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Aumenta para R$ 3.500 auxílio a vítimas das chuvas

Redação Informe ES

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Em ritmo célere, a Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária da utilma quarta-feira (27), mais um projeto do governo do Estado em socorro às vítimas das fortes chuvas que atingiram as cidades da Região Sul capixaba no último final de semana. A proposta altera a Lei 12.021/2023 (Cartão Reconstrução ES), aumentando de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil o auxílio financeiro destinado a famílias de baixa renda vítimas de desastres advindos de circunstâncias climáticas anormais.

O impacto financeiro da proposta é de R$ 70 milhões e a estimativa é que 20 mil famílias sejam beneficiadas. Além do aumento de R$ 500 no valor, a proposta estende até o final do mês de abril de 2024 a vigência do auxílio. Na lei em vigor, o ciclo contempla o período de dezembro de 2023 a março de 2024.

Fotos da sessão

A matéria também facilita a emissão do documento de comprovação de impacto sobre os imóveis afetados: além das unidades da Defesa Civil municipais, a Defesa Civil do Estado e o Corpo de Bombeiros (CBMES) também poderão emitir o documento. Outra mudança foi inclusão de parágrafo ao artigo 3º da lei, segundo o qual a situação de emergência ou estado de calamidade pública também poderá ser declarado “diretamente pelo governador do Estado, por meio de decreto”.

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O Projeto de Lei (PL) 163/2024 foi protocolado na manhã desta quarta-feira pelo governo do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Marcelo Santos (Podemos), chegou a suspender a sessão ordinária iniciada às 9 horas, à espera da proposta. Após a matéria ser lida, foi aprovado requerimento de urgência para que ela tramitasse em urgência.

Então, foi convocada uma extra para analisar a proposição. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi relator conjunto nas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças. Com parecer favorável, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos deputados.

Valor do auxílio

Antes da aprovação da matéria, os parlamentares se pronunciaram a favor de um valor acima dos R$ 3,5 mil propostos pelo governo. O presidente  Marcelo Santos disse também entender que as famílias precisariam dispor de mais recursos para reconstruir suas vidas. “É natural que de fato nós gostaríamos de elevar o valor, mas nós temos que medir o impacto financeiro, e naturalmente, quem faz essa medida é o próprio Executivo”, argumentou o chefe do Legislativo.

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“O primeiro objetivo é potencializar o cofre das cidades, para que elas possam agir mais rápido. Nós fizemos isso ontem, desburocratizando (o acesso ao Fundo Estadual da Defesa Civil), nós vamos colocar um recurso importante para as prefeituras. O governo do Estado também esteve ontem com o governo federal para pedir um valor de quase R$ 800 milhões para iniciar o processo de reconstrução das cidades”, complementou.

O presidente também falou da possibilidade de se criar nova frente para ajudar os municípios: “(…) nada nos impede de fazermos uma agenda com o próprio governador, avaliarmos o pós limpeza das cidades, desobstrução de vias, toda aquela logística que deve ser feita e nós estabelecermos um outro programa que vise reconstruir, aí já não é a cidade, e sim a vida das pessoas. Igual a vocês, eu também torço para que nós possamos colocar um volume maior de recursos para essas pessoas que foram atingidas pelas fortes chuvas”, finalizou Marcelo.

O deputado Bruno Resende (União), que é de Mimoso do Sul, uma das cidades mais impactadas pela tragédia, concordou com a fala de Marcelo. “Quero ressaltar a importância de nós darmos essa luz de reinício às famílias afetadas pelas fortes chuvas. Apesar do valor ser considerado ainda aquém, certamente será o início. E como o presidente Marcelo Santos acaba de colocar, a nossa força continua a trabalho da população e trazendo mais recursos a cada capixaba que sofreu essas fortes perdas. (…) São R$ 3,5 mil para um reinício, mas nós vamos atrás de muito mais”, afirmou o parlamentar.

Entenda

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O Cartão Reconstrução é um auxílio financeiro temporário a famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração. O pagamento é feito em parcela única por família atingida, que deve requer o benefício.

Os favorecidos são famílias de baixa renda que precisam atender a vários critérios cumulativamete. Entre eles, a família deve estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Na época de desastre natural, precisa ter renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos e estar residindo em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, condição essa que deve ser comprovada.

Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad

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Seag divulga resultado preliminar do 2º ciclo do Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba

Redação Informe ES

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A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) divulgou, o resultado preliminar do 2º ciclo de avaliação do Edital Seag nº 001/2024, referente ao Programa de Fortalecimento da Pecuária Leiteira Capixaba (PIVE).

O programa tem como finalidade estimular o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira no Espírito Santo, por meio do melhoramento genético do rebanho e do aumento da eficiência produtiva nas propriedades rurais.

Resultado e prazo para apresentação de recursos

O resultado preliminar reúne os produtores classificados neste 2º ciclo. De acordo com o edital, os participantes que desejarem apresentar recurso sobre a nota ou classificação poderão encaminhar a solicitação, dentro do prazo estabelecido, exclusivamente para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.

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Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final, conforme o cronograma do edital.

Inscrições e novos ciclos

Os produtores que tiveram suas inscrições indeferidas nesta etapa podem corrigir as informações e realizar nova inscrição nos próximos ciclos de avaliação.

Enquanto o edital estiver vigente, as inscrições permanecem abertas, possibilitando a participação de novos produtores interessados em aderir ao programa.

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Fortalecimento da pecuária capixaba

O PIVE integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, promovendo mais produtividade, sustentabilidade e renda no campo.

Informações e contato

Dúvidas e solicitações de esclarecimento sobre o resultado ou os próximos ciclos podem ser enviadas para o e-mail: producaoanimal@seag.es.gov.br.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seag
Leonardo Sales 
(27) 3636-3700
comunica.seag@gmail.com

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Confira regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

Redação Informe ES

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O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito
. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso 

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

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A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. 

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

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Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários. 

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Novas regras para a CNH

proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%. 

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. 

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Igreja Maranata ganha data comemorativa no calendário municipal de Linhares

Redação Informe ES

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Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos

Na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos, que cria o Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata, a ser celebrado anualmente em 30 de abril.
A proposta reconhece oficialmente a relevância histórica, social e espiritual da igreja na cidade e celebra cinco décadas de trabalho voltado à fé, à transformação pessoal e à comunidade.

“É uma alegria poder reconhecer publicamente a história da Igreja Cristã Maranata. São 50 anos de dedicação, fé em Deus e compromisso com a sociedade. É uma homenagem às pessoas que transformam vidas todos os dias”, destacou Roninho Passos.

Uma trajetória de fé e acolhimento

O primeiro culto da Maranata em Linhares ocorreu em 30 de abril de 1975, conduzido pelo pastor Manoel dos Passos Barros e pelo coronel e pastor Jones da Silva Mattos. Desde então, a igreja tornou-se um ponto de referência para milhares de pessoas, oferecendo acolhimento sem distinção, apoio em momentos difíceis e esperança para quem busca recomeçar.

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“Agradecemos ao vereador Roninho Passos por reconhecer nossa história. A Maranata sempre foi um espaço de amor e de fé em Deus, onde vidas foram transformadas e muitas pessoas conseguiram superar desafios, vícios e dependências”, disse pastor Alex Demo, responsável pelo primeiro templo da igreja no bairro Conceição.

Expansão que multiplica vidas e fortalece comunidades

Hoje, a Igreja Cristã Maranata conta com mais de 30 templos em Linhares e atua também nos municípios vizinhos de Sooretama, Rio Bananal, São Gabriel da Palha e Vila Valério, coordenados pelo pastor Breno Gallotti.
Além da atividade religiosa, a instituição desenvolve projetos de apoio social e educacional, promovendo convivência pacífica, orientação espiritual e fortalecimento de laços comunitários.


“Com fé em Deus, temos conseguido transformar vidas e fortalecer a esperança das pessoas. Cada templo é um espaço de serviço, onde histórias de superação e união inspiram toda a comunidade. É gratificante ver a cidade reconhecer esse legado”, afirmou pastor Breno Gallotti.

Uma data para celebrar a fé e o compromisso social

O Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata será celebrado no dia 30 de abril, e a Câmara poderá, preferencialmente, sediar um culto em homenagem à instituição. A data simboliza o reconhecimento oficial da igreja como referência de fé, cidadania e trabalho comunitário, fortalecendo o vínculo entre a religião e a sociedade.

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“Linhares cresce quando valoriza suas instituições e suas raízes espirituais. Esta homenagem é um reconhecimento a todos que dedicam suas vidas a servir, guiados pela fé em Deus e pelo desejo de transformar a realidade ao seu redor”, concluiu Roninho Passos.

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