Geral
Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão. O projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu voto favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC), e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação foi presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
O PL 476/2023 altera o artigo 61 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), incluindo essas situações na lista das circunstâncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz deverá impor uma punição maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benefício como saída temporária ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.
Na justificação do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante saídas temporárias é um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benefício. Para ela, é preciso respeitar a política pública de ressocialização; no entanto, a sociedade não pode ficar vulnerável e por isso exige rigor na punição para o reincidente.
— Esse projeto de lei realmente está fechando o cerco contra os reincidentes — avaliou a senadora.
Para o senador Esperidião Amin, a punição mais rigorosa vai desestimular os condenados que estiverem fora da prisão a cometerem novos crimes.
— É lógico que essa é uma circunstância agravante, ou não é? É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu, entre aspas, uma regalia a um preso. E abusando, entre aspas, dessa regalia, que faz parte do processo para promover a reinserção do detendo à sociedade, ele trai essa concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais.
O relator apresentou duas emendas. Uma delas determina a vigência imediata da lei que vier a resultar da aprovação do projeto. A outra exclui o parágrafo que previa o aumento de pena, entre um terço e metade, caso os crimes, além de ocorrerem durante o cumprimento de benefício, fossem cometidos com emprego de violência ou grave ameaça. Segundo o senador, esses crimes já têm suas penas aumentadas no Código Penal.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) disse que a iniciativa vai reduzir a sensação de impunidade e reforçar a segurança pública do país.
— A falta de punição é um convite à criminalidade. Aí você não encontra um brasileiro que diga que sente segurança nesse país.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Geral
FENARQ DESIGN 2026 reúne o maior movimento da construção, do mercado imobiliário e do design de interiores do Espírito Santo

Vitória, Espírito Santo. Nos dias 5 e 6 de novembro, das 13h às 21h, Vitória, capital do Espírito Santo, recebe a quinta edição da FENARQ DESIGN, evento empresarial que é o maior movimento do estado da construção, do mercado imobiliário e do design de interiores. Com engenharia e arquitetura também em cena, a programação reúne palestras, painéis e encontros setoriais com 18 palestrantes nacionais, no Centro de Celebrações de Jardim Camburi, com apoio do Governo do Estado e de mais de 20 entidades.
“A FENARQ DESIGN nasceu para reunir, no mesmo lugar, quem constrói, projeta e
vende no Espírito Santo. Este ano, com um único passaporte para toda a programação
e as rodadas de pitch, o conteúdo se transforma em conexão e em negócio.”
CÍ NTIA MATTOS Fundadora da FENARQ DESIGN e CEO do Grupo COSMMOBUSINESS


Geral
Inmet alerta para risco de chuvas intensas em 53 cidades do Espírito Santo até terça-feira (20)

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas em 53 municípios do Espírito Santo. O aviso começou à meia-noite deste domingo (18) e permanece válido até as 10h de terça-feira (20).
De acordo com o órgão, a previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar 50 milímetros ao longo do dia. O comunicado também prevê ventos intensos, com velocidades entre 40 e 60 km/h.
Entre as ocorrências associadas às condições meteorológicas estão possíveis interrupções no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e incidência de descargas elétricas.
O alerta abrange áreas das regiões Norte, Noroeste, Central e Sul do Estado, incluindo municípios do litoral e do interior capixaba.
Orientações para a população
Diante da previsão, o Inmet recomenda alguns cuidados para reduzir os riscos durante as tempestades. A orientação é evitar permanecer debaixo de árvores durante rajadas de vento, devido à possibilidade de queda de galhos e incidência de raios.
O órgão também recomenda não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à rede elétrica durante as tempestades.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.
Veja a lista dos municípios sob alerta
- Afonso Cláudio
- Água Doce do Norte
- Águia Branca
- Alfredo Chaves
- Alto Rio Novo
- Anchieta
- Aracruz
- Baixo Guandu
- Barra de São Francisco
- Boa Esperança
- Brejetuba
- Cariacica
- Colatina
- Conceição da Barra
- Domingos Martins
- Ecoporanga
- Fundão
- Governador Lindenberg
- Guarapari
- Ibiraçu
- Itaguaçu
- Itarana
- Jaguaré
- João Neiva
- Laranja da Terra
- Linhares
- Mantenópolis
- Marechal Floriano
- Marilândia
- Montanha
- Mucurici
- Nova Venécia
- Pancas
- Pedro Canário
- Pinheiros
- Ponto Belo
- Rio Bananal
- Santa Leopoldina
- Santa Maria de Jetibá
- Santa Teresa
- São Domingos do Norte
- São Gabriel da Palha
- São Mateus
- São Roque do Canaã
- Serra
- Sooretama
- Vargem Alta
- Venda Nova do Imigrante
- Viana
- Vila Pavão
- Vila Valério
- Vila Velha
- Vitória
O InformeES orienta os moradores das cidades incluídas no aviso a acompanhar as atualizações dos órgãos oficiais e a seguir as recomendações de segurança durante o período de instabilidade climática.
Geral
Pesquisa: 51% preferem mandato único e 46% possibilidade de reeleição, diz Datafolha

A pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (16) mostra que 51% dos brasileiros defendem a volta de um mandato único para a presidência da República, enquanto 46% concordam com a possibilidade de reeleição vigente.
A discussão voltou à tona após o senador Flávio Bolsonaro (PL), propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir a reeleição presidencial.
Segundo o levantamento, a medida divide a opinião dos eleitores. Por outro lado, 76% apoiam a manutenção de um mandato de quatro anos para o Palácio do Planalto.
Recortes
Entre os 51% que defendem o fim da reeleição, 30% acham melhor um mandato único de quatro anos de governo, enquanto 21% acreditam que o ideal seria de cinco anos.
No recorte por regiões do país, a opção por quatro anos com reeleição marca 49% no Nordeste, 47% no Sudeste, 46% no Sul e 41% no Centro-Oeste e Norte.
Em relação à intenção de voto no segundo turno, 59% dos eleitores do presidente Lula (PT) preferem a regra atual de quatro anos com reeleição. Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), a preferência pela manutenção do modelo atual fica em 37%, enquanto 34% apoiam quatro anos sem reeleição e 27% querem cinco anos sem reeleição.
No caso dos eleitores que declaram voto em branco ou nulo, 41% preferem quatro anos sem reeleição.
Metodologia
O Datafolha ouviu presencialmente 2.520 pessoas de 16 anos ou mais em 153 municípios de todas as regiões do país. A pesquisa foi contratada pela Folha de S.Paulo, com entrevistas presenciais realizadas em 13 e 14 de outubro de 2026.
A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-00466/2026.
Fonte: CNN Brasil
-

Geral1 dia agoInmet alerta para risco de chuvas intensas em 53 cidades do Espírito Santo até terça-feira (20)
-

Cidades1 dia agoCariacica: mais de 1.200 vagas de emprego! Confira as oportunidades na Agência de Empregos
-

Tecnologia23 horas agoSom que envolve: headsets 7.1 surround em promoção na Amazon
-

Economia2 horas agoGoverno pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027
-

Geral6 horas agoFENARQ DESIGN 2026 reúne o maior movimento da construção, do mercado imobiliário e do design de interiores do Espírito Santo


























