Economia
Plenário da Ales aprova mudanças relativas ao ICMS

Em sessão extraordinária virtual realizada na tarde desta terça-feira (3), os deputados aprovaram duas matérias que tratam de mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outra que versa sobre benefícios para os militares. Todas de autoria do Executivo. Foram acatadas, ainda, duas proposições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Ales) que modificam o Código de Ética dos parlamentares e o Regimento Interno da Casa, e mais uma que altera o nome do cargo de taquígrafo.
Todas as proposições foram analisadas em regime de urgência pelas comissões reunidas, receberam parecer oral em plenário e foram acolhidas pelo Plenário da Casa. As de autoria do Executivo seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB); enquanto as demais devem ser promulgadas pela Mesa Diretora da Ales.
O Projeto de Lei (PL) 323/2024 internaliza o Convênio ICMS 119/2021, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural ou água acondicionada de sais.
Já o PL 454/2024 trata da restituição ou o recolhimento da diferença do imposto recolhido por substituição tributária, quando a venda efetiva ao consumidor final ocorrer por preço diferente da base de cálculo presumida que serviu para cálculo e recolhimento do imposto.
“Muitas vezes o preço final desse produto quando acontece de forma resumida do que é presumido para a base de cálculo de recolhimento do imposto gera uma diferença. Então, estamos aprimorando o método de devolução desse dinheiro para o efetivo pagador do imposto, quando é pago maior, uma vez que ele é pago através da substituição tributária, ou seja, de maneira antecipada”, explicou Tyago Hoffmann (PSB).
Militares
Por 17 votos favoráveis e 3 contrários, os parlamentares acolheram Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2024, que altera regras e remunerações de alguns cargos da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES). O impacto financeiro para 2024 é de cerca de R$ 300 mil, para 2025 e 26 esse valor é de aproximadamente R$ 450 mil por ano.
Durante a relatoria de Mazinho dos Anjos (PSDB), o deputado Lucas Polese (PL) apresentou emenda suprimindo os artigos 3º e 6º, que permite a permanência do comandante-geral das duas corporações no cargo mesmo que tenha cumprido os requisitos para a transferência para a reserva remunerada até que ocorra sua exoneração pelo chefe do Poder Executivo.
“A gente não pode pessoalizar a função pública nem para o bem e nem para o mal. O atual comandante-geral já era para estar na reserva. Deveria primeiro mudar a Constituição Estadual”, argumentou. A fala recebeu o apoio do Coronel Weliton (PRD). Contudo, o líder do governo na Ales, Dary Pagung, e o vice-líder, Tyago Hoffmann (ambos do PSB), esclareceram que tanto a Procuradoria do Estado quanto a da Assembleia descartaram a necessidade de mudar a Constituição primeiro.
Código de Ética e Regimento
Foi aprovado, ainda, o Projeto de Resolução (PR) 18/2024, que faz uma série de mudanças no Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 1.775/1995) e no Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009). Entre as modificações, estão questões relacionadas à Corregedoria e a representação contra deputados, aumento do número de suplentes da Mesa, mudança do dia de posse do governador e ao Plenário Virtual.
Antes da votação, a deputada Camila Valadão (Psol) se manifestou de forma contrária à iniciativa. “É um projeto extenso. Tentamos analisar, mas versa sobre muitos temas, vários interesses do ponto de vista do interesse público e dos deputados, Já tive experiência em Corregedoria desse modelo e considero preocupante. Dada a extensão do projeto, não deveríamos votar como urgência para discutirmos melhor”, salientou.
Taquígrafos
Por fim, foi acolhido, com emenda supressiva, o PR 19/2024, que modifica a nomenclatura de taquígrafo parlamentar para analista em Registro e Redação Parlamentar, e amplia as áreas pertinentes ao cargo de consultor legislativo. A emenda em questão corta parte das atribuições do cargo de consultor legislativo/Processo Legislativo.
“Essa mudança foi uma solicitação dos taquígrafos para se adequar à nomenclatura existente em outras Assembleias e no Congresso Nacional”, esclareceu o presidente da Ales, Marcelo Santos (União).
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
1. Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 69/2024, de Marcelo Santos (União), que acrescenta item ao Anexo Único do Decreto Legislativo 148/2018, concedendo Título de Cidadão Espírito-Santense à senhora Giovana Grancho Duarte Camiletti. Aprovado.
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão extraordinária:
1. Projeto de Lei (PL) 323/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), que visa internalizar o Convênio ICMS 119/21, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS correspondente ao preço pago pelos selos fiscais efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água. Aprovado;
2. Projeto de Resolução (PR) 19/2024, da Mesa Diretora, que altera a nomenclatura do cargo efetivo de Taquígrafo Parlamentar; dispõe sobre as atribuições do cargo efetivo de Consultor Legislativo; consolida o Anexo II da Resolução 2.890/2010. Aprovado;
3. Projeto de Lei (PL) 453/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), e na Lei 10.370/2015, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Turmas de Julgamento de Primeira Instância da Gerência Tributária. Prazo na Comissão de Justiça;
4. Projeto de Resolução (PR) 18/2024, da Mesa Diretora, que altera artigos da Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar e da Resolução 2.700/2009 (Regimento Interno). Aprovado;
5. Projeto de Lei (PL) 454/2024, do Executivo, que introduz alterações na Lei 7.000/2001 (ICMS), que dispõe sobre a restituição ou o recolhimento da diferença do imposto recolhido por substituição tributária, quando a venda efetiva a consumidor final ocorrer por preço diferente da base de cálculo presumida que serviu para cálculo e recolhimento do imposto. Aprovado;
6. Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2024, do Executivo, que altera a Lei Complementar (LC) 420/2007, que dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito Santo. Aprovado com 17 votos favoráveis e 3 contrários.
Fonte: Ales – Por: Gleyson Tete, com edição de Nicolle Expósito
Economia
Governo do Estado apresenta novas etapas da implantação da fábrica de veículos da GWM

O Governo do Estado e executivos da Great Wall Motors apresentaram, nesta terça-feira (24), no Palácio Anchieta, em Vitória, as novas etapas do Projeto GWM no Espírito Santo. A iniciativa de implantação da GWM no Estado é conduzida com apoio da Agência de Atração de Investimentos do Estado (Nova ES) e consolida o município de Aracruz como polo estratégico para a indústria automotiva nacional.
O empreendimento será implantado no Parque Industrial de Aracruz, na região de Barra do Riacho, em área útil de aproximadamente 1.700.000 metros quadrados, dentro de um perímetro declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 125-S, de 26 de janeiro de 2026. A destinação é a implantação de projeto industrial estratégico e sua integração à estrutura logística do ParklogBR/ES.
“Esse é um passo importantíssimo para o Espírito Santo. Se a empresa decidiu instalar sua indústria aqui é porque confia na gente. Temos uma boa interlocução com o meio empresarial, pois criamos um ambiente saudável e com resultados. Temos o maior investimento em infraestrutura do País. A política industrial gera soberania e fortalece outras atividades. Para nós, é fundamental termos indústrias fortes para continuar gerando emprego e renda, já que outras empresas vão fornecer peças e equipamentos, diversificando ainda mais nossa economia”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.
O vice-governador Ricardo Ferraço, que esteve em missão oficial na China em janeiro tratando do projeto com executivos da empresa, também comentou a iniciativa. “Esse é um projeto de Estado, muito mais que de governo. A empresa tem um plano de investimentos de R$ 10 bilhões para o Brasil e conseguimos atrair para o Espírito Santo uma parte significativa. Em plena capacidade, estamos falando de até 10 mil empregos de qualidade. Esse é o foco: desenvolvimento inclusivo e compartilhado com as pessoas”, destacou.
Ricardo Ferraço também explicou o processo de atração do investimento e o impacto do anúncio para a economia capixaba: “Começamos esse trabalho mostrando aos executivos as vantagens competitivas do nosso Estado: incentivos, segurança jurídica e infraestrutura disponível e em expansão. Fomos à China mais de uma vez com nossa equipe. No ano passado, o desempenho da economia capixaba superou o do Brasil e teve destaque no Sudeste. A GWM é uma fabricante com estrutura sofisticada e tecnológica. Trabalhamos a verticalização da cadeia produtiva para produzir com maior valor agregado. A instalação da empresa vai atrair novos fornecedores e fortalecer a cadeia. Tenho dito que o Espírito Santo é o Brasil que dá certo, e a GWM não veio para cá por acaso. Se seguirmos nesse ritmo, ninguém segura o Espírito Santo. Hoje é mais um dia histórico para os capixabas.”
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, a futura planta automotiva contará com processo produtivo completo — estamparia, soldagem, pintura e montagem final — e capacidade de produção de até 200 mil veículos por ano, posicionando-se como a mais avançada fábrica da GWM nas Américas. “Já na fase de implantação, a expectativa é de geração de 1.500 a 3.500 postos de trabalho, principalmente na construção civil. Na fase operacional, o projeto poderá alcançar até 10 mil empregos, entre diretos e indiretos, impulsionando cadeias produtivas e o setor de serviços”, pontuou.
O impacto econômico também se reflete na demanda por insumos: durante a implantação, estima-se consumo entre 200 mil e 350 mil toneladas de concreto e de 40 mil a 70 mil toneladas de aço. Na fase operacional, a aquisição de matérias-primas e componentes no mercado local deverá estimular fornecedores e promover o crescimento do setor terciário, com reflexos sociais relevantes para a região.
Durante o encontro, o diretor de Assuntos Institucionais da GWM, Ricardo Bastos, destacou que a decisão de instalar a fábrica no Estado foi resultado de avaliação nacional conduzida pela empresa. “Rodamos por vários estados da federação e encontramos no Espírito Santo as condições ideais de competitividade, que fazem parte do DNA da marca chinesa”, declarou.
“A assinatura deste contrato representa o resultado de uma estratégia clara de desenvolvimento liderada pelo Governo do Estado. A Nova ES atua estruturando o ecossistema, organizando informações, articulando atores públicos e privados e promovendo o Espírito Santo nos cenários nacional e internacional. Nosso papel é preparar o terreno, reduzir assimetrias, dar previsibilidade e acelerar processos para que empresas como a GWM encontrem aqui as condições ideais para investir e crescer. Estamos organizados para atrair novos investimentos como esse”, destacou o diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma.
Durante a solenidade, representaram a empresa chinesa o diretor de Assuntos Institucionais, Ricardo Bastos; o CFO (Chief Financial Officer), Way Chien; o head de Comunicação, Zeca Chaves; e o gerente de ESG & Projetos Estratégicos, Thiago Sugahara. Também esteve presente o prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho.
Construção do projeto e articulações institucionais
O projeto é resultado de intensa agenda de interações, negociações e missões internacionais iniciadas em 2023. Entre os marcos estão visitas técnicas da GWM ao Estado, agendas com órgãos como Iema, Sefaz, ES Gás e EDP, discussão de áreas, assinatura de acordo de confidencialidade (NDA) e rodadas de negociação.
Em janeiro de 2026, foi assinado o Termo de Compromisso de Investimento, após missão oficial à China com a presença do vice-governador Ricardo Ferraço, do secretário de Desenvolvimento, Rogério Salume, do diretor de Negócios da Nova ES, Danilo Pescuma, e do presidente da GWM, Jack Wey. A agenda incluiu visitas técnicas a centros de pesquisa e fábricas da montadora, além de participação no Beijing Auto Show, consolidando o alinhamento estratégico entre as partes.
O projeto é classificado como estratégico, de alto impacto social e econômico, alinhado ao plano de desenvolvimento do Governo do Estado. Atende às demandas estruturais apresentadas pela empresa, envolvendo áreas, benefícios, infraestrutura, gás, água, energia, logística e qualificação de mão de obra.
“Estamos falando de um investimento transformador, que posiciona o Espírito Santo em um novo patamar industrial. A GWM é uma gigante global, referência em tecnologia automotiva e mobilidade sustentável. A construção dessa parceria foi técnica, responsável e estratégica, envolvendo infraestrutura, segurança jurídica e planejamento de longo prazo. A implantação da fábrica em Aracruz significa geração de empregos, fortalecimento da cadeia produtiva e inserção do Estado no mapa mundial da indústria automotiva de alta tecnologia”, completou o secretário de Desenvolvimento, Rogério Salume.
Próximos passos
As próximas etapas incluem levantamentos topográficos e sondagens, licenciamento ambiental e início da terraplanagem e preparação do terreno.
Com o Projeto GWM, o Espírito Santo reafirma sua estratégia de atração de investimentos estruturantes, consolidando-se como ambiente competitivo, com infraestrutura, localização logística privilegiada e ambiente institucional favorável a empreendimentos de grande porte.
Por: Léo Júnior Foto: Hélio Filho/Secom
Economia
Contrata+Brasil abre mercado para 50,3 mil MEIs em escolas públicas do Espírito Santo

Mais de 2,4 mil escolas públicas de educação básica do Espírito Santo que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) agora podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo Contrata+Brasil. A plataforma, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), viabiliza contratações públicas por meio de um processo simplificado de licitação e, ao mesmo tempo, gera novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 50,3 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas próprias cidades.
No Espírito Santo, o PDDE atende 339 escolas da rede estadual e 2.108 da rede municipal de ensino, que juntas reúnem mais de 725 mil alunos, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela gestão do Programa. Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 20,6 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte desse valor pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura das escolas, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, tipos de serviços que podem ser contratados por meio do Contrata+Brasil.
Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, as escolas passam a contar com uma ferramenta que simplifica a aplicação desses recursos em contratação de serviços comuns do dia a dia, tornando o processo ainda mais transparente e com alcance de maior número de fornecedores. Em um único ambiente digital, com regras claras e etapas padronizadas, as instituições podem contratar serviços de manutenção e pequenas melhorias, com acesso facilitado a um número maior de profissionais cadastrados na plataforma, aumentando as chances de receberem propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A ampliação do Contrata+Brasil também contribuirá para fortalecer a economia local, pois os prestadores de serviço cadastrados na plataforma passarão a contar com uma oferta maior de oportunidades de negócios com o setor público dentro da ferramenta. No Espírito Santo, segundo informações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), são cerca de 50,3 mil MEIs que atuam com serviços disponíveis para contratação pela plataforma.
Sempre que uma escola divulgar uma oportunidade para esse tipo de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs que atuam na região receberão aviso por WhatsApp e poderão enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Para isso, precisam estar inscritos na plataforma. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas — associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo — devem acessar o sistema com login GOV.BR, lançar a demanda e avaliar as propostas de orçamento recebidas.
PDDE E CONTRATA+BRASIL – O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas, que atendem, juntas, mais de 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como solução inovadora e gratuita para ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas. Inicialmente voltada a serviços de manutenção e pequenos reparos, a plataforma busca simplificar o processo de contratação, fomentar a inclusão produtiva e fortalecer a economia das cidades.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas, prontas para publicar demandas por serviço, entre prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais, federais, entre outros.
» Mais informações estão disponíveis em: www.gov.br/contratamaisbrasil
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Cidades
Presidente da Câmara de Cariacica anuncia pagamento de abono salarial de R$ 1.600 aos servidores

A Câmara Municipal de Cariacica anunciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento de um abono salarial no valor total de R$ 1.600 para os servidores da Casa de Leis. A medida foi divulgada pelo presidente do Legislativo municipal, Lelo Couto, que assinou a autorização de pagamento do benefício.
De acordo com a presidência da Câmara, o abono será pago em duas parcelas. A primeira será incluída no pagamento do mês de janeiro e a segunda no pagamento referente ao mês de fevereiro. O benefício será destinado exclusivamente aos servidores ativos que constam na folha de pagamento da Câmara Municipal de Cariacica.
O presidente Lelo Couto destacou que a concessão do abono é resultado de uma gestão pautada na organização administrativa e no planejamento financeiro, além de representar uma forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores do Legislativo.
“A iniciativa reflete o compromisso da Câmara com a valorização dos seus funcionários, que contribuem diariamente para o bom funcionamento da Casa e para o fortalecimento do Poder Legislativo no município”, ressaltou.
A medida reforça a política de responsabilidade fiscal adotada pela Câmara Municipal de Cariacica, aliando equilíbrio nas contas públicas ao reconhecimento e incentivo aos servidores.
-

Política1 dia atrásPerdas materiais serão recuperadas, diz Lula em visita a Minas Gerais
-

Internacional1 dia atrásTrump justifica que ataques ao Irã são para defender norte-americanos
-

Tecnologia2 dias atrásA nova série dos criadores de Stranger Things que vai mudar o jeito de ver o suspense
-

Educação1 dia atrásCariacica: EJA amplia oportunidades para jovens e adultos no município
-

Tecnologia16 horas atrásJornalista do Olhar Digital descreve sábado de tensão em Dubai
-
Negócios16 horas atrás
100 Horas Diante das Telas? 3 Ações para Proteger Sua Saúde no Trabalho



















