Destaque
Comissões permanentes são instaladas na ALERJ; Dr. Serginho assume vice-presidência da CCJ
Vinte e uma Comissões Permanentes foram instaladas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (15/02), com a eleição de seus presidentes e vice-presidentes. Essas comissões têm a função de dar parecer sobre temas abordados em projetos ou mensagens, além de realizar audiências públicas para discutir assuntos de interesse parlamentar e da população fluminense.
Antes de os projetos de lei chegarem às comissões temáticas, eles precisam passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa, que será presidida pelo deputado Rodrigo Amorim (PTB) e terá como vice-presidente o deputado Dr. Serginho (PL). A primeira reunião da CCJ será no próximo dia 01/03, segundo sinalizou o presidente Amorim.
“Tenho dito que a minha presidência terá o aspecto exclusivamente técnico. Este é um novo momento na Alerj e a gente precisa fortalecer os trabalhos das comissões permanentes, e se a gente conseguir despachar o maior número de processos e enviá-los ao plenário vamos valorizar o trabalho dos nossos colegas e das comissões e esse será o nosso objetivo”, disse Amorim.
Em sua rede social, o deputado Dr. Serginho, que é o líder do Governo do Estado do Rio de Janeiro, na ALERJ. disse:
Hoje, tomei posse como vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, a mais importante da assembleia. Vou trabalhar na análise de projetos, juntamente com os membros da CCJ, de projetos e mensagens que são apresentados na Casa, e vamos julgá-los de acordo com a Constituição.
É com muita alegria que assumo este posto na Alerj e vou representar e honrar a população do Estado do Rio que me confiou estar aqui por mais 4 anos. Contem comigo, sempre, para isso!
Trabalharemos sob um aspecto técnico, e a condução dos trabalhos terão integral apoio para que todos possam exercer com plenitude o mandato. Trataremos os temas de uma maneira técnica. Estamos em uma casa politica, mas, na CCJ, o aspecto de juridicidade precisa se sobrepôr a pautas políticas para que a representatividade dos parlamentares possa chegar ao plenário.
Um forte abraço a todos!” concluiu.
Ainda compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Fred Pacheco (PMN); Felipinho Ravis (SDD); Guilherme Delaroli (PL); Verônica Lima (PT) e Vinicius Cozzolino (União).
Segurança Pública
A Comissão de Segurança Pública, que será presidida pelo deputado Márcio Gualberto (PL) e terá como vice-presidente o deputado Filipe Soares também deliberou durante a reunião o tema da primeira audiência pública do colegiado. O grupo irá discutir a violência na Grande Jacarepaguá, na Zona Oeste, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Vereadores do Rio.
“Essa será a tão sonhada integração entre as Casas. Nós ouvimos falar muito desse trabalho em conjunto e queremos atuar dessa forma. Vamos tirar isso do papel e colocar em prática. A câmara já discutiu esse tema outras vezes e queremos saber com eles em que passo podemos avançar. Sem dúvida esse será o nosso modo de trabalhar, em diálogo com a população e com os demais poderes”, disse Gualberto. A data da audiência será definida na próxima semana.
Ainda compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados: Carlinhos (BNH), Rodrigo Amorim (PTB), Índia Armelau (PL), Guilherme Delaroli (PL) e Martha Rocha (PDT).
Educação
A Comissão de Educação da Casa será presidida por Alan Lopes (PL), um dos novos deputados do Parlamento, assim como a vice-presidência da comissão, que será ocupada por Vitor Júnior (PDT). No entanto, apesar dos deputados terem sido eleitos com cinco votos favoráveis, o deputado Flávio Serafini (PSol), integrante da comissão, votou contrário à indicação dos deputados aos cargos. Serafini foi presidente da comissão de Educação nas duas últimas Legislaturas e justificou que seu voto contrário tinha um cunho político e não pessoal, e ainda afirmou que vai trabalhar em conjunto com a comissão.
Lopes afirmou que sabe do tamanho da responsabilidade de liderar a Comissão de Educação e disse que já está trabalhando nessa frente. “Estamos fazendo todos os levantamentos das estruturas da Educação no Estado para identificar os gargalos. A gente tem recurso, bastante recurso, e nem todo ele tem sido aplicado. Então precisamos identificar onde estão os erros e pensar em soluções. Faremos uma fiscalização muito forte nessa área”, garantiu Lopes.
Ainda compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Jari Oliveira (PSB), Márcio Gualberto (PL), Rafael Nobre (União) e Fred Pacheco (PMN).
Cultura
Outra deputada novata a presidir uma comissão é Verônica Lima (PT), ela estará à frente da Comissão de Cultura, juntamente com o vice-presidente, deputado Thiago Gagliasso (SD). “O nosso trabalho nessa comissão será o de ajudar na retomada da construção da cultura como uma política pública e estratégica. A gente quer que todos os municípios tenham investimento na área de cultura e para isso é preciso fazer com que o setor tenha espaço de discussão democrática”, afirmou Verônica.
Ainda compõem a comissão como integrantes efetivos os deputados Bernardo Rossi (SD), Dani Balbi (PCdoB), Franciane Motta (União), Dani Monteiro (PSol) e Tande Vieira (PROS).
Comissão da Mulher
Pela primeira vez, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher será composta somente por mulheres. O colegiado terá a deputada Renata Souza (PSol) na presidência e a deputada Zeidan (PT) na vice-presidência dos trabalhos. Na primeira reunião, serão analisadas as candidaturas ao Prêmio Leolinda Daltro, que destaca a contribuição de mulheres na defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero.
Como uma das principais medidas, Renata Souza destacou a criação de uma sala especializada na Assembleia Legislativa, com um atendimento personalizado para acolher mulheres que recorrem à comissão para fazer denúncias. “Essa é uma comissão que tem uma importância fundamental para o Estado do Rio de Janeiro, onde houve um aumento significativo do feminicídio, das violências contra as mulheres e da violência obstétrica. Uma das nossas primeiras reivindicações na Casa é que tenha uma sala específica para o funcionamento do 0800 e para que a gente possa acolher essa mulher que vier em busca de socorro”, disse.
Também compõem a comissão as parlamentares Tia Ju (REP), Índia Armelau (PL) e Franciane Motta (União).
Combate às Discriminações
A Comissão de Combate às Discriminações será presidida pelo deputado Professor Josemar (PSol) e terá o deputado Carlos Minc (PSB) na vice-presidência. O colegiado também será composto pelos deputados Otoni de Paula Pai (MDB), Carlos Macedo (REP) e Índia Armelau (PL) como membros titulares, além de Fred Pacheco (PMN), Dani Balbi (PSol) e Renata Souza (PSol) como suplentes.
Em sua fala, Professor Josemar ressaltou a diversidade na composição do colegiado. “Temos todos os mecanismos para debater o tema das discriminações nesta Casa, seja o racismo, o preconceito contra indígenas, a intolerância religiosa e contra pessoas LGBTQIA+. Essa comissão tem o papel de ser um colegiado de reparação do povo e trabalharemos o máximo para combater esses preconceitos na sua essência”, frisou.
Saúde
A Comissão de Saúde da Casa será presidida pelo deputado Tande Vieira (PROS), e a vice-presidência será ocupada pelo deputado Vitor Júnior (PDT). Como membros titulares estão os parlamentares Dr Deodalto (PL), Jair Bittencourt (PL), Jorge Felippe Neto (Avante), Martha Rocha (PDT) e Márcio Canella (União). Já como suplentes estão os deputados Dr. Pedro Ricardo (PROS), Valdecy da Saúde (PL), Carla Machado (PT), Filippe Poubel (PL) e Lucinha (PSD).
A primeira reunião do grupo será realizada no próximo dia 01/03. De acordo com o presidente do colegiado, os parlamentares devem trabalhar em conjunto pelo fortalecimento da atenção primária à saúde, pela construção do complexo econômico-industrial da saúde e pelo melhor aproveitamento dos hospitais federais instalados no Rio de Janeiro. “São muitos desafios e muitas oportunidades pela frente, temos capacidade de contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou Vieira.
Veja as demais composições:
Comissão de Servidores Públicos
Os parlamentares Martha Rocha (PDT) e Luiz Paulo (PSD) foram eleitos, respectivamente, para a presidência e vice-presidência do colegiado. Também são membros titulares os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Fred Pacheco (PMN) e Filipe Soares (União).
Comissão de Minas e Energia
Foi eleito como presidente da Comissão de Minas e Energia o deputado Thiago Rangel (PODE) e como vice-presidente, o deputado André Corrêa (PP). Também são membros titulares os deputados Brazão (União), Filippe Poubel (PL) e Guilherme Delaroli (PL).
Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos
O deputado Jorge Felippe Neto (Avante) foi eleito para a presidência do colegiado, e o deputado Rosenverg Reis (MDB) ficou com a vice-presidência. Também como integrantes titulares estão os deputados Rodrigo Amorim (PTB), Brazão (União) e Bernardo Rossi (SD).
Comissão de Esporte e Lazer
Os deputados Carlinhos BNH (PP) e Índia Armelau (PL) foram eleitos para a presidência e vice-presidência da comissão, respectivamente. Ainda compõem o grupo como membros titulares os deputados Alan Lopes (PL), Márcio Gualberto (PL) e Thiago Gagliasso (PL).
Comissão de Defesa dos Animais
Foi eleito para a presidência do grupo o deputado Léo Vieira (PSC) e para vice-presidência a parlamentar Lucinha (PSD). Os membros titulares também são compostos pelos deputados Danniel Librelon (REP), Dr. Pedro Ricardo (PROS) e Giovani Ratinho (SD).
Comissão de Segurança Alimentar
As deputadas Marina do MST (PT) e Lucinha (PSD) foram escolhidas para ocupar a presidência e a vice-presidência do colegiado, respectivamente. Os outros membros titulares são os deputados Val Ceasa (Patriota), Giselle Monteiro (PL) e Giovani Ratinho (SD).
Comissão de Obras Públicas
Para presidir o grupo foi eleito o deputado Guilherme Delaroli (PL) e o parlamentar Cláudio Caiado (PSD) ficou com a vice-presidência. Ainda compõem os membros titulares, os deputados Bernardo Rossi (SD), Douglas Ruas (PL) e Jorge Felippe Neto (Avante).
Comissão de Defesa Civil
O deputado Otoni de Paula Pai (MDB) e o parlamentar Danniel Librelon (REP) foram eleitos, respectivamente, para atuar na presidência e na vice-presidência do grupo. Os deputados Rafael Nobre (União), Rodrigo Amorim (PTB) e André Corrêa (PP) também são integrantes titulares.
Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso
Foi eleito para a presidência do colegiado o deputado Munir Neto (PSD) e para a vice-presidência a deputada Tia Ju (REP). Além deles, os parlamentares Giselle Monteiro (PL), Otoni de Paula Pai (MDB) e Carla Machado (PT) compõem o grupo.
Comissão de Saneamento Ambiental
O deputado Jari Oliveira (PSB) e o parlamentar Léo Vieira (PSC) foram eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do grupo. Os deputados Lucinha (PSD), Fred Pacheco (PMN) e Júlio Rocha (AGIR) são integrantes titulares.
Comissão de Transportes
O deputado Dionísio Lins (PP) e o parlamentar Rosenverg Reis (MDB) foram eleitos para ocupar a presidência e a vice-presidência do grupo, respectivamente. Os deputados Dr. Deodalto (PL), Giovani Ratinho (SD) e Márcio Canella (União) integram a comissão como membros titulares.
Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Os deputados Anderson Moraes (PL) e Danniel Librelon (REP) foram escolhidos para a presidência e vice-presidência do colegiado, respectivamente. Ainda fazem parte do grupo como integrantes titulares os parlamentares Célia Jordão (PL), Filipe Soares (União) e Dani Balbi (PCdoB).
Comissão da Pessoa com Deficiência
O deputado Fred Pacheco (PMN) e o parlamentar Júlio Rocha (AGIR) foram eleitos, respectivamente, para atuar na presidência e na vice-presidência do grupo. Os deputados Otoni de Paula Pai (MDB), Giselle Monteiro (PL) e Munir Neto (PSD) integram a comissão como membros titulares.
Comissão de Turismo
O colegiado terá o deputado Júlio Rocha (Agir) na presidência e a deputada Célia Jordão (PL) na vice-presidência dos trabalhos. Também compõem a comissão os parlamentares Franciane Motta (União), Samuel Malafaia (PL) e Carla Machado (PT) como membros titulares.
Fonte: ALERJ
O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, defendeu que os Estados Unidos (EUA) não buscam, de verdade, um acordo nuclear com o país persa. Segundo ele, isso poderia ser alcançado por meio de negociações. 
“Hoje, era previsto acontecer a reunião de especialistas de questões nucleares em Viena [capital da Áustria] por meio da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]. Mas, novamente, a mesa de negociação foi atacada pelo regime sionista [Israel] e pelos EUA”, disse.
Em meio à guerra contra Estados Unidos e Israel, o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, convidou a imprensa para uma coletiva na Embaixada do país, em Brasília, nesta segunda-feira (2).
Para o diplomata, Israel e EUA usaram as negociações da questão nuclear como “farsa” para poderem promover a “mudança de regime” no Irã. A agressão seria fruto de uma “visão” dos EUA que imaginam que são “os donos do mundo”, defendeu o representante do Irã.
“O presidente atual dos EUA pensa que é o rei do mundo. Pode ser que, alguns países, devido a seus interesses, possam aceitar essas alegações e imaginações. Mas a República Islâmica do Irã, há 47 anos, busca sua independência”, completou.
Nekounam destacou ainda que o país rapidamente substituiu o comando do Líder Supremo Ali Khamenei, que foi assassinado no último sábado (28), por um Conselho interino que manteve a defesa do país de forma “contínua, firme e poderosa”, sem descontinuidades na estrutura de Poder do Estado iraniano.
Para analistas consultados pela Agência Brasil, a troca de regime em Teerã tem o objetivo de deter a expansão econômica da China, vista como ameaça pelos Estados Unidos, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio.
Por outro lado, Tel Aviv e Washington alegam que o ataque contra o Irã é “preventivo” já que o país estaria a desenvolver um programa de artefatos nucleares, o que seria uma ameaça para Israel. Teerã sempre sustentou que seu programa nuclear é para fins pacíficos.
Caso Epstein
O embaixador do Irã no Brasil Abdollah Nekounam questionou a legitimidade dos Estados Unidos para “administrarem o planeta” citando o caso dos arquivos de Jeffrey Epstein, financista estadunidense condenado por abuso sexual de menores de idade e tráfico de pessoas.
“O nosso mundo tem valor muito superior para ser administrado pelos ‘reis’ que, nos arquivos do Epstein, estão cada vez mais envolvidos. As pessoas que ultrapassaram as fronteiras de humanidade não merecem e não valem administrar a soberania do mundo”, completou.
As relações de Epstein com a elite política norte-americana – o empresário foi amigo do presidente Trump – tem provocado abalos políticos no país e entre vários dos aliados de Washington.
Administração do Irã
O embaixador iraniano no Brasil destacou ainda que o país conseguiu substituir o líder Supremo Khamenei sem prejudicar a defesa do país, afastando hipóteses de que o país poderia ficar sem comando com a morte de Khamenei.
“Irã é país soberano por completo e a gestão e administração do país está em vigor e em forma plena”, disse Nekounam.
Um Conselho de Liderança Interino foi nomeado para assumir os poderes de Khamenei enquanto a Assembleia dos Especialistas não elege o novo líder Supremo.
“Vocês viram que, com o assassinato do Líder Supremo, que comanda toda questão de defesa do país, as coisas se organizaram de forma célere e rápida. A defesa [do país] está contínua, firme e poderosa”, completou.
Posição do Brasil em relação à guerra
Questionado sobre a posição do Brasil em relação ao conflito, o embaixador Abdollah Nekounam agradeceu a manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) que condenou o uso da força por Israel e EUA.
“Acreditamos e vemos essa ação da parte do governo do Brasil como uma ação valorosa e dá atenção aos valores do ser humano, de soberania, de integridade territorial e de independência dos governos”, comentou.
O diplomata defendeu o direito de Teerã de atacar bases militares dos inimigos.
“É nosso direito, porque nós fomos atacados, porque nós estamos nos defendendo com direito legítimo. Sobre nossas relações de amizade, com nossos países vizinhos, não há nenhum desentendimento. Nossas ações são contra bases militares dos EUA e alguns centros do regime sionista. Que isso não se considera ataque aos territórios desses países mencionados”, justificou.
Calcula-se que os ataques do Irã tenham atingido alvos dos EUA em países como Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia.
Entenda
Pela segunda vez em oito meses, Israel e os EUA lançaram uma agressão contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa.
Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo firmado em 2015, sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa nuclear iraniano. Israel e EUA sempre acusaram Teerã de buscar armas nucleares.
Os iranianos, por sua vez, defendem que o programa é para fins pacíficos e se colocavam à disposição para inspeções internacionais.
Por outro lado, Israel, mesmo acusado de ter bombas atômicas, nunca permitiu qualquer inspeção internacional do seu programa nuclear.
Ao assumir seu segundo mandato em 2025, Trump iniciou nova ofensiva contra Teerã exigindo, além do desmantelamento do programa nuclear, o fim do programa de mísseis balísticos de longo alcance e do apoio a grupos de resistência a Israel como o Hamas, na Palestina, e Hezbollah, no Líbano.
Um dia antes da agressão contra o Irã, o chancelar de Omã, Badr bin Hamad Albusaidi, que é o mediador das negociações entre Washington e Teerã, informou que eles estariam muito próximos de um acordo e que o Irã teria concordado em não manter urânio enriquecido em elevados teores, que possibilitassem a criação de uma bomba atômica.
fonte: Agência Brasil
O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.
As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.
“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.
Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.
Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.
Participação popular
Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.
A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.
As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
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