A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semde), realiza, na próxima terça-feira (20), a primeira edição do Desenvolvimento na Praça de 2026. A iniciativa reúne, em um único espaço, diversos serviços voltados à população e será realizada das 8h às 13h, no bairro Sotema. Entre os atendimentos oferecidos, os microempreendedores individuais (MEIs) poderão fazer no local a declaração anual obrigatória.

A oferta do serviço acontece em um momento estratégico, já que o prazo para envio da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) está aberto e segue até o dia 31 de maio. O documento é obrigatório para todos os microempreendedores individuais e tem como objetivo informar à Receita Federal o faturamento obtido ao longo do ano anterior, sendo essencial para a manutenção da regularidade do CNPJ. É importante destacar que, mesmo os MEIs que não tiveram movimentação financeira no período, precisam fazer a declaração.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Sandro Heleno Gomes, a ação busca facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços públicos, levando atendimento direto aos bairros e evitando que o prazo seja perdido.

“A declaração do MEI é um procedimento simples, mas que ainda gera muitas dúvidas entre os empreendedores. Com o Desenvolvimento na Praça, levamos esse e outros serviços diretamente para perto da população, facilitando o acesso, orientando os microempreendedores e contribuindo para a regularização e o fortalecimento dos pequenos negócios em Cariacica”, destaca Sandro.

Durante o Desenvolvimento na Praça, também serão oferecidas cerca de 1.400 vagas de emprego em diversas áreas, como  supermercados, logística, construção civil e comércio, além de vagas de estágio para estudante do Ensino Médio e Superior,  cadastros para o programa Adolescente Aprendiz e para cursos de qualificação do Programa CariaciCAPACITA.

Haverá ainda atendimentos da Agência do Microcrédito, Procon, Simplifica Cariacica, Cesan e da unidade móvel da Casa do Empreendedor, ampliando o acesso a atendimentos essenciais sem sair do bairro. 

Serviço:

Desenvolvimento na Praça 
Data: 20 de janeiro
Horário: 8h às 13h
Local: Praça de Sotema

Fonte: SemCom/PMC –

A Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania de Sooretama, no norte do Espírito Santo, tem protagonizado um conjunto expressivo de ações que reafirmam o compromisso da gestão com a inclusão social, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas no município. Com investimentos robustos, parcerias estratégicas e foco direto nas pessoas, a pasta vem promovendo avanços históricos em áreas essenciais como habitação, segurança alimentar, geração de emprego e fortalecimento da participação social.

Entre os principais marcos está a entrega do Habitacional, que concretizou o sonho da casa própria para 431 famílias, representando um dos maiores feitos sociais da história recente do município. Na área de segurança alimentar e apoio à agricultura familiar, programas como o CDA – Compra Direta de Alimentos e o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos garantiram mais de R$ 837 mil em investimentos estaduais e federais, beneficiando dezenas de agricultores familiares e alcançando centenas de famílias, crianças e usuários da rede socioassistencial.

As ações da Secretaria também avançam no fortalecimento das políticas públicas para mulheres, na geração de emprego e renda, com a realização de duas edições do Emprega Sooretama — que ofertaram mais de mil vagas —, além da retomada e reestruturação de conselhos municipais que estavam paralisados há anos. Somam-se a isso a ativação de fundos municipais, novos convênios, ampliação de programas sociais e investimentos significativos em infraestrutura, como a reforma do CRAS e a construção do Abrigo Municipal, consolidando uma rede de assistência social mais forte, estruturada e preparada para cuidar de quem mais precisa.

Veja abaixo, de forma detalhada, as ações que realizadas:

1. Habitação
   • Realização da entrega do Habitacional, representando a concretização de 431 sonhos, um dos maiores marcos sociais da gestão.
2. Segurança Alimentar e Apoio à Agricultura Familiar
   • Programa CDA – Compra Direta de Alimentos
   • 2 adesões no ano
   • Investimento superior a R$ 517.000,00 do Governo Estadual
   • Atendimento a 22 agricultores no primeiro plano e 30 agricultores no segundo plano.
   • PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
   • Investimento superior a R$ 320.000,00 do Governo Federal
   • Atendimento a agricultores na mesma proporção do CDA
   • Atendimento a 5 Unidades Recebedoras:
   • CRAS (80 famílias)
   • CEAMI (80 crianças)
   • ADS (40 famílias)
   • Abrigo Municipal
   • Nosso Espaço / SEMTAC
3. Políticas Públicas para Mulheres
   • OPM – Organismo de Políticas para Mulheres
   • Recebimento de 1 Kit Mulher Viva, incluindo:
   • 1 veículo
   • 1 notebook
   • 1 retroprojetor
4. Geração de Emprego e Renda
   • Realização de 2 edições do Emprega Sooretama, totalizando mais de 1.000 vagas de emprego ofertadas.
5. Fortalecimento da Participação Social
   • Recomposição dos Conselhos Municipais:
   • Conselho da Mulher (paralisado desde 2023)
   • Conselho da Pessoa com Deficiência (paralisado desde 2016)
   • Conselho sobre Drogas (paralisado desde 2011)
6. Fundos Municipais
   • Abertura e ativação dos seguintes fundos:
   • Fundo Municipal da Pessoa Idosa
   • Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
   • Fundo Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas
7. Investimentos e Convênios
   • Acesso a convênio para compra de equipamentos para o Conselho sobre Drogas, no valor de R$ 80.000,00.
   • Ampliação do valor de custeio da equipe do Programa Incluir, de R$ 120.000,00 para R$ 195.000,00.
   • PROFORT-SUAS:
   • Plano de aplicação aprovado junto ao Fundo Nacional
   • Investimento superior a R$ 350.000,00 do Governo Federal, com repasses garantidos ao município ao longo de 20 anos.
8. Infraestrutura da Assistência Social
   • Reforma do CRAS: investimento de R$ 499.000,00.
   • Construção do Abrigo Municipal: investimento de R$ 1.200.000,00.

Com a chegada do verão e o aumento do fluxo de turistas nas praias da Serra, o Procon Municipal intensifica as ações de orientação para prevenir abusos em quiosques, bares e restaurantes da orla. A iniciativa tem como objetivo garantir que moradores e visitantes aproveitem o período de lazer com tranquilidade, assegurando o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das legislações estaduais vigentes.

Entre os principais pontos de atenção, o órgão reforça que a areia da praia é um espaço público, sendo proibida a reserva de áreas exclusivas por quiosques ou estabelecimentos comerciais. Também são consideradas práticas abusivas a exigência de consumação mínima e a cobrança de multa pela perda da comanda. O controle do consumo é responsabilidade do estabelecimento, não do consumidor.

Para registrar denúncias, esclarecer dúvidas ou formalizar reclamações, o consumidor pode procurar o Procon Municipal da Serra. O atendimento presencial é realizado na sede do órgão, no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe. Também é possível entrar em contato pelos telefones 3252-7242, 3252-7243, 3252-7295 e 3252-7298, ou pelo celular (27) 98128-8533. As denúncias podem ainda ser encaminhadas pelo e-mail fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br, com o envio de fotos, vídeos ou outros materiais que auxiliem na apuração.

O Procon reforça a importância de o consumidor exigir sempre a nota fiscal, documento que comprova a relação de consumo e é fundamental em caso de reclamação.

Dicas rápidas para o consumidor na orla

Consumação mínima: prática proibida. O estabelecimento não pode condicionar a permanência do cliente a um valor mínimo de gasto.

Taxa de serviço (10%): pagamento opcional. Cabe ao consumidor decidir se deseja pagar.

Couvert artístico: só pode ser cobrado quando houver música ao vivo e se o valor estiver informado de forma clara na entrada ou no cardápio.

Couvert de entrada (petiscos): o garçom deve informar previamente o preço e perguntar se o cliente deseja o serviço.

Perda da comanda: é proibida a cobrança de multa. O controle do consumo é dever do estabelecimento.

Cartões e Pix: é permitido oferecer desconto para pagamentos em dinheiro ou Pix, mas é proibido exigir valor mínimo para aceitar cartões.

Higiene e alimentos: caso o prato apresente problemas de conservação ou objetos estranhos, o consumidor pode recusar o pagamento ou exigir a substituição.

Denúncias sanitárias: em situações de falta grave de higiene na manipulação de alimentos, a Vigilância Sanitária da Serra deve ser acionada.

Fonte: Secom/PMS – Texto: Marcos Sacramento – Foto: IA – Gemini