O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota na noite desta terça-feira (9) em que condenou a ameaça dos Estados Unidos “de uso de sanções econômicas ou ameaças de uso da força contra a nossa democracia” em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus pela trama golpista. 

Na nota, o Itamaraty diz que o governo repudia qualquer interferência de outros países na soberania brasileira. 

“O primeiro passo para proteger a liberdade de expressão é justamente defender a democracia e respeitar a vontade popular expressa nas urnas. É esse o dever dos três Poderes da República, que não se intimidarão por qualquer forma de atentado à nossa soberania. O governo brasileiro repudia a tentativa de forças antidemocráticas de instrumentalizar governos estrangeiros para coagir as instituições nacionais”, diz o comunicado.

Estados Unidos

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o governo norte-americano considera a liberdade de expressão uma prioridade máxima, citando o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Não tenho nenhuma ação adicional [contra o Brasil] para apresentar a vocês hoje. Mas posso dizer que esta é uma prioridade para o governo. E o presidente [Donald Trump] não tem medo de usar o poderio econômico e militar dos Estados Unidos da América para proteger a liberdade de expressão em todo o mundo”, disse a porta-voz, conforme informou a agência Reuters. 

“Conspiração da família Bolsonaro”

Em discurso em Manaus, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda citou o julgamento no Supremo Tribunal Federal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. 

Lula considerou que o país vive um momento delicado.

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“Ele sabe que cometeu as burrices que cometeu (…) Esses caras tiveram a pachorra de mandar gente para os Estados Unidos para falar mal do Brasil e para condenar o Brasil”, criticou Lula. 

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, criticou a declaração do governo dos Estados Unidos sobre uso da força.

Em uma postagem nas redes sociais, a ministra afirmou que chegou ao “cúmulo” a “conspiração da família Bolsonaro contra o Brasil”, apontando para a articulação conduzida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro para que os EUA sancionem o Brasil.

“Não bastam as tarifas contra nossas exportações, as sanções ilegais contra ministros do governo, do STF e suas famílias, agora ameaçam invadir o Brasil para livrar Jair Bolsonaro da cadeia. Isso é totalmente inadmissível’”, disse a ministra.

Julgamento 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento de Jair Bolsonaro e mais sete réus pela trama golpista. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e Flávio Dino votaram pelas condenações. Faltam três votos. 

A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Agencia Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou suas redes sociais para rebater as recorrentes críticas ao Poder Judiciário brasileiro. Em uma postagem publicada no início da noite na rede X, Mendes defendeu a atuação da Corte, afirmando que o STF atua como guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando garantias fundamentais.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento”, escreveu Mendes, poucas horas após atos organizados por políticos de direita e grupos religiosos terem reunido milhares de manifestantes a favor da anistia do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de réus condenados pelos atos do 8 de Janeiro e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

“Não há, no Brasil, ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos”, afirmou Mendes

Segundo ele, os ministros da Corte vêm atuando de forma a preservar as chamadas garantias fundamentais – ou seja, os direitos e proteções asseguradas na Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros.

Sem mencionar nomes, Mendes teceu críticas alusivas à gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, lembrando das recorrentes críticas do ex-presidente e de seus apoiadores ao sistema eleitoral brasileiro e a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo Bolsonaro, entre outros episódios.

“Se quisermos falar sobre os perigos do autoritarismo, basta recordar o passado recente de nosso país: milhares de mortos em uma pandemia; vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades; ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes; acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”, comentou o ministro.

Mais cedo, em evento na Avenida Paulista, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, classificou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, como “tirania”. “Ninguém aguenta mais a tirania de um ministro como Moraes. Ninguém aguenta mais o que tá acontecendo nesse país ”  Tarcísio, durante o ato na Paulista. 

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“O que o Brasil realmente não aguenta mais são as sucessivas tentativas de golpe que, ao longo de sua história, ameaçaram a democracia e a liberdade do povo. É fundamental que se reafirme: crimes contra o Estado Democrático de Direito são insuscetíveis de perdão! Cabe às instituições puni-los com rigor e garantir que jamais se repitam”, concluiu o ministro Gilmar Mendes.

O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4), o afastamento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) das atividades legislativas por 115 dias para “tratamento de saúde”. A Junta Médica da Casa atendeu a um pedido do senador, que continua recebendo salário.

Marcos do Val é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger policiais federais responsáveis por investigações em andamento no Supremo. Ele também é suspeito de arquitetar um plano para anular as eleições de 2022. 

“Os fatos estão ligados a uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em investigações na Corte”, explicou o STF.

Em nota publicada no final do mês passado, Durval alegou que pediu a licença para cuidar da família.

“Solicitei licença temporária do Senado Federal para estar ao lado da minha mãe, que luta contra o câncer, e do meu pai, que passou por uma cirurgia delicada. Também para estar mais próximo da minha filha, a quem tenho amor incondicional, e que precisa de um pai presente neste momento importante de sua adolescência”, justificou em uma rede social.

Durval foi obrigado a usar tornozeleira eletrônica e teve as contas bancárias bloqueadas após descumprir decisão do Supremo e viajar aos Estados Unidos. Ele estava proibido de deixar o país devido às investigações contra ele. Porém, um acordo costurado pelo Senado com o STF suspendeu parte das limitações impostas ao parlamentar.

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O senador voltou a usar as redes sociais, desde que não faça ataques ao Estado Democrático de Direito, e retomou suas contas bancárias e salário. Porém, foi mantida a proibição de deixar o Brasil.

O pedido de licença foi citado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na decisão de suspender parte das limitações impostas. 

“A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, diz o documento.

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Agencia Brasil