarou.

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Na sequência, o governador afirmou que o estado reúne condições para enfrentar as mudanças e continuar crescendo. “Se tem um estado preparado nesse país para fazer o enfrentamento da reforma tributária, esse estado chama-se Espírito Santo”, acrescentou.

Mudanças podem afetar a arrecadação dos estados

A reforma tributária brasileira prevê uma reestruturação da tributação sobre o consumo, com a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos e alterações nos critérios de distribuição das receitas.

As mudanças incluem um período de transição, durante o qual os efeitos sobre a arrecadação dos estados dependerão das regras de implementação, dos mecanismos de compensação e da evolução da atividade econômica.

Nesse contexto, a avaliação de que o Espírito Santo não sofrerá perdas foi apresentada por Ferraço com base nos estudos mencionados durante o debate. Para dimensionar os possíveis impactos, é necessário conhecer as projeções utilizadas pelo governo, os períodos considerados e os critérios adotados nos cálculos.

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Impactos para a economia capixaba

O tema tem relevância para o Espírito Santo porque a arrecadação estadual influencia a capacidade de financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.

A afirmação do candidato coloca em discussão a preparação do estado para a nova realidade tributária e os efeitos que a reforma poderá produzir sobre as receitas públicas e o ambiente de negócios.

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Cidades

Gigante da China instala base logística na Serra e mira R$ 40 milhões

Redação Informe ES

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A multinacional chinesa Haier escolheu a Serra para instalar uma de suas bases logísticas no Brasil. O grupo, um dos maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, colocou em operação um centro de distribuição no Terminal Industrial Multimodal da Serra (TIMS) e prevê encerrar 2026 com 60 mil produtos comercializados e faturamento de aproximadamente R$ 40 milhões, após quatro meses de operação.

A estrutura começa com a distribuição de televisores e aparelhos de ar-condicionado fabricados na Zona Franca de Manaus. A partir do Espírito Santo, os produtos seguem para o varejo brasileiro e regional, além das vendas realizadas diretamente ao consumidor pelo comércio eletrônico.

A escolha coloca o Estado dentro da estratégia de expansão de uma companhia que faturou aproximadamente US$ 59,8 bilhões em 2025 e emprega 146 mil pessoas no mundo. O grupo reúne marcas como Haier, GE Appliances, Fisher & Paykel, AQUA e Candy e mantém 163 fábricas em diferentes países.

Para o Espírito Santo, a operação é relevante por ampliar o uso do Estado como plataforma de distribuição para o mercado nacional. O centro da Haier acrescenta uma nova operação à cadeia capixaba de armazenagem, transporte e distribuição, setores diretamente ligados à vocação logística do Estado.

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A localização também pesou na decisão. Segundo Sarah Caixeta, head de Relações Governamentais da Haier, infraestrutura logística, posição geográfica e ambiente de negócios estiveram entre os fatores considerados pela multinacional para instalar a operação no Espírito Santo.

A chegada ocorre em um Estado que já tem forte integração comercial com outras regiões brasileiras. Dados compilados pela Futura Inteligência mostram que o comércio interestadual capixaba movimentou R$ 909 bilhões em 2024, equivalente a mais de quatro vezes o PIB estadual daquele período.

A operação logística pode ser apenas a primeira etapa da expansão da Haier no país. A companhia trabalha com a perspectiva de instalar futuramente uma fábrica própria no Brasil e pretende estar entre as três maiores marcas de eletrodomésticos do mercado nacional até 2030.

Ainda não há, porém, definição sobre o Estado que receberá essa eventual unidade industrial. Representantes da companhia visitaram empresas e estruturas logísticas capixabas recentemente, mas não existe anúncio de investimento fabril no Espírito Santo.

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A instalação do centro de distribuição, portanto, coloca o Estado dentro da operação brasileira de um dos maiores grupos mundiais do setor e abre uma relação comercial que poderá ganhar escala à medida que a Haier avance em sua estratégia de crescimento no país.

Fonte: economiacapixaba.com

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Economia

Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027

Redação Informe ES

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A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.

A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.

Como será o ajuste

De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.

O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.

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O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.

Meta de superávit

Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.

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Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.

A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.

Medidas e impactos

Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.

Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.

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O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.

“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.

Crise internacional

O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.

A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.

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“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.

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