Economia
União paga R$ 10,95 bilhões de dívidas de estados

O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Do total, a maior parte – R$ 4,69 bilhões – é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram os pagamentos de débitos de R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.
A União também cobriu, no ano passado, dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões de débitos do Rio Grande do Norte.
O governo federal honrou, ainda, R$ 130,47 milhões de débitos atrasados de oito municípios. No total, o Tesouro cobriu R$ 11,08 bilhões de dívidas de governos locais em 2025.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.
Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Propag
Até 31 de dezembro último, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Ele prevê uma série de condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.
O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem – mesmo os que não tiverem débitos com a União – para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.
Até o início de dezembro, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul entraram no programa.
Chuvas no Rio Grande do Sul
Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente – em torno de 4% ao ano mais a inflação – serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.
Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado.
O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.
Agencia Brasil
Economia
Ricardo Ferraço afirma que Espírito Santo não terá perdas com a reforma tributária

Candidato à reeleição diz que estudos do governo apontam cenário favorável para o estado; mudanças no sistema tributário nacional podem alterar a arrecadação e a distribuição de receitas entre as unidades da Federação.
A reforma tributária foi um dos temas abordados no debate entre os candidatos ao Governo do Espírito Santo, realizado na quinta-feira (22). Durante o encontro, o atual governador e candidato à reeleição, Ricardo Ferraço, afirmou que os estudos conduzidos pelo governo estadual indicam que o Espírito Santo não terá perdas com as mudanças no sistema tributário brasileiro.
Em sua declaração, Ferraço defendeu que o estado está preparado para enfrentar o período de transição e manter o ritmo de desenvolvimento econômico. O candidato também criticou os adversários que, segundo ele, não teriam conhecimento ou experiência suficientes para avaliar a realidade capixaba diante da reforma.
“Os estudos que nósestamos fazendo indicam que o Espírito Santo não terá perdas na reforma tributária”, declarou.
Na sequência, o governador afirmou que o estado reúne condições para enfrentar as mudanças e continuar crescendo. “Se tem um estado preparado nesse país para fazer o enfrentamento da reforma tributária, esse estado chama-se Espírito Santo”, acrescentou.
Mudanças podem afetar a arrecadação dos estados
A reforma tributária brasileira prevê uma reestruturação da tributação sobre o consumo, com a substituição gradual de tributos atuais por novos impostos e alterações nos critérios de distribuição das receitas.
As mudanças incluem um período de transição, durante o qual os efeitos sobre a arrecadação dos estados dependerão das regras de implementação, dos mecanismos de compensação e da evolução da atividade econômica.
Nesse contexto, a avaliação de que o Espírito Santo não sofrerá perdas foi apresentada por Ferraço com base nos estudos mencionados durante o debate. Para dimensionar os possíveis impactos, é necessário conhecer as projeções utilizadas pelo governo, os períodos considerados e os critérios adotados nos cálculos.
Impactos para a economia capixaba
O tema tem relevância para o Espírito Santo porque a arrecadação estadual influencia a capacidade de financiamento de políticas públicas e investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
A afirmação do candidato coloca em discussão a preparação do estado para a nova realidade tributária e os efeitos que a reforma poderá produzir sobre as receitas públicas e o ambiente de negócios.
Cidades
Gigante da China instala base logística na Serra e mira R$ 40 milhões

A multinacional chinesa Haier escolheu a Serra para instalar uma de suas bases logísticas no Brasil. O grupo, um dos maiores fabricantes de eletrodomésticos do mundo, colocou em operação um centro de distribuição no Terminal Industrial Multimodal da Serra (TIMS) e prevê encerrar 2026 com 60 mil produtos comercializados e faturamento de aproximadamente R$ 40 milhões, após quatro meses de operação.
A estrutura começa com a distribuição de televisores e aparelhos de ar-condicionado fabricados na Zona Franca de Manaus. A partir do Espírito Santo, os produtos seguem para o varejo brasileiro e regional, além das vendas realizadas diretamente ao consumidor pelo comércio eletrônico.
A escolha coloca o Estado dentro da estratégia de expansão de uma companhia que faturou aproximadamente US$ 59,8 bilhões em 2025 e emprega 146 mil pessoas no mundo. O grupo reúne marcas como Haier, GE Appliances, Fisher & Paykel, AQUA e Candy e mantém 163 fábricas em diferentes países.
Para o Espírito Santo, a operação é relevante por ampliar o uso do Estado como plataforma de distribuição para o mercado nacional. O centro da Haier acrescenta uma nova operação à cadeia capixaba de armazenagem, transporte e distribuição, setores diretamente ligados à vocação logística do Estado.
A localização também pesou na decisão. Segundo Sarah Caixeta, head de Relações Governamentais da Haier, infraestrutura logística, posição geográfica e ambiente de negócios estiveram entre os fatores considerados pela multinacional para instalar a operação no Espírito Santo.
A chegada ocorre em um Estado que já tem forte integração comercial com outras regiões brasileiras. Dados compilados pela Futura Inteligência mostram que o comércio interestadual capixaba movimentou R$ 909 bilhões em 2024, equivalente a mais de quatro vezes o PIB estadual daquele período.
A operação logística pode ser apenas a primeira etapa da expansão da Haier no país. A companhia trabalha com a perspectiva de instalar futuramente uma fábrica própria no Brasil e pretende estar entre as três maiores marcas de eletrodomésticos do mercado nacional até 2030.
Ainda não há, porém, definição sobre o Estado que receberá essa eventual unidade industrial. Representantes da companhia visitaram empresas e estruturas logísticas capixabas recentemente, mas não existe anúncio de investimento fabril no Espírito Santo.
A instalação do centro de distribuição, portanto, coloca o Estado dentro da operação brasileira de um dos maiores grupos mundiais do setor e abre uma relação comercial que poderá ganhar escala à medida que a Haier avance em sua estratégia de crescimento no país.
Fonte: economiacapixaba.com
Economia
Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027

A equipe econômica pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas de estímulo econômico anunciadas recentemente, informou nesta segunda-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Em nota oficial, a pasta destacou que o valor representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação será feita sem elevar o teto de despesas nem alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto.
Como será o ajuste
De acordo com informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação no ano anterior.
O ministério não detalhou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas terão recursos remanejados.
Meta de superávit
Segundo o Planejamento, o resultado primário, que corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, também deverá respeitar a meta prevista.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 estabelece meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou que pretende retomar os superávits primários para os anos seguintes. O indicador é considerado importante para a trajetória da dívida pública, embora não represente, isoladamente, uma redução automática do endividamento.
Na nota, a pasta declarou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve caminhar junto à manutenção de políticas públicas e à melhoria da qualidade do gasto. O ministério também afirmou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento ainda precisará ser encaminhada ao Congresso, onde será discutida no processo de análise do Orçamento de 2027.
Medidas e impactos
Entre as iniciativas citadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico apontam que o conjunto de propostas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões em aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões em redução de receitas. Esse total, porém, reúne ações de naturezas diferentes, com fontes de financiamento e prazos de execução distintos.
O ministério, no entanto, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises precisam distinguir políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentes fontes de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Crise internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas responde a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas conforme seus objetivos e seus impactos fiscais específicos.
A nota afirma ainda que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
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