Geral
Assembleia Legislativa aprova reajuste para funcionalismo público estadual

Também foi aprovado o aumenta do valor do auxílio-alimentação dos servidores do Executivo
Os deputados estaduais aprovaram um reajuste linear de 4,5% para os servidores públicos estaduais ativos e inativos dos Poderes e instituições do Espírito Santo. Os seis Projetos de Lei (PLs) beneficiando o funcionalismo público foram acatados em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (5) na Assembleia Legislativa (Ales).
Tramitando em regime de urgência, as seis propostas foram analisadas, uma a uma, em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, receberam parecer oral favorável do relator Mazinho dos Anjos (PSDB) e foram acolhidas pelos membros dos colegiados. Em seguida, a aprovação foi confirmada pelo Plenário da Casa.
O reajuste geral para os servidores estaduais está disposto nos PLs 256/2025, do Ministério Público estadual (MPES); 258/2025, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); 261/2025, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES); 263/2025, do Poder Executivo; 265/2025, da Assembleia Legislativa (Ales); e 259/2025, da Defensoria Pública estadual (DPES). Esse último recebeu uma emenda retirando os defensores do reajuste, concedido apenas para os demais servidores.
Vários parlamentares se manifestaram a respeito dos reajustes. A deputada Camila Valadão (Psol), por exemplo, destacou que o valor de 4,5% não alcança o índice de inflação do país no período. “Se a gente considera o IPCA acumulado de 2024 foi 4,83%, ou seja, o governo está dando, por mais um ano, abaixo do índice da inflação. É importante a gente registrar que reajustes abaixo do índice não são aumento efetivo, mas uma redução salarial”, frisou.
No mesmo sentido foram as falas dos deputados João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT). “Os servidores precisam e merecem ganhar efetivamente aumento, e não só reparação da inflação do período. Não podemos votar contra a matéria para não prejudicar os servidores. Em seis anos de governo não tivemos aumento salarial”, lamentou a petista.
Coronel Weliton (PRD) cobrou um reajuste de 5,5% para os servidores da Ales como forma de cobrir as perdas inflacionárias do período e também um maior para os demais servidores. Ele ressaltou que o Estado é nota A no Tesouro Nacional, por isso teria capacidade de conceder um reajuste maior e pediu ainda aumento para os militares da reserva que retornaram ao serviço ativo.
“Nos últimos três aumentos que o governo deu a revisão geral anual, não foram considerados os militares da reserva remunerada que voltaram ao serviço ativo. Tem que ser feito através de decreto e a gente espera que o governo edite amanhã o decreto”, afirmou.
Líder do governo na Casa, o deputado Vandinho Leite (PSDB) frisou que o Espírito Santo é um estado equilibrado, num momento em que o país e o mundo passam por desafios, como por exemplo, no comércio internacional, por conta das taxas aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“O governo está organizado e é moderado. O reajuste é praticamente o índice da inflação. A gente tem que tomar cuidado com o que vai ser os próximos anos. São muitos os desafios, temos um governo ajustado, mas temos que comandar o controle das contas públicas, cobrir a inflação é um grande avanço. O Espírito Santo é o Brasil que dá certo”, exaltou.
Dary Pagung (PSB) alertou que na proposta de reajuste dos servidores do Executivo foram excluídos os funcionários da Prodest, porque eles são celetistas. Dessa forma, em breve deve chegar um PL tratando especificamente deles.
“Amanhã vamos estar em reunião com a diretoria da Prodest e o secretário Marcelo Calmon, da Seger. A informação que temos é que a consulta do projeto está na PGE e gostaria de pedir preferência ao procurador-geral Iuri (na análise) para votarmos até semana que vem esse reajuste para os funcionários da Prodest”, disse.
Auxílio-alimentação
Também foi aprovado o PL 264/2025, do governo do Estado, que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Executivo dos atuais R$ 600 para R$ 800. A iniciativa altera a Lei 10.723/2017, que regulamenta a concessão de auxílio-alimentação para os servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Espírito Santo.
Essa proposição recebeu parecer favorável de Dary Pagung, na Comissão de Justiça, e de Mazinho dos Anjos, na Comissão de Finanças, sendo acatada em ambas. Posteriormente, foi ratificada pelo conjunto dos parlamentares.
Na fase de discussão o Coronel Weliton comentou ter sido procurado por servidores que demandam novas formas de receber o tíquete-alimentação. No entanto, ao consultar a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi informado que caso os servidores recebessem o valor em dinheiro iria incidir Imposto de Renda e os servidores poderiam ter prejuízos.
Para o presidente da Ales, Marcelo Santos (União), o aumento no auxílio foi uma grande vitória dos servidores. “Tivemos um debate profundo nesta Casa, por todos os deputados, que aprovaram de forma unânime. Merecido esse reajuste para os servidores”, concluiu.
Agora, todas essas sete matérias citadas seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Geral
Polícia Civil do ES publica edital para o 1º Leilão de Viaturas de 2026

A Comissão Permanente de Credenciamento e Leilão de Veículos da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) publicou, nesta quinta-feira (19), o Edital nº 02/2025, referente ao 1º Leilão de Viaturas do ano de 2026, cujo processo se iniciou no final do ano passado e agora chega à sua fase final. Ao todo, serão leiloados 71 veículos automotores, entre carros, camionetes e uma motocicleta.
A visitação presencial aos veículos ocorrerá entre os dias 09 a 13 de março de 2026, das 9h às 15h, no Pátio da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), localizado na Rua Bahia, nº 14, bairro Jardim América, em Cariacica, nas proximidades do Terminal Jardim América e do Estádio Engenheiro Araripe.
O edital, com todas as informações sobre o leilão, está disponível para consulta no site do Leiloeiro Oficial responsável pelo certame, por meio do link: https://www.esleiloes.com.br/
Os lances devem ser realizados exclusivamente pelo site do leiloeiro oficial, após o devido cadastro e habilitação. Os valores iniciais variam entre R$ 3.100,00, para uma motocicleta Honda XR 250 Tornado, ano 2004, e R$ 26.000,00, para uma camionete Mitsubishi L200 Triton, ano 2017. Também fazem parte do leilão modelos como Ford Focus, Ford EcoSport, Fiat Strada, Ford Ranger e Renault Duster. O valor mínimo de arrecadação previsto com a soma dos lances iniciais é de aproximadamente R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais).
O presidente da Comissão, delegado Érico de Almeida Mangaravite, explicou que a finalização dos lances está marcada para o dia 14 de março de 2026, a partir das 9h, exclusivamente pelo site https://www.esleiloes.com.br/. Cada veículo será leiloado como um lote individual, sendo declarado vencedor o participante que apresentar o maior lance por lote. Os veículos serão vendidos no estado em que se encontram.
“Este é o quarto leilão de viaturas da história da instituição. Acreditamos que até o final de 2026 mais dois leilões serão realizados. Nosso objetivo é realizar processos ágeis, transparentes e eficientes, sempre observando com bastante rigor as normas legais que regulamentam a venda de bens públicos”, destacou o delegado.
Para maiores informações, os interessados deverão acessar o site https://www.esleiloes.com.br/, no qual está disponível o edital completo, onde constam as regras do certame, os requisitos e vedações para participação e a listagem completa de veículos, com fotografias, descrições e valores iniciais.
Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Comunicação Interna – (27) 3198-5832 / 3198-5834
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Urnas eletrônicas: pesquisa mostra divisão sobre confiança do eleitorado

A desconfiança nas urnas eletrônicas, impulsionada nos últimos anos pelo discurso bolsonarista, continua presente em parte significativa do eleitorado, segundo pesquisa inédita da Genial/Quaest divulgada neste domingo, 15, pelo jornal O Globo.
Ao serem questionados se concordavam com a frase “As urnas eletrônicas são confiáveis”, 53% dos entrevistados responderam que sim. Ainda assim, 43% disseram não confiar no sistema — um índice elevado, próximo da metade dos entrevistados.
O recorte religioso e regional mostra diferenças marcantes.
A pesquisa foi realizada entre 5 e 9 de fevereiro com 2.004 eleitores em 120 municípios.
Bolsonaro e as urnas
Em julho de 2021, o então presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo para apontar supostas falhas nas urnas eletrônicas. Durante a transmissão, ele apresentou vídeos antigos e repetiu alegações desmentidas por agências de checagem.
A live, assistida por mais de 900 mil pessoas — o triplo da audiência habitual — levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito das fake news, decisão acatada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro daquele ano, a Polícia Federal concluiu que houve atuação deliberada para difundir desinformação.
No ano seguinte, em 2022, Bolsonaro voltou a atacar o sistema eleitoral em encontro com embaixadores no Palácio da Alvorada.
O episódio resultou em condenação no TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que contibuiu para sua inelegibilidade.
Em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe.
Segundo a PGR, “o grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia e, posteriormente, condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, destacando o uso da desinformação como instrumento para questionar o processo eleitoral.
*Contribuiu OAL
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Cidades do ES vítimas de desastre de Mariana terão R$ 131 mi em saúde

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (12), um investimento de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede de cuidados de saúde pública nos 11 municípios no Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. 
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que os recursos vieram de um acordo judicial cobrado das empresas responsáveis pelo crime ambiental que afetou 11 cidades capixabas.
Ele salientou que a renegociação ocorreu entre o Poder público e as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão (Samarco e suas acionistas, Vale e BHP).
Padilha destacou que o plano de ação faz parte do “Novo Acordo do Rio Doce”, e inclui ações estruturantes com foco no fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, além de saúde digital, ensino, formação e gestão.
Conforme foi divulgado, o plano destina o maior volume de recursos (R$ 82,55 milhões) para a expansão da infraestrutura de saúde.
Estão previstas a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), o reforço na rede com mais quatro Centros de Atenção Psicossocial (os Caps), além de dois novos centros de especialidades odontológicas e aquisição de equipamentos para dois centros especializados em reabilitação.
Os recursos destinados vão beneficiar as populações que vivem nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.
Complexo hospitalar
A respeito do Complexo Hospitalar de Colatina, o ministro disse que terá um papel essencial ao atender outros problemas de saúde da região.
“Será especializado em acompanhar a situação de doenças crônicas que podem ocorrer em decorrência da contaminação da água”.
Em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura que aprovou o plano com a liberação dos recursos federais.
“Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico”, afirmou.
Entre os benefícios do complexo hospitalar para a população da região, estão a ampliação da oferta de cirurgias, um plano de intervenção em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas; e uma linha de cuidado integral específica para o idoso frágil.
O governo federal acrescentou que a vigilância ambiental e toxicológica no estado será fortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para análise de metais pesados e matrizes ambientais e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador.
Agencia Brasil
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