A Prefeitura da Serra lança nesta segunda-feira (17) o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, com condições inéditas. Com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.

Mais de 120 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, podem ser beneficiados pelo programa no município. O Refis 2025, aprovado pela Lei 6.150/25, estará disponível entre 17 de março e 30 de setembro de 2025, permitindo a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais  inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. 

A adesão ao programa será validada após o pagamento da primeira parcela, que deve ocorrer em até cinco dias após a solicitação.
Entre as condições especiais, destacam-se:

• Entrada de 30% do saldo total da dívida: parcelamento em até 80 vezes (respeitando o valor mínimo por parcela).
• Dívidas acima de R$1 milhão: possibilidade de entrada reduzida para 20% do saldo total, com parcelamento em até 86 vezes.

Como exemplo, pode-se citar o caso de um contribuinte com uma dívida de R$ 2,8 milhões pode obter um desconto de R$ 850 mil, caso opte por uma entrada de 20% do saldo devedor.
Para acessar o programa, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, pode procurar uma das Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede. Ainda há a opção de procurar o setor de Dívida Ativa no mesmo prédio.

Regularização fiscal com benefícios

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O prefeito da Serra, Weverson Meireles, reforça que a iniciativa beneficia tanto os contribuintes quanto o município:

“É uma oportunidade para as pessoas colocarem suas contas em dia e, ao mesmo tempo, permitir que o município tenha mais recursos para investir em áreas essenciais, como saúde e educação.”

De acordo com o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o programa representa uma grande oportunidade para contribuintes ficarem em dia com a Prefeitura sem comprometer o orçamento. “Nosso objetivo é facilitar a renegociação das dívidas e garantir que cidadãos e empresas possam regularizar sua situação de forma acessível. Sabemos que muitos enfrentaram dificuldades nos últimos anos, e este programa foi pensado justamente para oferecer condições especiais.”

Benefícios para os contribuintes e para a cidade
Além da chance de quitar pendências fiscais, os contribuintes que aderirem ao REFIS 2025 terão vantagens como:

• Evitar sanções administrativas e judiciais;
• Obter segurança jurídica para participação em licitações;
• Melhorar a regularidade fiscal, facilitando acesso a crédito para empresas.

Para o município, o programa significa um aumento na arrecadação e reforça o compromisso com a transparência e responsabilidade fiscal, permitindo investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança.

2ª Semana de Regularização Tributária
Quem participar da 2ª Semana de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 17 e 21 de março, também terá oportunidade de quitar débitos ajuizados por meio do  Refis.  Na Serra, o evento será realizado das 9 às 17 horas, no Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa (Av. Carapebus, 226 – São Geraldo).

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SERVIÇO
Refis 2025 Serra
Disponível de 17 de Março a 30 de setembro de 2025
Descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas e parcelamentos de até 86 vezes, o programa torna a quitação de débitos mais acessível para cidadãos e empresas.

COMO ADERIR
O contribuinte pode procurar um dos locais:

•  Regional Fiscal do Pró-Cidadão –  Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 – Portal de Jacaraípe.
  Contatos: 3252-7429 / 98166-0517
• Regional Fiscal de Serra Sede – R. Maestro Antônio Cícero, 111 – Caçaroca. Contato: 3291-2101
• Dívida Ativa
  Contatos: 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488

Mais de 24 mil alunos da rede municipal de ensino de Guarapari serão beneficiados este ano com um novo uniforme escolar, que será entregue junto com, calça, jaqueta e um par de tênis. O processo de compra já está em andamento, e a expectativa é que os estudantes recebam o kit completo até o final do primeiro trimestre de 2025.

O modelo do novo uniforme foi definido de forma democrática, por meio de uma votação nas redes sociais. A opção mais votada foi o uniforme nas cores azul e branco, que será adotado para todos os alunos da rede municipal.

A pesquisa foi lançada no mês de janeiro pela Prefeitura de Guarapari, com o objetivo de envolver a comunidade escolar na escolha da nova identidade visual dos uniformes.

“Sabemos que a educação é a base para o futuro de qualquer sociedade, e, por isso, é fundamental que nossos alunos se sintam valorizados e confortáveis no ambiente escolar. O novo uniforme, escolhido de forma democrática, é um símbolo desse cuidado com nossas crianças e adolescentes. A decisão de incluir o tênis como parte do kit foi pensada com muito carinho, pois entendemos a importância de garantir que nossos estudantes tenham não apenas um uniforme adequado, mas também o calçado necessário para a prática de atividades físicas e para o dia a dia escolar”, destacou o prefeito.

O Kit compõe duas camisas, sendo uma de manga e outra sem manga, duas bermudas, e o tênis. A secretária de Educação, Jaciara Lyrio, frisou que, pela primeira vez, os alunos de Guarapari receberão também o tênis como parte do kit escolar, o que representa um avanço na qualidade do material entregue aos estudantes.

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“O processo para a entrega do uniforme e do tênis já está em andamento. As escolas estão iniciando o levantamento com os alunos sobre o tamanho dos uniformes e numeração dos sapatos durante esta semana. Após essa etapa, a Secretaria de Educação fará o pedido à fábrica para que os itens sejam produzidos. A previsão é que tudo seja entregue aos alunos até o final do primeiro semestre de 2025, para que no segundo semestre eles iniciem com uniforme novo”, destacou Jaciara.

A Secretaria de Educação orienta que os pais que tiverem dúvidas, podem procurar a direção da escola onde o filho estuda o quanto antes, para garantir o pedido correto dos uniformes. Quanto mais rápido o processo da numeração for realizada, mais ágil será o processo de entrega dos uniformes.

“A atual gestão tem buscado melhorar a infraestrutura e o apoio aos estudantes. A antiga gestão não deixou compra de uniformes, e por esse motivo começamos o processo de compra no início de janeiro. A entrega dos uniformes com tênis é uma novidade importante para Guarapari, que pretende continuar investindo no bem-estar e na educação de seus alunos”, completa a secretária.

Via Secom-PMG

No decorrer deste mês de março – Mês da Mulher –, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Vila Velha, por meio de sua Diretoria de Crédito e Capacitação, está provendo uma iniciativa exclusiva para impulsionar o empreendedorismo feminino na cidade. Trata-se de uma linha de crédito especial, com as menores taxas de juros do mercado e excelentes condições de pagamento.

É a ação promocional “NossoCrédito Juntas”, que tem como objetivo beneficiar as microempreendedoras formais e informais de Vila Velha – Pessoas Físicas e/ou Jurídicas –, oferecendo uma linha de crédito com limite de até R$ 21 mil; juros de 1,29% ao mês; carência de até seis meses para começar a pagar e prazo de até 36 meses para pagamento. Mas atenção: para se habilitar ao financiamento é necessário apresentar avalista e não ter nenhuma restrição no CPF.

As empreendedoras de Vila Velha interessadas em aproveitar essa linha de financiamento para investirem na ampliação de seus negócios devem se apressar. O prazo para a formalização dos empréstimos só vale durante o mês de março. Ou seja, vai até o dia 31. Para solicitar o crédito, basta comparecer à Agência de Microcrédito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no Subsolo-A do Boulevard Shopping, em Itaparica, de segunda a sexta-feira, das 8h as 17h.

Mais informações

Fale com conosco pelo WhatsApp ou por ligação:
Agente de Crédito: Gabriel Wlysses – 3149-7363
Agente de Crédito: Maria Souza – 3149-7421

Quem preferir, pode apresentar propostas e solicitar o financiamento oferecido pela promoção “NossoCrédito Juntas”, acessando diretamente o seguinte link: https://nossocredito-aderes.web.app/ ou Clicando Aqui.

Estímulo ao empreendedorismo feminino

“Nosso intuito com esta ação é fomentar investimentos para as empreendedoras de Vila Velha, município que possui mais de 30 mil mulheres atuando como Microempreendedoras Individuais (MEIs) e todas devidamente cadastradas e em plena atividade, nos mais diversos setores produtivos da economia canela-verde”, informou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Everaldo Colodetti.

Na avaliação de Colodetti, a gestão municipal está criando mecanismos para estimular o crescimento do empreendedorismo feminino na cidade e, com isso, vem melhorando cada vez mais o ambiente de negócios em Vila Velha: “As mulheres empreendedoras, em sua maioria, trabalham principalmente em casa e em negócios voltados para as áreas de alimentação, moda e beleza. Juntas, elas representam aproximadamente 53% de todos os microempreendedores formalizados em Vila Velha”, ressaltou ele.

O secretário salientou, também, a importância das medidas que foram adotadas pela Prefeitura, visando simplificar os procedimentos burocráticos para a abertura de novas empresas; agilizar a emissão de licenças e alvarás para a instalação e funcionamento de novos empreendimentos; e facilitar a vida de quem quer empreender e investir em Vila Velha, incluindo as mulheres.

Mulheres no comando dos negócios

Estudos mostram que 55,5% das novas empresas criadas durante e após a pandemia foram abertas por mulheres, sendo que 57% delas se enquadram na categoria MEI e 54%, no segmento de serviços.

Nesse contexto, a gestão municipal de Vila Velha se tornou uma grande parceira dos setores produtivos e vem garantindo um apoio fundamental, sobretudo aos pequenos empreendedores, que estão alavancando a geração de emprego, renda e tributos no município. E essa parceria entre o município e os empreendedores da cidade vem se fortalecendo, mediante qualificação e orientações prestadas pela Vila do Empreendedor, onde funciona o atendimento ao público e os serviços do Sine, Procon e Agência de Microcrédito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

Via Secom-PMVV