Geral
ANTT apresenta projeto de intervenções na BR-101 com investimento da ordem de R$ 10 bilhões

Após ter cumprido menos de 30% do que estava previsto no contrato anterior, a concessionária Eco-101, agora sob o nome de Ecovias Capixaba, celebrou nesta semana assinatura de um termo aditivo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prorrogando por mais 24 anos a concessão da BR-101 (trecho capixaba). O assunto foi debatido na reunião da Comissão Especial da BR-101, BR-262 e Rodovias, realizada nesta quinta-feira (28).
O novo acordo prevê um investimento da ordem de R$ 10 bilhões. Dentro desse valor constam as seguintes intervenções: 170 Km de duplicação; 41 Km de faixas adicionais em pista simples; 50 Km de contornos em trechos urbanos (Ibiraçu, Fundão e Linhares); 8 rotatórias alongadas; 40 passarelas para pedestres; 35 Km de vias marginais; 6 Km de ciclovia; 75 pontos de ônibus; 16 interseções em desnível; 2 pontos de parada de descanso para caminhoneiros; além de uma delegacia.
Pedágio
O novo projeto foi apresentado pelo gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, que participou de maneira virtual. O gestor explicou que estão previstos três reajustes ao longo dos 24 anos de vigência do novo acordo, sendo que os mesmos estarão condicionados ao cumprimento do cronograma de obras. O número de praças de pedágio permanece o mesmo: sete.
Ainda sobre a cobrança de pedágio, passa a valer a partir desta quinta-feira (28) a isenção para motociclistas e o desconto de 5% para usuários que utilizam o tag. O acordo prevê ainda um desconto para usuários frequentes.
Ao ser questionado pelo presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), sobre as causas que levaram a concessionária a não ter cumprido integralmente o que estava determinado no acordo anterior, o gerente da ANTT explicou que a falta de licenças ambientais, o atraso na entrega de projetos e questões de deságio nas tarifas prejudicaram a conclusão das obras previstas.
“Na verdade a gente compartilha essa angústia com vocês, na ANTT a gente admite esses contratos e o que a gente quer é que eles possam trazer o melhor para nossos usuários e o setor regulado. De fato a Eco-101 não atendeu às expectativas, ela teve problema de licenciamento ambiental, ela teve problema de projetos que não foram apresentados nos prazos devidos e ela não conseguiu executar essas obras”, avaliou o gestor.
“A gente também pode falar da questão da tarifa, ficou claro em vários contratos, quando teve o leilão na época, em 2014, teve um deságio enorme. (…) Chega a ser irresponsável no sentido de trazer uma tarifa que não é real. Depois acontece o quê? A concessionária não consegue executar as obras”, acrescentou.
Fiscalização
O deputado garantiu que a comissão ficará atenta ao cumprimento do novo contrato. “Foi importante para a gente compreender. Mas o que é mais importante é a gente acompanhar agora a execução dessas obras para que a gente não tenha, não ocorra o que ocorreu no contrato anterior, que nós ficamos 12 anos e não foi feito nem 30% do que foi pactuado”, afirmou Gandini.
O parlamentar acredita que o novo acordo foi feito dentro de uma possibilidade real. “A gente sempre espera que numa licitação você considere o que é inexequível em um contrato, como era o caso do contrato anterior. Agora eles afirmam que foi feito dentro de propostas razoáveis, não teve nem concorrência, então assim, você vai ter um reajuste do pedágio daqui a seis meses de 28% e mais dois reajustes previstos na casa dos 30% também em alguns anos, de acordo com a execução das obras, então você tem um equilíbrio financeiro do contrato, que está garantido”, ponderou.
O deputado completou: “Não tem mais como dar desculpa que foi dado um grande deságio porque é a empresa mesmo que deu o deságio, então assim, acredito até que deveria ter havido uma penalidade para a empresa, infelizmente a gente continua com a mesma empresa, mas espero que numa nova perspectiva”.
Críticas
Gandini lamentou que o norte do estado acabou prejudicado no novo acordo. “Nesse novo contrato foi retirada boa parte do trecho norte, acima de Linhares, da duplicação total, mas temos 41 quilômetros de terceira via e também de vias marginais. O que a gente está pedindo é que isso seja antecipado, tendo em vista que não vai haver a duplicação e você tem ali uma questão sensível em relação a ter praça de pedágio e não ter duplicação, além de acidentes, né?”, ponderou o parlamentar.
Para o deputado, o mais urgente é a garantia da segurança dos usuários. “O principal é a questão da segurança de fato. A questão econômica é importantíssima também porque o estado, como foi falado aqui, é um estado exportador que precisa muito das rodovias. Nós temos algumas atividades como pedra, eucalipto, que são trafegados nessa rodovia. Então é muito importante que a gente tenha essa rodovia duplicada para dar mais segurança às pessoas”, finalizou.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) considera um descaso do governo federal a falta de rodovias seguras. “É um desrespeito do governo federal, de décadas, não é de agora, é de décadas. Todos os presidentes que passaram desde a Constituição de 1988 não tratam o Espírito Santo com respeito, principalmente em relação à estrada. Eu vejo um país como a China que, em 15 anos, construiu 30 mil quilômetro de trem-bala, e o Brasil não consegue fazer 100 quilômetros de uma rodovia duplicada”, lamentou o tucano.
“Esse investimento é do bolso do cidadão do Espírito Santo porque é ele quem paga pedágio há mais de dez anos e não tem uma rodovia de qualidade para circular. É lamentável que a gente tá aqui, né, mais uma vez, tendo que discutir depois de anos e anos. O deputado Gandini vem fazendo esse debate desde a legislatura passada”, concluiu.
Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas
Geral
Inverno começa neste domingo no Brasil e terá impacto do El Niño

O inverno no Hemisfério Sul começou oficialmente às 5h24 deste domingo (21). A estação mais fria do ano é marcada por temperaturas baixas e dias curtos e termina em 22 de setembro, quando abre espaço para a primavera.
Este ano, no entanto, por conta do El Niño, o inverno deverá ter temperaturas mais elevadas no Brasil. O início do fenômeno foi confirmado pela Agência dos Estados Unidos para Oceanos e Atmosfera (Noaa, na sigla em inglês)
O El Niño, que significa O Menino, em espanhol, se caracteriza pelo aquecimento da região equatorial do Oceano Pacífico. O nome foi dado por pescadores do Peru e do Equador que apelidaram o aquecimento das águas em referência ao Niño Jesus ou Menino Jesus.
“A gente pode não ter um inverno tão frio quanto a gente já teve”, diz o meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) Melquizedek Rafael Duarte da Silva.
“O El Niño acaba criando um bloqueio, principalmente próximo a São Paulo e não permite que as frentes frias avancem tanto para a região do Sudeste e também um pouco para a região Centro-Oeste”, explica.
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Além de temperatura mais elevadas nessas regiões, o fenômeno pode trazer mais chuvas.
“O El Niño favorece a ocorrência de mais chuvas na região Sul, podendo causar eventos extremos de chuva, com chuva muito forte um curto período de tempo. O inverno já é um período que chove na região Sul. Com acréscimos dos efeitos do El Niño, isso pode ser agravado”, diz Silva.
Previsões mais difíceis
Os reais efeitos, no entanto, são difíceis de ser previstos com muita antecedência. Segundo o meteorologista, com o aquecimento global e as mudanças climáticas, o tempo está mais difícil de ser previsto com meses de antecedência, por exemplo. Assim como as durações exatas dos fenômenos climáticos.
“As temperaturas mais quentes, por exemplo, podem ser sentidas por mais tempo. O que antes durava dois, três meses, a gente começa sentir por quatro, cinco meses. Isso acontece também com os períodos de estiagem, de chuva. Então, isso muda bastante a dinâmica da previsão climática para longo prazo”, diz o meteorologista.
O que é o inverno?
O inverno é um evento astronômico. É quando parte do planeta Terra está recebendo menos radiação do Sol. Enquanto o Hemisfério Sul, onde está o Brasil, conta com menor incidência solar, o Hemisfério Norte, que está no verão, recebe mais radiação.
Como o Brasil é um país de grande extensão territorial, a estação também é sentida de maneira diferente dependendo da localização. Na cidade mais ao sul do Brasil, Chuí (RS), durante os meses de inverno, o Sol nasce por volta das 7h30 e se põe por volta das 17h30, assim, os dias têm menos de 10 horas de luz.
Em Macapá, devido à localização exata na linha do Equador, o Sol nasce por volta das 6h15 e se põe às 18h15. A cidade não tem estações do ano bem definidas. Esses horários permanecem praticamente constantes o ano todo, com variações de apenas alguns minutos.
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Turismo de aventura tem regras estabelecidas; falta fiscalização!?

A comoção com a morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues, de 21 anos, durante a prática de rope jump em uma ponte desativada no município de Limeira (SP), levanta algumas dúvidas sobre a segurança da prática de turismo de aventura no país. Principalmente, sobre quem são os responsáveis pela regulamentação da atividade e como os praticantes podem evitar empresas irregulares.
A referência central no setor é o Cadastur, cadastro de prestadores do Ministério do Turismo. A inclusão nesse órgão é obrigatória para todas as empresas de turismo de aventura no Brasil, e impõe o respeito a uma série de normas fiscais, além da indicação dos responsáveis pelas atividades. Por meio do site, com o número da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e nome, é possível verificar se a prestadora de serviço está regularizada.
Outra referência é o Decreto 7.381/10 que, desde 2010, exige sistema de gestão de segurança para toda atividade oferecida. A regra tem por base a norma NBR ISO 21101, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“Isso significa que a empresa tem procedimentos escritos, checklist de equipamentos, treinamento de equipe e plano de emergência. Pergunte: ‘vocês seguem a ISO 21101?’ Se a pessoa não souber responder, é sinal de alerta”, explica Vinicius Viegas, Diretor de Mercados da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) e empresário do setor.
Segundo ele, a forma como a empresa permite o pagamento pelo serviço também é um sinal de alerta. Empresas sem CNPJ não emitem nota e não fazem contrato de prestação de serviços. Esse é um indício de pouca experiência e profissionalização.
Além do Cadastur, a ABNT também mantém cadastro de prestadores que seguem as regras para suas atividades, além de manter mais de 50 normas técnicas para atividades de turismo de aventura, das quais 27 têm creditação ISO. Tais normas servem de referência para o próprio setor, governos e podem ser referência também para os viajantes.
Segundo a ABNT, as próprias empresas fazem questão de divulgar que seguem as normas da entidade, pois é uma validação do serviço prestado.
Consumidor atento
A percepção de informalidade é uma constante no meio, segundo Viegas, e tem relação com a pouca estrutura de fiscalização dos órgãos públicos e por uma percepção generalizada de que esse tipo de atividade não exige tanto rigor quanto outros setores da economia.
“Muita gente cresceu vendo atividades como rapel, tirolesa ou trilha sendo oferecidas sem qualquer qualificação formal. Isso criou a falsa percepção de que é uma atividade simples, que qualquer um pode fazer. O preço baixo vence a segurança.”
Isso favorece desequilíbrio, pois atuar com equipamento certificado, manutenção adequada, seguros, certificação e qualificação dos profissionais impões custos. Para quem não atua com isso é muito mais simples atrair o consumidor pelo apelo do custo mais baixo.
Poder público
A fiscalização pelo poder público também é muito importante. Enquanto a União organiza as regras, por meio dos marcos legais, cabe às outras esferas fazer cumprir. Os municípios, por exemplo, podem exigir o Cadastur para liberar alvarás de funcionamento, como ocorre no município de Brotas (SP).
“A discussão sobre mecanismos capazes de ampliar a formalização das empresas do setor é legítima e necessária. No entanto, eventuais exigências vinculadas à emissão de alvarás e licenças devem observar a legislação vigente, a autonomia administrativa dos municípios e as diferentes capacidades institucionais existentes no país”, destaca Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ele defende que os municípios exerçam papel relevante, especialmente no planejamento territorial, na gestão dos atrativos turísticos locais, no licenciamento das atividades sob sua competência e na articulação dos atores que compõem a governança do turismo.
A isso se soma a importância do combate à informalidade, de acordo com a CNM. As soluções passam por implementar políticas públicas integradas, qualificar prestadores de serviços, respeitar normas técnicas e promover a consolidação de instâncias de governança no setor.
Fonte: Agencia Brasil – Foto: Flickr/Internet
Geral
Dívidas de condomínios aumentam 1.638% nos Cartórios de Protesto do Espírito Santo

A inadimplência em condomínios no Espírito Santo a ser enfrentada de forma mais direta por síndicos e administradoras em 2025, com um salto de 1.638% no número de dívidas levadas a protesto em Cartório. Foram 1.582 documentos apresentados no ano passado, contra 91 em 2024 — o maior crescimento já registrado na série histórica iniciada em 2020. Em valores, o montante de dívidas condominiais encaminhadas a protesto saltou de R$ 401 mil para R$ 2 milhões no período, um avanço 420% em um único ano.
O crescimento vem acompanhado de maior capacidade de recuperação. Em 2025, 46,6% das dívidas apresentadas tiveram algum tipo de resolução — pagamento, cancelamento ou acordo entre as partes, índice superior ao da cobrança na Justiça, que gira em torno de 3%. No total, 560 dívidas foram solucionadas ao longo do ano, somando R$ 1,1 milhão recuperado. A maior parte dos casos envolve dívidas menores, que tendem a ser quitadas com mais rapidez.
Na prática, o dado mostra que a inadimplência deixou de se arrastar por anos e passou a ser resolvida ainda nas fases iniciais da cobrança. “Os números indicam que os condomínios estão adotando mecanismos mais eficientes para recuperar créditos em atraso. Quando a cobrança ocorre de forma rápida e estruturada, as chances de regularização aumentam significativamente, o que reduz o tempo de inadimplência e os impactos financeiros para a coletividade condominial”, afirma Rogério Lugon Valladão, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Espírito Santo (IEPTB-ES) e diretor do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES). “Ao invés de se submeterem a processos judiciais que levam anos e alcançam baixas taxas de retorno, a solução da dívida via Cartório mantém a saúde financeira do condomínio e não onera os demais condôminos adimplentes”, destaca.
Foto: IA
A análise detalhada dos dados revela diferenças importantes no perfil da recuperação. Do total de dívidas solucionadas, 19% correspondem a pagamentos diretos nos três primeiros dias após o devedor ser avisado da pendência. Em outros 6,1% dos casos, o devedor faz o pagamento assim que seu nome é protestado em Cartório, enquanto em 21,5% das situações ocorrem desistências em razão de acordos.
No total, 49,3% das dívidas levadas a Cartórios de Protesto permanecem pendentes de pagamento, ou seja, seus devedores seguem com o nome sujo e impedidos de terem acesso a crédito, empréstimos, financiamentos, crediários, além de inscrição na Central Eletrônica Nacional dos Cartórios de Protesto (CENPROT), em cadastros de proteção ao crédito e dificuldades bancárias e comerciais para realizar negócios.
Avanço segue em 2026
Os dados mais recentes, referentes ao 1º trimestre de 2026, indicam que o movimento não foi pontual. Apenas nos primeiros meses do ano, já foram registrados 492 títulos de dívida condominial levados a protesto, somando R$ 897 mil. No mesmo período, 231 protestos foram efetivados, com taxa de 47%, superior à observada em 2025.
A recuperação também segue relevante no início do ano, com 95 títulos resolvidos e taxa de 26,6% em quantidade. Em valor, a recuperação atinge 51,3%, sinalizando leve melhora frente ao ano anterior e reforçando a tendência de consolidação do uso desse tipo de cobrança.
O conjunto dos dados aponta para uma mudança estrutural na gestão da inadimplência condominial no Brasil. Em poucos meses, o volume de 2026 já supera anos inteiros da série histórica recente, indicando uma tendência cada vez maior de utilização do protesto em Cartório para evitar prejuízos a toda a comunidade condominial no Brasil.
Regulamentação
O protesto das chamadas cotas condominiais está regulamentado pelo Código Civil (artigo 784, inciso X) e vem sendo adotado com cada vez mais frequência por administradoras de condomínios e síndicos, não sendo necessária qualquer aprovação em Assembleia para o envio destas dívidas em atraso aos Cartórios.
Para realizar o protesto de condomínios em atraso, o síndico ou a administradora do condomínio deve procurar o Tabelionato de Protesto ou fazer diretamente pelo site www.pesquisaprotesto.com.br, apresentando a ata de eleição do síndico atual (original ou cópia autenticada), identidade e CPF do apresentante do título (cópia), preenchimento do requerimento de protesto indicando o endereço do devedor, boletos dos condomínios/multas em atraso e atas da instituição das cotas condominiais em atraso.
O protesto das dívidas de condomínio será feito sempre contra o proprietário do imóvel, responsável pela obrigação do pagamento da quota condominial perante o Condomínio, independentemente de haver ou não inquilino no imóvel. Salvo quando o contrato de aluguel estipular esta obrigação de pagamento para o locatário, devendo então ser procedido o protesto do contrato de locação, pelo locador.
Sobre o Sinoreg/ES
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (Sinoreg-ES) é a entidade representativa das Cartórios capixabas, responsável por defender os direitos, prerrogativas e interesses da categoria. Atua na promoção da valorização institucional da atividade notarial e registral, no desenvolvimento de soluções para a prestação de serviços aos usuários, além de fomentar o intercâmbio de informações e o aprimoramento técnico dos profissionais do setor.
Por: Assessoria de Imprensa do Sinoreg-ES
Assessores de Comunicação: Alexandre Lacerda / Lucas Valadão
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