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Cidades

Certificado de Regularidade Previdenciária na Serra volta a ser emitido após 11 anos

Redação Informe ES

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Conquista reflete planejamento e cuidado com os munícipes

A Prefeitura da Serra e o Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) sanaram a última pendência que impedia a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via administrativa. A questão envolvia uma diferença remanescente de parcelamento de contribuições previdenciárias realizado em 2015, cujo valor consolidado ultrapassava R$ 9 milhões.

A regularização foi viabilizada por meio da Lei nº 6.266/2025 (https://tinyurl.com/4x2kwan6), que autorizou o parcelamento do débito em 60 parcelas. O acordo foi aprovado pelo Ministério da Previdência Social na última semana, permitindo que o município voltasse a emitir o certificado de forma administrativa após 11 anos (https://tinyurl.com/5n6wdvv2).

O CRP é um documento obrigatório para a manutenção dos repasses federais e estaduais aos municípios. Desde 2015, a Serra vinha obtendo o certificado por meio de decisão judicial. Ao longo dos últimos quatro anos, o IPS adotou uma série de medidas para reverter esse cenário, incluindo estudos técnicos, atuação direta junto ao Ministério da Previdência e a formalização, em maio de 2025, do impedimento para emissão do certificado administrativo junto à Prefeitura.

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Paralelamente, a gestão adotou providências nos âmbitos orçamentário, financeiro e fiscal, que culminaram no parcelamento do débito em dezembro do ano passado. Caso essas medidas não tivessem sido tomadas, o município ficaria totalmente sem o certificado, uma vez que a liminar judicial que garantia sua manutenção perdeu a validade, comprometendo áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Para o diretor-presidente do IPS, Wellington Freitas, a conquista é resultado de um planejamento previdenciário consistente, iniciado em 2021.
“O certificado administrativo demonstra compromisso não apenas com os segurados, mas com toda a população da Serra. Passamos por sucessivas adequações administrativas, financeiras, contábeis e atuariais entre 2021 e 2024 e, agora, com a parceria do prefeito Weverson Meireles, concluímos essa última etapa com êxito”, afirmou.

O que é e para que serve o Certificado de Regularidade Previdenciária

Emitido pelo Ministério da Previdência Social, o CRP tem validade de 180 dias e atesta que o Regime Próprio de Previdência Social do município está em conformidade com a Constituição Federal e com a Lei nº 9.717/98. A regularidade assegura responsabilidade fiscal, protege os direitos previdenciários dos servidores, mantém o acesso a recursos federais e estaduais e garante a continuidade das políticas públicas municipais.

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Por que o município utilizava certificado judicial

Em 2015, o IPS foi auditado pela Secretaria de Previdência, que identificou ausência de repasses de contribuições patronais e desequilíbrio atuarial. Com o registro dessas irregularidades no Cadprev, o município ficou impedido de receber transferências voluntárias da União. Diante disso, a Prefeitura ingressou com mandado de segurança na Justiça Federal e obteve liminar para a emissão do certificado por via judicial, decisão que vigorou até dezembro de 2025, quando a legislação federal passou a exigir a regularização integral das contribuições previdenciárias para manutenção dos repasses.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Daniel Vargas – Foto: Secom – PMS

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Cariacica anuncia progressão funcional para 929 servidores a partir do salário de novembro

Redação Informe ES

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A Prefeitura de Cariacica anunciou nesta segunda-feira(26), a progressão funcional de 929 servidores do quadro geral do município. Segundo o anúncio feito pelo prefeito Euclério Sampaio, ao lado da vice-prefeita, Shymenne de Castro, e do secretário municipal de Recursos Humanos, Fernando Macarineli, o benefício será concedido a partir da folha salarial de novembro.

A medida representa um avanço na carreira dos profissionais contemplados, com a aplicação da progressão funcional prevista para os servidores municipais. Durante o anúncio, Euclério destacou o cumprimento do compromisso com a categoria, afirmando que a promessa foi feita e a missão foi cumprida.

A iniciativa integra as ações de valorização do funcionalismo público municipal. O anúncio, no entanto, não detalhou os critérios utilizados para a concessão do benefício nem o impacto financeiro da medida na folha de pagamento do município.

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Cidades

Nova sede da Polícia Civil entra em funcionamento em Cachoeiro de Itapemirim

Redação Informe ES

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Começou a funcionar na manhã desta quinta-feira (22), em Cachoeiro, a sede da 7ª Delegacia Regional da Polícia Civil, no bairro Independência, no mesmo terreno que abrigou até 2013 o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ).

Nesse meio tempo, a unidade estava em área alugada no bairro Waldir Furtado, conhecido como BNH de Baixo. Com setores administrativos já em funcionamento, o novo local disponibiliza também o registro de ocorrências, de segunda a sexta, das 8h às 18h, segundo informações do delegado Rômulo Carvalho Neto, chefe da regional. Na parte da noite e nos fins de semana, o serviço ficará até quarta (28) no endereço antigo.

Foram investidos cerca de R$ 5 milhões do governo estadual na obra, sob responsabilidade do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER). O prédio inaugurado tem dois pavimentos, em área construída de 1,3 mil metros quadrados, e passa a disponibilizar ainda setores especializados em narcóticos, homicídios e infrações penais e os voltados à proteção de idosos, crianças e adolescentes.

O vice-prefeito Júnior Corrêa comemorou durante a solenidade o retorno da delegacia à região original e a qualidade da obra. “Em relação à segurança pública, este é um espaço entre os mais bonitos e modernos do estado. É importante destacar que Cachoeiro passa a contar aqui com uma área especial para situações que envolvem a Lei Maria da Penha, após o fim do expediente lá na Delegacia da Mulher”.

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De acordo com o superintendente de Polícia da Regional Sul, delegado Faustino Antunes, ter a delegacia no bairro Independência aproxima os serviços do que ele chamou de complexo da Justiça na cidade. “É uma região onde ficam o fórum, a Justiça Federal, a Ordem dos Advogados, o Ministério Público e a Defensoria Pública. E, pela proximidade com o centro de Cachoeiro, o acesso fica mais fácil para a população”, avalia.

Participaram do evento ainda o subsecretário estadual de Gestão Estratégica, Reinaldo Brezinski; outros representantes de órgãos ligados à segurança pública, secretários municipais e parlamentares.

Dentro das próximas semanas, a unidade estará apta a receber ocorrências que envolvam prisões, inclusive de municípios como Apiacá, Castelo e Vargem Alta. Os procedimentos serão conduzidos pelo sistema Teleflagrante, com a participação remota do delegado responsável.

Fonte: Jornalismo/PMCI

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Cidades

Aracruz passa a ser reconhecida como Capital Estadual dos Povos Originários por lei estadual

Redação Informe ES

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Aracruz, passa a adotar oficialmente o título de Capital Estadual dos Povos Originários, conforme estabelece a Lei Estadual nº 12.963/2026. O reconhecimento destaca a importância histórica, cultural e social do município na preservação das tradições, dos saberes e da identidade dos povos indígenas.

A nova denominação reforça o protagonismo de Aracruz na valorização dos povos originários e na defesa de suas culturas, tradições e direitos. O município possui uma trajetória marcada pela presença indígena, que integra a formação histórica e cultural da região e permanece viva nas comunidades e nas manifestações culturais locais.

A secretária de Gestão Estratégica, Jeesala Coutinho fala da importância do reconhecimento da história no município. “O reconhecimento de Aracruz como Capital Estadual dos Povos Originários ressalta a relevância dos povos Tupinikin e Guarani para a construção da identidade capixaba. Mais do que uma denominação oficial, o título simboliza a importância de reconhecer a história, os conhecimentos tradicionais e a contribuição dessas populações para a sociedade.”

A medida também reforça a necessidade de promover o respeito à diversidade cultural, combater preconceitos e garantir que as novas gerações conheçam a história e a contribuição dos povos originários.

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Fonte: Comunicação/PMA – Texto: Thiago Peroni – Imagem: Comunicação

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