Geral
ANTT apresenta projeto de intervenções na BR-101 com investimento da ordem de R$ 10 bilhões

Após ter cumprido menos de 30% do que estava previsto no contrato anterior, a concessionária Eco-101, agora sob o nome de Ecovias Capixaba, celebrou nesta semana assinatura de um termo aditivo junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), prorrogando por mais 24 anos a concessão da BR-101 (trecho capixaba). O assunto foi debatido na reunião da Comissão Especial da BR-101, BR-262 e Rodovias, realizada nesta quinta-feira (28).
O novo acordo prevê um investimento da ordem de R$ 10 bilhões. Dentro desse valor constam as seguintes intervenções: 170 Km de duplicação; 41 Km de faixas adicionais em pista simples; 50 Km de contornos em trechos urbanos (Ibiraçu, Fundão e Linhares); 8 rotatórias alongadas; 40 passarelas para pedestres; 35 Km de vias marginais; 6 Km de ciclovia; 75 pontos de ônibus; 16 interseções em desnível; 2 pontos de parada de descanso para caminhoneiros; além de uma delegacia.
Pedágio
O novo projeto foi apresentado pelo gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, que participou de maneira virtual. O gestor explicou que estão previstos três reajustes ao longo dos 24 anos de vigência do novo acordo, sendo que os mesmos estarão condicionados ao cumprimento do cronograma de obras. O número de praças de pedágio permanece o mesmo: sete.
Ainda sobre a cobrança de pedágio, passa a valer a partir desta quinta-feira (28) a isenção para motociclistas e o desconto de 5% para usuários que utilizam o tag. O acordo prevê ainda um desconto para usuários frequentes.
Ao ser questionado pelo presidente do colegiado, deputado Gandini (PSD), sobre as causas que levaram a concessionária a não ter cumprido integralmente o que estava determinado no acordo anterior, o gerente da ANTT explicou que a falta de licenças ambientais, o atraso na entrega de projetos e questões de deságio nas tarifas prejudicaram a conclusão das obras previstas.
“Na verdade a gente compartilha essa angústia com vocês, na ANTT a gente admite esses contratos e o que a gente quer é que eles possam trazer o melhor para nossos usuários e o setor regulado. De fato a Eco-101 não atendeu às expectativas, ela teve problema de licenciamento ambiental, ela teve problema de projetos que não foram apresentados nos prazos devidos e ela não conseguiu executar essas obras”, avaliou o gestor.
“A gente também pode falar da questão da tarifa, ficou claro em vários contratos, quando teve o leilão na época, em 2014, teve um deságio enorme. (…) Chega a ser irresponsável no sentido de trazer uma tarifa que não é real. Depois acontece o quê? A concessionária não consegue executar as obras”, acrescentou.
Fiscalização
O deputado garantiu que a comissão ficará atenta ao cumprimento do novo contrato. “Foi importante para a gente compreender. Mas o que é mais importante é a gente acompanhar agora a execução dessas obras para que a gente não tenha, não ocorra o que ocorreu no contrato anterior, que nós ficamos 12 anos e não foi feito nem 30% do que foi pactuado”, afirmou Gandini.
O parlamentar acredita que o novo acordo foi feito dentro de uma possibilidade real. “A gente sempre espera que numa licitação você considere o que é inexequível em um contrato, como era o caso do contrato anterior. Agora eles afirmam que foi feito dentro de propostas razoáveis, não teve nem concorrência, então assim, você vai ter um reajuste do pedágio daqui a seis meses de 28% e mais dois reajustes previstos na casa dos 30% também em alguns anos, de acordo com a execução das obras, então você tem um equilíbrio financeiro do contrato, que está garantido”, ponderou.
O deputado completou: “Não tem mais como dar desculpa que foi dado um grande deságio porque é a empresa mesmo que deu o deságio, então assim, acredito até que deveria ter havido uma penalidade para a empresa, infelizmente a gente continua com a mesma empresa, mas espero que numa nova perspectiva”.
Críticas
Gandini lamentou que o norte do estado acabou prejudicado no novo acordo. “Nesse novo contrato foi retirada boa parte do trecho norte, acima de Linhares, da duplicação total, mas temos 41 quilômetros de terceira via e também de vias marginais. O que a gente está pedindo é que isso seja antecipado, tendo em vista que não vai haver a duplicação e você tem ali uma questão sensível em relação a ter praça de pedágio e não ter duplicação, além de acidentes, né?”, ponderou o parlamentar.
Para o deputado, o mais urgente é a garantia da segurança dos usuários. “O principal é a questão da segurança de fato. A questão econômica é importantíssima também porque o estado, como foi falado aqui, é um estado exportador que precisa muito das rodovias. Nós temos algumas atividades como pedra, eucalipto, que são trafegados nessa rodovia. Então é muito importante que a gente tenha essa rodovia duplicada para dar mais segurança às pessoas”, finalizou.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) considera um descaso do governo federal a falta de rodovias seguras. “É um desrespeito do governo federal, de décadas, não é de agora, é de décadas. Todos os presidentes que passaram desde a Constituição de 1988 não tratam o Espírito Santo com respeito, principalmente em relação à estrada. Eu vejo um país como a China que, em 15 anos, construiu 30 mil quilômetro de trem-bala, e o Brasil não consegue fazer 100 quilômetros de uma rodovia duplicada”, lamentou o tucano.
“Esse investimento é do bolso do cidadão do Espírito Santo porque é ele quem paga pedágio há mais de dez anos e não tem uma rodovia de qualidade para circular. É lamentável que a gente tá aqui, né, mais uma vez, tendo que discutir depois de anos e anos. O deputado Gandini vem fazendo esse debate desde a legislatura passada”, concluiu.
Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas
Geral
Seag divulga resultado preliminar do 2º ciclo do Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba

A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) divulgou, o resultado preliminar do 2º ciclo de avaliação do Edital Seag nº 001/2024, referente ao Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba (PIVE).
O programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira no Espírito Santo, por meio do melhoramento genético do rebanho e do aumento da eficiência produtiva nas propriedades rurais.
Resultado e prazo para apresentação de recursos
O resultado preliminar reúne os produtores classificados neste 2º ciclo. De acordo com o edital, os participantes que desejarem apresentar recurso sobre a nota ou classificação poderão encaminhar a solicitação, dentro do prazo estabelecido, exclusivamente para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.
Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final, conforme o cronograma do edital.
Inscrições e novos ciclos
Os produtores que tiveram suas inscrições indeferidas nesta etapa podem corrigir as informações e realizar nova inscrição nos próximos ciclos de avaliação.
Enquanto o edital estiver vigente, as inscrições permanecem abertas, possibilitando a participação de novos produtores interessados em aderir ao programa.
Fortalecimento da pecuária capixaba
O PIVE integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, promovendo mais produtividade, sustentabilidade e renda no campo.
Informações e contato
Dúvidas e solicitações de esclarecimento sobre o resultado ou os próximos ciclos podem ser enviadas para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com
Geral
Confira regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.
A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.
Curso
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.
O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.
Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.
A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.
As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.
Contratação
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.
Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.
Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários.
Novas regras para a CNH
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.
Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Geral
Igreja Maranata ganha data comemorativa no calendário municipal de Linhares

Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos
Na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos, que cria o Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata, a ser celebrado anualmente em 30 de abril.
A proposta reconhece oficialmente a relevância histórica, social e espiritual da igreja na cidade e celebra cinco décadas de trabalho voltado à fé, à transformação pessoal e à comunidade.
“É uma alegria poder reconhecer publicamente a história da Igreja Cristã Maranata. São 50 anos de dedicação, fé em Deus e compromisso com a sociedade. É uma homenagem às pessoas que transformam vidas todos os dias”, destacou Roninho Passos.
Uma trajetória de fé e acolhimento
O primeiro culto da Maranata em Linhares ocorreu em 30 de abril de 1975, conduzido pelo pastor Manoel dos Passos Barros e pelo coronel e pastor Jones da Silva Mattos. Desde então, a igreja tornou-se um ponto de referência para milhares de pessoas, oferecendo acolhimento sem distinção, apoio em momentos difíceis e esperança para quem busca recomeçar.
“Agradecemos ao vereador Roninho Passos por reconhecer nossa história. A Maranata sempre foi um espaço de amor e de fé em Deus, onde vidas foram transformadas e muitas pessoas conseguiram superar desafios, vícios e dependências”, disse pastor Alex Demo, responsável pelo primeiro templo da igreja no bairro Conceição.
Expansão que multiplica vidas e fortalece comunidades
Hoje, a Igreja Cristã Maranata conta com mais de 30 templos em Linhares e atua também nos municípios vizinhos de Sooretama, Rio Bananal, São Gabriel da Palha e Vila Valério, coordenados pelo pastor Breno Gallotti.
Além da atividade religiosa, a instituição desenvolve projetos de apoio social e educacional, promovendo convivência pacífica, orientação espiritual e fortalecimento de laços comunitários.
“Com fé em Deus, temos conseguido transformar vidas e fortalecer a esperança das pessoas. Cada templo é um espaço de serviço, onde histórias de superação e união inspiram toda a comunidade. É gratificante ver a cidade reconhecer esse legado”, afirmou pastor Breno Gallotti.
Uma data para celebrar a fé e o compromisso social
O Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata será celebrado no dia 30 de abril, e a Câmara poderá, preferencialmente, sediar um culto em homenagem à instituição. A data simboliza o reconhecimento oficial da igreja como referência de fé, cidadania e trabalho comunitário, fortalecendo o vínculo entre a religião e a sociedade.
“Linhares cresce quando valoriza suas instituições e suas raízes espirituais. Esta homenagem é um reconhecimento a todos que dedicam suas vidas a servir, guiados pela fé em Deus e pelo desejo de transformar a realidade ao seu redor”, concluiu Roninho Passos.
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