Geral
Conselho de Ética aprova perda de mandato da deputada Flordelis
O Conselho de Ética da Câmara decidiu nesta terça-feira (8), por 16 votos a 1, cassar o mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Os deputados aprovaram o relatório do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), apresentado na última semana.
O único deputado que votou a favor da Flordelis foi Márcio Labre (PSL-RJ).
O plenário da Casa ainda precisa dar a palavra final na decisão. Para que Flordelis perca o mandato são necessários 257 votos, isto é, a anuência da maioria absoluta dos deputados.
Ainda não há data para a votação e Flordelis poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Ré na Justiça
A deputada é ré na Justiça, acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ter sido a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.
Flordelis responde por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima), tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.
A deputada, contudo, não pode ser presa por causa da imunidade parlamentar, por meio da qual somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão.
Antes da votação, Flordelis negou o crime e pediu para que os deputados não votassem a favor da cassação.
“Mesmo que não acreditem na minha inocência, peço que parem de me aviltar e me permitam um julgamento digno”, disse.
“Eu não matei meu marido, eu não matei Anderson do Carmo. Não mandei matar meu marido, não avalizei nenhum dos meus filhos a praticarem tal crime.”
A parlamentar disse, ainda, que acredita que será inocentada no tribunal do júri que irá analisar seu processo.
Relatório
Na semana passada, o relator da matéria apresentou seu parecer pedindo a perda do mandato da parlamentar. O relatório não foi votado na ocasião devido a um pedido de vista coletiva (mais tempo para analisar o assunto) e, por isso, foi colocado em pauta no conselho apenas nesta terça-feira.
O relator rejeitou o argumento da defesa de que o conselho deveria aguardar o trânsito em julgado da ação penal à qual Flordelis responde na Justiça.
“As provas coletadas tanto por esse colegiado, quanto no curso do processo criminal, são aptas a demonstrar que a representada tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”, disse no relatório.
Leite considerou que as provas obtidas em mensagens coletadas após a quebra de sigilo telefônico e depoimentos dados ao Conselho de Ética e à polícia mostram que a deputada teve participação ativa no planejamento da morte de Anderson do Carmo.
Discussão
Na fase de discussão do relatório, três deputados defenderam a perda do mandato da deputada. Nenhum falou a favor da Flordelis.
“Tenho a firme convicção de que o conjunto probatório reunido nos autos está, sim, apto a lastrear a prática de irregularidades graves ético-políticas no desempenho do mandato da deputada Flordelis, que afetam de forma irreparável a dignidade da representação popular”, defendeu Carlos Sampaio (PSDB-SP), segundo vice-presidente do conselho.
Também membro do colegiado, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) disse que se coloca na posição da deputada, mas reforçou que ela está sendo julgada pela quebra de decoro parlamentar, isto é, um julgamento político.
“Infelizmente, neste momento, não há que se confundir julgamento técnico com julgamento político. A nobre deputada Flordelis está inclusa no segundo momento, ela está sendo julgada na política, e houve sim quebra de decoro parlamentar.”
Após a discussão, o relator voltou a falar e disse que o processo já está no fim e, “até agora nada me foi trazido que convença a atenuação” do parecer.
“A resposta à sociedade não pode ser de um parlamento corporativista. Como eu já disse antes, esse conselho não pode passar a sensação de impunidade. É a única bala de prata contra o manto da imunidade parlamentar”, disse Leite.
Defesa aponta julgamento antecipado
A advogada da deputada, Janira Rocha, disse que o colegiado está fazendo um “julgamento antecipado”.
“Me parece que esse Conselho de Ética não sabe o que significa o princípio do devido processo legal”, disse. “[Se entendesse], deixaria com que a deputada Flordelis pudesse ir ao seu real julgador, que é o tribunal do júri, para que as certezas fossem colocadas.”
“É uma brincadeira ouvir parlamentares dizendo que a cassação do mandato da deputada Flordelis vai proteger a dignidade e a ética e decoro parlamentar, que a cassação da deputada Flordelis é necessária porque ela macula o Parlamento. É o contrário. O fato é que a população brasileira não tem nenhum apreço pelo Parlamento”, argumentou a advogada.
Recurso
Flordelis ainda poderá recorrer à CCJ da Câmara – que analisará apenas aspectos regimentais ou constitucionais, não o mérito do relatório. Após a notificação oficial do resultado, ou seja, a publicação da ata da reunião, a deputada terá cinco dias úteis para apresentar seu recurso.
Caso o processo vá à CCJ, ele passará a trancar a pauta da comissão a partir do dia 2 de julho, ou seja, precisará ser votado antes de qualquer outra matéria. A presidente do colegiado, deputada Bia Kicis (PSL-DF), deverá escolher um relator para a matéria.
A CCJ poderá aprovar ou não o recurso da deputada. Se rejeitar, o processo irá para o plenário, que precisa aprovar a perda do mandato da parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem prazo para pautar o parecer. Fonte: G1
Geral
Alerta para chuva persistente no ES e RJ nos próximos dias
A temperatura cairá a partir desta quinta(21). A chuva deve ganhar força sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo ao longo dos próximos dias, destacando-se pela sequência de dias chuvosos que irá impactar os estados. O cenário de instabilidade será resultado de uma combinação de sistemas meteorológicos que atuarão de forma intensa na região.
Combo de sistemas meteorológicos
Nesta quinta-feira (21), uma frente fria se formará no litoral do Sudeste, associada a um cavado – sistema que intensifica a variabilidade dos ventos em altos níveis da atmosfera. Esse conjunto será responsável por trazer instabilidade significativa ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Além disso, a passagem da frente fria pelo litoral redirecionará o transporte de umidade da faixa norte do Brasil para a faixa sudeste, potencializando ainda mais as condições para chuvas volumosas.
Acumulados esperados
De acordo com o mapa de acumulados de chuva entre quinta-feira (21) e segunda-feira (25), os volumes variam entre 60 mm e 80 mm na maior parte dos territórios carioca e capixaba. O destaque fica para o sul do Espírito Santo, onde os acumulados podem ultrapassar 150 mm – faixa identificada em vermelho no mapa. Este cenário requer atenção especial devido ao risco de alagamentos e deslizamentos.
Figura 1- Acumulado de chuva prevista entre 21 de novembro de 2024 e 25 de novembro de 2024. Fonte: Climatempo.
Previsão para a capital: Vitória
Em Vitória, o cenário também será de instabilidade, com destaque para volumes expressivos de chuva no sábado:
- Quinta-feira (21): Muita nebulosidade e chuva, com acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 31°C.
- Sexta-feira (22): O sol aparece pela manhã, mas a chuva retorna com força na tarde e noite (15 mm). A temperatura máxima será de 28°C.
- Sábado (23): O dia será crítico, com acumulado previsto de 80 mm. Nebulosidade predominante e chuva constante, sem aberturas de sol. A temperatura máxima será de 25°C.
- Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com pancadas isoladas na parte da tarde (2 mm). A temperatura máxima será de 26°C.
Previsão para a capital: Rio de Janeiro
A chuva na capital carioca será progressiva ao longo dos próximos dias:
- Quinta-feira (21): Nebulosidade predominante, com breves aberturas de sol e acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 28°C.
- Sexta-feira (22): Chuva ganha força com alerta para temporais; acumulado esperado de 40 mm. Dia de muita nebulosidade. A temperatura máxima será de 24°C.
- Sábado (23): Chuva começa a diminuir, mas ainda será presente, com acumulado esperado de 15 mm. O dia seguirá nublado. A temperatura máxima será de 23°C.
- Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com previsão de pancadas isoladas de chuva (5 mm). A temperatura máxima será de 25°C.
ClimaTempo
Geral
PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Agencia Brasil
Geral
Emoção marca despedida de Max Mauro na Ales
O velório do ex-governador Max Mauro foi encerrado ao meio-dia desta sexta-feira (15), no Plenário Dirceu Cardoso, após uma cerimônia religiosa conduzida pelo arcebispo metropolitano de Vitória, dom Dário Campos. Max Mauro faleceu na madrugada de quinta-feira (14), em Vila Velha, aos 87 anos.
A celebração litúrgica católica que encerrou o velório contou com a apresentação inicial do Algazarra Coral, composto por crianças alunos do Instituto todos os Cantos, conduzido pela maestra Alice Nascimento. Em seguida, o cortejo seguiu para o Cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta, em Vila Velha. Max Mauro foi sepultado com salva de tiros da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e uma saudação solene dada por dois oficiais PMES em posição de sentido na porta de helicóptero do Grupo de Operações de Transporte Aéreo que sobrevoou a cerimônia ao seu final.
Apoio à saúde
O ex-prefeito e ex-governador Vitor Buaiz comentou o apoio que o então deputado federal pelo MDB Max Mauro dava às demandas da saúde levadas pelos capixabas a Brasília e a parceria com o governo quando Buaiz era prefeito da capital.
“Ele já era deputado federal e eu era presidente do Sindicato dos Médicos. Todas as lutas daquela época eram apoiadas por Mauro. (Quando) eu era prefeito de Vitória e ele era governador, de partidos diferentes, tínhamos projetos do interesse de Vitória e fizemos a institucionalização da região metropolitana. Veja o problema do transporte coletivo se não fosse o governo de Max Mauro e Albuíno e o sistema Transcol”, exemplificou. Buaiz enfatizou que a amizade dele com o ex-governador era muito próxima e afetiva. Por várias vezes ele foi convidado para almoçar no Anchieta.
Político intransigente
Para o ex-deputado Dr. Hércules (PP) e vereador eleito para a Câmara Municipal de Vila Velha nas últimas eleições, a morte de Max Mauro significa uma perda para os capixabas de um político intransigente. “Max Mauro foi um dos políticos mais sérios que já conheci até hoje. Ele não transigia com conchavos, corrupção. É uma grande perda para nós todos. Quem dera que todos os políticos seguissem esse caminho da seriedade, da competência e da intransigência com a corrupção”, disse.
Apoio comunitário
Quem também teceu elogios ao ex-governador foi o ex-deputado estadual Claudio Vereza (PT), que lembrou que Max Mauro apoiava e acompanhava presencialmente as demandas da população dos bairros mais necessitados de infraestrutura, quando era prefeito e deputado federal. Vereza citou ainda o pioneirismo de Max nas ações de proteção do meio ambiente, criando parques e reservas florestais.
“Ele eleito prefeito, criou o Conselho Comunitário de Vila Velha, formado pelas Associações Pró-Melhoramento dos Bairros do município inteiro. Governou com o apoio dessas associações. E fui membro do conselho fiscal da primeira Associação Pró-Melhoramento de Aribiri, meu pai era membro da diretoria. Participamos do processo da Constituinte, em 1989, com ele governador. Na época a gente era oposição, mas tivemos uma convivência respeitosa. Ele foi um democrata legítimo, do MDB progressista, autêntico. Como deputado federal nos ajudou muito. Na época, com recursos de emenda parlamentar, ele comprou uma máquina mimeógrafo para imprimir os jornais de bairro”, relatou Vereza.
Vereza reforçou o compromisso de Max Mauro com as pessoas com deficiência e afirmou que ele foi fundamental na recuperação de um Centro de Reabilitação da Praia da Costa, destinado à pessoas com deficiência, inaugurado pelo governo militar, mas que em 1980 ainda não estava funcionando. Quando deputado federal, segundo Vereza, Max Mauro intermediou a audiência e as negociações com o Ministério da Previdência para o centro de reabilitação iniciar suas atividades. Vereza lembrou que Max era médico sanitarista e sensível às questões de saúde das comunidades.
Com relação ao meio ambiente, enumerou as ações pioneiras de Max Mauro quando governador do Estado. “Queria destacar a criação do primeiro órgão estadual na área do meio ambiente. Não havia nenhum órgão que trabalhava nessa área, e ele foi pioneiro a criar um órgão ambiental no estado. Logo em seguida criou o Parque Estadual de Setiba, que depois veio a ter o nome de Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, já no governo do Albuíno”, pontuou.
Antigo companheiro de luta contra o regime militar, quando Max Mauro ainda era deputado federal pelo MDB, o ex-vereador Namy Chequer (PCdoB) contou a proximidade que o ex-governador tinha com seus companheiros de partido, o MDB.
Namy reafirmou o compromisso de Max com a democracia e com a promoção da organização do movimento comunitário. “Ele se notabilizou como quem organizou o movimento popular e comunitário dentro de Vila Velha. Se teve um movimento comunitário popular forte em Vila Velha foi na gestão do Max. Ele se aproximou das forças políticas de esquerda e deu apoio aos perseguidos políticos”, disse.
Complexo Tubarão
Ex-chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, Terezinha Calixte recordou que o ex-governador era educado e rigoroso no trato com os funcionários. Um dos fatos mais significativos para ela foi quando o governo do Estado, com a ajuda da Justiça Federal, conseguiu interromper temporariamente as atividades da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) por conta da poluição e contaminação do meio ambiente.
Ales – Por Aldo Aldesco, com edição de Dani Sanz – Foto: Lucas Costa
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