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Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

Redação Informe ES

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As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

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Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

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No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Edição: Aécio Amado

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IA acelera desinformação e ameaça democracias, alerta pesquisa

Redação Informe ES

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O rosto é igual. A voz, também. Mas a informação é suspeita. As ferramentas de inteligência artificial (IA) elevaram a necessidade de desconfiança dos conteúdos que cada um de nós recebe de diferentes formas, como em nenhum outro momento da história. Quem diz isso são os próprios profissionais que fazem checagem de informação. Eles recomendam desconfiança. 

Um retrato disso está em um levantamento, divulgado nesta semana, feito a partir de 1.294 checagens profissionais em pelo menos dez idiomas, produzido pela Agência Lupa (veículo especializado nesse tipo de atividade). O mapeamento tem o título “O impacto da IA no Fact-checking Global”. 

O resultado desse painel é que 81,2% dos casos de desinformação com tecnologias de inteligência artificial surgiram apenas nos últimos dois anos (entre janeiro de 2024 e março de 2026). Eleições, guerras e golpes foram os assuntos mais recorrentes. 

Segundo a gerente de inovação e formação da Agência Lupa, Cristina Tardáguila, a IA está redefinindo o campo da desinformação em escala global.

“A imensa maioria das peças que são analisadas pelos checadores acaba levando a etiqueta de falso ou de enganoso. A IA dificilmente tem sido feita para impulsionar conteúdos verdadeiros”, disse em entrevista à Agência Brasil

Além de vídeos

Outra observação da pesquisadora, fundadora da Lupa, é que a desinformação chega ao público em diferentes formatos (além de vídeos, áudios curtos, fotos e textos).  Uma preocupação é sobre o uso dessas tecnologias nos períodos eleitorais no mundo todo. Para ela, são utilizações que ameaçam democracias. 

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“Este é um ano eleitoral importante no Brasil e em outros parceiros da região”. Ela cita os processos nos Estados Unidos, no Peru, na Costa Rica e na Colômbia. Esse cenário vai impactar a vida dos checadores desses países e também dos eleitores.

“Eles vão receber uma enxurrada de conteúdos com IA e com grande chance de essas peças serem, na verdade, grandes falsidades”, acrescenta.

Segundo ela, isso significa que o uso de IA para manipular conteúdos deixou de ser pontual e passou a integrar de forma permanente o ambiente da desinformação digital. O volume de checagens que flagraram esse tipo de mentira cresceu de 160 casos (em 2023) para 578 (em 2025). Até março deste ano, já havia 205 verificações.

Mentiras em diferentes línguas

O estudo não tem recorte geográfico, mas linguístico. Em inglês, foram flagrados 427 casos de desinformação por IA e deepfakes (substituição de rosto e voz, por exemplo). Em espanhol, foram 198, e em português, 111. 

A pesquisadora defende que o mais importante neste momento é a propagação de educação midiática. Ela afirma que os projetos de checagem mundo afora apoiam legislações que busquem promover, incentivar e estimular a sociedade a compreender o que pode ser falso nas postagens. A educação midiática faria um papel semelhante ao de uma vacina. 

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“A gente precisa que a vacina contra a desinformação, que é, na verdade, a informação de qualidade, chegue antes para que as pessoas possam estar preparadas e resilientes quando elas virem a mentira em formato de IA”, ressalta Cristina Tardáguila.

Educação midiática como solução

 Para isso, ela vê a necessidade de uma política pública que contemple intervenção de educação midiática e literacia – habilidade de ler, escrever, interpretar e utilizar a linguagem de forma eficiente.  Esse seria um papel a ser implementado nas escolas com urgência. 

Além do papel do poder público, as empresas de comunicação tradicionais podem colaborar também, além das agências de checagem. “O importante é ressaltar que a checagem precisa seguir critérios fixos de transparência e rigor”. O estudo levou em conta as checagens publicadas e indexadas pelo Google no Fact Check Explorer (ferramenta de busca gratuita para verificação de informações desmentidas). 

“Não tenho a menor dúvida de que 2026 é um ano em que veremos cada vez mais IA. É bom que o brasileiro saiba disso, se prepare, esteja ativo e capaz de identificar a desinformação”, considerou. 

A pesquisadora entende que qualquer cidadão pode fazer uma checagem quando tiver dúvida da legitimidade da informação que receber. A própria Agência Lupa criou um curso gratuito para iniciantes

Agencia Brasil

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BR-101 Norte: iniciada as obras de duplicação de mais 10 km, entre Fundão e João Neiva

Redação Informe ES

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A Ecovias Capixaba deu início às obras de duplicação do chamado Trecho C da BR-101/ES/BA, que passa pelos municípios de Fundão, Ibiraçu e João Neiva, entre os quilômetros 203,6 e 222,9, marcando mais um avanço importante no conjunto de melhorias previstas para a rodovia federal sob concessão.

Os trabalhos começaram em março de 2026 e têm conclusão prevista para agosto de 2028. Entre os quilômetros que receberão a melhoria, já existem pontos duplicados. Por isso, ao final da obra, serão mais de 19 quilômetros de duplicação desde o município de Fundão, até João Neiva.

Com investimentos voltados para a segurança e fluidez do tráfego, os 10 quilômetros vão receber uma série de intervenções estruturantes. O engenheiro coordenador de Obras da Ecovias Capixaba, Bruno Calheiros, explica que o projeto tem aspectos para garantir a melhoria viária.

“O projeto da duplicação completa da via conta com duas faixas no sentido sul e duas no sentido norte que serão separadas por barreiras rígidas tipo New Jersey, o que garante mais segurança entre os fluxos opostos. Além disso, conta com a implantação de uma interseção em desnível, que permitirá cruzamentos mais seguros e eficientes, com a construção de novas pontes, alargamento e reforço de estruturas já existentes, e com a adequação da capacidade da rodovia ao volume crescente de tráfego”, diz.

A obra também vai contar com a aplicação de asfalto borracha, tecnologia que aumenta a durabilidade do pavimento, reduz o ruído e contribui para a sustentabilidade, ao reutilizar material reciclado.

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Ao todo, a execução das obras no trecho C vai gerar 200 empregos diretos e indiretos, movimentando a economia local e ampliando oportunidades para trabalhadores da região.

Com o início das intervenções, a Ecovias Capixaba reforça seu compromisso com a modernização da BR‑101, priorizando melhorias que ampliem a segurança viária, reduzam gargalos operacionais e entreguem uma experiência de viagem mais fluida aos usuários.

A concessionária manterá a comunidade informada sobre as próximas etapas e recomenda que os motoristas redobrem a atenção ao trafegar pelo trecho em obras, respeitando a sinalização e as orientações das equipes em campo.

Por: EcoVias Capixaba

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Governador Ricardo Ferraço anuncia Jordano Bruno como novo delegado-geral da Polícia Civil

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Ricardo Ferraço, anunciou Jordano Bruno Gasperazzo Leite como o novo delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES). O anúncio foi feito após reunião no gabinete do governador, no Palácio Anchieta, na tarde desta segunda-feira (6). O delegado assume o cargo em substituição ao delegado José Darcy Arruda, que liderou a instituição nos últimos anos.

A escolha reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e a eficiência da segurança pública. Atualmente, Jordano é subsecretário de Estado de Inteligência. Natural de Vitória, o novo delegado-geral possui uma trajetória marcada pela atuação estratégica e pela implementação de ferramentas tecnológicas que transformaram a investigação criminal capixaba.

Jordano Bruno Gasperazzo Leite é bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo (Unesc). Sua formação acadêmica inclui especializações em Direito Público (Faculdade de Direito de Vila Velha), Direito (Faculdade de Educação da Serra) e Políticas e Gestão em Segurança Pública (Universidade Estácio de Sá).

Ao longo de sua carreira na PCES, Jordano acumulou vasta experiência operacional e de gestão. Foi titular das delegacias de Fundão, João Neiva e Praia Grande, além de chefiar unidades especializadas de alta complexidade, como a Delegacia de Segurança Patrimonial, Crimes Contra o Transporte de Pessoas e Cargas e Roubo a Bancos.

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Também esteve à frente do Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc), do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) e da Divisão Patrimonial. Sua experiência em inteligência foi consolidada como gerente de Operações Técnicas da Subsecretaria de Estado de Inteligência.

Um dos principais pilares de sua atuação tem sido a integração tecnológica da segurança pública. Jordano Bruno teve participação decisiva em projetos estruturantes do Estado, como a Delegacia Online, o Portal Sisp, o Business Intelligence da Sesp e o Cerco Inteligente. Além disso, atuou diretamente na implantação do Inquérito Digital, do Teleflagrante, do programa Recupera e da integração da polícia com o Poder Judiciário por meio do Conetjud (PJe).

Com a nova gestão, o Governo do Estado busca dar continuidade ao fortalecimento das instituições de segurança, com foco na redução dos índices de criminalidade e no aprimoramento contínuo das ferramentas de investigação e inteligência.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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