Geral
Frente Parlamentar ouve gestores sobre revisão da lei das microempresas em São Mateus

Uma plateia de empresários de pequeno porte e gestores públicos de municípios das regiões Norte e Noroeste se reuniu em audiência da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedorismo Capixaba, presidida pelo deputado Alexandre Xambinho (Podemos). O encontro realizado na quinta-feira (1°), em São Mateus, debateu a revisão de lei estadual do setor.
Ao lado de Hugo Tófoli, diretor setorial da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), e de Eduardo Simões, gerente de políticas públicas do Sebrae, Xambinho ouviu propostas sobre questões referentes ao Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Esses empresários são regidos pela Lei Complementar 618/2012, a ser alterada pelo governo estadual, que abriu consulta pública para sugestões.

O Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual foi instituído há 12 anos em consonância à Lei Federal 123/2006, que estabeleceu normas gerais para tratamento diferenciado ao setor. Nesse período, no entanto, muitas mudanças ocorreram no comércio, como as vendas pela internet e a expansão das franquias, tópicos que precisam ser acrescentados na legislação estadual.
Xambinho lembrou as alterações ocorridas na área de investimento. É o caso das startups, que são empreendimentos emergentes com um modelo inovador de negócios e não estão contempladas na legislação atual, assim como as franquias, modelo de negócio existente no mercado capixaba.
“São formas de investimento, de empreendedorismo, que não estão na lei geral e que a gente passa a adentrar e a fomentar, para gerar emprego e gerar renda”, pontuou. Para o deputado, a atualização da norma estadual, além da segurança jurídica, vai desburocratizar o processo e dar acesso ao crédito.
Presente no debate, a MEI Clêmia Soares Santana destacou a importância de se discutir o tema por quem atua no setor. “Eu participo de feiras, fico de olho no crédito ofertado e quero entender mais do setor, principalmente na área de inovação, porque todo dia tem uma coisa nova. A gente atende empresas que exigem nota fiscal. Com isso, a regularização dos negócios como MEI acabou sendo uma imposição do mercado. Vim buscar conhecimento para ter mais competitividade, quero saber qual é o meu lugar na cadeia produtiva”, explicou. Clêmia trabalha com brindes corporativos para grandes empresas, feitos com madeira de eucalipto.
Propostas
Já Letícia de Lurdes Soares Bastos, do Conselho Regional de Contabilidade, falou sobre o processo de abertura de empresas. Segundo disse, ao contrário do Estado, que tem capacidade de abrir uma empresa rapidamente, as prefeituras são muito lentas para isso. Por isso, ela sugeriu a revisão desses procedimentos.
Letícia Bastos também defendeu a necessidade de um ajuste no limite de faturamento federal para uma empresa de pequeno porte, que é de R$ 4,8 milhões em nível estadual. “Esse valor precisa aumentar, até mesmo porque os produtos sobem o preço. Que o Estado leve o limite também para R$ 4.800”. Ela também criticou procedimentos da Receita Estadual que, na sua opinião, também precisam ser revistos, como a existência de registros de Termo de Ocorrência em livro físico, escrito à mão.
Essas e outras sugestões foram encaminhadas aos representantes da Aderes, Sebrae e Assembleia. No final das audiências, elas vão embasar as propostas de modernização da lei complementar que será votada pela Assembleia.
A expectativa do deputado Xambinho é que até dezembro todo o processo esteja finalizado e a revisão da lei possa ser apresentada ao governador, a quem cabe encaminhar para a Casa Legislativa a proposta de atualização.
A audiência pública de São Mateus marcou o primeiro encontro regional, que será seguido de quatro outros debates: Linhares (15/08), Cachoeiro de Itapemirim (29/08), Serra (12/09) e Vitória (23 a 25 de setembro).
Quem quiser encaminhar sugestões de revisão da Lei 618/2012, além da participação nas próximas audiências, pode também mandar as propostas para o portal da Assembleia. Está aberta um consulta pública no site da Ales para colher sugestões sobre o assunto.
Fonte: Ales – Por: Zelita Viana, com edição de Angèle Murad
Geral
Aquaviário: Governo do Estado inicia operação da Estação da Rodoviária de Vitória

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, participou, na sexta-feira (29), da viagem inaugural e do início da operação da nova Estação do Aquaviário da Rodoviária, em Vitória. A nova estrutura batizada de Estação Élcio Álvares passa a integrar oficialmente o sistema aquaviário da Grande Vitória, ampliando as opções de deslocamento da população e fortalecendo a conexão entre os diferentes modais de transporte da Região Metropolitana.
“É mobilidade, qualidade de vida e fortalecimento do turismo. Queremos ampliar a cada momento para que sirva de alternativa para os trabalhadores e, nos fins de semana, potencialize o turismo. Vamos ampliar para explorar todo o potencial da Baía de Vitória. A Estação da Rodoviária passa a operar dando uma opção a mais para quem faz o trajeto de Porto de Santana à Praça do Papa. É mais uma alternativa para o capixaba se locomover e também uma oportunidade para diminuirmos os veículos das ruas”, afirmou o governador Ricardo.

Com a nova estação em funcionamento, o sistema aquaviário passa a contar com quatro pontos de embarque e desembarque: Porto de Santana, em Cariacica; Prainha, em Vila Velha; e Rodoviária e Praça do Papa, em Vitória.
A implantação da estação no complexo da Rodoviária de Vitória representa um avanço estratégico para a mobilidade urbana, ao conectar o Aquaviário a uma das áreas de maior circulação de pessoas da Capital, facilitando o acesso da população ao sistema e ampliando a integração com ônibus urbanos e intermunicipais.
A principal mudança operacional ocorre na linha 401, que passa a incluir a Rodoviária em seu itinerário, conectando Porto de Santana à Praça do Papa com parada na nova estação. As demais linhas marítimas permanecem inalteradas.

“Essa ampliação é mais um passo importante na construção de uma mobilidade integrada e eficiente na Grande Vitória. A chegada à Rodoviária insere o sistema em um ponto estratégico da Capital, ampliando a conectividade e facilitando o acesso da população, com mais opções de deslocamento e conforto”, comentou o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno.
Integração com o Transcol
Também foram realizados ajustes na integração com o sistema Transcol, com adequações em linhas de ônibus que passam a atender diretamente a Estação da Rodoviária.
A linha 184 (Mário Cypreste/Jardim da Penha via Maruípe) passou a ter como ponto final a Rodoviária de Vitória, ampliando o acesso da região central ao sistema aquaviário. Já a linha 742 (Terminal Campo Grande/Terminal São Torquato via Expedito Garcia/Terminal Jardim América) teve seu trajeto estendido até a Rodoviária, permitindo conexão direta de usuários atendidos por três terminais urbanos à nova estação do Aquaviário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Semobi
Karol Costa
(27) 99780-8462
comunicacao@semobi.es.gov.br
Geral
Governo do Estado lança Fundo Cidades 2026 e amplia apoio aos municípios capixabas

O governador do Estado, Ricardo Ferraço, lançou, nessa quinta-feira (28), o Fundo Cidades 2026, durante a abertura da Feira dos Municípios, realizada no Pavilhão de Carapina, na Serra. A nova edição do programa amplia o apoio financeiro do Governo do Estado às prefeituras capixabas para execução de obras estruturantes, aquisição de equipamentos e ações voltadas à prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
“Os 78 municípios chegaram com muita criatividade, apresentando para todos o que é ser capixaba: nossa história, nossa cultura, nosso artesanato, nossa gastronomia e nosso turismo. Estamos lançando a edição do Fundo Cidades 2026 para combater a burocracia e dar velocidade às obras nos nossos municípios. Vamos apostar cada vez mais no municipalismo, pois o que nos importa são as famílias capixabas e não de quem é a responsabilidade das obras e serviços”, afirmou o governador Ricardo Ferraço.
O Fundo Cidades é um dos principais instrumentos de cooperação entre o Governo do Estado e os municípios, permitindo maior capacidade de investimento das prefeituras em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional.
Além das ações de prevenção e mitigação em áreas de risco, resposta e recuperação em situações de desastre, controle e conservação dos recursos hídricos, o programa passa a contemplar investimentos em infraestrutura econômica e social, mobilidade urbana, saneamento, urbanização, habitação de interesse social, segurança pública, educação, saúde, assistência social, infraestrutura urbana e rural, além de programas de desenvolvimento econômico regional e aquisição de equipamentos públicos.
Os municípios interessados deverão encaminhar à Secretaria de Estado do Governo (SEG), até o dia 29 de julho, os projetos e pedidos de recursos para obras e aquisição de equipamentos, acompanhados da documentação exigida.
De acordo com decreto e portaria que serão publicados pelo Governo do Estado, os repasses estarão condicionados à comprovação da correta aplicação dos recursos recebidos anteriormente por meio do Fundo Cidades nos anos de 2022, 2023 e 2025.
Também serão considerados critérios como impacto social, econômico e ambiental das propostas; alcance regional dos investimentos; condições de infraestrutura do município; existência de áreas de risco; garantia da segurança hídrica; número de pessoas beneficiadas; índice Firjan de Desenvolvimento Municipal e receita per capita dos municípios, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado.
Para o secretário de Estado do Governo, Pedro Caçador Neto, a ampliação do alcance do Fundo Cidades reforça a política municipalista adotada pelo Governo. “Além dos investimentos voltados à adaptação às mudanças climáticas, que fortalecem a resiliência dos municípios, o Fundo Cidades passa a oferecer novas possibilidades de investimentos para as cidades capixabas. Isso amplia a capacidade das prefeituras executarem obras importantes e contribui diretamente para o desenvolvimento integrado do Espírito Santo”, ressaltou.
Fundo Cidades
Criado em 2013 para ampliar a capacidade de resposta dos municípios diante de eventos climáticos extremos, o Fundo Cidades se consolidou como um dos principais instrumentos de apoio do Governo do Estado às prefeituras capixabas. Ao longo dos anos, o programa ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos.
Desde sua retomada, em 2019, o Fundo ampliou seu alcance e passou a contemplar investimentos em infraestrutura urbana, adaptação às mudanças climáticas, desenvolvimento regional e aquisição de equipamentos públicos. Em 2020, foram repassados R$ 72,4 milhões aos municípios. Em 2022, os investimentos chegaram a R$ 518,5 milhões e, em 2023, outros R$ 338,2 milhões foram destinados a ações de prevenção e mitigação de riscos, conservação hídrica e enfrentamento de eventos extremos.
Feira dos Municípios 2026
A Feira dos Municípios acontece entre os dias 28 e 31 de maio, no Pavilhão de Carapina, na Serra, reunindo os 78 municípios capixabas em uma grande celebração da cultura, do turismo, da gastronomia, do artesanato e das tradições do Espírito Santo. Considerada um dos principais eventos de promoção da identidade capixaba, a feira conta com apresentações culturais, manifestações folclóricas, espaços temáticos, comercialização de produtos regionais e atrações que valorizam as potencialidades de cada região do Estado.
Além de fomentar o turismo e a economia criativa, a Feira dos Municípios fortalece o empreendedorismo local, amplia a visibilidade das cidades capixabas e promove integração entre cultura, desenvolvimento regional e geração de oportunidades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Geral
Espírito Santo registra avanço e consolida patamar de muito alto desenvolvimento humano, revela Radar IDHM 2024

O estado do Espírito Santo alcançou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,804 em 2024, segundo dados do Radar IDHM 2024, publicação elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado coloca o Espírito Santo na faixa de muito alto desenvolvimento humano e confirma a trajetória de recuperação e crescimento registrada no período recente. Entre 2021 e 2024, o índice capixaba apresentou avanço nominal de 0,050, ou 6,6%, saltando de 0,754 para o patamar atual. Em 2012, o índice do estado era de 0,747.
A Região Metropolitana de Vitória também acompanhou essa retomada. Entre 2021 e 2024, o índice da região saltou de 0,776 para os atuais 0,832, registrando um crescimento nominal de 0,056 ponto (avanço de 7,2%) e consolidando-se na faixa de muito alto desenvolvimento humano. Segundo o levantamento, a região apresentou melhorias sólidas nos indicadores sociais e econômicos nos últimos anos, embora o estudo alerte para a necessidade contínua de enfrentamento das desigualdades internas.

Infográfico | Brasil tem maior Índice de Desenvolvimento Humano da história. Foto: MDS
NACIONAL – O Brasil chegou a 2024 com IDHM de 0,805 e ingressou, pela primeira vez, no grupo de países com muito alto desenvolvimento humano. Após enfrentar quedas severas em 2020 e 2021, o IDHM do país demonstrou forte poder de recuperação nos últimos dois anos avaliados: o índice geral saltou de 0,788 em 2022 para 0,798 em 2023, até romper a barreira do desenvolvimento muito alto em 2024.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS – O Radar IDHM 2024 mostra que a população negra apresentou ritmo de crescimento do desenvolvimento humano quase duas vezes maior que o da população branca entre 2012 e 2024: 10,3% contra 5,5%. A distância entre os dois grupos caiu de 14% para 9% ao longo da série histórica.
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – O crescimento do IDHM foi registrado em todas as unidades da Federação entre 2012 e 2024. Os maiores avanços proporcionais ocorreram em estados do Nordeste, com destaque para Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte. Em 2024, dez UFs alcançaram o patamar de muito alto desenvolvimento humano.
REGIÕES METROPOLITANAS – O Radar IDHM aponta crescimento em todas as 20 regiões metropolitanas analisadas e na Ride da Grande Teresina entre 2012 e 2024. Os melhores resultados em 2024 foram registrados em Florianópolis (0,874) e Curitiba (0,856), enquanto Macapá (0,762) e Maceió (0,776) apresentaram os menores índices.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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