Geral
Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.
Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente.
— Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes — avaliou a senadora.
Para o senador Esperidião Amin, a punição mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da prisão a cometerem novos crimes.
— É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais.
O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa vai reduzir a sensação de impunidade e reforçar a segurança pública do país.
— A falta de punição é um convite à criminalidade. Aí você não encontra um brasileiro que diga que sente segurança nesse país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Geral
Expectativa de vida ao nascer no Brasil sobe para 76,4 anos em 2023
A esperança de vida ao nascer no Brasil ficou em 76,4 anos em 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicados nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União. Houve um aumento de 0,9 ano em relação a 2022, quando a expectativa de vida era de 75,5 anos.
Os dados completos da pesquisa Tábuas da Mortalidade serão divulgados pelo IBGE a partir das 10h desta sexta-feira.
De acordo com o IBGE, a pesquisa fornece estimativas da expectativa de vida às idades exatas até os 80 anos, com data de referência em 1º de julho, o que permite o conhecimento sobre os níveis e padrões de mortalidade da população brasileira.
A expectativa de vida é usada para o cálculo do chamado fator previdenciário para o cálculo dos valores relativos às aposentadorias dos trabalhadores que estão sob o Regime Geral de Previdência Social.
Geral
Governador anuncia abono salarial para servidores do Estado de R$ 1 mil; servidores da SEDU receberão R$ 3.800
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (25), a concessão de abono salarial no valor R$ 3,8 mil aos profissionais ativos da Rede Estadual de Ensino e de R$ 1 mil aos demais servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
Os Projetos de Lei com as propostas serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Eles contemplam 23.010 profissionais ativos da Educação e 73.450 servidores de diversas áreas, entre ativos (estatutários, celetistas, contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas.
” Encaminharei à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê o pagamento de um abono salarial de R$ 1.000,00 para os servidores estaduais. O projeto também estabelece que o abono para os servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEDU) será de R$ 3.800,00.” disse, Casagrande em sua rede social
O pagamento do benefício está previsto para dezembro deste ano.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
Geral
Acidente com ônibus deixa 17 mortos na Serra da Barriga
Um ônibus que transportava moradores da Serra da Barriga, em União dos Palmares (AL), até o Parque Memorial Quilombo dos Palmares capotou na tarde desse domingo (24) e caiu numa ribanceira, deixando 17 mortos e 29 feridos – incluindo crianças e adolescentes.
De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), 16 pessoas tiveram morte declarada no local do acidente, enquanto uma gestante foi encaminhada o Hospital Regional da Mata, mas não resistiu aos ferimentos.
Em nota, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, lamentou a tragédia e decretou luto oficial de três dias. “Recebi com extrema tristeza a notícia da tragédia ocorrida em União dos Palmares, que tirou vidas e deixou muitas pessoas feridas”.
“Determinei a total mobilização do estado, com equipes do Corpo de Bombeiros, Samu e toda a estrutura de saúde atuando no socorro às vítimas, que já estão sendo atendidas nas unidades de saúde do estado, em Maceió e União dos Palmares.”
Aulas suspensas
Em razão do acidente, a Secretaria de Educação de Alagoas suspendeu as aulas das escolas da rede estadual de União dos Palmares nesta segunda-feira (25). As atividades na sede da 7ª Gerência Especial de Educação também estão suspensas.
Investigação
A Polícia Civil de Alagoas abriu inquérito para investigar o ocorrido. A Delegacia Regional de União dos Palmares ficou responsável pelo procedimento policial, sob o comando do delegado Guilherme Iusten.
O delegado-geral da Polícia Civil, Gustavo Xavier, e o secretário de Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, determinaram celeridade no processo investigativo.
Força-tarefa
A Polícia Científica de Alagoas informou que iniciou uma força-tarefa para identificar e liberar os corpos das vítimas do acidente. “Assim que o acidente foi confirmado, equipes do Instituto de Criminalística de Maceió se deslocaram até União dos Palmares para realizar a perícia no local”.
De acordo com a corporação, todos os corpos serão encaminhados ao Instituto Médico-Legal Estácio de Lima para exames cadavéricos e identificação oficial. Três viaturas foram disponibilizadas para trasladar os corpos até o local.
“Os levantamentos iniciais feitos pelos peritos criminais e auxiliares de perícia serão determinantes para concluir o laudo, que deverá apontar as possíveis causas da tragédia.”
Agencia Brasil – Edição: Graça Adjuto
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