Meio Ambiente
Caso Samarco: criação de fundos busca destravar reparação após 9 anos

Exatamente nove anos após o rompimento da barragem da Samarco, um novo modelo de processo reparatório, que envolve a criação de diferentes fundos, gera nos atingidos a expectativa de que medidas necessárias comecem a sair do papel. A mudança decorre do novo acordo, anunciado há duas semanas. Sua assinatura encerra uma longa negociação que durou cerca de três anos entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
O rompimento da barragem, que integrava um complexo de mineração na zona rural de Mariana (MG), liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que escoou pela bacia do Rio Doce, gerando impactos às populações de dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo. Dezenove pessoas morreram e uma sobrevivente que estava grávida sofreu um aborto.
Nesta terça-feira (5), uma marcha na cidade de Mariana, convocada pelos atingidos e por diferentes entidades, vai lembrar os nove anos da tragédia e cobrar por justiça. A concentração, às 14h30, será no Centro de Convenções Alphonsus de Guimarães. Mais cedo, o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) realizará uma plenária para debater o novo acordo. A Cáritas, entidade escolhida pelos atingidos da cidade de Mariana como assessoria técnica, também divulgou atividades adicionais para marcar a data: uma exposição fotográfica e um ato em memória dos mortos na tragédia, além da marcha pelas ruas da cidade.
A avaliação do MAB é de que o acordo traz avanços, mas ainda é insuficiente para garantir a reparação integral, pois os valores estariam aquém do necessário, sobretudo aqueles destinados às indenizações individuais. O principal ponto positivo destacado pela entidade é justamente a criação de fundos de ação coletiva sob gestão do Estado. Há a expectativa de que a nova governança do processo possa gerar resultados positivos.
“É um marco para o movimento que, desde o início, defende a reparação pública, livre do controle privado”, classificou o MAB em nota divulgada após o anúncio do acordo. A entidade afirma que irá pressionar para que os fundos sejam aplicados integralmente em benefício dos atingidos e mantém a critica à ausência de participação popular ao longo da construção do acordo. As mesas de negociação não contaram com a participação de representantes dos atingidos.
As tratativas buscavam repactuar o processo reparatório e encontrar soluções para problemas que não foram resolvidos com o acordo anterior, firmado em 2016 e denominado Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova, que havia sido criada para administrar todas as medidas reparatórias, se tornou ao longo do tempo alvo de milhares de processos judiciais questionando sua atuação em temas variados como indenizações individuais, reconstrução de comunidades destruídas e recuperação ambiental.

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
“O termo de repactuação permite resolver as ações civis públicas e outros processos judiciais relacionados aos impactos socioambientais e socioeconômicos decorrentes do rompimento”, anunciou a Samarco, em nota, após a assinatura do acordo.
Toda a governança do processo reparatório foi alterada. Ficou estabelecida a extinção da Fundação Renova. O novo acordo definiu que a Samarco deverá assegurar R$ 100 bilhões em dinheiro novo, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Além disso, deverá levar adiante algumas ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. Sem a Fundação Renova, a gestão das medidas se dará de forma descentralizada. O novo acordo especifica quais ações ficam sob responsabilidade de cada um dos envolvidos na reparação: União, estados, municípios, instituições de Justiça e mineradoras.
Do total de recursos, R$ 29,75 bilhões envolvem medidas e projetos sob gestão da União, incluindo por exemplo transferência de renda, fomento à educação, ciência e inovação, ações ambientais e reparação da atividade pesqueira. Esse montante deverá ser repassado pela Samarco ao Fundo Rio Doce, que será instituído e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), seguindo diretrizes de um comitê gestor disciplinado em decreto presidencial. Especificamente para as ações ambientais, o Fundo Rio Doce adotará a designação de Fundo Ambiental Rio Doce.
O acordo prevê também a criação do Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, que terá R$ 5 bilhões. Esses recursos serão destinados a projetos de interesse das comunidades atingidas. A gestão caberá ao Conselho Federal de Participação Social na Bacia do Rio Doce, presidido pela Secretaria-Geral da Presidência da República e composto de forma paritária: 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes governamentais.
Também deverá haver paridade de gênero e serão definidos percentuais mínimos para assegurar a presença de pretos e pardos, bem como de indígenas e quilombolas. O conselho deverá aprovar projetos envolvendo temas como economia popular e solidária, segurança alimentar e nutricional, educação popular, tecnologias sociais e ambientais, promoção do esporte e lazer, cultura e mídias comunitárias, e defesa da terra e território.
Foi definida ainda a criação de um fundo patrimonial com capital de R$ 8,4 bilhões para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios atingidos. Nesse caso, a gestão financeira ficará a cargo de uma instituição financeira oficial a ser selecionada pela União. Outros recursos serão destinados ao financiamento e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas localizadas nas áreas atingidas, por meio da criação do Fundo Compete Rio Doce, do Fundo Desenvolve Rio Doce e do Fundo Diversifica Mariana, via Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo (Bandes).

Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil
Além disso, R$ 1,5 bilhão integrará o Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (Frap) e outros R$ 450 milhões o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Espírito Santo (ES-Funpesca). Conforme define o acordo, a instituição de fundos públicos ou privados para a gestão de recursos deverá obedecer a alguns critérios envolvendo mecanismos de transparência, de prestação de contas e de auditoria, entre outros.
Há ainda previsão de repasses para fundos que já existem. Por exemplo, tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo, o Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) receberá incremento de R$ 32 milhões referente ao desenvolvimento de algumas medidas definidas.


Meio Ambiente
Crescimento de demanda por tecnologia climática gera oportunidades

Temporais, enxurradas, secas extremas, longas estiagens são alguns dos efeitos da mudança do clima já sentidos em todo o mundo. No sentido oposto, a busca por soluções também impulsiona efeitos positivos como o desenvolvimento das tecnologias climáticas.
O setor, também chamado de tecnologia verde ou ambientalmente adequada, se caracteriza principalmente por fazer uso da inovação para acelerar as respostas e escalonar as formas de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, além de aumentar a resiliência de infraestrutura, para que a sociedade se adapte melhor.
“São tecnologias que protegem o meio ambiente, são menos poluentes, utilizam recursos de forma sustentável, mas, principalmente, reduzem emissões e aumentam a resiliência”, explica Yago Freire, consultor de projetos do instituto de pesquisa Laclima.
Na prática, o setor reúne exatamente os dois eixos econômicos que mais crescerão no mundo até 2030, segundo os últimos relatórios produzidos pelo Fórum Econômico Global: tecnologia e economia verde.
Para o período, a demanda por soluções deve gerar oportunidades de negócios verdes de US$ 10,1 trilhões em todo o mundo, dos quais quase metade dessa receita – cerca de US$ 800 bilhões – virão na forma de economia de custos por investimentos em eficiência hídrica, energética e circularidade de matérias primas.
Demanda
Freire explica que parte dessas oportunidades devem ser aceleradas por organismos e tratados internacionais dedicados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Um exemplo é o Programa de Implementação de Tecnologia (TIP, na sigla em inglês), uma das decisões consensuadas na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), ocorrida em novembro de 2025, em Belém (PA).
“Embora a gente precise continuar desenvolvendo novas tecnologias, muitas soluções já estão disponíveis, de forma que hoje estamos saindo de uma fase só de validação e desenvolvimento tecnológico para uma segunda fase que também tem que implementar e escalonar, para que o máximo de países, cidades e estados tenham acesso.”
O TIP surge como ferramenta para melhorar o acesso às tecnologias climáticas nos países em desenvolvimento e mais vulneráveis, a partir do fortalecimento dos sistemas nacionais de inovação e da construção de ambientes políticos e regulatórios mais estruturados. Países mais propícios a implantação e difusão da tecnologia climática passam a ter mais capacidade de mobilizar os recursos necessários.
Fluxo financeiro
De acordo como a plataforma de dados e inteligência de mercado Net Zero Insights, em 2024, a América Latina recebeu apenas US$ 743,3 milhões, o que representa menos de 1% dos US$ 92 bilhões em investimentos globais em tecnologia climática.
Mesmo fora do fluxo financeiro global para essa finalidade, no mesmo ano, o Brasil mobilizou R$ 2 bilhões e gerou mais de 5 mil empregos diretos e indiretos, apenas considerando as climatechs, startups que desenvolvem tecnologias climáticas consideradas escalonáveis.
Na avaliação da diretora executiva do Fórum Brasileiro de Cimatechs, Ana Himmelstein, o Brasil reúne características essenciais para o desenvolvimento de tecnologia climática tanto para atender ao mercado interno, quanto para produzir soluções de impacto global.
“É a tempestade perfeita que reúne uma biodiversidade muito vasta, os melhores centros de pesquisa e universidades da América Latina e que lideram muitos rankings mundiais, além de ter um mercado empreendedor muito maduro.”
Desafios
Por outro lado, o relatório Destravando o Potencial do Brasil para a Tecnologia Climática, produzido pelo fórum em 2025, aponta que o país ainda tem muitos desafios que exigem uma articulação coordenada e esforços coletivos que envolvam, governos, setor privado de forma ampla e o próprio ecossistema de climatechs.
“O que o relatório mostra é que não faltam condições e sim intencionalidade, orquestração e financiamento. Esse gap [lacuna] de investimentos, sobretudo do capital privado Internacional, que ainda não enxergou o tamanho da oportunidade, mostra que a gente precisa entender melhor esse ecossistema e trazer articulação para esses atores”, explica Ana Himmelstein.
Segundo a gestora, o próprio crescimento contínuo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro demonstra que internamente há um fluxo de investimento no setor, que não transparece para o mercado externo por causa da transversalidade na atuação das climatechs.
“O PIB brasileiro cresceu principalmente em função do agronegócio, mas se a gente faz um zoom no setor, a gente vai olhar o tanto que eles estão investindo em tecnologia para adaptação climática. Isto é, em soluções trazidas por climatechs”, explica.
De acordo com Zé Gustavo Favaro, que também é dirigente do Fórum Brasileiro de Cimatechs, atualmente, a organização trabalha com o Ministério de Pequenos e Médias Empresas (MEP) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na construção de modelos de financiamento que possam otimizar esse fluxo financeiro e aproximar investidores das soluções de mercado.
Também há um esforço em compreender melhor os diferentes mercados em que atuam as startaps de tecnologia climática, o fórum separou as climatechs em oito eixos de atuação: energia biocombustível, indústria, agricultura e sistemas alimentares, florestas e outros solos, água e saneamento, gestão de resíduos, finanças climáticas e logística e mobilidade. A partir dessa divisão, passou monitorar os sistemas regulatórios dos mercados onde as climatechs atuam, com o objetivo de construir um alinhamento que acompanhe a inovação.
“A gente vai passar por uma transformação aguda da nossa civilização. É claro isso, cientistas estão dizendo isso. É uma coisa evidente. Isso vai fazer uma mudança de comportamento, vai fazer uma mudança de mercado. Então, nós acreditamos nisso, nós temos trabalhado muito nisso”, conclui Zé Gustavo.
Meio Ambiente
AXIA Energia e Governo do Espírito Santo firmam parceria estratégica para descarbonização industrial com hidrogênio verde

A AXIA Energia e o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da Agência de Regulação de Serviços Públicos, assinaram um protocolo de intenções para estudar a implantação de uma planta de hidrogênio verde (H2V) no estado. O objetivo é acelerar a descarbonização das indústrias capixabas, posicionando o Espírito Santo na vanguarda da transição energética nacional.
Divulgação AXIA Energia
A iniciativa reforça o compromisso da AXIA Energia, maior empresa 100% renovável do Hemisfério Sul, em liderar soluções inovadoras e sustentáveis para o setor industrial. O projeto, além de contribuir para a meta da companhia de se tornar Net Zero até 2030, promete impulsionar o desenvolvimento econômico local, a formação de talentos e a difusão tecnológica.
“Na AXIA Energia estamos comprometidos em liderar a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável. O desenvolvimento do hidrogênio verde é uma iniciativa estratégica, capaz de acelerar a descarbonização das indústrias, fomentar a inovação, fortalecer a competitividade regional e beneficiar toda a sociedade“, avaliou Virginia Fernandes Feitosa, Diretora de Relacionamento com Clientes de Grande Porte da AXIA Energia, Virginia Fernandes Feitosa.
A AXIA Energia já firmou seis memorandos de entendimento para ampliar estudos sobre hidrogênio verde em parceria com empresas e governos de diferentes estados, consolidando sua posição de pioneirismo no setor. A planta de hidrogênio renovável da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, por exemplo, foi a primeira do Brasil a receber certificação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O que é hidrogênio verde?
O hidrogênio verde é uma fonte de energia limpa, produzida por meio da eletrólise da água utilizando energia renovável, como solar ou eólica. Esse processo não gera emissões de gases de efeito estufa, diferentemente do hidrogênio cinza, que utiliza combustíveis fósseis.
Sobre a AXIA Energia
A AXIA Energia é responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A companhia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.
Geral
Governo do Estado lança nova plataforma sobre mudanças climáticas na abertura da COP30

O governador do Estado, Renato Casagrande, iniciou, nesta segunda-feira (10), a participação do Espírito Santo na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), em Belém (PA), com o lançamento da plataforma digital do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC), disponível em: https://pcmc.es.gov.br/home. O novo canal reúne, em um único ambiente, as ações, projetos e iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado no enfrentamento à crise climática.
“Por meio da plataforma digital, os cidadãos, pesquisadores, jornalistas e qualquer pessoa interessada poderão acompanhar de forma transparente as ações e as metas traçadas até 2050 dentro do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas. É um espaço que reforça nossa governança climática e a responsabilidade do Espírito Santo com essa agenda”, destacou o governador.
A plataforma está estruturada em áreas temáticas: Plano Estadual de Descarbonização (NetZeroES 2050), Plano Estadual de Adaptação (Adapta-ES) e Atlas Climatológico do Espírito Santo. O ambiente também funcionará como repositório oficial do PCMC, reunindo informações sobre iniciativas governamentais, parcerias institucionais, resultados e indicadores, fortalecendo a transparência e a gestão integrada da política climática estadual.
O lançamento ocorreu durante a participação de Casagrande no painel “Governança Climática Participativa – A importância da atuação vertical para o alcance das NDCs”, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema). O governador compartilhou as experiências do Espírito Santo na articulação federativa e na implementação de políticas estruturantes de adaptação e mitigação.
Ainda no primeiro dia de agendas da COP30, o governador acompanhou a plenária de abertura, com a presença do presidente Lula e de autoridades de diversos países. Em seguida, participou do painel “Transição Energética e Transporte Sustentável: O Caminho para a Mobilidade de Baixo Carbono”, organizado pela Global Renewables Alliance, no qual abordou integração entre bioenergia, transporte, agronegócio, biocombustíveis avançados e eletrificação.
No final da tarde, Casagrande esteve no painel “Governança Ambiental: Políticas de Controle das Emissões e Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, realizado no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e a Abema.
Esta é a quinta Conferência das Partes da ONU sobre clima da qual Casagrande participa como governador e como presidente do Consórcio Brasil Verde, movimento que integra a coalizão Governadores pelo Clima. O mandatário já esteve presente na COP26 (Glasgow, Escócia), COP27 (Sharm el-Sheikh, Egito), COP28 (Dubai, Emirados Árabes Unidos) e COP29 (Baku, Azerbaijão).
“A COP é o espaço onde as lideranças nacionais assumem compromissos, mas são os estados e os municípios que transformam esses compromissos em políticas concretas. Por isso, a nossa participação é essencial: para apresentar resultados, defender investimentos e aprender com experiências de outros territórios”, afirmou o governador, que permanece na COP30 até quinta-feira (13).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
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