Geral
Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.
Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.
Edição: Aécio Amado
Geral
Serra: clube de descontos reduz preços em até 30%

Os servidores da Prefeitura da Serra podem se beneficiar dos descontos de até 30% oferecidos por parceiros e conveniados do Clube de Descontos do Servidor, que tem 178 empresas e profissionais dos segmentos de comércio e serviços não apenas da Serra, mas também da Grande Vitória, que aderiram a esse projeto. A Secretaria de Gestão e Planejamento (Segeplan), através do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) coordena esse benefício.
A parceria beneficia os servidores efetivos, aposentados e comissionados. Entre os conveniados e parceiros do Clube de Descontos do Servidor, fornecedores de órteses e próteses ortopédicas, de colchões ortopédicos e magnéticos, serviço de guinchos, disk entulho, escolas, faculdades, óticas, atendimento médico, odontológico, exames, e outros parceiros que oferecem cuidados de beleza da cabeça aos pés.
O secretário de Gestão e Planejamento, Ricardo Pandolfi, diz que o desafio para 2025 é diversificar ainda mais os segmentos parceiros, com a distribuição no maior número de bairros possível para facilitar o acesso do servidor no momento de usufruir dos descontos perto de sua casa. E também para permitir que o convênio traga os benefícios esperados para os empresários e prestadores de serviços que aderirem à parceria.
“Nosso trabalho é contínuo e queremos alcançar um maior número de empresas, serviços e produtos para que nossos servidores tenham a opção de escolher o que melhor atenda aos seus interesses. Buscamos sempre o que é mais acessível e beneficia a todos. Isso movimenta a economia dos parceiros e do município da Serra e beneficia o nosso servidor”, enfatiza.
Confira a relação de parceiros no link abaixo
https://servidor.serra.es.gov.br/#!/clube/listagem//
Fonte: Secom/PMS Texto: Anete Lacerda
Geral
Cesan realiza atendimentos em Vila Velha e Vitória; confira agenda da unidade móvel

Durante esta semana, a Cesan disponibilizará o atendimento móvel em Iúna, no Terminal de Itaparica, em Vila Velha e no bairro Inhanguetá, em Vitória, levando os serviços da Companhia para as comunidades locais.
Entre os dias 10 e 14 de fevereiro, a unidade 001 irá atender no Terminal de Itaparica, localizado na rodovia Darly Santos Neves, em Vila Velha. O horário de atendimento as 9 às 17 horas, de segunda a quinta-feira e das 9 às 16 horas, na sexta-feira. No dia 15 de fevereiro, a van estará no evento “Vitória com Você” no bairro Inhanguetá, em Vitória. A unidade irá atender na EMEF Paulo Regus Neves Freire, localizada na rua Aires Viéira do Nascimento, 85, das 8h às 13h.
Já a unidade 002, irá atender na rua Antônio lony de Miranda n° 209, no distrito de Péquiá, em Iúna, no dia 11 de fevereiro, das 9 às 17h. Já de 12 a 15 de fevereiro, a van irá operar na Sede de Iuna, e ficará localizada na rua Espírito Santo, ao lado do ginásio de esportes. O atendimento será das 9h às 17h, de terça a sexta-feira e das 8h às 12, no sábado.
Estarão disponíveis serviços como ligação de água/esgoto, segunda via, tarifa social, transferência de titularidade, entre outros semelhante aos oferecidos no atendimento presencial. Além disso, no evento “Vitória com Você” em Inhanguetá a Cesan irá realizar um feirão de negociação de dívidas.
A Unidade Móvel da Cesan visa estreitar os laços com os clientes, oferecendo maior acessibilidade aos serviços da Companhia. Para solicitar a presença da unidade móvel em outras áreas, líderes comunitários ou entidades podem entrar em contato através do e-mail: agenciamovel@cesan.com.br.
Por: Comunicação Cesan
Geral
União firma acordo e indenizará enfermeiros de MG vítimas da covid-19

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (Seemg) começou a receber nesta semana documentação dos profissionais e parentes que têm direito a indenizações relacionadas com os impactos da pandemia de covid-19. Os pagamentos serão viabilizados após a entidade costurar um acordo com a União.
As indenizações foram definidas na Lei Federal 14.128/2021, que buscou reconhecer os esforços de médicos, enfermeiros e outras categorias que estiveram na linha de frente da crise sanitária global. Foi prevista uma compensação financeira de R$ 50 mil para todo profissional de saúde em atividade no período que tenha desenvolvido sequelas causadas pelas covid-19 e se tornado permanentemente incapacitado. O mesmo valor também deve ser repassado para rateio entre o cônjuge e os dependentes dos trabalhadores que morreram.
Além disso, os filhos daqueles profissionais que vieram a óbito têm direito a um montante adicional correspondente a R$ 10 mil multiplicado pelo número de anos restantes para que cada um deles atinja 21 anos, ou 24 anos caso esteja cursando o ensino superior. Se houver algum dependente com deficiência, independentemente da idade, ele deverá receber um valor de no mínimo R$ 50 mil.
Embora a lei tenha entrado em vigor em março de 2021, a demora no pagamento das indenizações levou o Seemg a mover uma ação judicial contra a União. Negociações realizadas na tramitação do processo permitiram que se chegasse a um acordo no final do ano passado. Em dezembro, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) homologou os termos pactuados.
Em nota, o Seemg avalia que o acordo foi uma vitória da categoria. O texto trouxe ainda uma mensagem do presidente da entidade, Anderson Rodrigues. “O trabalho exercido pelos profissionais que se foram nunca será esquecido e nós, enquanto representantes da categoria em Minas Gerais, nunca deixaremos a história deles morrerem. Se estamos aqui hoje é porque eles estavam lá para cuidar de nós no momento em que mais precisávamos. Essa reparação vem para honrarmos aqueles que nos honraram.” De acordo com dados divulgados pelo sindicato, foram reportados em Minas Gerais 4.028 casos de covid-19 entre os enfermeiros, dos quais 55 evoluíram a óbito.
O acordo estabelece parâmetros para a correção monetária dos valores previstos na lei e fixa um rito para os repasses. Para requisitar o pagamento, o Seemg irá recolher a documentação necessária que inclui termo de adesão assinado, cópias da carteira de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovante de residência, comprovantes de exercício da atividade no período que vai de 3 de fevereiro de 2020 a 22 de maio de 2022 e laudos médicos ou exames que atestem quadro clínico compatível com a covid-19. No caso dos enfermeiros falecidos, o cônjuge e dependentes precisam acrescentar a certidão de óbito.
Agencia Brasil
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