Economia
AGORA É LEI: programa Supera RJ é prorrogado por mais 60 dias

Os cerca de 65 mil beneficiários serão transferidos para programas sociais federais ou o governo poderá estipular um novo modelo de transferência de renda.
O Programa Supera RJ está prorrogado por mais 60 dias. É o que determina a Lei 10.069/23, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (20/07). O texto originalmente enviado pelo Governo do Estado previa a extinção imediata do programa. No entanto, os parlamentares da Casa – mediados pelo presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL) – chegaram ao acordo de prorrogação do benefício.
O prazo da postergação do benefício valerá a partir desta data de publicação da medida no Diário Oficial. Os saldos remanescentes em contas beneficiárias deverão ser sacados em até 90 dias – o programa estava previsto para ser encerrado em dezembro deste ano.
“A prorrogação do Supera RJ e a votação na Alerj de medidas econômicas importantes para o Estado do Rio foram possíveis graças à articulação do presidente Bacellar”, declarou o líder do governo, deputado Dr. Serginho (PL), por ocasião da votação dessa medida em plenário. “Precisamos de responsabilidade para um novo momento com o objetivo de não ter quebradeira no Rio, para que possamos pagar o funcionalismo e os fornecedores”, complementou o parlamentar.
Ainda segundo o líder de governo, esse acordo também garante a tentativa da transferência dos 65 mil beneficiários do Supera RJ a programas sociais federais. Caso não seja possível, o governo deverá enviar um novo programa social para abarcar essas famílias. “Com isso, o governo consegue criar um programa para o atual momento que vivemos. É necessário equilíbrio orçamentário com desenvolvimento social”, salientou Dr. Serginho.
O deputado também observou que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) estipula que se um programa temporário de governo vigorar por até 24 meses, o mesmo é considerado permanente, o que fere o próprio RRF. Criado durante a pandemia de coronavírus, o Supera RJ destina até R$ 300 para famílias mais pobres, além de R$ 50 extra por até dois filhos, além de uma linha de crédito de R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos.
Outras determinações
A medida aprovada na Alerj também determina que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos edite os atos para o encerramento do programa. O saldo remanescente retornará para a conta do Tesouro Estadual. Também deverá ser elaborada uma prestação de contas, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.
Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio continuará acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa da regulamentação do Executivo.
Fonte: Alerj
Economia
Porto Central avança nas obras com preparação de pedreira para construção do quebra-mar sul

As obras de implantação do maior porto privado de águas profundas em construção no Brasil, o Porto Central, em Presidente Kennedy (ES), avançam e foi iniciada a preparação da pedreira que fornecerá as rochas para o quebra-mar sul, estrutura fundamental para garantir a proteção das futuras operações portuárias.
Paralelamente à limpeza do terreno da Fase 1, foram realizadas as ações ambientais previstas de manutenção e ampliação do viveiro de mudas, do plantio de espécies nativas nas áreas de compensação florestal e do resgate e manejo da fauna silvestre. As atividades, conduzidas por equipes técnicas especializadas e sob acompanhamento do órgão ambiental, seguem em execução contínua nas outras etapas da obra.
O material orgânico proveniente da supressão vegetal foi triturado no próprio local e misturado à camada mais superficial da área (Topsoil). Neste momento, a biomassa e o topsoil estão sendo transportados para as áreas de compensação ambiental, onde estão sendo utilizados na recomposição do solo e na cobertura vegetal. Mais de 15 mil mudas nativas já foram plantadas, com meta de alcançar 100 mil até a conclusão da Fase 1.
A pedreira, localizada a 27 quilômetros da área portuária, está em fase final de preparação para iniciar a extração e transporte das rochas destinadas à construção do quebra-mar sul. A atividade segue planejamento logístico com o controle socioambiental.

As próximas etapas incluem as obras de terraplanagem, a instalação do canteiro de obras, a montagem da central de fabricação de elementos de concreto, além da dragagem do canal de acesso do porto.
O Porto
O complexo industrial portuário completo abrange uma área de 2.000 hectares, com profundidade de até 25 metros e 54 berços de atracação. Será capaz de atender os mais diversos segmentos, como granéis líquidos e sólidos, fertilizantes, minerais, grãos, contêineres, cargas gerais, gás natural, apoio offshore e estaleiros.
O porto será implantado por fases, conforme a demanda do mercado. A Fase 1 prevê a construção de um terminal de granéis líquidos de águas profundas, voltado ao transbordo de petróleo entre navios (“Ship-to-Ship” – STS), com operação prevista para 2027.
Fonte: Assessoria Porto Central
Economia
Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda(16)

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador.
Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda.
A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.
Como funciona
• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente
• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”
• Lê e aceita os termos da operação
• Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação
• A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente
• Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados
• Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento
Tipos de contas
O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.
Algumas contas pagas com Pix automático
• Contas de consumo (luz, água, telefone)
• Mensalidades escolares e de academias
• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)
• Clubes de assinatura e serviços recorrentes
• Outros serviços com cobrança periódica
Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.
No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.
Segurança
O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.
Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.
As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:
• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;
• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;
• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;
• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;
• Frequência das transações com o participante.
Agencia Brasil
Economia
PIB do Espírito Santo mantém estabilidade no 1º trimestre de 2025

O Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo apresentou estabilidade no primeiro trimestre de 2025, com variação de 0,0% em relação ao trimestre imediatamente anterior, considerando os ajustes sazonais. No acumulado do ano, o PIB Estadual registrou crescimento de +0,9% em comparação ao mesmo período de 2024.
O desempenho positivo no acumulado do ano foi impulsionado principalmente pelo setor de Serviços, que apresentou expansão de +3,2%, e pela Agropecuária, com crescimento de +0,4%. O PIB nominal do Espírito Santo foi estimado em R$ 51,1 bilhões no primeiro trimestre de 2025. No acumulado dos últimos quatro trimestres, o valor totalizou R$ 210,2 bilhões.
“A análise comparativa com os dados nacionais indica que o Espírito Santo acompanhou a tendência de moderação observada no Brasil, evidenciando a importância de políticas públicas voltadas à diversificação econômica e ao fortalecimento dos setores produtivos”, destacou o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.
O resultado positivo no acumulado do ano foi impulsionado, principalmente, pelo setor de Serviços, que apresentou crescimento de +3,2%, refletindo a ampliação da demanda por atividades, como comércio, transporte, educação e saúde. Este setor tem mantido trajetória de recuperação e se consolidado como o principal motor do crescimento econômico estadual no período.
A Agropecuária também contribuiu com o desempenho da economia capixaba, ao registrar crescimento de +0,4%, resultado associado à estabilidade da produção agrícola e à manutenção de níveis favoráveis em culturas relevantes para o Estado.
Por outro lado, a Indústria registrou retração (-4,1%), sem avanço expressivo no período e o desempenho contribuiu contrabalanceando o resultado do acumulado do ano.
Os dados apresentados no PIB Trimestral fazem parte de uma metodologia desenvolvida para reduzir a defasagem temporal do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) anual. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) calcula este indicador desde 2009.
Para a análise apresentada referente ao 1º Trimestre, foram feitas atualizações que permitiram a divulgação dos percentuais de desempenho dos setores de Agropecuária, Indústria e Serviços, possibilitando uma leitura mais precisa do cenário econômico do Espírito Santo.
Para mais informações e acesso aos dados completos, visite a seção de Publicações – PIB Trimestral no site do IJSN.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
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