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Cidades

Certificado de Regularidade Previdenciária na Serra volta a ser emitido após 11 anos

Redação Informe ES

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Conquista reflete planejamento e cuidado com os munícipes

A Prefeitura da Serra e o Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) sanaram a última pendência que impedia a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via administrativa. A questão envolvia uma diferença remanescente de parcelamento de contribuições previdenciárias realizado em 2015, cujo valor consolidado ultrapassava R$ 9 milhões.

A regularização foi viabilizada por meio da Lei nº 6.266/2025 (https://tinyurl.com/4x2kwan6), que autorizou o parcelamento do débito em 60 parcelas. O acordo foi aprovado pelo Ministério da Previdência Social na última semana, permitindo que o município voltasse a emitir o certificado de forma administrativa após 11 anos (https://tinyurl.com/5n6wdvv2).

O CRP é um documento obrigatório para a manutenção dos repasses federais e estaduais aos municípios. Desde 2015, a Serra vinha obtendo o certificado por meio de decisão judicial. Ao longo dos últimos quatro anos, o IPS adotou uma série de medidas para reverter esse cenário, incluindo estudos técnicos, atuação direta junto ao Ministério da Previdência e a formalização, em maio de 2025, do impedimento para emissão do certificado administrativo junto à Prefeitura.

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Paralelamente, a gestão adotou providências nos âmbitos orçamentário, financeiro e fiscal, que culminaram no parcelamento do débito em dezembro do ano passado. Caso essas medidas não tivessem sido tomadas, o município ficaria totalmente sem o certificado, uma vez que a liminar judicial que garantia sua manutenção perdeu a validade, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Para o diretor-presidente do IPS, Wellington Freitas, a conquista é resultado de um planejamento previdenciário consistente, iniciado em 2021.
“O certificado administrativo demonstra compromisso não apenas com os segurados, mas com toda a população da Serra. Passamos por sucessivas adequações administrativas, financeiras, contábeis e atuariais entre 2021 e 2024 e, agora, com a parceria do prefeito Weverson Meireles, concluímos essa última etapa com êxito”, afirmou.

O que é e para que serve o Certificado de Regularidade Previdenciária

Emitido pelo Ministério da Previdência Social, o CRP tem validade de 180 dias e atesta que o Regime Próprio de Previdência Social do município está em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei nº 9.717/98. A regularidade assegura responsabilidade fiscal, protege os direitos previdenciários dos servidores, mantém o acesso a recursos federais e estaduais e garante a continuidade das políticas públicas municipais.

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Por que o município utilizava certificado judicial

Em 2015, o IPS foi auditado pela Secretaria de Previdência, que identificou ausência de repasses de contribuições patronais e desequilíbrio atuarial. Com o registro dessas irregularidades no Cadprev, o município ficou impedido de receber transferências voluntárias da União. Diante disso, a Prefeitura ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal e obteve liminar para a emissão do certificado por via judicial, decisão que vigorou até dezembro de 2025, quando a legislação federal passou a exigir a regularização integral das contribuições previdenciárias para manutenção dos repasses.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Daniel Vargas – Foto: Secom – PMS

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Serra: farmácias municipais ultrapassam 1 milhão de atendimentos em 2026

Redação Informe ES

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As farmácias da rede municipal de saúde da Serra ultrapassaram a marca de 1 milhão de atendimentos entre janeiro e agosto de 2026. O número reforça a importância da assistência farmacêutica para os moradores e corresponde a mais de um atendimento por habitante, considerando os cerca de 600 mil habitantes do município.

Atualmente, as 44 unidades de saúde da Serra contam com farmácias, além da Farmácia Central, que funciona 24 horas. Os itens são oferecidos gratuitamente aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a disponibilidade da rede e os critérios de cada tratamento.

A rede disponibiliza produtos para diferentes necessidades, incluindo doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, além de itens para saúde mental, antibióticos, analgésicos, anticoncepcionais, entre outros. A relação é atualizada periodicamente, de acordo com as necessidades dos moradores e as diretrizes do SUS.

Para o prefeito da Serra, Weverson Meireles, a marca demonstra a dimensão do serviço oferecido à população. “São mais de 1 milhão de atendimentos que representam milhares de moradores tendo acesso ao medicamento de que precisam para cuidar da saúde. Nosso trabalho é garantir que esse serviço continue chegando a quem precisa, de forma gratuita e cada vez mais acessível.”

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A secretária de Saúde da Serra, Fernanda Coimbra, ressalta que a assistência farmacêutica é fundamental para a continuidade do cuidado. “Esse número mostra a importância das farmácias na vida dos moradores. Nosso compromisso é garantir o acesso aos medicamentos e facilitar cada vez mais esse atendimento à população”, afirma.

A Prefeitura também disponibiliza, em seu site oficial o Painel de Medicamentos (https://agendamentosaude.serra.es.gov.br/estoque-medicacao), ferramenta que permite consultar os itens disponíveis em cada unidade antes de sair de casa.

Fonte: Secom e Sec Saúde/PMS – Texto: Dayana Souza – Foto: Edson Reis

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Cariacica oferta mais de 1,7 mil vagas de emprego; 448 são para PcD

Redação Informe ES

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Quem está em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho pode começar a próxima semana de olho nas vagas disponíveis na Agência do Trabalhador de Cariacica. Ao todo, são 1.722 oportunidades de emprego abertas para diferentes perfis profissionais e níveis de escolaridade. Desse total, 448 vagas são destinadas exclusivamente a Pessoas com Deficiência (PcD).

A lista reúne oportunidades para quem busca o primeiro emprego, deseja mudar de área ou pretende conquistar uma nova colocação profissional. Entre as funções disponíveis estão recreador, caixa, cozinheiro, vendedor, auxiliar administrativo, técnico de manutenção, padeiro, motorista, além de oportunidades de estágio para estudantes de cursos técnicos e de nível superior.

Para as Pessoas com Deficiência, também há um leque diversificado de possibilidades. Entre as vagas estão cargos como supervisor, servente, estágio em pedagogia, técnico de segurança do trabalho, agente de microcrédito, assistente administrativo, torneiro mecânico e muito mais. 

Como se candidatar

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Quem optar pela internet deve preencher o formulário disponibilizado ao final da página e enviá-lo para o e-mail empregos@cariacica.es.gov.br. No campo “assunto” da mensagem, é necessário informar o código da função e o nome da vaga pretendida.

Já quem prefere o atendimento presencial deve procurar a Agência do Trabalhador de Cariacica, localizada no Centro Administrativo Municipal, na Avenida Alice Coutinho, nº 109, em Vera Cruz. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Confira abaixo as vagas disponíveis e o formulário de inscrição:

Clique aqui para acessar vagas
Clique aqui para acessar vagas PcD
Clique aqui para acessar o formulário

Fonte: Semicom/PMC – Texto: Letícia Santos  Foto: Gabriela Singular

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São José do Queimado se destaca no turismo histórico da Serra

Redação Informe ES

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Mais de 24 mil pessoas visitaram o Sítio Histórico de São José do Queimado, na Serra, nos primeiros seis meses de 2026. O espaço recebeu estudantes, escolas, pesquisadores, estudiosos e turistas interessados em conhecer um dos capítulos mais marcantes da história do Espírito Santo.

O fluxo de visitantes reforça o potencial do local como destino de turismo cultural e ocorre em um momento de reconhecimento nacional. Recentemente, Queimado foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Patrimônio Cultural Brasileiro, ampliando a relevância do sítio para a preservação da memória e da identidade capixaba e brasileira.

O levantamento é da Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer (Setur), e reúne diferentes perfis de pessoas que chegam ao local em busca de conhecimento, pesquisa, cultura e experiências relacionadas à formação histórica do município.

Para o prefeito da Serra, Weverson Meireles, o aumento da visitação e o reconhecimento nacional reforçam a importância de preservar esse legado e, ao mesmo tempo, ampliar seu potencial turístico.  “São José do Queimado é um patrimônio que conta uma parte fundamental da nossa história e da formação da Serra. Ver esse espaço sendo cada vez mais visitado e reconhecido mostra a importância de preservar a nossa memória e, ao mesmo tempo, transformar esse patrimônio em uma oportunidade para fortalecer o turismo, movimentar a economia e valorizar a identidade da nossa cidade”, destacou o prefeito.

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A secretária de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Wanessa Bruno, ressalta que o crescimento da visitação demonstra o interesse pelo local e integra as estratégias do município para fortalecer a Serra como destino turístico. “O crescimento do número de visitantes demonstra que existe um grande interesse em conhecer essa história e reforça o potencial turístico da região. Nosso trabalho é ampliar a divulgação, incentivar a visitação e criar cada vez mais condições para que esse patrimônio seja valorizado e integrado ao roteiro turístico da Serra”, afirmou.

Saiba mais sobre o Sítio Histórico

São José do Queimado foi palco da Insurreição de Queimado, em 1849, considerada a maior revolta de pessoas escravizadas do Espírito Santo e uma das mais emblemáticas do Brasil. O episódio faz do local um importante espaço para compreender parte da história da escravidão e das lutas por liberdade no país.

Além da importância histórica e cultural, o sítio oferece aos visitantes uma experiência que combina memória e natureza. Cercado por áreas verdes, o local preserva as ruínas da antiga igreja, que permanecem como testemunhas do passado e ajudam a contar a história de Queimado. O cenário proporciona uma experiência de conhecimento e contato com a paisagem da região.

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A visita ao Sítio Histórico de São José do Queimado é gratuita e pode ser agendada pela população pelo aplicativo Colab (https://serra.colab.re/) ou pelo WhatsApp (27) 99854-5914

Fonte: Secom/PMS – Texto: Roberta Pelissari – Foto: Edson Reis

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