A importância da prática da educação física nas escolas e sua relação com a saúde do brasileiro será o tema da reunião da Comissão de Turismo e Desporto nesta segunda-feira (9). O colegiado recebe, às 18h10, no Plenário Judith Leão, a professora e pós-doutora na área Eliane Cunha Gonçalves.

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/1996), a Educação Física é disciplina obrigatória na educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Mas a profissional lamenta a diminuição da carga horária que a disciplina vem sofrendo nos últimos anos.

Na análise da professora, o cenário atual está na contramão de uma realidade em que a população está cada vez mais sedentária, inclusive as crianças, que não recebem estímulo familiar para a prática de exercícios. Como consequência, pontua, a população fica cada vez mais enferma.

Conforme Eliane, problemas como obesidade, diabetes tipo 2, pressão alta, cardiopatia e diminuição da longevidade estão relacionados ao sedentarismo. Ela lembra que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda de 75 a 300 minutos por semana de atividade física.

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Presidente do Movimento “Crefes Já”, a convidada espera contar com a ajuda dos parlamentares federais e estaduais, incluindo a comissão presidida pelo deputado Coronel Weliton (PRD), para que haja um ajuste no número de aulas de educação física escolares.

Empreendedorismo

Na quinta (12), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba vai até a Serra para levar o debate em torno do Estatuto Estadual que regula as atuações do Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O colegiado liderado pelo deputado Xambinho (Podemos) já percorreu as cidades de Linhares, São Mateus, Cachoeiro de Itapemirim e Vitória para discutir alterações na Lei Complementar (LC) 618/2012, que regulamenta o setor, mas carece de atualização diante da inovação do mercado.

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Confira a agenda da semana*:

Segunda (9)
13h30 – Reunião extraordinária híbrida da Comissão de Justiça – Plenário Dirceu Cardoso
18h10 – Reunião ordinária da Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Judith Leão Castello Ribeiro

Quarta (11)
14h – Reunião extraordinária da Comissão Especial do Petróleo, Gás e Energia – Auditório Hermógenes Lima Fonseca

Quinta (12)
14h – Reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Capixaba – Centro Cultural e Biblioteca Pública Carlos Corrêa Loyola, s/n – Valparaíso, Serra

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Fonte: Ales

O Espírito Santo alcançou 1º lugar entre as redes Estaduais de Ensino do Brasil, na etapa do Ensino Médio, com 4,8 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nos anos iniciais da educação básica ficou em 5º lugar com 6,3 e nos anos finais do Ensino Fundamental em 3º lugar com nota 5,3. Os resultados foram divulgados nesta terça-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) e demonstram uma melhora nos indicadores do Estado em todas as etapas avaliadas.

Esses resultados representam um avanço significativo, comparando-se com a última edição do Ideb 2019, que foi realizada antes do período de pandemia.  A comparação com 2021 é inviável, haja vista as consequências no processo de aprendizagem bem como as condições de realização do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) no período de pandemia do Coronavírus (Covid-19).

“Estamos felizes pelo esforço que estamos fazendo e conseguimos o melhor resultado da série histórica. Estar em primeiro lugar no Ensino Médio é um orgulho. O Espírito Santo é o único estado com nota superior a cinco em aprendizagem. Enfrentamos e superamos uma pandemia global e esse resultado mostra nossa capacidade de recuperação. Por isso, temos que parabenizar a todos os profissionais que trabalham na educação”, comentou o governador Renato Casagrande.

O secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo, reforçou que, em toda política pública, as melhorias vêm com desafios. “Temos muito o que comemorar. Tivemos bons resultados, mas temos também alguns desafios. Desafios que são da educação pública brasileira, isso é nível Brasil, e não apenas o Espírito Santo. Mas como responsáveis pela gestão da Rede Pública de Ensino do Estado, temos que fazer a nossa parte para o Brasil começar a mudar. Temos buscado nos responsabilizar também pelos estudantes das redes municipais, não focando nossos esforços apenas na rede estadual. Afinal, eles também serão estudantes da rede estadual em algum momento. Por isso, estamos investindo recursos financeiros e acompanhando o desenvolvimento dessas escolas para fortalecer ainda mais os resultados obtidos”, afirmou. 

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Há vários fatores que explicam a melhoria do Ideb no Espírito Santo. Dentre eles, destacam-se ações implementadas pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu) com foco na diminuição das desigualdades educacionais, tais como: o desenvolvimento de ações de intervenção pedagógica que visam mitigar as desigualdades e dificuldades de aprendizagem; o apoio aos municípios por meio do  Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes); o monitoramento da frequência dos estudantes; a implementação e fortalecimento da metodologia da Busca Ativa Escolar; e o monitoramento do aprendizado dos estudantes por meio das avaliações externas para subsidiar as intervenções pedagógicas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Sedu
Iris Carolina Miguez / Geiza Ardiçon
iclsmiguez@sedu.es.gov.br / gardicon@sedu.es.gov.br
(27) 3636-7706 / 3636-7707

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão.

O que muda

Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

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Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

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O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.

Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Itinerários

A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

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Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

*Colaborou Felipe Pontes

Edição: Nádia Franco

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