A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 013/2025, que receberá contribuições para subsidiar a proposta de Resolução referente à Revisão Tarifária Extraordinária do  Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Mateus. O período para envio de sugestões encerra no dia 19 de dezembro de 2025.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no tema. As contribuições devem seguir o regulamento e ser encaminhadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até às 23h59 do dia 19 de dezembro de 2025.  O regulamento da consulta, o modelo para envio de contribuições e as orientações de participação estão disponíveis no site da ARSP (www.arsp.es.gov.br), na área Participação Social, seção Consultas Públicas. 

Com a iniciativa, a ARSP reforça seu compromisso com a transparência e com o aperfeiçoamento da regulação dos serviços públicos essenciais no Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
(27) 99876-1119

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A gestão de Cariacica conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025. O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (5) e mostrou que a cidade alcançou o índice de avaliação de 96,16% no cumprimento dos requisitos de transparência estabelecidos pelo programa.

O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transparência das informações produzidas e/ou custeadas pelo poder público em todo o país. 

Anualmente, o programa realiza uma pesquisa nacional em mais de 5 mil municípios brasileiros para medir o índice de transparência dos entes federativos. Isso envolve critérios como acessibilidade de sites, clareza de dados orçamentários, licitações, contratos e remunerações de servidores. O PNTP, liderado pela Atricon, visa avaliar os portais e aprimorar a transparência das informações públicas, incentivando o controle social e a confiança do cidadão nas instituições.

O compromisso com a transparência pública visa envolver a sociedade civil na formulação, implementação e avaliação de políticas, promovendo a inclusão de perspectivas diversas, evitando que decisões sejam tomadas de forma isolada, o que assegura que as ações governamentais sejam alinhadas às reais demandas da população. 

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O prefeito de Cariacica Euclério Sampaio destaca que o reconhecimento é um reflexo do compromisso em conduzir uma gestão responsável e transparente com a cidade. “A avaliação dos portais de transparência das prefeituras fortalece a governança municipal e previne o mau uso dos recursos públicos. O Selo Diamante coloca Cariacica como um exemplo de governança no Espírito Santo e no Brasil, mostrando que é possível ser rigoroso na prestação de contas e, ao mesmo tempo, atender as necessidades da população. Esse é um legado que queremos deixar para nossa cidade”, destacou.

Para o secretário de Controle e Transparência de Cariacica, Jorge Saadi, o programa é fundamental para apontar e validar o trabalho da gestão em prol da transparência. “O controle social representa um pilar fundamental no desenvolvimento de políticas públicas, atuando como um mecanismo essencial de fiscalização e participação cidadã”, afirmou.

Fonte: SemCom/PMC – Texto: Iures Wagmaker   – Foto: Divulgação

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A população que comparecer à Ação pela Cidadania, que será realizada neste sábado (6), na Serra terá a oportunidade de acessar diversos atendimentos de saúde, inclusão social e cidadania. Na área da saúde, o evento oferecerá consultas com clínico geral, exames oftalmológicos, cadastro para doação de medula óssea, doação de sangue, aferição de glicemia e pressão arterial, vacinação, testagens rápidas (HIV, sífilis e hepatites B e C), além de orientações em odontologia, fisioterapia e muito mais.

A iniciativa acontece das 8h às 17h, no Anexo ao lado do Parque da Cidade, em Valparaíso. Para participar, basta levar um documento oficial com foto. Os serviços estarão abertos a moradores de qualquer município.

Para as crianças, a programação também está garantida. A Área Kids contará com piscina de bolinhas, pula-pula e brinquedos infláveis, além da distribuição de pipoca e algodão-doce para a garotada.

A secretária de Saúde da Serra, Fernanda Coimbra, destaca a importância da iniciativa. “A Ação pela Cidadania reforça o compromisso do município em estar perto das pessoas, levando serviços essenciais de forma acessível e humanizada. É um dia de cuidado, informação e acolhimento para toda a população”, afirma. 

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Serviço
Data: 06/12 (sábado)
Horário: 8h às 17h
Local: Anexo ao Parque da Cidade – Rua Anchieta – Serra
Quem pode participar: moradores de qualquer cidade. Importante levar documento oficial com foto.

Serviços disponíveis:
– Aferição de glicemia e pressão arterial
– Vacinação humana (Influenza, Hepatite A e B, Pentavalente, Pneumocócica 10-valente – VPC10, Meningocócica C, Dengue, Sarampo, Febre Amarela, Tríplice Viral, Meningite ACWY, Poliomielite)
– Cadastro de doador de medula óssea
– Doação de sangue (Hemoes)
– Testagens: HIV, sífilis e hepatites B e C
– Consultas com clínico geral
– Exames oftalmológicos
– Educação em odontologia
– Avaliação de crescimento infantil
– Fisioterapia
– Cálculo de IMC
– Vacinação antirrábica
– Orientações sobre Banco de Leite
– Orientações sobre arboviroses e animais peçonhentos.

Área Kids: piscina de bolinhas, pula-pula, brinquedos infláveis, pipoca e algodão-doce.