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Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP

Redação Informe ES

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). 

O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.

Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente. 

— Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes — avaliou a senadora. 

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Para o senador Esperidião Amin, a punição mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da prisão a cometerem novos crimes. 

— É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais. 

O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa vai reduzir a sensação de impunidade e reforçar a segurança pública do país. 

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— A falta de punição é um convite à criminalidade. Aí você não encontra um brasileiro que diga que sente segurança nesse país. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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FENARQ DESIGN 2026 reúne o maior movimento da construção, do mercado imobiliário e do design de interiores do Espírito Santo

Redação Informe ES

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Vitória, Espírito Santo. Nos dias 5 e 6 de novembro, das 13h às 21h, Vitória, capital do Espírito Santo, recebe a quinta edição da FENARQ DESIGN, evento empresarial que é o maior movimento do estado da construção, do mercado imobiliário e do design de interiores. Com engenharia e arquitetura também em cena, a programação reúne palestras, painéis e encontros setoriais com 18 palestrantes nacionais, no Centro de Celebrações de Jardim Camburi, com apoio do Governo do Estado e de mais de 20 entidades.

“A FENARQ DESIGN nasceu para reunir, no mesmo lugar, quem constrói, projeta e
vende no Espírito Santo. Este ano, com um único passaporte para toda a programação
e as rodadas de pitch, o conteúdo se transforma em conexão e em negócio.
”
CÍ NTIA MATTOS Fundadora da FENARQ DESIGN e CEO do Grupo COSMMOBUSINESS

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Inmet alerta para risco de chuvas intensas em 53 cidades do Espírito Santo até terça-feira (20)

Redação Informe ES

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas em 53 municípios do Espírito Santo. O aviso começou à meia-noite deste domingo (18) e permanece válido até as 10h de terça-feira (20).

De acordo com o órgão, a previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar 50 milímetros ao longo do dia. O comunicado também prevê ventos intensos, com velocidades entre 40 e 60 km/h.

Entre as ocorrências associadas às condições meteorológicas estão possíveis interrupções no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e incidência de descargas elétricas.

O alerta abrange áreas das regiões Norte, Noroeste, Central e Sul do Estado, incluindo municípios do litoral e do interior capixaba.

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Orientações para a população

Diante da previsão, o Inmet recomenda alguns cuidados para reduzir os riscos durante as tempestades. A orientação é evitar permanecer debaixo de árvores durante rajadas de vento, devido à possibilidade de queda de galhos e incidência de raios.

O órgão também recomenda não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à rede elétrica durante as tempestades.

Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Veja a lista dos municípios sob alerta

  • Afonso Cláudio
  • Água Doce do Norte
  • Águia Branca
  • Alfredo Chaves
  • Alto Rio Novo
  • Anchieta
  • Aracruz
  • Baixo Guandu
  • Barra de São Francisco
  • Boa Esperança
  • Brejetuba
  • Cariacica
  • Colatina
  • Conceição da Barra
  • Domingos Martins
  • Ecoporanga
  • Fundão
  • Governador Lindenberg
  • Guarapari
  • Ibiraçu
  • Itaguaçu
  • Itarana
  • Jaguaré
  • João Neiva
  • Laranja da Terra
  • Linhares
  • Mantenópolis
  • Marechal Floriano
  • Marilândia
  • Montanha
  • Mucurici
  • Nova Venécia
  • Pancas
  • Pedro Canário
  • Pinheiros
  • Ponto Belo
  • Rio Bananal
  • Santa Leopoldina
  • Santa Maria de Jetibá
  • Santa Teresa
  • São Domingos do Norte
  • São Gabriel da Palha
  • São Mateus
  • São Roque do Canaã
  • Serra
  • Sooretama
  • Vargem Alta
  • Venda Nova do Imigrante
  • Viana
  • Vila Pavão
  • Vila Valério
  • Vila Velha
  • Vitória

O InformeES orienta os moradores das cidades incluídas no aviso a acompanhar as atualizações dos órgãos oficiais e a seguir as recomendações de segurança durante o período de instabilidade climática.

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Pesquisa: 51% preferem mandato único e 46% possibilidade de reeleição, diz Datafolha

Redação Informe ES

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A pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (16) mostra que 51% dos brasileiros defendem a volta de um mandato único para a presidência da República, enquanto 46% concordam com a possibilidade de reeleição vigente.

A discussão voltou à tona após o senador Flávio Bolsonaro (PL), propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir a reeleição presidencial.

Segundo o levantamento, a medida divide a opinião dos eleitores. Por outro lado, 76% apoiam a manutenção de um mandato de quatro anos para o Palácio do Planalto.

Recortes

Entre os 51% que defendem o fim da reeleição, 30% acham melhor um mandato único de quatro anos de governo, enquanto 21% acreditam que o ideal seria de cinco anos.

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No recorte por regiões do país, a opção por quatro anos com reeleição marca 49% no Nordeste, 47% no Sudeste, 46% no Sul e 41% no Centro-Oeste e Norte.

Em relação à intenção de voto no segundo turno, 59% dos eleitores do presidente Lula (PT) preferem a regra atual de quatro anos com reeleição. Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), a preferência pela manutenção do modelo atual fica em 37%, enquanto 34% apoiam quatro anos sem reeleição e 27% querem cinco anos sem reeleição.

No caso dos eleitores que declaram voto em branco ou nulo, 41% preferem quatro anos sem reeleição.

Metodologia

O Datafolha ouviu presencialmente 2.520 pessoas de 16 anos ou mais em 153 municípios de todas as regiões do país. A pesquisa foi contratada pela Folha de S.Paulo, com entrevistas presenciais realizadas em 13 e 14 de outubro de 2026.

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A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-00466/2026.

Fonte: CNN Brasil

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