Meio Ambiente
Caso Samarco: criação de fundos busca destravar reparação após 9 anos

Exatamente nove anos após o rompimento da barragem da Samarco, um novo modelo de processo reparatório, que envolve a criação de diferentes fundos, gera nos atingidos a expectativa de que medidas necessárias comecem a sair do papel. A mudança decorre do novo acordo, anunciado há duas semanas. Sua assinatura encerra uma longa negociação que durou cerca de três anos entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O rompimento da barragem, que integrava um complexo de mineração na zona rural de Mariana (MG), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que escoou pela bacia do Rio Doce, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e uma sobrevivente que estava grávida sofreu um aborto.
Nesta terça-feira (5), uma marcha na cidade de Mariana, convocada pelos atingidos e por diferentes entidades, vai lembrar os nove anos da tragédia e cobrar por justiça. A concentração, às 14h30, será no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Mais cedo, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) realizará uma plenária para debater o novo acordo. A Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos da cidade de Mariana como assessoria técnica, também divulgou atividades adicionais para marcar a data: uma exposição fotográfica e um ato em memória dos mortos na tragédia, além da marcha pelas ruas da cidade.
A avaliação do MAB é de que o acordo traz avanços, mas ainda é insuficiente para garantir a reparação integral, pois os valores estariam aquém do necessário, sobretudo aqueles destinados às indenizações individuais. O principal ponto positivo destacado pela entidade é justamente a criação de fundos de ação coletiva sob gestão do Estado. Há a expectativa de que a nova governança do processo possa gerar resultados positivos.
“É um marco para o movimento que, desde o início, defende a reparação pública, livre do controle privado”, classificou o MAB em nota divulgada após o anúncio do acordo. A entidade afirma que irá pressionar para que os fundos sejam aplicados integralmente em benefício dos atingidos e mantém a critica à ausência de participação popular ao longo da construção do acordo. As mesas de negociação não contaram com a participação de representantes dos atingidos.
As tratativas buscavam repactuar o processo reparatório e encontrar soluções para problemas que não foram resolvidos com o acordo anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova, que havia sido criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental.

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
“O termo de repactuação permite resolver as ações civis públicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento”, anunciou a Samarco, em nota, após a assinatura do acordo.
Toda a governança do processo reparatório foi alterada. Ficou estabelecida a extinção da Fundação Renova. O novo acordo definiu que a Samarco deverá assegurar R$ 100 bilhões em dinheiro novo, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Além disso, deverá levar adiante algumas ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. Sem a Fundação Renova, a gestão das medidas se dará de forma descentralizada. O novo acordo especifica quais ações ficam sob responsabilidade de cada um dos envolvidos na reparação: União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.
Do total de recursos, R$ 29,75 bilhões envolvem medidas e projetos sob gestão da União, incluindo por exemplo transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira. Esse montante deverá ser repassado pela Samarco ao Fundo Rio Doce, que será instituído e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo diretrizes de um comitê gestor disciplinado em decreto presidencial. Especificamente para as ações ambientais, o Fundo Rio Doce adotará a designação de Fundo Ambiental Rio Doce.
O acordo prevê também a criação do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que terá R$ 5 bilhões. Esses recursos serão destinados a projetos de interesse das comunidades atingidas. A gestão caberá ao Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto de forma paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes governamentais.
Também deverá haver paridade de gênero e serão definidos percentuais mínimos para assegurar a presença de pretos e pardos, bem como de indígenas e quilombolas. O conselho deverá aprovar projetos envolvendo temas como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias comunitárias, e defesa da terra e território.
Foi definida ainda a criação de um fundo patrimonial com capital de R$ 8,4 bilhões para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios atingidos. Nesse caso, a gestão financeira ficará a cargo de uma instituição financeira oficial a ser selecionada pela União. Outros recursos serão destinados ao financiamento e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas localizadas nas áreas atingidas, por meio da criação do Fundo Compete Rio Doce, do Fundo Desenvolve Rio Doce e do Fundo Diversifica Mariana, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes).

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
Além disso, R$ 1,5 bilhão integrará o Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap) e outros R$ 450 milhões o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Espírito Santo (ES-Funpesca). Conforme define o acordo, a instituição de fundos públicos ou privados para a gestão de recursos deverá obedecer a alguns critérios envolvendo mecanismos de transparência, de prestação de contas e de auditoria, entre outros.
Há ainda previsão de repasses para fundos que já existem. Por exemplo, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo, o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá incremento de R$ 32 milhões referente ao desenvolvimento de algumas medidas definidas.


Meio Ambiente
ONU prevê El Niño “muito forte” com duração até fevereiro de 2027

O fenômeno El Niño está “firmemente estabelecido” e deverá aumentar seus efeitos ainda mais nos próximos meses, atingindo intensidade “muito forte” com probabilidade “próxima dos 100%” de durar até fevereiro de 2027, alertou hoje (3) a Organização Meteorológica Mundial.
“O El Niño estabeleceu-se firmemente e irá se intensificar, tornando-se um fenômeno muito forte nos próximos meses, com repercussões significativas nos padrões de temperatura e precipitação, bem como nos riscos associados de inundações, secas e calor extremo”, alerta nova atualização da Organização Meteorológica Mundial (OMM).
Além disso, a organização destaca que as últimas previsões sazonais dos centros de produção globais da OMM indicam “probabilidade excepcionalmente elevada”, de quase 100%, de que o El Niño persista até fevereiro de 2027.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou para a intensificação nos próximos meses do fenômeno El Niño, realçando que o mundo vive uma situação de “alto risco” com eventos climáticos extremos.
“A ciência é inequívoca: o planeta está a entrar em águas desconhecidas, e essas águas estão a aquecer, disse Guterres em comunicado.
As temperaturas da superfície do mar estão atingem níveis recordes, os termômetros continuam a subir em zona de alto risco, onde os eventos climáticos extremos estão se tornando a nova normalidade,
António Guterres lembrou que este evento excepcional do El Niño exige preparação e resposta adequadas.
“Não há tempo a perder. Está em curso uma corrida contra o tempo entre os riscos crescentes e a nossa determinação em agir contra as alterações climáticas e proteger as pessoas. É uma corrida que devemos ganhar”, disse.
O El Niño é um fenômeno natural que se repete a cada dois a sete anos. As águas superficiais do Pacífico equatorial central e oriental começam a aquecer na primavera, levando a grandes alterações nos padrões de vento, pressão e precipitação em todo o mundo nos meses seguintes.
As temperaturas da superfície do mar nesta zona do Pacífico equatorial já estão significativamente acima da média e continuam a subir.
As temperaturas estiveram, em média, 1,5 graus acima do normal entre maio e julho de 2026, passando para dois graus acima do normal em julho, segundo a OMM, que cita ainda leituras de 2,2 graus a 2,6 graus acima da média entre o final de julho e meados de agosto, “o que demonstra o contínuo fortalecimento do fenômeno”.
Abaixo da superfície do oceano, as temperaturas estiveram ainda mais de 0,8 graus acima da média em algumas áreas durante julho e o início de agosto.
Embora cada El Niño seja diferente, o fenômeno causou ou intensificou historicamente secas e riscos de incêndio em partes da Amazónia, América Central, Indonésia e Austrália, interrompeu a monção na Índia e trouxe chuvas torrenciais para a África Oriental.
O evento climático soma-se às alterações causadas pelas atividades humanas, exacerbando os eventos extremos.
Para o período de setembro a novembro deste ano, as previsões da OMM indicam aumento da probabilidade de temperaturas acima da média em quase todas as massas terrestres, bem como padrões de precipitação consistentes com uma resposta atmosférica forte e clássica a um El Niño intenso no Pacífico.
No ano seguinte ao El Niño, o calor armazenado no oceano é libertado para a atmosfera, contribuindo geralmente para o aumento das temperaturas globais, levando muitos cientistas do clima a prever que 2027 será o ano mais quente de que há registo.
O ano mais quente até agora é 2024, depois do último El Niño.
* É proibida a reprodução deste conteúdo.
Meio Ambiente
Serra intensifica fiscalização e monitoramento da qualidade da água

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), intensificou as ações de fiscalização e monitoramento da qualidade da água em diferentes regiões do município. Nesta semana, as equipes estão realizando vistorias na região de Manguinhos para verificar as condições da água após relatos da população. Os trabalhos incluem levantamentos em pontos como a Lagoa Maringá, a ES-010, a ponte de Manguinhos e a foz do córrego que deságua na praia. A ação faz parte de uma rotina permanente de acompanhamento dos corpos hídricos da cidade e inclui a apuração de possíveis irregularidades, como o descarte clandestino de efluentes.
As equipes técnicas também avaliam situações que podem alterar temporariamente o aspecto da água, como a movimentação de sedimentos provocada pelas chuvas, fenômeno natural que pode modificar a coloração dos rios e de áreas próximas à foz, sem indicar, necessariamente, contaminação por esgoto.
Além das vistorias em campo, a Semma realiza durante todo o ano o monitoramento da qualidade da água em praias, rios, lagoas e demais corpos hídricos da Serra. O trabalho inclui análises multiparâmetro, com medições de indicadores como oxigênio dissolvido, pH, temperatura, condutividade elétrica e outros parâmetros físico-químicos que auxiliam na avaliação das condições ambientais e na identificação de possíveis alterações, fornecendo informações que orientam as ações de preservação e fiscalização.
Outro importante trabalho desenvolvido pela pasta é o monitoramento da balneabilidade das praias. Semanalmente, são coletadas amostras em 26 pontos do litoral serrano, que passam por análises laboratoriais para verificar se as praias estão próprias ou impróprias para banho. O boletim é divulgado todas as sextas-feiras no site oficial da Prefeitura, orientando moradores e visitantes sobre as condições de cada trecho monitorado.
O Departamento de Fiscalização Ambiental também realiza vistorias preventivas e atende denúncias sobre possíveis infrações ambientais, como descarte irregular de efluentes, poluição de corpos hídricos, intervenções em áreas de preservação permanente e outras ocorrências que possam causar impactos ao meio ambiente.
O prefeito Weverson Meireles destacou que o acompanhamento contínuo demonstra o compromisso da gestão com a preservação ambiental.
“Temos um trabalho permanente de monitoramento e fiscalização ambiental. Nossas equipes acompanham a qualidade da água durante todo o ano, utilizando tecnologia e análises técnicas para preservar nossos recursos hídricos e atuar rapidamente sempre que há necessidade de vistoria ou denúncia. Cuidar do meio ambiente é cuidar da saúde, da qualidade de vida e do futuro da nossa cidade.”
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro da Vitoria, explica que o monitoramento vai muito além da análise da balneabilidade.
“Além do acompanhamento semanal das praias, realizamos análises multiparâmetro em rios, lagoas e outros corpos hídricos do município. Esse monitoramento permite avaliar diversos indicadores da qualidade da água e fortalece o trabalho de fiscalização ambiental, garantindo uma atuação preventiva e rápida sempre que identificamos ou recebemos informações sobre possíveis irregularidades.”
Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia de Oliveira – Foto: Divulgação Semma
Meio Ambiente
Serra aplica R$ 100 mil em multas por descarte irregular de resíduos

A Prefeitura da Serra vem reforçando o combate ao descarte irregular de resíduos com o apoio de drones. A tecnologia, utilizada pela Secretaria de Serviços (Sese), já resultou na aplicação de 37 multas e em duas apreensões até o mês de julho. Ao todo, as penalidades somam cerca de R$ 100 mil.
Os drones são utilizados para mapear áreas críticas e identificar infrações ambientais. Atualmente, os bairros com maior incidência de descarte irregular são Jardim Carapina, Jardim Tropical e Novo Porto Canoa.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destacou que a tecnologia tem fortalecido as ações de fiscalização e o combate aos crimes ambientais.
“O descarte irregular de resíduos prejudica toda a cidade. Além de comprometer o meio ambiente, ele gera gastos elevados com limpeza que poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Estamos utilizando tecnologia para identificar os responsáveis e reforçar a fiscalização, mas contamos principalmente com a conscientização da população. Cuidar da Serra é uma responsabilidade de todos.”
O secretário de Serviços, Enivaldo Dias, reforçou que o uso de drones tem ampliado a eficiência das ações e contribuído para coibir o descarte clandestino.
“O uso de drones tem sido uma ferramenta importante para ampliar a eficiência da fiscalização ambiental. Com esse monitoramento, conseguimos identificar os infratores, aplicar as penalidades previstas em lei e agir de forma mais rápida nos pontos críticos. Nosso objetivo é reduzir o descarte irregular, preservar os espaços públicos e garantir uma cidade mais limpa e organizada para todos os moradores.”
Após a captação das imagens, os processos são encaminhados ao Departamento de Operações de Trânsito (DOT), responsável por identificar os proprietários dos veículos flagrados. Com essas informações, os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) aplicam as penalidades previstas no Código Municipal de Meio Ambiente.
As multas por descarte irregular variam de R$ 50 a R$ 1.000 para pessoas físicas. Para microempreendedores, os valores vão de R$ 1.001 a R$ 2.000. Já para pessoas jurídicas, as autuações variam de R$ 5.001 a R$ 10.000. Em caso de reincidência no período de cinco anos, os valores podem ser triplicados.
A Sese reforça a importância de o morador descartar o entulho de forma correta e orienta que, em casos de descarte irregular, as denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).
Saiba onde descartar seu resíduo corretamente:
Áreas de Triagem e Transbordo (ATT):
Cidade Pomar – Avenida Norte Sul, s/n°
Barcelona – Avenida Região Sudeste, s/n° (saindo da BR 101 e entrando no bairro)
Ecopontos:
Jardim Carapina – Rua Presidente Kennedy, 60 (próximo ao UAPS)
Novo Porto Canoa (João de Barro)
Av. Domingos José Martins, 142 (atrás da estação de Cidadania e Cultura)
Vila Nova de Colares – Rua Floriano Peixoto, 353 (ao lado da empresa Corpus)
Fonte: Secom/PMS – Texto: Secom – Foto: Arquivo Sese
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