Economia
Destinação social do IR pode chegar a R$ 9,65 bilhões em 2023

O potencial de destinação social do Imposto de Renda (IR) é de R$ 9,65 bilhões em 2023, informou a Receita Federal à Agência Brasil. A destinação do IR é uma forma de incentivar projetos sociais e culturais, em que o contribuinte pode doar parte do seu imposto para fundos especiais – da criança e do adolescente, e da pessoa idosa – atividades audiovisuais, na área de cultura, além de projetos desportivos e paradesportivos.
O valor potencial para este ano corresponde ao total que pode ser destinado, considerando tanto os valores que já foram doados ao longo do ano calendário 2022 e que serão informados na declaração pelo contribuinte, quanto o valor que poderá ser destinado diretamente na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) de 2023, mediante pagamento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
O período de entrega da DIRPFfoi aberto em 15 de março e segue até 31 de maio. A expectativa da Receita é receber 39,5 milhões de declarações até o fim do prazo.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se incluir projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo – crianças e adolescentes; e idosos. Esses valores são abatidos do imposto de renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.
Há vários anos, a Receita Federal mantém ativa a Campanha Destinação, para estimular esse tipo de doação. Em entrevista no fim mês passado, para detalhar as regras da declaração do IR, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mario Dehon, destacou a importância desse ato.
“O imposto serve para financiar as políticas públicas de forma geral, mas quando você destina parte do IR você sabe exatamente onde ele vai ser aplicado”, disse. “Isso pode fazer a diferença para determinados fundos”, completou.
Na página da Receita, há o passo a passo sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.
Doações diretamente na declaração
A destinação diretamente na declaração só pode ser feita aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente na Declaração e pagar o Darf até o prazo final de entrega da declaração, que neste ano é 31 de maio.
Em 2022, segundo a Receita Federal, foram destinados na declaração, referente ao ano calendário 2021, mais de R$ 143,4 milhões para fundos da criança e adolescente e de R$ 78,2 milhões para fundos da pessoa idosa.
Para deduzir os valores doados, seja na declaração ou durante o ano, a DIRPF deve ser preenchida no regime completo, de deduções legais. Não é possível fazer a destinação de imposto se a declaração for preenchida com regime simplificado.
Doações ao longo do ano
Durante o ano, os valores poderão ser doados diretamente aos fundos especiais e aos projetos previamente aprovados pelos órgãos competentes. No caso de projetos culturais, a destinação é feita no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) a projetos previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.
Já os projetos ou programas audiovisuais a serem beneficiados por doações devem ser previamente aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), com base na Lei nº 8.685/1993, que fomenta o cinema brasileiro. E para o incentivo ao esporte, a regulação é feita pela Lei nº 11.438/2006, e os projetos devem ser previamente aprovados pelo Ministério da Cidadania.
A destinação do IR durante o ano pode ser feita por meio de depósito bancário diretamente aos responsáveis pelos projetos ou nas contas vinculadas aos fundos municipais, estaduais, distrital ou nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa.
É importante solicitar sempre o recibo da doação, que deve ser emitido em favor do doador. Para deduzir os valores na declaração do ano seguinte, o contribuinte deve informar as transferências na ficha Doações Efetuadas, na DIRPF.
Empresas que são tributadas com base no lucro real também podem incentivar as mesmas atividades e fundos dentro do período de apuração do imposto de renda, seja trimestral ou anual. Nesse caso, o valor é de até 1% para cada fundo (crianças e adolescentes; e idosos), 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.
As doações, que podem ser em dinheiro ou em bens, serão deduzidas do imposto devido na contabilidade e escrituração da empresa. Os valores destinados acima dos limites previstos não podem ser utilizados em períodos de apuração posteriores. Também não poderão utilizar esse incentivo fiscal as empresas tributadas com base no lucro presumido, no lucro arbitrado e aquelas optantes do Simples Nacional.
Edição: Graça Adjuto
Economia
Turismo capixaba: economia no Espírito Santo cresce 1,1% no 1º trimestre de 2026 e mantém trajetória positiva

O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Secretaria do Turismo (Setur) apresentaram, nessa quarta-feira (10), os resultados do Boletim Economia do Turismo – 1º Trimestre de 2026, elaborado pela Coordenação de Estudos Econômicos durante coletiva de imprensa realizada no IJSN. O evento também foi transmitido ao vivo pelo YouTube.
O estudo revela que a atividade turística no Espírito Santo registrou crescimento de 1,1% na comparação com o mesmo período de 2025, mantendo uma sequência de resultados positivos para o setor. O desempenho acompanha a trajetória observada no Sudeste (+1,2%) e no Brasil (+0,9%).
De acordo com o boletim, embora tenha sido observada retração de 2,5% na comparação com o trimestre imediatamente anterior, considerando os ajustes sazonais, o resultado interanual reforça a continuidade da recuperação da atividade turística capixaba. No acumulado dos últimos quatro trimestres, o Espírito Santo apresentou crescimento de 2,7%, acima do registrado no Sudeste (+2,2%).
No cenário nacional, o Espírito Santo ocupou a 8ª posição entre as unidades da federação, consolidando-se entre os estados que apresentaram expansão do volume das atividades turísticas no período. O levantamento também destaca a relevância do turismo para o mercado de trabalho capixaba. No primeiro trimestre de 2026, o setor respondeu por aproximadamente 166 mil pessoas ocupadas, o equivalente a 8,3% do total de trabalhadores do estado.
Entre as atividades características do turismo, o segmento de alimentação concentrou a maior parcela dos empregos, com cerca de 88,8 mil trabalhadores, seguido pelo setor de transporte, que empregou aproximadamente 53 mil pessoas.
“O desempenho do 1º trimestre de 2026, destacado pelos dados do Boletim Economia do Turismo mostram que o setor segue desempenhando um papel importante na geração de emprego, renda e dinamização da economia capixaba. Mesmo diante de oscilações conjunturais, o Espírito Santo mantém uma trajetória de crescimento consistente, reforçando a importância do monitoramento contínuo dos indicadores para subsidiar políticas públicas mais eficientes”, destacou o diretor-geral do IJSN, Antônio Rocha.
Além dos indicadores econômicos, a coletiva também apresentou os resultados do 1º trimestre de 2026 do Observatório do Turismo do Espírito Santo, elaborado pela Setur. Os dados mostram um cenário positivo para a movimentação turística no estado no primeiro trimestre, com destaque para o transporte aéreo, que registrou 432,5 mil passageiros desembarcados, crescimento de 17,8% em relação ao mesmo período de 2025, alcançando o melhor resultado da série histórica para o trimestre.
O transporte regular rodoviário também apresentou desempenho expressivo, com alta de 33,2% no volume de passageiros, enquanto o transporte fretado registrou crescimento de 4,3%, reforçando o aumento do fluxo de visitantes para os destinos capixabas.
“O recorde histórico registrado no setor aéreo, com mais de 432 mil passageiros desembarcados apenas neste trimestre, consolida o excelente momento do turismo capixaba. Esse resultado expressivo é reflexo direto de uma política pública estruturada, que combina de forma estratégica os incentivos fiscais para a expansão da oferta de assentos com ações contínuas de promoção dos nossos destinos no mercado nacional. A ampliação da conectividade aérea e o fortalecimento da infraestrutura qualificam o atendimento aos turistas, consolidando o Espírito Santo como um destino estruturado e competitivo no cenário nacional”, relatou Rafael Granvilla, gerente de promoção e marketing turístico.
Luciano Machado, secretário de Estado do Turismo também ressaltou as ações de internacionalização do turismo capixaba, com foco especial no mercado argentino, considerado estratégico para o Estado.
“Temos intensificado nossa presença em feiras, rodadas de negócios e ações promocionais voltadas ao mercado argentino, fortalecendo a internacionalização do Espírito Santo como destino turístico. A Argentina é um emissor importante de turistas para o Brasil, e estamos trabalhando para posicionar o Espírito Santo de forma cada vez mais competitiva e atrativa nesse cenário internacional”, completou.
A apresentação dos dados pode ser revista no canal do IJSN no Youtube. O Boletim Economia do Turismo está disponível em https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/boletins/economia-do-turismo e os dados do Observatório do Turismo, podem ser acessados no link: https://observatoriodoturismo.es.gov.br/.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Setur
Geila Salomão
(27) 3636.8009 | (27) 98823.3640
imprensa@turismo.es.gov.br
Economia
Governo prevê aumento de etanol na gasolina de 30% para até 32%

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou, nesta terça-feira (9), que submeterá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) uma proposta para elevar a mistura de etanol anidro na gasolina dos atuais 30% (E30) para até 32% (E32). A medida atende a uma demanda do setor de biocombustíveis e deve ser avaliada nos próximos 15 dias.
A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, outros ministros de Estado e líderes de associações e empresários do setor, no Palácio do Planalto.
“Sabemos que podemos ir até E35, mas os estudos técnicos necessários para se avançar na mistura nos permitem ir até o E32. Foi uma reivindicação trazida hoje pelo setor”, disse Silveira.
De acordo com o ministro, a iniciativa faz parte da agenda de descarbonização e fortalecimento da segurança energética do país, impulsionada pela Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis. Ele destacou que o aumento da mistura reduzirá a dependência externa do país, estimando uma economia de 450 milhões de litros de gasolina importada.
“É segurança energética, é modicidade no preço do combustível, é descarbonização, é desenvolvimento nacional, é mais plantio, é mais emprego, é mais renda. São políticas públicas focadas no desenvolvimento do país”, afirmou Silveira, reforçando que a medida ainda minimiza as oscilações de preço dos combustíveis causadas por conflitos internacionais.
Representantes da indústria de biocombustíveis que participaram do encontro classificaram a reunião como muito produtiva e reforçaram o papel do etanol na segurança energética do país e na redução de preços ao consumidor.
“Hoje, o litro do etanol custa em média R$ 2,40 menos do que o litro da gasolina. Ou seja, um aumento da mistura de 2% vai trazer uma redução equivalente a essa para o consumidor”, explicou o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), Evandro Gussi.
Ele acrescentou que, nos últimos três meses, desde o início do conflito no Irã, a diferença de preço entre etanol e gasolina gerou uma economia de cerca de R$ 2 bilhões aos consumidores brasileiros e evitou o gasto de R$ 8 bilhões do país com importações de gasolina.
Sobre os debates em torno do comportamento dos motores com a nova composição do combustível, Gussi garante a viabilidade técnica da mudança e destacou que a mistura de 32% já foi testada com sucesso quando houve o aumento para 30%, em junho do ano passado.
Ainda, sobre a permanente demanda por etanol anidro no país e os impactos na produção agrícola, o presidente da Bioenergia Brasil, Mário Campos, afirmou que as políticas públicas estruturadas nos últimos anos impulsionaram o setor. Para este ano, ele projeta um acréscimo de mais de 4 bilhões de litros de etanol na produção.
“Então, é uma oportunidade para o Brasil, para descarbonizar ainda mais a nossa matriz de transporte, e para o consumidor brasileiro é um excelente momento de, realmente, utilizar a tecnologia que ele tem no veículo e optar por etanol, que está mais barato do que a gasolina em diversas regiões”, disse Campos.
Fonte: Agencia Brasil
Economia
Febraban rebate críticas dos EUA ao Pix e nega barreira à concorrência

A federação também rejeitou a alegação de que o Pix seja discriminatório. De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.
A única exigência é que as empresas operem no mercado nacional, já que o sistema realiza transações em reais e foi desenvolvido para atender ao ambiente financeiro brasileiro.
A Febraban ressaltou ainda que o Pix funciona como uma plataforma aberta, disponível para todos os residentes do país, incluindo brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Outro ponto destacado é que as transferências são gratuitas entre pessoas físicas. No caso de empresas, podem existir cobranças, mas sem distinção entre companhias brasileiras e estrangeiras.
Impacto econômico
A entidade argumenta que o Pix tem contribuído para a inclusão financeira ao reduzir custos e ampliar o acesso aos meios digitais de pagamento.
Segundo a federação, o sistema também trouxe ganhos de eficiência para empresas, facilitando processos de cobrança e recebimento, especialmente em operações de menor valor.
Tarifa em discussão
A Febraban afirmou ter expectativa de que as contribuições do Banco Central, das instituições financeiras brasileiras e de bancos americanos ajudem a esclarecer os pontos levantados pelo USTR durante o período de consulta pública.
A discussão ocorre no momento em que o órgão americano propôs uma tarifa adicional de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho. A medida integra uma investigação sobre supostas práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos.
Na minuta divulgada pelo governo americano, o Pix é citado diversas vezes como um instrumento que poderia limitar a atuação de empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais. A avaliação, porém, é contestada pelo sistema financeiro brasileiro.
Agencia Brasil
-

Cidades1 dia atrásCidade mais doce do ES: Lei reconhece Água Doce do Norte como capital estadual do melado
-

Geral2 dias atrásTurismo de aventura tem regras estabelecidas; falta fiscalização!?
-

Educação9 horas atrásBrasil atinge, em 2025, a menor taxa de analfabetismo do país desde 2016, início da série histórica
-

Negócios20 horas atrásJeff Bezos diz que IA levará à escassez de mão de obra
-

Cidades3 horas atrásPrefeito Euclério reúne comerciantes e empresários para apresentar projeto de revitalização da Avenida Expedito Garcia



























