Economia
Devedores já podem solicitar adesão ao primeiro edital do Regularize Capixaba

A partir dessa segunda-feira (03), todas as empresas que foram autuadas por omissão de receita, constatada pela divergência entre os dados informados pelas administradoras de cartões de crédito e débito e aqueles informados pelos contribuintes ao fisco, poderão solicitar adesão ao primeiro edital do programa Regularize Capixaba para negociar suas dívidas com o Estado.
Os requerimentos para solicitar a negociação deverão ser feitos pelo sistema de processos eletrônicos do Estado, o E-Docs, e direcionados ao Núcleo de Transação Tributária da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para acessar o sistema e todas as demais informações sobre o programa, basta entrar no site da PGE e clicar no menu “Regularize Capixaba”. O prazo final para os interessados em aderir ao edital vai até o dia 31 de julho.
Segundo a procuradora-chefe do Núcleo de Transação Tributária da PGE, Thais de Aguiar Eduão, atualmente o Estado tem cerca de 3.400 autuações dessa natureza, totalizando uma cobrança de R$ 400 milhões entre imposto não recolhido, juros e multas, todas oriundas de empresas optantes do Simples Nacional. “Ou seja, são microempresas ou empresas de pequeno porte, que precisam de ajuda do Estado para continuar trabalhando”, explicou a procuradora.
Os editais serão temáticos, sempre definidos a partir de análises feitas pela PGE e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vão identificar grupos de devedores com características similares e que reúnam condições de recuperação. “O objetivo do programa é ajudar as empresas a se regularizarem com o fisco e, também, aumentar a arrecadação do Estado sem criar ou aumentar impostos”, afirmou o procurador-geral do Estado Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga.
Na avaliação do procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant’Anna, o Regularize Capixaba é mais uma ferramenta de consensualidade disponibilizada pelo Estado que beneficia vários segmentos. “Estamos, de uma só vez, desafogando o Poder Judiciário, promovendo um ambiente de negócios saudável no Espírito Santo e contribuindo para o aquecimento da economia capixaba com a geração de mais renda e empregos”, concluiu.
O Regularize Capixaba também permite o requerimento para celebração de acordos individuais independentemente da publicação de quaisquer editais, desde que os débitos dos devedores sejam superiores a R$ 1 milhão. O programa, idealizado pela PGE, foi lançado pelo governador Renato Casagrande, no último dia 7 de maio, em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da PGE/ES
Renato Heitor Santoro Moreira
(27) 3636-5059 / 98849-4899
Economia
PIB: economia capixaba cresce +2,3% no 2º trimestre de 2025 aponta IJSN

A economia capixaba cresceu em +2,3% no segundo trimestre de 2025 em comparação ao trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal. É o que aponta a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do Espírito Santo, realizada nesta sexta-feira (05) pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). Na mesma base de comparação, o desempenho nacional foi de +0,4%. Os dados foram divulgados em coletiva de imprensa.
A análise elaborada pela Coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, mostra que o Espírito Santo apresentou crescimento em todas as bases de comparação. No acumulado ao longo do ano, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB capixaba cresceu em +2,4%.
Na comparação dos últimos quatro trimestres com os quatro trimestres imediatamente anteriores a elevação foi de +2,2%. Já na análise do 2º trimestre de 2025 comparado ao 2º trimestre de 2024 a alta foi de +3,4%.
O diretor-geral do IJSN, Pablo Lira, destacou que o acompanhamento periódico do PIB Trimestral é fundamental para a formulação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento. “O indicador nos mostra os movimentos da economia capixaba, permitindo compreender melhor os fatores que impulsionam ou limitam o crescimento do Estado. Esses dados são estratégicos para o planejamento e para a tomada de decisão. O crescimento que apresentamos aqui, aponta para uma perspectiva de aceleração da economia capixaba, resultados que refletem na geração de emprego e no desenvolvimento do Espírito Santo, promovendo uma melhor qualidade de vida para a população”, destacou, Lira.
Em valor nominal o PIB capixaba no 2º trimestre de 2025 foi estimado em R$ 59,5 bilhões. No acumulado de quatro trimestres, o valor totalizou R$ 215,1 bilhões.
O crescimento do PIB capixaba foi puxado pelos setores de Serviços (+2,8%), Indústria (+1,9%) e Agropecuária (+0,5%).
“Nos Serviços, observamos altas relevantes no comércio e nos serviços prestados às famílias, que avançaram 15,1%. No setor industrial, o destaque foi a indústria extrativa, com expansão de 4,3%, resultado que pode ser atribuído à elevação da produção da Samarco. Já na Agropecuária, o aumento na produção de café impulsionou o resultado, com elevação de 25,1% no conilon, mesmo diante da retração de 15,9% no arábica”, explicou o pesquisador da coordenação de Estudos Econômicos do IJSN, Adriano do Carmo Santos.
A apresentação dos dados trimestrais do PIB capixaba, visa reduzir a defasagem temporal de dois anos em relação à divulgação do cálculo do PIB. A análise é fruto da parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e permite calcular o Indicador de PIB Trimestral que reflete a situação econômica a curto prazo. Os dados do PIB do segundo trimestre de 2025 podem ser acessados na íntegra no link:https://ijsn.es.gov.br/publicacoes/boletins/pib-trimestral
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do IJSN
Stefhani Paiva Lima
(27) 3636-8066 / 99892-5291
comunicacao@ijsn.es.gov.br
Economia
Governo do Espírito Santo anuncia medidas de proteção para setores impactados pelo aumento tarifário dos EUA

As empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, de pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, que tenham sido impactadas pelo aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação no valor total de até R$ 100 milhões.
A iniciativa tem como objetivo proteger a economia do Espírito Santo frente ao significativo impacto tarifário sobre cadeias produtivas locais. Os contribuintes poderão usar esses créditos acumulados para compensação de débitos de ICMS (inclusive os inscritos em dívida ativa) e quitação do ICMS devido na aquisição de máquinas e equipamentos, seja pelo próprio detentor dos créditos ou por terceiros que os recebam em transferência.
O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, e pelo vice-governador Ricardo Ferraço, que coordena o Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, nesta terça-feira (26), em Cachoeiro de Itapemirim. Na ocasião, foi assinado o Projeto de Lei (PL) que será enviado para votação dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), Marcelo Santos, também participou.
“Estamos anunciando ações para reduzir o impacto do tarifaço nas empresas capixabas. Uma medida [do Governo dos Estados Unidos] que não teve nenhuma base racional, mas que nós estamos agora vivenciando. A escolha de fazer o anúncio em Cachoeiro de Itapemirim se deve ao fato de que o setor de rochas ornamentais foi um dos mais afetados. Assim, vamos permitir o aproveitamento dos créditos de ICMS para que as empresas possam fazer novos investimentos e também linhas de crédito subsidiadas pelo Governo do Estado. Aliviando aqueles exportadores e as empresas que por alguma razão estão perdendo o mercado neste momento”, afirmou o governador Casagrande.
O Projeto de Lei estabelece que a utilização e a transferência dos saldos credores acumulados deverão respeitar o índice de afetação do faturamento, que será divulgado no site da Sefaz (www.sefaz.es.gov.br). Esse índice será calculado pela Receita Estadual com base em critérios técnicos relacionados ao faturamento das empresas, de modo a identificar em que medida cada uma foi afetada pelo aumento tarifário norte-americano.
A ação é fruto do trabalho do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX). O colegiado foi instituído com o objetivo de dialogar com os setores produtivos, diagnosticar o alcance do tarifaço na economia capixaba e propor medidas voltadas à preservação dos empregos e da competitividade das empresas exportadoras.
Atualmente, cerca de 30% das exportações do Espírito Santo têm como destino os Estados Unidos, e os setores de rochas ornamentais, produção de pescados e crustáceos, e cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre estão entre os mais afetados pelo aumento das tarifas.
“Essa é uma ação direta que realizamos com o compromisso da contrapartida da manutenção do nível de empregos e de postos de trabalho nas empresas. No médio e longo prazo, a saída é a busca de novos mercados para os produtos capixabas afetados. Mas, emergencialmente, um Governo organizado como nosso coloca de pé um conjunto de medidas para reduzir os impactos do tarifaço norte-americano no dia a dia das nossas empresas, dos nossos empreendedores e trabalhadores”, enfatizou o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do CETAX.
As reuniões do comitê têm buscado estruturar planos de ação conjuntos e coordenados, considerando as especificidades de cada segmento produtivo e oferecendo alternativas viáveis diante do novo cenário internacional. Fazem parte do CETAX representantes da Sefaz, Casa Civil (SCV), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Banestes e Bandes.
“A assinatura desse projeto de lei representa uma resposta rápida e responsável do Governo do Estado diante dos desafios impostos pelo aumento tarifário. Estamos oferecendo uma alternativa concreta para que nossas empresas exportadoras mantenham sua competitividade, preservem empregos e continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
O que são créditos acumulados de ICMS de exportação?
Quando uma empresa exporta, ela não paga ICMS sobre a venda, em razão da desoneração constitucional das exportações. No entanto, ao longo da cadeia produtiva, insumos e matérias-primas são adquiridos com incidência de ICMS, dando direito a créditos que não são compensados. Isso gera um saldo credor de ICMS para a empresa exportadora.
Mais ações
Entre os anúncios, o governador Renato Casagrande anunciou que o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) fará a suspensão temporária das prestações de financiamento por até seis meses. Além disso, o banco disponibilizará linhas de crédito para capital de giro exportação, visando mitigar os efeitos de curto prazo no fluxo de caixa das empresas e para que a perda de receitas seja parcialmente suprida, garantindo equilíbrio financeiro e manutenção de suas atividades. Empresas capixabas com faturamento de até R$ 20 milhões e que exportam produtos para os Estados Unidos serão elegíveis para a linha de crédito. A dotação inicial é de R$ 60 milhões.
“Estamos estruturando medidas específicas para apoiar as empresas capixabas diretamente impactadas pela elevação tarifária. O Bandes passa a atuar em duas frentes de apoio, oferecendo soluções que representam mais do que crédito: são instrumentos de confiança e segurança para o setor produtivo. Com planejamento e responsabilidade, nosso objetivo é reduzir os impactos imediatos e, ao mesmo tempo, criar condições para que as empresas mantenham sua competitividade no mercado internacional”, destacou o diretor-presidente do banco capixaba, Marcelo Saintive.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422
Economia
Lula anuncia amanhã R$ 30 bilhões para empresas afetadas por tarifaço

As empresas afetadas pelo tarifaço do governo de Donald Trump receberão R$ 30 bilhões em linhas de crédito, disse há pouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista ao canal Band News, ele adiantou o valor da ajuda em crédito que será anunciada nesta quarta-feira (13).
“Amanhã, vou lançar uma medida provisória que cria uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para as empresas brasileiras que porvntura tiveram prejuízos com a taxação do Trump. [Essa quantia de] R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é’, declarou Lula, indicando que o valor pode aumentar, caso seja necessário.
De acordo com Lula, o plano dará prioridade às menores companhias e a alimentos perecíveis.
“A gente está pensando em ajudar as pequenas empresas, que exportam espinafre, frutas, mel e outras coisas. Empresas de máquinas. As grandes empresas têm mais poder de resistência. Nós vamos aprovar [a medida provisória] amanhã, e acho que vai ser importante para a gente mostrar que ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, prosseguiu o presidente.
Segundo Lula, o plano procurará preservar os empregos e buscar mercados alternativos para os setores afetados.
“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados para essas empresas. Estamos mandando a outros países a lista das empresas que vendiam para os Estados Unidos porque a gente tem um lema: ninguém larga a mão de ninguém”, acrescentou.
O presidente também anunciou que ajudará os empresários afetados a brigar, na Justiça estadunidense, contra o tarifaço aos produtos brasileiros. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump. Tem leis nos Estados Unidos, e a gente pode abrir processo. Eles podem brigar lá”, explicou.
Créditos extraordinários
Mais cedo, pouco após audiência pública no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, recursos usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Sem dar detalhes sobre o plano, Haddad afirmou que as medidas estão 100% prontas e que contemplam as demandas do setor produtivo. Ele ressaltou que a formulação das propostas ocorreu após reuniões com vários representantes e que deve ser “o necessário para atender aos afetados”.
Agencia Brasil
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