Geral
Frente Parlamentar ouve gestores sobre revisão da lei das microempresas em São Mateus
Uma plateia de empresários de pequeno porte e gestores públicos de municípios das regiões Norte e Noroeste se reuniu em audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba, presidida pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos). O encontro realizado na quinta-feira (1°), em São Mateus, debateu a revisão de lei estadual do setor.
Ao lado de Hugo Tófoli, diretor setorial da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), e de Eduardo Simões, gerente de políticas públicas do Sebrae, Xambinho ouviu propostas sobre questões referentes ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esses empresários são regidos pela Lei Complementar 618/2012, a ser alterada pelo governo estadual, que abriu consulta pública para sugestões.
O Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual foi instituído há 12 anos em consonância à Lei Federal 123/2006, que estabeleceu normas gerais para tratamento diferenciado ao setor. Nesse período, no entanto, muitas mudanças ocorreram no comércio, como as vendas pela internet e a expansão das franquias, tópicos que precisam ser acrescentados na legislação estadual.
Xambinho lembrou as alterações ocorridas na área de investimento. É o caso das startups, que são empreendimentos emergentes com um modelo inovador de negócios e não estão contempladas na legislação atual, assim como as franquias, modelo de negócio existente no mercado capixaba.
“São formas de investimento, de empreendedorismo, que não estão na lei geral e que a gente passa a adentrar e a fomentar, para gerar emprego e gerar renda”, pontuou. Para o deputado, a atualização da norma estadual, além da segurança jurídica, vai desburocratizar o processo e dar acesso ao crédito.
Presente no debate, a MEI Clêmia Soares Santana destacou a importância de se discutir o tema por quem atua no setor. “Eu participo de feiras, fico de olho no crédito ofertado e quero entender mais do setor, principalmente na área de inovação, porque todo dia tem uma coisa nova. A gente atende empresas que exigem nota fiscal. Com isso, a regularização dos negócios como MEI acabou sendo uma imposição do mercado. Vim buscar conhecimento para ter mais competitividade, quero saber qual é o meu lugar na cadeia produtiva”, explicou. Clêmia trabalha com brindes corporativos para grandes empresas, feitos com madeira de eucalipto.
Propostas
Já Letícia de Lurdes Soares Bastos, do Conselho Regional de Contabilidade, falou sobre o processo de abertura de empresas. Segundo disse, ao contrário do Estado, que tem capacidade de abrir uma empresa rapidamente, as prefeituras são muito lentas para isso. Por isso, ela sugeriu a revisão desses procedimentos.
Letícia Bastos também defendeu a necessidade de um ajuste no limite de faturamento federal para uma empresa de pequeno porte, que é de R$ 4,8 milhões em nível estadual. “Esse valor precisa aumentar, até mesmo porque os produtos sobem o preço. Que o Estado leve o limite também para R$ 4.800”. Ela também criticou procedimentos da Receita Estadual que, na sua opinião, também precisam ser revistos, como a existência de registros de Termo de Ocorrência em livro físico, escrito à mão.
Essas e outras sugestões foram encaminhadas aos representantes da Aderes, Sebrae e Assembleia. No final das audiências, elas vão embasar as propostas de modernização da lei complementar que será votada pela Assembleia.
A expectativa do deputado Xambinho é que até dezembro todo o processo esteja finalizado e a revisão da lei possa ser apresentada ao governador, a quem cabe encaminhar para a Casa Legislativa a proposta de atualização.
A audiência pública de São Mateus marcou o primeiro encontro regional, que será seguido de quatro outros debates: Linhares (15/08), Cachoeiro de Itapemirim (29/08), Serra (12/09) e Vitória (23 a 25 de setembro).
Quem quiser encaminhar sugestões de revisão da Lei 618/2012, além da participação nas próximas audiências, pode também mandar as propostas para o portal da Assembleia. Está aberta um consulta pública no site da Ales para colher sugestões sobre o assunto.
Fonte: Ales – Por: Zelita Viana, com edição de Angèle Murad
Geral
Morre no Rio o apresentador Cid Moreira
O jornalista, locutor e apresentador Cid Moreira morreu nesta quinta-feira (03), aos 97 anos, no Rio de Janeiro. Internado há algumas semanas para tratar uma pneumonia no Hospital Santa Tereza, em Petrópolis, ele não resistiu e faleceu por insuficiência renal crônica.
O locutor tornou-se o rosto mais marcante do Jornal Nacional, da Rede Globo, e da televisão brasileira, ao ser o primeiro a comandar a bancada do noticiário que por anos foi líder absoluto de audiência.
Em nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do apresentador.
“Com tristeza, o Brasil se despede hoje de uma das personalidades mais emblemáticas da história do nosso jornalismo e televisão”, classificou Lula. “Meus sentimentos aos familiares, amigos, colegas e admiradores de Cid Moreira. Seu legado no jornalismo e na televisão brasileira será eternamente lembrado.”
Cid Moreira, que completou 97 anos no domingo, apresentou o Jornal Nacional por, aproximadamente, oito mil vezes.
Dono de uma voz grave, dedicou-se também a gravar salmos bíblicos no início de 1990 e a íntegra da Bíblia em 2011, ambos com grande sucesso.
O apresentador mais icônico da televisão brasileira nasceu em Taubaté, no Vale do Paraíba (SP) em 1927. Começou a carreira no rádio, aos 17 anos, em 1944, na Rádio Difusora da cidade. Quando se mudou para São Paulo trabalhou na Rádio Bandeirantes e na Propago Publicidade.
Jornal Nacional
No Rio de Janeiro, em 1951, Cid Moreira foi locutor da Rádio Mayrink Veiga, época na qual começou a gravar comerciais ao vivo em programas da TV Rio. Foi em 1963 sua estreia oficial como locutor de notícias à frente do Jornal de Vanguarda, da TV Rio. Em seguida, passou por emissoras como a Tupi, Excelsior, Continental e Globo.
Em setembro de 1969, em plena ditadura militar, ocorreu a primeira transmissão do Jornal Nacional com Cid Moreira, ao lado de Hilton Gomes.
No mesmo ano, Moreira foi uma dos apresentadores que leu ao vivo a carta da Ação de Libertação Nacional (ALN) e do Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) sobre o sequestro do embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Charles Burke Elbrick.
O embaixador foi libertado após 78 horas em troca da libertação de 15 presos políticos presos pela ditadura militar, exilados no México.
Cid Moreira permaneceu na bancada do Jornal Nacional por 26 anos.
Ele também fez vários projetos paralelos além do jornalismo e das leituras de textos religiosos.
Atuou no Fantástico, ficou famoso com o quadro do ilusionista Mr. M, o “senhor de todos os sacrilégios”, que desvendava os artifícios utilizados pelos mágicos em seus truques.
Sua biografia foi lançada em 2010, sob título “Boa Noite – Cid Moreira, a Grande Voz da Comunicação do Brasil”, escrita por sua esposa Fátima Sampaio Moreira.
Edição:
Eduardo Correia
Geral
PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.
Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.
Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.
A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.
A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.
Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Agencia Brasil
Geral
Sistema Aquaviário recebe quarta embarcação
Na última quinta-feira (26), chegou à baía de Vitória o quarto barco do Sistema Aquaviário. Batizado de “Morro do Moreno”, a nova embarcação de dois andares tem capacidade para cerca de 110 passageiros, e realizará o trajeto entre as estações de Prainha, em Vila Velha, e Praça do Papa, em Vitória.
No último mês, o Aquaviário completou um ano de funcionamento. Integrado ao Sistema Transcol por meio do Cartão GV, o modal já transportou cerca de 500 mil passageiros. O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, reforça que a expansão do Aquaviário reflete o compromisso do Governo com a qualidade e eficiência do transporte público.
“Em apenas um ano de operação, vemos como a população abraçou essa nova alternativa de mobilidade, o que demonstra o sucesso do sistema. O Aquaviário oferece uma alternativa rápida e confortável para a população, além de já ter se mostrado um importante atrativo turístico. Com a entrega desta quarta embarcação e a previsão de novas estações, estamos tornando o Aquaviário cada vez mais acessível e integrado, melhor atendendo às necessidades da nossa população”, concluiu o secretário.
O Governo do Estado planeja a ampliação do Sistema Aquaviário nos próximos anos, com a construção de novas estações. A previsão é que em Vitória, os passageiros possam embarcar e desembarcar em novas estações que serão construídas no antigo Terminal Dom Bosco, na Praça Pio XII e na Rodoviária de Vitória. Outras estações também estão previstas nos municípios de Cariacica e Vila Velha, garantindo maior conectividade ao sistema.
Informações à Imprensa:
Assessora de Comunicação da Semobi
Karla Danielle Secatto
comunicacao@semobi.es.gov.br
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