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Economia

Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento

Redação Informe ES

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A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei (PL) nº 1847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes. A Casa ainda precisa analisar um destaque ao PL – com isso, a conclusão da votação deve acontecer nesta quinta-feira (12).

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, no lugar de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

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*Com informações da Agência Câmara

Edição: Graça Adjuto

Economia

PIB do Espírito Santo mantém estabilidade no 1º trimestre de 2025

Redação Informe ES

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O Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo apresentou estabilidade no primeiro trimestre de 2025, com variação de 0,0% em relação ao trimestre imediatamente anterior, considerando os ajustes sazonais. No acumulado do ano, o PIB Estadual registrou crescimento de +0,9% em comparação ao mesmo período de 2024.

O desempenho positivo no acumulado do ano foi impulsionado principalmente pelo setor de Serviços, que apresentou expansão de +3,2%, e pela Agropecuária, com crescimento de +0,4%. O PIB nominal do Espírito Santo foi estimado em R$ 51,1 bilhões no primeiro trimestre de 2025. No acumulado dos últimos quatro trimestres, o valor totalizou R$ 210,2 bilhões.

 “A análise comparativa com os dados nacionais indica que o Espírito Santo acompanhou a tendência de moderação observada no Brasil, evidenciando a importância de políticas públicas voltadas à diversificação econômica e ao fortalecimento dos setores produtivos”, destacou o diretor-geral do IJSN, Pablo Lira.

O resultado positivo no acumulado do ano foi impulsionado, principalmente, pelo setor de Serviços, que apresentou crescimento de +3,2%, refletindo a ampliação da demanda por atividades, como comércio, transporte, educação e saúde. Este setor tem mantido trajetória de recuperação e se consolidado como o principal motor do crescimento econômico estadual no período.

A Agropecuária também contribuiu com o desempenho da economia capixaba, ao registrar crescimento de +0,4%, resultado associado à estabilidade da produção agrícola e à manutenção de níveis favoráveis em culturas relevantes para o Estado.

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Por outro lado, a Indústria registrou retração (-4,1%), sem avanço expressivo no período e o desempenho contribuiu contrabalanceando o resultado do acumulado do ano.

Os dados apresentados no PIB Trimestral fazem parte de uma metodologia desenvolvida para reduzir a defasagem temporal do cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) anual. O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) calcula este indicador desde 2009.

Para a análise apresentada referente ao 1º Trimestre, foram feitas atualizações que permitiram a divulgação dos percentuais de desempenho dos setores de Agropecuária, Indústria e Serviços, possibilitando uma leitura mais precisa do cenário econômico do Espírito Santo.

Para mais informações e acesso aos dados completos, visite a seção de Publicações – PIB Trimestral no site do IJSN.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291

comunicacao@ijsn.es.gov.br

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Economia

Petrobras vai reduzir preço da gasolina nas refinarias a partir desta terça(03)

Redação Informe ES

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A Petrobras informou, nesta segunda-feira 2, que irá reduzir o preço do litro da gasolina em suas refinarias em 17 centavos. Com isso, o valor médio do combustível sai de 3,02 reais por litro para 2,80. Trata-se de uma redução de 5,6%. O novo preço passa a valer a partir da terça-feira.

A gasolina produzida pela Petrobras é vendida às distribuidoras, onde é feita a mistura com o mínimo exigido de etetanol, que é de 27%, para, só então, ser levada aos postos de gasolina e chegar ao consumidor. Por conta da mistura, o impacto da redução é menor no preço final, de 12 centavos por litro, de acordo ccom a empresa.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para composição da gasolina C vendida nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de 2,08 reais. por litro, uma redução de R$ 0,12 a cada litro de gasolina C”, explicou a Petrobras em comunicado. 

Por: veja.abril

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Economia

Pagamento dos servidores do Executivo Estadual será no dia 30 com reajuste de 4,5%

Redação Informe ES

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O depósito do salário dos mais de 95 mil servidores do Poder Executivo do Estado, entre ativos e inativos, referente ao mês de maio, será efetuado no próximo dia 30. A remuneração contará com a aplicação do reajuste linear de 4,5% e com o novo valor do auxílio alimentação – que passou de R$ 600 para R$ 800.

Na data, também será pago o adiantamento do 13º salário aos profissionais que fazem aniversário neste mês, com exceção dos celetistas e daqueles que trabalham em regime de Designação Temporária (DT), pois recebem em dezembro.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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