A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) avaliou como “avanço concreto” a conversa entre o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, e o dos Estados Unidos, Donald Trump, que ocorreu nesta segunda-feira (6), por videoconferência.  

Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, o encontro virtual reforça “o respeito mútuo e a relação entre os dois países”.

“Para a indústria, é muito relevante esse avanço das tratativas. Desde o início, nós defendemos o diálogo, pautado pelo respeito e pela significância desta parceria bicentenária. Vamos acompanhar e contribuir com o que for possível.”

De acordo com a confederação, Lula pediu a Trump a revogação da tarifa adicional sobre os produtos brasileiros. Segundo a CNI, caso a demanda seja aceita pelos Estados Unidos, seria aberto espaço para isentar US$ 7,8 bilhões em exportações brasileiras aos EUA.

“O que está em jogo não é um ganho extra para o Brasil, mas a recuperação de espaço comercial. A possibilidade de integrar o anexo [Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners] significa devolver previsibilidade e competitividade às nossas exportações, corrigindo distorções que afetam diretamente a indústria e o emprego no país”, afirmou Alban.

O anexo Potential Tariff Adjustments for Aligned Partners (potencial ajuste tarifário para parceiros aliados, em tradução livre) foi apresentado pela Ordem Executiva dos EUA nº 14.346, em 05 de setembro, e prevê possíveis isenções tarifárias para 1.908 produtos, condicionadas a compromissos em matéria de comércio e segurança. 

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De acordo com a análise da CNI, o anexo abrange 18,4% do que foi exportado pelo Brasil ao mercado estadunidense em 2024.

Esse percentual se somaria aos 26,2% já isentos de tarifas adicionais. Café, cacau, frutas e produtos metálicos estão entre os itens que podem ser beneficiados.

Agencia Brasil

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Mimoso do Sul (ES) — Em um marco histórico para o Espírito Santo, Mimoso do Sul, por meio da prefeitura, será a primeira cidade do estado a implantar uma moeda social própria, destinada à gestão de programas sociais, ticket alimentação, além de outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local. A novidade foi anunciada pelo prefeito Peter Costa e pelo vice-prefeito Paulinho, nesta terça (07), que destacaram a importância desse passo inovador para o desenvolvimento do município.

A nova moeda, batizada de “Mimoso + Comércio”, tem como principal objetivo impulsionar o empreendedorismo e o comércio local, garantindo que os recursos movimentados permaneçam dentro da própria cidade. Todo o valor pago ou creditado na moeda só poderá ser utilizado em estabelecimentos credenciados de Mimoso do Sul, criando um ciclo econômico sustentável que beneficia comerciantes, consumidores e a arrecadação municipal.

“É fundamental manter os recursos dentro do nosso município. Fortalecer o comércio local significa valorizar os empreendedores da nossa cidade e, ao mesmo tempo, gerar mais arrecadação para Mimoso do Sul. É uma estratégia para crescer de forma sólida e coletiva”, afirmou o prefeito Peter.

O vice-prefeito Paulinho reforçou a importância social e econômica do projeto, destacando que a moeda vai muito além de uma simples transação financeira:

“Quando a cidade tem sua própria moeda, o dinheiro não vai embora, ele fica girando aqui dentro. Isso fortalece o comércio local, gera emprego, ajuda as famílias e valoriza o que é nosso. É mais do que dinheiro: é identidade, é união e é futuro para todos nós.”

Superação e reconstrução

A iniciativa chega em um momento simbólico para Mimoso do Sul. Há pouco mais de um ano, o município enfrentou uma das maiores catástrofes naturais de sua história, que deixou marcas profundas na população e na economia local. Desde então, a cidade tem se reinventado em diferentes setores, trabalhando para reconstruir estruturas, recuperar a confiança da população e criar oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Com a “Mimoso + Comércio”, a gestão municipal pretende acelerar esse processo de reconstrução, incentivando os moradores a consumirem no próprio município e criando uma rede de apoio entre comércio, população e governo.

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Para a secretária da Assistência Social, Ana Karla, a moeda promete ajudar os pequenos negócios:

“A criação de uma moeda própria em Mimoso do Sul representa um passo importante para fortalecer a economia local, os usuários tendem a gastar dentro da cidade, o que estimula o comércio local, mantém o dinheiro circulando internamente e ajuda pequenos negócios.” pontuou a secretária.

Já o diretor da Agencia do Empreendedor, instituição que fará a gestão da moeda social, relatou que a moeda chega para aquecer o comércio local:

” A criação da moeda gerará mais empregos, promoverá a distribuição de renda e a elevação da arrecadação do município.” afirmou, Junior Florêncio.

Para o empresário e presidente da Ascomi ( Associação Comercial) e da CDL de Mimoso, Gabriel,

“A ASCOMI CDL sente-se honrada em fazer parte desse projeto inovador que representa um passo importante para fortalecimento da econimia local, incentivando o consumo no comércio de nosso município promovendo a inclusão social e desenvolvimento sustentável.” disse Gabriel.

O presidente completou dizendo que: “em nome da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mimoso do Sul, expressa seu sincero agradecimento pela valiosa parceria no projeto da moeda social ‘ Mimoso + Comércio´ “.

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A implantação da moeda social é vista como um passo estratégico para transformar Mimoso do Sul em referência de inovação econômica no Espírito Santo, além de servir como exemplo para outras cidades que buscam soluções para fortalecer suas economias locais.

Participaram do lançamento, além do prefeito, vice-prefeito e presidente da Ascomi/CDL, secretários do município, vereadores e diretores da Associação Comercial da cidad

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

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Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

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“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. 

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“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

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Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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