Geral
Agente socioeducativo do ES pode ter meia-entrada

Agentes socioeducativos e monitores de ressocialização podem passar a ter o direito à meia-entrada no cinema, show, boates e eventos de cunho cultural e esportivo. Isso se o Projeto de Lei (PL) 119/2024, de autoria do deputado petista João Coser, for aprovado.
Conforme a matéria, o benefício – que não é cumulativo – teria validade inclusive para a aquisição de camarotes e áreas VIPs dos eventos. Para que seja agraciado com a virtual lei, basta que o servidor comprove, por meio de identidade funcional, o vínculo ao cargo.
Se o disposto no texto não for cumprido, os estabelecimentos infratores ficam sujeitos à multa de 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) – R$ 2.251,6 na cotação de 2024. A aplicação da sanção pecuniária, bem como o recebimento de denúncias e a atividade de fiscalização ficariam a cargo do Procon estadual.
“(…) O benefício da meia-entrada já possui regulamentação a nível nacional e estadual para determinadas categorias. Entretanto, encontra-se uma lacuna em nosso ordenamento jurídico no que tange à regulamentação para os agentes socioeducativos e monitores de ressocialização, sendo este, portanto, o objeto da presente proposição”, argumenta o autor no texto da iniciativa.
Tramitação
A matéria será analisada pelas comissões de Justiça, de Cultura, de Segurança e de Finanças.
Confira o teor do PL 119/2024 e a tramitação completa
Fonte: Ales – Por Marcos Bonn, com edição de Nicolle Expósito
Geral
Aeroporto de Vitória terá seu primeiro voo internacional no sábado (17)

No próximo sábado, 17 de outubro, vamos celebrar um marco histórico para a conectividade do Espírito Santo: a partida do primeiro voo internacional direto do Aeroporto de Vitória. O voo com destino a Buenos Aires, na Argentina, tem decolagem prevista para as 13h05.
Para marcar esse momento, será realizada uma cerimônia com a presença de autoridades, representantes das entidades e empresas envolvidas no Projeto de Internacionalização do Espírito Santo, convidados e imprensa.
Após a cerimônia e o corte da faixa inaugural, haverá uma coletiva de imprensa com porta-vozes da Zurich Airport Brasil, Sebrae, CVC e Governo do Estado do Espírito Santo.
Solicitamos, por gentileza, a confirmação de presença até o dia 14 de outubro, respondendo a este e-mail com nome e CPF dos profissionais que farão a cobertura. Será um prazer receber você e/ou uma equipe de seu veículo de comunicação.
Serviço
O quê: Cerimônia do voo internacional Vitória-Buenos Aires
Quando: Sábado, 17 de outubro, às 10h
Onde: Próximo ao balcão de informações, no térreo do Vitória Airport
Fonte: P6Comunicação – Por: Vítor De Vincentis
Geral
Governo garante Transcol e Aquaviário gratuitos neste domingo de eleições

O Governo do Estado do Espírito Santo vai garantir gratuidade no sistema Transcol e no Aquaviário em toda a Região Metropolitana neste domingo (04), dia de eleições. A iniciativa, já adotada pelo Estado em pleitos anteriores, reforça o compromisso com o acesso da população às urnas e à participação democrática.
Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, a medida expressa uma decisão de governo que coloca o cidadão no centro da política pública. “A gente trata mobilidade como ferramenta de cidadania. Garantir transporte gratuito no dia da eleição é uma forma de contribuir para que o cidadão possa exercer seu direito de votar com tranquilidade. É uma decisão que o Governo tomou e está incorporada à política pública, com planejamento e foco no cidadão, contribuindo para uma maior participação popular nas eleições”, afirmou.
A medida é resultado de uma política pública já consolidada pelo Governo do Estado, que se antecipa e também atende à Lei nº 11.748/2022.
Esta será a terceira eleição em que o Estado oferece transporte público gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores. Em 2022, o Transcol operou com tarifa zero no segundo turno, e, em 2024, a gratuidade foi ampliada nos dias de pleito também para o Sistema Aquaviário.
Além da isenção da tarifa, está estruturada uma operação especial para o Transcol neste domingo, com reforço de frota e monitoramento em tempo real da demanda, permitindo ajustes operacionais ao longo do dia, caso necessário.
Fonte: Comunicação Semobi
Fé
Dino manda PF investigar disseminação de ataques a imagens católicas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal (PF) investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas pelo país. 
Dino disse ter recebido uma série de denúncias relativas a ataques a imagens de santos, alguns dentro de igrejas, desde que decidiu, no último domingo (27), restabelecer a publicação na internet de posts com críticas a um projeto de destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de padroeira do Brasil.
“Chegaram ao Gabinete, por vários meios, notícias de várias partes do Brasil demonstrando uma aparente onda de ataques nos últimos meses contra IMAGENS RELIGIOSAS”, escreveu o magistrado
No despacho desta quarta, o ministro citou 11 casos noticiados nos últimos meses, com ataques a imagens católicas nas cidades de Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina (PR), Rio Grande (RS), Esmeraldas (MG), Jauru (MT), Santo Amaro (BA) e Novo Progresso (PA).
“Assim, temos um quadro bastante grave, em que existem indícios de crimes variados, tais como: ultraje a culto, na modalidade vilipêndio; preconceito religioso; violência contra práticas religiosas; injúria qualificada por elemento religioso; ameaça, furto, dano, incêndio e violação de domicílio”, elencou o ministro.
Dino afirmou que a atuação da PF se justifica “considerando a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos”.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.
Entenda
Nesta semana, Dino se envolveu em uma polêmica em torno de uma suposta destituição de Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil. O tema emergiu no debate público na semana passada, a partir de análises segundo as quais grupos ligados ao presidenciável Flávio Bolsonaro pretendiam levar adiante esse projeto, caso ele vencesse a eleição.
O candidato nega qualquer intenção nesse sentido e pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para derrubar publicações que o associassem a qualquer ataque a Nossa Senhora Aparecida.
O ministro do TSE André Mendonça atendeu ao pedido e concedeu uma liminar (decisão provisória) para retirar as postagens do ar. No dia seguinte, entretanto, Dino acolheu um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegou cerceamento da liberdade de expressão, e derrubou a decisão de Mendonça.
Flávio Bolsonaro recorreu então ao ministro Luiz Fux, relator da ação sobre o Marco Civil da Internet no STF, que decidiu suspender os efeitos da decisão de Dino e restabelecer a ordem de Mendonça.
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