Geral
ANTT apresenta projeto de intervenções na BR-101 com investimento da ordem de R$ 10 bilhões
Após ter cumprido menos de 30% do que estava previsto no contrato anterior, a concessionária Eco-101, agora sob o nome de Ecovias Capixaba, celebrou nesta semana assinatura de um termo aditivo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prorrogando por mais 24 anos a concessão da BR-101 (trecho capixaba). O assunto foi debatido na reunião da Comissão Especial da BR-101, BR-262 e Rodovias, realizada nesta quinta-feira (28).
O novo acordo prevê um investimento da ordem de R$ 10 bilhões. Dentro desse valor constam as seguintes intervenções: 170 Km de duplicação; 41 Km de faixas adicionais em pista simples; 50 Km de contornos em trechos urbanos (Ibiraçu, Fundão e Linhares); 8 rotatórias alongadas; 40 passarelas para pedestres; 35 Km de vias marginais; 6 Km de ciclovia; 75 pontos de ônibus; 16 interseções em desnível; 2 pontos de parada de descanso para caminhoneiros; além de uma delegacia.
Pedágio
O novo projeto foi apresentado pelo gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, que participou de maneira virtual. O gestor explicou que estão previstos três reajustes ao longo dos 24 anos de vigência do novo acordo, sendo que os mesmos estarão condicionados ao cumprimento do cronograma de obras. O número de praças de pedágio permanece o mesmo: sete.
Ainda sobre a cobrança de pedágio, passa a valer a partir desta quinta-feira (28) a isenção para motociclistas e o desconto de 5% para usuários que utilizam o tag. O acordo prevê ainda um desconto para usuários frequentes.
Ao ser questionado pelo presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), sobre as causas que levaram a concessionária a não ter cumprido integralmente o que estava determinado no acordo anterior, o gerente da ANTT explicou que a falta de licenças ambientais, o atraso na entrega de projetos e questões de deságio nas tarifas prejudicaram a conclusão das obras previstas.
“Na verdade a gente compartilha essa angústia com vocês, na ANTT a gente admite esses contratos e o que a gente quer é que eles possam trazer o melhor para nossos usuários e o setor regulado. De fato a Eco-101 não atendeu às expectativas, ela teve problema de licenciamento ambiental, ela teve problema de projetos que não foram apresentados nos prazos devidos e ela não conseguiu executar essas obras”, avaliou o gestor.
“A gente também pode falar da questão da tarifa, ficou claro em vários contratos, quando teve o leilão na época, em 2014, teve um deságio enorme. (…) Chega a ser irresponsável no sentido de trazer uma tarifa que não é real. Depois acontece o quê? A concessionária não consegue executar as obras”, acrescentou.
Fiscalização
O deputado garantiu que a comissão ficará atenta ao cumprimento do novo contrato. “Foi importante para a gente compreender. Mas o que é mais importante é a gente acompanhar agora a execução dessas obras para que a gente não tenha, não ocorra o que ocorreu no contrato anterior, que nós ficamos 12 anos e não foi feito nem 30% do que foi pactuado”, afirmou Gandini.
O parlamentar acredita que o novo acordo foi feito dentro de uma possibilidade real. “A gente sempre espera que numa licitação você considere o que é inexequível em um contrato, como era o caso do contrato anterior. Agora eles afirmam que foi feito dentro de propostas razoáveis, não teve nem concorrência, então assim, você vai ter um reajuste do pedágio daqui a seis meses de 28% e mais dois reajustes previstos na casa dos 30% também em alguns anos, de acordo com a execução das obras, então você tem um equilíbrio financeiro do contrato, que está garantido”, ponderou.
O deputado completou: “Não tem mais como dar desculpa que foi dado um grande deságio porque é a empresa mesmo que deu o deságio, então assim, acredito até que deveria ter havido uma penalidade para a empresa, infelizmente a gente continua com a mesma empresa, mas espero que numa nova perspectiva”.
Críticas
Gandini lamentou que o norte do estado acabou prejudicado no novo acordo. “Nesse novo contrato foi retirada boa parte do trecho norte, acima de Linhares, da duplicação total, mas temos 41 quilômetros de terceira via e também de vias marginais. O que a gente está pedindo é que isso seja antecipado, tendo em vista que não vai haver a duplicação e você tem ali uma questão sensível em relação a ter praça de pedágio e não ter duplicação, além de acidentes, né?”, ponderou o parlamentar.
Para o deputado, o mais urgente é a garantia da segurança dos usuários. “O principal é a questão da segurança de fato. A questão econômica é importantíssima também porque o estado, como foi falado aqui, é um estado exportador que precisa muito das rodovias. Nós temos algumas atividades como pedra, eucalipto, que são trafegados nessa rodovia. Então é muito importante que a gente tenha essa rodovia duplicada para dar mais segurança às pessoas”, finalizou.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) considera um descaso do governo federal a falta de rodovias seguras. “É um desrespeito do governo federal, de décadas, não é de agora, é de décadas. Todos os presidentes que passaram desde a Constituição de 1988 não tratam o Espírito Santo com respeito, principalmente em relação à estrada. Eu vejo um país como a China que, em 15 anos, construiu 30 mil quilômetro de trem-bala, e o Brasil não consegue fazer 100 quilômetros de uma rodovia duplicada”, lamentou o tucano.
“Esse investimento é do bolso do cidadão do Espírito Santo porque é ele quem paga pedágio há mais de dez anos e não tem uma rodovia de qualidade para circular. É lamentável que a gente tá aqui, né, mais uma vez, tendo que discutir depois de anos e anos. O deputado Gandini vem fazendo esse debate desde a legislatura passada”, concluiu.
Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas
A Polícia Federal (PF) pode interromper a emissão de passaportes aos cidadãos brasileiros no fim deste ano por falta de verba orçamentária. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta sexta-feira (24), por meio de nota, que tem atuado de forma “ativa e coordenada” para assegurar a continuidade das emissões dos documentos pela Polícia Federal, instituição subordinada à pasta federal.
“A pasta acompanha de perto a situação orçamentária e mantém diálogo constante com a área econômica do Governo Federal para viabilizar os recursos necessários à manutenção do serviço,” diz a nota pública.
Esta não é a primeira vez que a emissão do documento de viagens pode ser suspensa. Em junho de 2017 e entre novembro e dezembro de 2022, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes também por falta de verba.
O Ministério da Justiça reforçou que a emissão de passaportes é um serviço essencial ao cidadão brasileiro e que todas as medidas estão sendo adotadas para evitar qualquer interrupção do atendimento à população.
O custo para emitir um passaporte comum, em 2025, é de R$ 257,25 e, em casos específicos, a taxa pode chegar a R$ 514,50.
Em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28), antecipado para segunda-feira (27), os serviços administrados pela Secretaria da Saúde (Sesa) que não prestam atendimentos de urgência e emergência terão horários diferenciados. Fique atento aos horários de cada serviço.
O Centro Regional de Especialidades (CRE) Metropolitano em Cariacica, segue com atendimento até está sexta-feira (24) e volta com o atendimento na próxima terça-feira (28), assim como os Centros Regionais em Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e São Mateus.
O Centro de Reabilitação Física do Espírito Santo (Crefes) terá o atendimento realizado no ambulatório do local até sexta-feira (24) e retorna às atividades na terça-feira (28). Entretanto, a enfermaria do local vai funcionar normalmente todos os dias, com atendimento 24 horas.
A unidade da Farmácia Cidadã Estadual de Vitória presta atendimento até está sexta-feira (24) e retorna com suas atividades somente na próxima terça-feira (28), assim como as unidades de Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim Cariacica, Castelo, Colatina, Guaçuí, Linhares, São Mateus Serra, Nova Venécia, Venda Nova do Imigrante e Vila Velha.
O Centro Estadual de Hemoterapia e Hematologia do Espírito Santo (Hemoes), em Vitória, funcionará normalmente no ponto facultativo do dia 27 de outubro, das 7h às 19h, com cadastro de doação de sangue até as 18h20.
O ambulatório e a farmácia do Hemoes em Vitória, não funcionarão na segunda-feira (27), retornam com o atendimento na terça-feira (28).
Já as Unidades de Coleta da Serra e as regionais em Colatina, Linhares e São Mateus funcionam até sexta-feira (24) e retornam as atividades na terça-feira (28).
Testagem de Covid-19
A testagem para a Covid-19 no Terminal Rodoviário de Laranjeiras, na Serra, será realizada até sexta-feira (24), no horário das 8h às 16h. O atendimento é por livre demanda para teste rápido. As atividades retornam na terça-feira (28).
Serviços de Urgência e Emergência que mantêm o atendimento normal:
– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192);
– Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): os profissionais de Saúde e a população em geral podem ligar para o número 0800-283-9904 (atendimento 24 horas) para receber orientações de como proceder em caso de intoxicação por medicamentos, plantas, contatos com animais peçonhentos ou outro motivo. A ligação é gratuita.
Hospitais Estaduais:
– Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HEJSN), na Serra;
– Hospital Estadual Dr. Dório Silva (HEDS), na Serra;
– Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG), em Vitória;
– Hospital Estadual de Urgência e Emergência “São Lucas” (HEUE), em Vitória;
– Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria (HEABF), em Vila Velha;
– Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves (Himaba), em Vila Velha;
– Hospital Estadual Dr. Nilton de Barros, em Vila Velha;
– Hospital Estadual de Atenção Clínica (HEAC), em Cariacica – emergências psiquiátricas;
– Hospital Estadual Roberto Arnizaut Silvares (HRAS), em São Mateus;
– Hospital e Maternidade Silvio Avidos (HEMSA), em Colatina;
– Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves (HEJSN), em Baixo Guandu;
– Hospital Estadual São José do Calçado (HESJC);
– Unidade Integrada Jerônimo Monteiro (UIJM);
– Hospital Estadual Dr. Alceu Melgaço Filho (HDAMF), em Barra de São Francisco;
– Centro de Atendimento Psiquiátrico Dr. Aristides Alexandre Campos (CAPAAC), em Cachoeiro de Itapemirim – emergências psiquiátricas.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sesa
Syria Luppi / Luciana Almeida / Danielly Campos / Thaísa Côrtes / Ana Cláudia dos Santos
Geral
Seag divulga resultado preliminar do 2º ciclo do Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba
A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) divulgou, o resultado preliminar do 2º ciclo de avaliação do Edital Seag nº 001/2024, referente ao Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba (PIVE).
O programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira no Espírito Santo, por meio do melhoramento genético do rebanho e do aumento da eficiência produtiva nas propriedades rurais.
Resultado e prazo para apresentação de recursos
O resultado preliminar reúne os produtores classificados neste 2º ciclo. De acordo com o edital, os participantes que desejarem apresentar recurso sobre a nota ou classificação poderão encaminhar a solicitação, dentro do prazo estabelecido, exclusivamente para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.
Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final, conforme o cronograma do edital.
Inscrições e novos ciclos
Os produtores que tiveram suas inscrições indeferidas nesta etapa podem corrigir as informações e realizar nova inscrição nos próximos ciclos de avaliação.
Enquanto o edital estiver vigente, as inscrições permanecem abertas, possibilitando a participação de novos produtores interessados em aderir ao programa.
Fortalecimento da pecuária capixaba
O PIVE integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, promovendo mais produtividade, sustentabilidade e renda no campo.
Informações e contato
Dúvidas e solicitações de esclarecimento sobre o resultado ou os próximos ciclos podem ser enviadas para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com
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